O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou ontem que o estado de Pernambuco foi selecionado para sediar uma penitenciária federal de segurança máxima. A construção de cinco desses complexos está prevista no Plano Nacional de Segurança, lançado em janeiro pelo governo federal. A primeira unidade da federação escolhida foi o Rio Grande do Sul. Alguns presos mantidos nas unidades prisionais do estado são ligados a facções criminosas e, por isso, o governo entendem que deveriam ficar em prisões mais seguras.
Presos mais perigosos devem deixar presídios estaduais. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP
Por meio de nota, o Depen destacou que uma equipe do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável pela gestão do sistema penitenciário, chegou a Pernambuco ontem para vistoriar terrenos que atendam às necessidades da obra. Ela fica no estado até o dia 13, analisando as áreas que foram disponibilizadas pelo governo de Pernambuco (Araçoiaba, Itaquitinga, Serra Talhada e Petrolina). “O objetivo dessas penitenciárias é oferecer aos estados capacidade de isolamento de lideranças do crime organizado, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, ressaltou a nota do Depen.
O Sistema Penitenciário Federal tem, atualmente, quatro unidades localizadas em duas capitais (Campo Grande e Porto Velho) e duas em cidades do interior (Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte). A quinta está sendo construída em Brasília. “Nós temos um crescimento vertiginoso da criminalidade em todo o país. E em função disso, a nossa decisão é de trazer esse presídio. O novo espaço permitirá a permuta de presos de alta periculosidade entre estados. Isolando chefes de núcleos criminosos altamente danosos à sociedade”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou que o governo do estado está monitorando as movimentações de detentos dentro das 22 unidades prisionais para evitar matanças como as registradas na região Norte. Segundo Pedro Eurico, o serviço de inteligência que atua nos estabelecimentos penais acompanha informações para coibir rebeliões e chacinas. O secretário destacou que em Pernambuco não operam facções com a mesma força de outros estados, mas que a administração está atenta ao problema. Ele também informou que o estado tem interesse em receber um presídio federal.
Secretário afirmou ainda que estado quer receber um presídio federal. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP
“Temos um grupo de contenção de tumultos dentro da própria Seres (Secretaria de Ressocialização) e, além disso, câmeras de monitoramento instaladas nos presídios ajudam a controlar a situação. As imagens são acompanhadas não só pela direção da unidade, mas também pela Seres”, destacou o secretário.
Em entrevista ao Diario, Eurico disse ainda que uma das suas maiores preocupações quanto à segurança nos presídios é a entrada de armas de fogo. “No ano de 2016, foram apreendidas 51 armas de fogo nos presídios. Grande parte dessas armas estava no Complexo Prisional do Curado. Na última quinta-feira, duas pistolas calibre 380, celulares e facas foram encontrados numa revista em uma das unidades do complexo”, revelou o secretário. Ainda de acordo com Pedro, de janeiro a dezembro de 2016, 4,5 mil armas brancas foram apreendidas nas unidades prisionais.
Pernambuco é o quarto estado do Brasil no quesito superlotação. Perde apenas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Atualmente, em espaços onde caberiam 10.967 detentos estão amontoados 30.028 presos, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Aqui também existem presos ligados a facções criminosas, mas, segundo o secretário, todos eles estão sendo monitorados pelo serviço de inteligência da Seres.
“Não podemos negar que existem presos de facções, mas essas organizações aqui não são empoderadas como em outros estados. Também sabemos do problema da superlotação e estamos construindo novas unidades. Mas essa não é a única solução. Mais de 50% dos presos de Pernambuco são provisórios. É preciso que os processos sejam agilizados”, comentou.
A matança de detentos ocorrida em Manaus no último fim de semana fez com que o presidente Michel Temer se reunisse com o núcleo institucional do governo na última quinta-feira para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania. Entre as ações do novo plano está a construção de mais cinco presídios federais, que vão custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões. O sistema carcerário pernambucano é um dos quatro investigados pela Procuradoria Geral da República.
Pedro Eurico ressaltou que o estado já comunicou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que Pernambuco tem interesse em receber uma dessas cinco unidades federais. “Precisamos de uma unidade desse tipo para os presos mais perigosos. No Nordeste só existe um presídio federal e fica no Rio Grande do Norte”, apontou o secretário.
Depois das 60 mortes registradas em Manaus, uma nova matança em presídios foi registrada na madrugada da última sexta-feira. O novo massacre aconteceu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. O número de mortos, até o momento, é de 33 detentos, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Números
22 unidades formam o sistema estadual
10.967 detentos é a capacidade máxima
30.028 pessoas estão presas
51 armas de fogo foram apreendidas nos presídios em 2016
4,5 mil armas brancas foram confiscadas
R$ 45 milhões será o custo máximo estimado para a construção de cinco novos presídios federais
Os reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, terão a oportunidade de trabalhar no segmento de fabricação de esquadrias de metal. A empresa IBRAP Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico vai atuar dentro da unidade onde empregará 200 detentos. A iniciativa é uma parceria entre o estado, por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O Protocolo de Intenções foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara durante a reunião do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Presos terão oportunidade de ressocioalização. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A parceria prevê que o estado ceda o espaço na penitenciária, promova melhorias de acesso à unidade e adequações da rede elétrica, além do apoio na seleção e qualificação da mão de obra carcerária. “Entre as prioridades dos que fazem o sistema prisional em Pernambuco estão a segurança da sociedade e a redução dos padrões de reincidência. Investir na formação de mão de obra e em iniciativas de empregabilidade são formas eficientes de ressocialização e redução da criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As obras de adaptação do galpão, no interior da penitenciária, serão concluídas até o final de junho de 2016.
O novo titular da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o agente penitenciário Cícero Márcio de Souza Rodrigues, tomou posse na manhã desta segunda-feira. Enquanto ele era empossado, moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado participavam de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O grupo de moradores foi pedir o apoio dos deputados para que o decreto do governo do estado, que pretende desapropriar mais de 300 casas das proximidades da unidade prisional, não sejo posto em prática.
Posse aconteceu na manhã desta segunda-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP
Esse é apenas um dos problemas que o novo gestor terá que enfrentar no comando do sistema prisional do estado. Cícero esteve à frente da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Seres desde de 2007. Ele assumiu o lugar deixado pelo coronel reformado da Polícia Militar Eden Vespaziano. A posse aconteceu na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e foi comandada pelo secretário Pedro Eurico. Em seu discurso, Cícero disse que vai trabalhar para “sedimentar o processo iniciado há alguns anos, cuja finalidade é fazer com que o sistema penitenciário deixe de ser essencialmente voltado ao confinamento de pessoas, passando a efetivamente reinserir nossos reeducandos na sociedade.”
Durante a posse, o secretário Pedro Eurico ressaltou o trabalho realizado por Eden Vespaziano à frente da Seres. “Ele fez um trabalho de rearmonização muito importante nos presídios. Isso em relação ao ambiente e às pessoas. Agora estamos nomeando um agente penitenciário para assumir o cargo”, destacou Eurico. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, falou da importância desse momento para a categoria. “Cícero tem experiência no sistema penitenciário e o trabalho dele vai ser muito importante para melhorar as condições dos agentes penitenciários, dos servidores e da ressocialização do estado”, ressaltou.
Na lista de coisas a resolver nas unidades prisionais pernambucanas estão a superlotação, fugas, rebeliões, mortes, entrada de armas, drogas e celulares nos presídios e penitenciárias e as longas filas para o acesso de familiares nos dias de visita. “Espero que com essa mudança as coisas melhorem. Minha mãe já é idosa e espara muito tempo para entrar e visitar meu irmão. Hoje não demorou muito, mas tem dias que ela volta para casa acabada”, disse uma manicure de 25 enquanto esperava a mãe na frente do Complexo Prisional do Curado na manhã de ontem. Às 10h40, dezenas de familiares ainda estavam na fila.
Iraci e Edson moram perto do Complexo Prisional do Curado e não querem deixar a casa. Foto: Julio Jacobina/DP
A pensionista Iraci Margarida de Souza, 57, mora ao lado do complexo há 37 anos com o filho José Edson Firmino e teme agora perder a casa. Assim como ela, centenas de moradores estão temerosos. “Cheguei aqui dois ou três meses antes desse presídio ser inaugurado. Minha casa tem três quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem. Pelo que estão dizendo por aí, cada morador vai receber R$ 40 mil. Onde eu vou comprar uma casa com esse dinheiro. Aqui moramos eu e meu filho e a gente não tem outro lugar para onde ir”, desabafou Iraci.
“As pessoas estão se mobilizando para que ninguém precise sair das suas casas”, completou José Edson. A porta dos fundos da casa deles fica na Rua Santana de Ipanema, inclusa na lista das que deverão ser desapropriadas. As outras são as Maria de Lourdes, São João da Lagoa, Orfeu do Carnaval, Santa Clara do Sul e Poço Fundo.
O governo do estado alega que resolveu desapropriar as casas por motivos de segurança, devido aos constantes arremessos de objetos para o pátio da unidade e às inúmeras tentativas de fuga dos detentos, inclusive com explosões de muros. Após uma vistoria na unidade realizada pela comissão formada por técnicos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, foram identificadas diversas fragilidades na estrutura do Complexo Prisional.
“A solução não é tirar as casas daqui. Quem deve sair é o presídio. Moro nessa área já faz 52 anos e não concordo com essas desapropriações”, declarou um morador que preferiu não ter o nome publicado. No dia 23 de janeiro, cerca de 40 presos conseguiram escapar do Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das três unidades do complexo, após a explosão de parte do muro.
A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), responsável pelas unidades prisionais do estado, tem novo titular. Após a saída do coronel reformado da Polícia Militar Eden Vespaziano, o agente penitenciário Cícero Márcio de Souza Rodrigues foi nomeado para chefiar a Seres, ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandanda por Pedro Eurico. O novo secretário toma posse na próxima segunda-feira, às 11h.
Eden Vespaziano comandou a Secretaria de Ressocialização por um ano e três meses. Foto: Arquivo/DP
Vespaziano alegou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, motivos pessoais para deixar o cargo. Desde que assumiu, há um ano e três meses, enfrentou fugas em massa, explosões de muros e a mais recente polêmica em torno do anúncio da retirada de moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste.
Cícero toma posse na próxima segunda-feira. Foto: Sindaspe/Divulgação
As principais crises aconteceram em janeiro, quando 53 presos escaparem da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, outra fuga foi registrada no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, após a explosão de parte do muro. A mais recente polêmica envolvendo a Seres se refere à desapropriação de 42
famílias que vivem próximas ao Complexo do Curado, prometida pelo governo do estado. A área compreende quase 20 mil metros quadrados e causará a remoção das residências instaladas nas ruas Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. A medida provocou insatisfação dos moradores, que vêm promovendo atos de protesto.
A Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste, foi inaugurada. A nova unidade carcerária deverá receber, a partir do final de abril, 676 detentos. A construção do equipamento foi avaliada em R$ 30 milhões. A unidade tem o regime de disciplina diferenciado com reeducandos uniformizados e sendo monitorados por câmeras. Os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, estiveram na penitenciária, que fica na BR-232, Km 166, Fazenda Água Branca.
Penitenciária tem capacidade para 676 presos. Fotos: Fernando Portto/SJDH/Divulgacao
“O reeducando tem que ser levado à ressocialização, sem armas, sem drogas, sem materiais ilícitos. O trabalho do estado é regido pelos ideias de oferecer reintegração aos privados de liberdade”, destacou Pedro Eurico. O local ocupa uma área de 21.166,24 metros quadrados, sendo 8.826,39 de área construída. Um das funções da nova penitenciária do Agreste será desafogar as demais unidades da região. “O estado está cumprindo com o compromisso de fortalecer o sistema prisional de Pernambuco”, disse o secretário Eden Vespaziano.
Participaram ainda da visita de ontem os juízes Cícero Bittencourt, Orleide Rosélia e Roberto Bivar; o promotor Marcellus Ugiette; o presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte; e demais representantes das secretarias de governo, área jurídica e sociedade civil. Os visitantes percorreram setores como refeitório, escola, celas, espaço para atividades laborais, área administrativa e parlatório.
Unidade que fica no Agreste foi inaugurada na última sexta-feira
O presidente da OAB reafirmou o compromisso da instituição. “Continuamos contribuindo com ações para dignificar o ambiente carcerário”. Para a juíza da 3ª Vara de Execuções Penais, Orleide Rosélia, a unidade de Tacaimbó possui uma estrutura física capaz de suprir a necessidade de uma pena digna. “A Secretaria de Justiça está entregando uma unidade que tem condições de ser um local de reflexão, não de revolta”.
Após a fuga de 53 detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no mês de janeiro, o secretário Pedro Eurico anunciou que as obras do Complexo de Itaquitinga, na Zona da Mata, com capacidade para 3,1 mil educandos, poderiam ser retomadas neste primeiro semestre. Os serviços no local estão paralisados a mais de dois anos. Ainda segundo o gestor, as obras do complexo prisional de Araçoiaba, no Litoral Norte, com 2,7 mil vagas, serão finalizadas neste ano
Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.
Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP
À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.
No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.
Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.
O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.
Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.
Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa recebe nesta terça-feira a presença dos secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social). Ambos confirmaram que atenderão ao chamado do colegiado, aprovado na semana passada, após as duas fugas em massa registradas no sistema prisional de Pernambuco – na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo do Curado, no Recife.
Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP
O presidente da comissão, deputado Edilson Silva (PSOL), autor do requerimento de convocação, ressaltou a importância da presença dos secretários. “No começo do ano passado, no primeiro mês de gestão, o governador Paulo Câmara assinou um decreto colocando o sistema prisional em estado de emergência por seis meses. De lá para cá, ocorreram novos fatos que sugerem que a situação ficou ainda pior. Depois das duas fugas em massa, o governador declarou que o caos no Complexo do Curado não iria amenizar. Por isso, achamos que o governo deve satisfação à sociedade e respostas a algumas perguntas. Então será importante a vinda de Pedro Eurico e Alessandro carvalho”, avaliou.
Também confirmaram presença na reunião da Comissão de Cidadania o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Alberisson Carlos; o juiz da 2ª Vara das Execuções Penais, Cícero Bittencourt; do promotor do MPPE Marcellus Ugiette; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João carvalho; do defensor público geral em exercício, José Fabrício Silva de Lima; e representantes do Mecanismo estadual de Combate à Tortura, da OAB, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Serviço ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).
A reunião da Comissão de Cidadania acontecerá no auditório do 2º andar do prédio anexo, atualmente em reforma, a partir das 11h.
Com informações da assessoria da Comissão de Cidadania da Alepe
Um fim de semana de explosões, buracos e fugas em unidades distintas do sistema prisional de Pernambuco terminou com um protesto realizado por parentes de presos do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Pela manhã, uma explosão havia aberto um buraco de 70 cm em um muro da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. No sábado, dois detentos fugiram do Complexo do Curado utilizando uma corda artesanal, levando o governador Paulo Câmara a exigir uma investigação sobre possível facilitação de fugas por parte dos agentes penitenciários.
Houve confusão no Cotel nesse domingo. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Desde que um detento – que deveria ter sido solto há oito dias – foi assassinado a facadas no pavilhão C, no último dia 1, a instabilidade no Cotel aumentou, resultando na exoneração do diretor, Josafá Reis, há três dias. Alertadas pelos maridos de que uma rebelião poderia acontecer por causa de uma suposta briga entre os pavilhões, as mães e mulheres dos presos ficaram desesperadas quando agentes do choque entraram na unidade para realizar o que Secretaria de Ressocialização classificou como “ação de segurança de rotina”. A Avenida Rinaldo Pinho Alves foi interditada e a manifestação foi dispersada por disparos de balas de borracha. O caos só foi encerrado quando o diretor interino – o agente penitenciário Rubson Vasconcelos – chamou mães para visitar os três pavilhões do Cotel e atestar que a unidade estava sob controle.
O buraco no muro da Penitenciária Barreto Campelo é o 18º encontrado desde maio pela Seres nas unidades prisionais pernambucanas – e o órgão só vai informar hoje se houve fugas. As visitas continuaram a ocorrer normalmente para “evitar desordem”. Há um mês, três pessoas fugiram da unidade por um buraco cavado de fora para dentro no muro. Em julho, um detento armado tentou escapar e foi atingido durante troca de tiros. As armas, cordas artesanais, facões, celulares e ferramentas são objetos comumente encontrados nas vistorias.
No Presídio Frei Damião de Bozzano, um buraco foi encontrado no muro, em agosto, mas os túneis foram o meio mais usado pelos detentos para tentar fugir. Onze foram descobertos desde julho. Recentemente, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que as passagens eram cavadas porque a Seres tinha colocado alambrados nos presídios, impedindo as fugas com cordas artesanais feitas com lençóis, as chamadas “teresas”. A tese caiu por terra com as fugas do sábado. Ninguém foi recapturado.
O governador convocou reunião de emergência com secretariado, exigiu apuração em relação à suposta facilitação de fugas e determinou a adoção de medidas para a melhoria da infraestutura do Complexo do Curado e da Barreto Campelo, que, juntas, têm 15 tentativas e fugas desde julho.
Todas as armas dos policiais militares e agentes penitenciários que estavam trabalhando no Complexo Prisional do Curado, no Sancho, no último domingo, devem ser recolhidas para serem periciadas, inclusive fuzis. O objetivo é descobrir qual foi a arma de onde partiu o tiro que matou Ricardo Alves da Silva, 33 anos, atingido no quintal de casa, no Totó, por volta das 6h30 do domingo, enquanto escovava os dentes para ir trabalhar. A vítima foi morta por bala perdida no momento em que ocorria uma confusão no complexo, onde dois detentos ficaram feridos.
Foto: Corpo de Ricardo foi velado e sepultado ontem. Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press
A ordem de recolhimento partiu do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, que está na Costa Rica, onde participou ontem de uma audiência pública sobre os problemas do complexo, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Daqui mesmo da Costa Rica determinei que todas as armas fossem recolhidas para ser periciadas e saber de onde partiu o tiro que matou o rapaz” declarou Eurico. O secretário acrescentou que agentes que trabalhavam dentro do presídio “precisaram agir para evitar que houvesse uma invasão de pavilhão, o que poderia resultar em uma chacina.”
Ricardo Alves foi atingido quando estava escovando os dentes. Fotos: Divulgação
O corpo de Ricardo foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque das Flores. A morte está sendo investigada pela Polícia Civil e pela Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O gestor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), José Cláudio Nogueira, informou que ainda não foi identificado o calibre da bala que atingiu o autônomo. Ainda segundo a Polícia Civil, nenhum projétil foi encontrado no local do crime.
Ricardo apresentava três lesões na face, mas apenas a perícia deve confirmar quantos tiros acertaram o autônomo e se as perfurações foram provocadas pela saída ou entrada da bala. De acordo com familiares, o disparo fez com que a vítima caísse, danificando um tanque de lavar roupas. A previsão para conclusão do inquérito é de 30 dias.
A família da vítima cobra justiça. “Eu estava em casa quando tudo aconteceu. Agora só espero que o governo do estado tome uma posição sobre isso. Sempre que sai algum tiro no presídio as pessoas da comunidade sofrem. Várias casas têm marcas nas paredes”, afirmou o comerciante Maviael Alves, 43 anos, irmão da vítima.
Vizinho e amigo de Ricardo, José Francisco Santana, 63, contou que quase todas as semanas a comunidade vive momentos de terror com tiros no complexo. “Quem mora no Alto Bela Vista (comunidade onde Ricardo vivia) costuma acordar de madrugada com os tiros”, frisou.
Familiares de Ricardo afirmaram também que ele planejava se mudar. “Ele dizia que morar perto do presídio era muito perigoso”, contou Josenildo Barbosa de Souza, 47, sogro. O mecânico morreu cinco dias antes de completar 33 anos.
Polícia nega violação de cena
Familiares de Ricardo afirmaram, durante o velório, que policiais militares teriam entrado na casa dele procurando vestígios que pudesssem ajudar na investigação antes da chegada da perícia. “Em nenhum momento isso foi mencionado nas diligências preliminares. Muitas pessoas estiveram no local no momento, inclusive populares. Isso deve ser descoberto na investigação”, comentou o delegado José Cláudio Nogueira. A casa de Ricardo fica a aproximadamente 300 metros do presídio.
Já a Polícia Militar informou que “uma equipe do Batalhão de Guarda (BPGd) esteve na casa da vítima por volta das 9h, quando já estavam presentes no lugar policiais civis e peritos do Instituto de Criminalística (IC) realizando os procedimentos.” A PM ressalta que “neste caso, não há registro de violação por parte dos PMs no local do incidente, onde permaneceram por cerca de 40 minutos, segundo relato da oficial que esteve na residência.”
Protesto
Depois de saírem do cemitério, moradores do Alto Bela Vista, parentes e amigos de Ricardo caminharam de casa dele ao complexo em protesto. “Ele era um cidadão. Estamos indignados”, enfatizou João Rodrigues da Silva, amigo da vítima. Os moradores atearam fogo em pneus e pedaços de madeira em frente a entrada principal da penitenciária. Houve momentos em que o fogo ficou alto e perto dos carros, danificando alguns veículos.
Problemas persistem no complexo
O Complexo Prisional do Curado continua superlotado e registrando casos de violência um ano depois da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter ordenado que medidas de proteção fossem adotadas. Desde que a corte, com sede na Costa Rica, estabeleceu as medidas em 2014, houve três rebeliões. Dois detentos foram asfixiados em incêndios, dois eletrocutados, dois decapitados e cinco sofreram abuso sexual. No início da tarde de ontem, a TV Clube/Record glagrou presidiários andando com armas artesanais e até uma foice no pátio.
“Esse é o saldo macabro que temos no Complexo do Curado desde que essa corte ordenou medidas urgentes”, denunciou ontem Fernando Delgado, da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (EUA). O complexo tem sete mil internos em um espaço para menos de dois mil. Em maio de 2014, a corte pediu ao Brasil que adotasse medidas urgentes.
O secretário Pedro Eurico disse que a audiência pública que discutiu os problemas do complexo ocorreu “dentro do esperado”. “Falamos sobre todas as nossas ações e agora vamos esperar que a corte diga se as medidas devem ser mantidas ou ampliadas”, disse o secretário.
Ainda de acordo com Eurico, a lista de ações apresentadas inclui a colocação de alambrados sobre os muros das unidades prisionais para evitar que objetos sejam lançados do lado de fora e a intensificação das revistas.
