A Polícia Federal (PF) de Pernambuco divulgou balanço sobre o número de armas irregulares no estado. Segundo a PF, o registro de uma arma de fogo tem validade de três anos e precisa ser renovado após esse período. No entanto, foi detectado através de consulta e levantamentos feitos ao SINARM – (Sistema Nacional de Armas) em janeiro de 2014 que 13.023 armas, encontram-se irregulares no estado. Ou seja, seus proprietários não fizeram o recadastramento dos seus registros, o que deve ser providenciado agora com urgência.
Ainda segundo a PF, é importante ressaltar que quem não renova o registro da arma de fogo comete crime federal e pode ser preso. Quem for pego com uma arma sem registro ou porte poderá terá sua arma apreendida e será preso em flagrante delito pela prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº. 10.826/03 e dependendo do calibre (permitido ou proibido) e da irregularidade (posse ou porte) poderá pegar penas que variam de 01 (um) ano de detenção a 06 (seis) anos de reclusão anos de reclusão, e multa. Quem não quiser renovar o registro de sua arma pode optar pela entrega dentro da campanha do desarmamento.
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.
Isto posto, a PF convoca todos os possuidores de armas de fogo que estão com seus registros irregulares e vencidos a comparecerem até uma unidade mais próxima da Polícia Federal em Recife/PE, Caruaru/PE ou Salgueiro/PE, a fim de regularizarem sua situação evitando assim, futuras convocações por intimação, no intuito de atribuir responsabilidades pela prática de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Nesta quinta-feira, a PF vai divulgar como foi o recebimento de 1,8 mil armas na campanha do Desarmameto no estado.
Saiba mais:
PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS PARA TER UMA ARMA REGISTRADA:
Ter no mínimo 25 anos;
Foto 3×4;
Preenchimento do formulário SINARM – Sistema Nacional de Armas;
Cópias autenticada dos documentos (CPF, RG, comprovante de residência, contracheque, carteira de trabalho);
Declaração que justifique a efetiva necessidade de aquisição da arma e onde ficará guardada;
Declaração que não responde a inquérito ou processo criminal;
Certidão negativas (Justiça Federal/PE, Tribunal de Justiça/PE, Justiça Eleitoral/PE, Justiça Militar da União/PE, Instituto de Identificação Tavares Buril;
Avaliação psicológica – R$ 200,00;
Avaliação em teste de tiro – R$ 100,00;
Pagamento da concessão do registro – R$ 60,00;
Se o interessado tiver outra arma de modelo diferente só aproveitará o exame psicológico. E terá que arcar com o custo de outro exame de capacidade.