No final de semana passado, o Diario de Pernamnbuco publicou matéria de capa sobre o aumento no número de pedidos de Certificados de Registros feitos ao Exército Brasileiro para a aquisição de armas. Muita gente está solicitando registro de caçador, atirador e colecionador para poder comprar uma arma. Entre os personagens ouvidos na reportagem assinada pelo editor deste blog estiveram o coronel médico Leonardo Oliveira e o engenheiro agrônomo Aurimenes Albuquerque. No vídeo a seguir, confira depoimentos dos dois sobre o esporte praticado por eles na Associação de Tiro do Recife (Atire).
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Olinda tem posto itinerante da Campanha pelo Desarmamento
A cidade de Olinda está com um posto itinerante de coleta da Campanha pelo Desarmamento. O espaço funciona na Praça da Maxambomba, na Avenida Sigismundo Gonçalves, bairro do Varadouro. A ação, realizada pela Companhia de Apoio ao Turista (Ciatur), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), segue até este domingo.
O objetivo é reforçar a campanha nacional do desarmamento, comemorar o 12º aniversário da companhia da Polícia Militar e contribuir com a redução da violência em Pernambuco. O atendimento é feito das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (81) 99488-3436 ou pelo site: www.entreguesuaarma.gov.br.
O gesto garante ainda uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. O anonimato é garantido e a pessoa não precisa apresentar a documentação da arma ou se identificar na hora da entrega.
Guardas municipais de Jaboatão usarão spray de pimenta
Da coluna Diario Urbano, por Jailson da Paz
Renderá muito debate a decisão da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em colocar nas ruas guardas com armas não letais. Leia-se, pistola de condutividade elétrica, conhecido também por taser, e spray de pimenta. A decisão já vigora e o detalhamento consta na Portaria 002/2016 da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã. E a polêmica está nas ruas da cidade. Fico entre os que defendem o emprego dessas armas ao invés de armas letais, sendo indispensável, como manda a lei e o bom senso, o treinamento dos guardas. Melhor seria não usar nenhuma, porém regras permitem e ao leitor sugiro a leitura da portaria, disponível na edição eletrônica de 18 de fevereiro do Diário Oficial do município. Conhecer o conteúdo da portaria, sejamos favoráveis ou contrários ao que determina o documento, ajudará na fiscalização e possíveis correções de rumo do processo. Especialmente quando o emprego equivocado de tais armas por quem obteve o aval para portá-las. Diz a portaria, afinal, que elas devem ser o penúltimo “degrau” do uso diferenciado da força, ou seja, usá-las como recurso anterior à arma de fogo. E quando a ação do suspeita for de agressão ou de resistência ativa. O emprego do taser e do spray de pimenta requer dos guardas municipais o julgamento do momento seguro e da conveniência. É isso que o cidadão espera de um agente público exposto à pressão das ruas. Ao optar pelo uso das armas não letais, a Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes trilha o exemplo da Polícia Militar e da Guarda Municipal do Recife. Na capital, utiliza-se apenas a pistola de condutividade elétrica. Em Jaboatão, o treinamento de armas não letais foi destinado aos cerca de 360 agentes lotados na Guarda Municipal, enquanto no Recife envolveu, no primeiro momento, parte dos 1.140 integrantes da corporação. A regra no Recife, desde a segunda metade de 2015, é capacitar todos os guardas municipais nomeados para o cargo. Isso prevaleceu para os 321 guardass efetivados para o cargo no mês de outubro. Explica o secretário de Ordem Pública de Jaboatão, Elmo José de Freitas, que o treinamento integra o “Combo da Ordem” do município. Esse inclui a instalação de centrais de videomonitoramento.
Mais de 4 mil armas brancas encontradas em presídios serão destruídas
Por Jailson da Paz, da Coluna Diário Urbano
Gato e rato
As recentes revistas nas unidades prisionais evidenciam o quanto elas são indispensáveis para se manter a tranquilidade nesses espaços. E o quanto são frágeis as barreiras que deveriam separar esse mundo do seu exterior. Fossem as barreiras eficientes teríamos outra estatística ao analisar as últimas batidas em seis das 20 unidades prisionais do estado. Desde 12 de novembro, polícia e agentes penitenciários recolheram 526 peças. Excluí da lista drogas e bebidas alcoólicas. Na conta, armas e itens da telefonia móvel. Presídios e penitenciárias, como a Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, recordam uma fábrica de facas e facões artesanais e ponto de venda e compra de celulares e acessórios. Esses correspondem no período analisado a 43,97% das peças, que parecem se autoreproduzir tanta a facilidade de entrada nas unidades prisionais. No Recife, o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros clarifica isso ao compararmos duas revistas realizadas em novembro. A primeira resultou na apreensão de 29 celulares e 40 carregadores, enquanto na segunda, 12 dias após, foram recolhidos 14 celulares e 24 carregadores. Uma verdadeira festa para o crime, o que exige, enquanto tivermos um sistema penitenciário incapaz de impedir a entrada desses equipamentos, a manutenção do jogo do gato e rato. O telefone entra no presídio, a polícia retira. A polícia retira, o telefone chega, sendo lançado sobre os muros ou pelas mãos de visitantes.
Aparelho feminino
O entra e sai de aparelhos celulares na Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, segue ritmo semelhante das unidades prisionais masculinas. Uma revista apreendeu 13 celulares no dia 24 de novembro, localizando-se cinco dias depois mais sete aparelhos, além de carregadores.
Fábrica artesanal
A produção artesanal de facas e facões é intensa nas prisões, conforme os dados contabilizados pela coluna. Foram mais de 50 armas desses tipos apreendidas em seis presídios do Recife, Itamaracá e Palmares em pouco mais de um mês. O número ultrapassa uma centena ao incluirmos os chunços.
Armas em punho
Foram as armas artesanais as mais frequentemente vistas nas rebeliões ocorridas neste ano. Em janeiro, na Penitenciária Barreto Campelo, detentos tinham em punho facões e facas fabricados nas celas.
Consumo de droga
Embora excluídas da conta dos 526 itens apreendidos, as drogas estavam em quase todas as revistas realizadas no período analisado. Polícia e agentes penitenciários recolherem 240 balinhas de maconha em investidas surpresas em duas unidadades prisionais. Havia até cola de sapateiro.
Bebida em excesso
Surpreendente é o volume de bebida alcoólica encontrado. Mais de cem litros de cachaça artesanal e de whisky estavam nas celas, o que revela a facilidade com que entram e circulam alguns materiais nos presídios. Não se movimenta cem litros quando o sistema de controle é eficiente.
Após a denúncia, a Seres anunciou a destruição das armas brancas
Nesta segunda-feira, a Seres informou que iria destruir um total de quatro mil e cem armas brancas apreendidas nos presídios do estado ao longo deste ano. A ação que iria acontecer nesta terça-feira foi transferida para o dia 7 do mês de janeiro do próximo ano. Na ocasião será apresentado um balanço do que foi apreendido ao longo do ano nas diversas revistas realizadas nas unidades. Já as 21 armas de fogo encontradas também este ano foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios.
Ministério da Justiça discute prevenção a roubo de armas em fóruns e tribunais
Do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) se articulam para agilizar a destruição de armas de fogo guardadas em depósitos do Poder Judiciário em todo o Brasil. A medida busca evitar que revólveres, pistolas e outros tipos de material bélico apreendidos nas mãos de acusados de crimes possam ser roubadas e voltar a ser utilizadas em delitos.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça do CNJ, Nancy Andrighi, e com o conselheiro do CNMP Esdras Dantas de Souza, que coordena o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os encontros abriram caminhos para ações conjuntas no país afora, que deverão integrar o Pacto Nacional para Redução de Homicídios.
“Recebemos sinalização positiva nas duas reuniões para uma intensificação e agilização do processo de encaminhamento de armas custodiadas ao Exército para destruição. Deverão ser remetidas armas cuja condição de prova num processo já tenha sido concluída, conforme prevê a Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e o Estatuto do Desarmamento”, explicou o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Marcelo Veiga.
Para a secretária Regina Miki, o Ministério da Justiça se colocou à disposição para unir agora esforços com outros órgãos estaduais e federais de segurança pública e com Ministério da Defesa. “Essa parceria institucional leva em consideração o grande número de armas em depósitos judiciais e o reconhecimento do CNJ de que mantê-las nessas unidades compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo Poder Judiciário em milhares de municípios brasileiros, pois essas armas podem ser visadas por bandidos”, informa.
Leia mais sobre o assunto em:
Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado
Presa dupla suspeita de assaltos nas zonas Norte e Sul do Recife
A Polícia Civil apresentou na manhã desta terça-feira a prisão de dois homens suspeitos de praticarem assaltos nos bairros de Casa Forte, Parnamirim, Boa Viagem e Pina usando simulacros (imitações) de pistolas. Renato Tibúrcio de Oliveira, 28 anos, e Arllon Freire de Melo, 23, foram presos na quinta-feira da semana passada após roubarem dois mil euros de duas mulheres que estavam em um carro e tinham acabado de sair de uma casa de câmbio.
Segundo o delegado de Casa Amarela, Paulo Berenguer, contra os suspeitos podem pesar ainda outras acusações de assaltos na mesma modalidade. Isso porque apenas na Delegacia de Casa Amarela existem 10 queixas prestadas de assaltos ocorridos na Zona Norte. Ainda segundo a polícia, as armas utilizadas pelos suspeitos para intimidar as vítimas eram compradas pela internet. “A venda desse tipo de arma é controlada pelo Exército Brasileiro e essas pessoas não têm autorização para fazer essa compra”, ressaltou Berenguer.
Com a dupla, a polícia conseguiu recuperar uma quantia em dinheiro, vários telefones celulares e alguns óculos de sol femininos, o que indica que as vítimas, em sua maioria, eram mulheres. “Eles sempre agiam em uma moto de cor vermelha, que foi apreendida junto com eles no momento do flagrante. Os dois foram autuados em flagrante e encaminhados ao Cotel. Esperamos que novas vítimas procurem a delegacia para fazer o reconhecimento das fotos e registrar outras queixas para abrir novas investigações, ressaltou o delegado.
Ainda segundo a polícia, uma das armas foi comprada de uma empresa do Paraná. “Essa arma comprada do Paraná foi fabricada pela Taurus. A outra ainda estamos investigando a origem. Elas podem ser comprada por desportistas, colecionadores ou pelas forças de segurança para treinamento de policiais. Elas são pistolas de 6mm e suas munições podem ferir as vítimas atingidas. Os dois suspeitos receberam as armas pelos Correios. Agora vamos repassar as informações para o Exército, para que seja investigada a compra e venda das armas”, explicou Paulo Berenguer.
Convênio para agilizar destruição de armas estocadas
Um convênio que será firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Poder Judiciário pretende dar maior celeridade à destruição das armas apreendidas pela polícia no estado. O anúncio foi feito pelo chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros, após o blog e Diario de Pernambuco terem publicado matéria com pesquisa feita pelo Instituto Sou da paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O estudo revelou que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais estavam sendo guardadas pela Polícia Civil no ano de 2013. De acordo com a pesquisa, apenas na capital pernambucana, cerca de 760 armas são apreendidas por ano. Ainda segundo o levantamento, 18 anos seria o tempo necessário para que todas essas armas fossem destruídas, levando em conta os números de apreensões e destruições anuais. Na opinião do coordenador de projeto do Instituto Sou da paz, Marcello Baird, o responsável por esse acúmulo de armas é o Poder Judiciário. De acordo com Antônio Barros, uma reunião na terça-feira entre a polícia, o MPPE e Judiciário vai afinar os detalhes do convênio.
“Com essa parceria, os juízes poderão dar mais agilidade aos processos que são relacionados a armas de fogo. Vai ser uma força-tarefa com o objetivo de destruir as armas que não precisam ser mais analisadas. Acredito que ainda na próxima semana esse convênio seja assinado”, detalha o chefe da Polícia Civil. Após a autorização da Justiça, as armas serão encaminhadas para o Exército, que fica responsável pelas destruições. Diferentemente das armas entregues voluntariamente à Polícia Federal por meio da Campanha do Desarmamento, as apreendidas pela polícia permanecem anos estocadas, o que gera risco de furtos.
“Soube que essa pesquisa fez elogios ao modelo atual de Pernambuco, que não armazena mais armas em fóruns e ainda sobre o nosso processo de rastreamento das armas. Com essa identificação podemos saber todas as informações sobre as armas apreendidas, desde sua origem até a destruição”, conta Barros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o juiz tem que decidir o destino das armas apreendidas depois que as mesmas têm os laudos periciais liberados. Último levantamento do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns por todo o país.
Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado
Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.
Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.
Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.
Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.
Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.
Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.
O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.
Saiba mais
Dados da pesquisa
760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz
8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013
1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012
18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano
Fonte: Instituto Sou da paz
Dois revólveres encontrados na Barreto Campelo
Em uma varredura realizada por policiais militares e agentes penitenciários na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, após a rebelião da última terça-feira dois revólveres foram encontrados no local. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, as duas armas estavam escondidas em um buraco perto do pavilhão B da unidade prisional.
Além das duas armas de fogo, as munições também foram encontradas durante a revista na penitenciária. Na última terça-feira, cerca de 120 detentos subiram no telhado do presídio e levantaram faixas e cartazes pedindo agilidade nos julgamentos dos processos.
Os detentos estavam com caixa de som e microfone, além de estarem armados com pedaços de madeira, porretes e facões. O promotor da Vara de Execuções Penais de Pernambuco Marcellus Ugiette foi para a penitenciária e conversou com os presos, no final do dia o movimento dos presos foi encerrado.
Pernambuco tem mais de 13 mil armas em situação irregular
A Polícia Federal (PF) de Pernambuco divulgou balanço sobre o número de armas irregulares no estado. Segundo a PF, o registro de uma arma de fogo tem validade de três anos e precisa ser renovado após esse período. No entanto, foi detectado através de consulta e levantamentos feitos ao SINARM – (Sistema Nacional de Armas) em janeiro de 2014 que 13.023 armas, encontram-se irregulares no estado. Ou seja, seus proprietários não fizeram o recadastramento dos seus registros, o que deve ser providenciado agora com urgência.
Ainda segundo a PF, é importante ressaltar que quem não renova o registro da arma de fogo comete crime federal e pode ser preso. Quem for pego com uma arma sem registro ou porte poderá terá sua arma apreendida e será preso em flagrante delito pela prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº. 10.826/03 e dependendo do calibre (permitido ou proibido) e da irregularidade (posse ou porte) poderá pegar penas que variam de 01 (um) ano de detenção a 06 (seis) anos de reclusão anos de reclusão, e multa. Quem não quiser renovar o registro de sua arma pode optar pela entrega dentro da campanha do desarmamento.
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.
Isto posto, a PF convoca todos os possuidores de armas de fogo que estão com seus registros irregulares e vencidos a comparecerem até uma unidade mais próxima da Polícia Federal em Recife/PE, Caruaru/PE ou Salgueiro/PE, a fim de regularizarem sua situação evitando assim, futuras convocações por intimação, no intuito de atribuir responsabilidades pela prática de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Nesta quinta-feira, a PF vai divulgar como foi o recebimento de 1,8 mil armas na campanha do Desarmameto no estado.
Saiba mais:
PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS PARA TER UMA ARMA REGISTRADA:
Ter no mínimo 25 anos;
Foto 3×4;
Preenchimento do formulário SINARM – Sistema Nacional de Armas;
Cópias autenticada dos documentos (CPF, RG, comprovante de residência, contracheque, carteira de trabalho);
Declaração que justifique a efetiva necessidade de aquisição da arma e onde ficará guardada;
Declaração que não responde a inquérito ou processo criminal;
Certidão negativas (Justiça Federal/PE, Tribunal de Justiça/PE, Justiça Eleitoral/PE, Justiça Militar da União/PE, Instituto de Identificação Tavares Buril;
Avaliação psicológica – R$ 200,00;
Avaliação em teste de tiro – R$ 100,00;
Pagamento da concessão do registro – R$ 60,00;
Se o interessado tiver outra arma de modelo diferente só aproveitará o exame psicológico. E terá que arcar com o custo de outro exame de capacidade.