A cidade de Olinda está com um posto itinerante de coleta da Campanha pelo Desarmamento. O espaço funciona na Praça da Maxambomba, na Avenida Sigismundo Gonçalves, bairro do Varadouro. A ação, realizada pela Companhia de Apoio ao Turista (Ciatur), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), segue até este domingo.
Armas também podem ser entregues à PF. Foto: Polícia Federal/Divulgação
O objetivo é reforçar a campanha nacional do desarmamento, comemorar o 12º aniversário da companhia da Polícia Militar e contribuir com a redução da violência em Pernambuco. O atendimento é feito das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (81) 99488-3436 ou pelo site: www.entreguesuaarma.gov.br.
O gesto garante ainda uma indenização que varia de R$ 150 a R$ 450. O anonimato é garantido e a pessoa não precisa apresentar a documentação da arma ou se identificar na hora da entrega.
Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.
Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela Polícia Militar e pela Civil. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press
Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.
Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.
Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.
Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.
Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.
O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.
Saiba mais
Dados da pesquisa
760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz
8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013
1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012
18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano
A Polícia Federal (PF) de Pernambuco divulgou balanço sobre o número de armas irregulares no estado. Segundo a PF, o registro de uma arma de fogo tem validade de três anos e precisa ser renovado após esse período. No entanto, foi detectado através de consulta e levantamentos feitos ao SINARM – (Sistema Nacional de Armas) em janeiro de 2014 que 13.023 armas, encontram-se irregulares no estado. Ou seja, seus proprietários não fizeram o recadastramento dos seus registros, o que deve ser providenciado agora com urgência.
Armas entregues à PF. Foto: Polícia Federal/Divulgação
Ainda segundo a PF, é importante ressaltar que quem não renova o registro da arma de fogo comete crime federal e pode ser preso. Quem for pego com uma arma sem registro ou porte poderá terá sua arma apreendida e será preso em flagrante delito pela prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº. 10.826/03 e dependendo do calibre (permitido ou proibido) e da irregularidade (posse ou porte) poderá pegar penas que variam de 01 (um) ano de detenção a 06 (seis) anos de reclusão anos de reclusão, e multa. Quem não quiser renovar o registro de sua arma pode optar pela entrega dentro da campanha do desarmamento.
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.
Isto posto, a PF convoca todos os possuidores de armas de fogo que estão com seus registros irregulares e vencidos a comparecerem até uma unidade mais próxima da Polícia Federal em Recife/PE, Caruaru/PE ou Salgueiro/PE, a fim de regularizarem sua situação evitando assim, futuras convocações por intimação, no intuito de atribuir responsabilidades pela prática de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Nesta quinta-feira, a PF vai divulgar como foi o recebimento de 1,8 mil armas na campanha do Desarmameto no estado.
Saiba mais:
PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS PARA TER UMA ARMA REGISTRADA:
Ter no mínimo 25 anos;
Foto 3×4;
Preenchimento do formulário SINARM – Sistema Nacional de Armas;
Cópias autenticada dos documentos (CPF, RG, comprovante de residência, contracheque, carteira de trabalho);
Declaração que justifique a efetiva necessidade de aquisição da arma e onde ficará guardada;
Declaração que não responde a inquérito ou processo criminal;
Certidão negativas (Justiça Federal/PE, Tribunal de Justiça/PE, Justiça Eleitoral/PE, Justiça Militar da União/PE, Instituto de Identificação Tavares Buril;
Avaliação psicológica – R$ 200,00;
Avaliação em teste de tiro – R$ 100,00;
Pagamento da concessão do registro – R$ 60,00;
Se o interessado tiver outra arma de modelo diferente só aproveitará o exame psicológico. E terá que arcar com o custo de outro exame de capacidade.
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco anunciou o balanço parcial sobre o recebimento de armas no estado. Com o advento da Campanha do Desarmamento e que incentiva a entrega voluntária de armas e munições com indenizações que variam de R$ 150 a R$ 450 dependendo do calibre e do tipo de armas recebidas após 728 dias de campanha compreendidos entre os dias 23 de maio de 2011 até 23 de julho de 2013, a PF totaliza 4.791 armas e 11.320 munições recebidas, o que corresponde a 49 armas entregues a cada semana e em média sete armas por dia.
As armas e calibres de munições mais entregues em Pernambuco são 1º revólveres, 2º espingardas e 3º pistolas, já as munições são as de calibre. 38. Desde a divulgação do último balanço que aconteceu em 20 de junho de 2013 houve um aumento na arrecadação de armas entregues passando de seis para sete armas recebidas por dia As principais razões que estimulam o desarmamento com a consequente entrega voluntária de armas são o anonimato e a rapidez no pagamento da indenização que é efetuado em até 24 horas.
Em todos os casos será sempre preservado o anonimato das pessoas que realizarem a entrega de armas e munições e nenhum questionamento será feito a quem estiver entregando. Há casos, porém em que o anonimato não interessa ao cidadão, como ocorre com os possuidores e proprietários de armas adquiridas legalmente e que manifestam o desejo de baixar tal registro do SINARM-Sistema Nacional de Armas.
Desde o dia 12 de dezembro de 2011 além dos Postos da Polícia Federal no Recife, Caruaru e Salgueiro e da Polícia Rodoviária Federal que fica localizada no bairro do Pina-PE, também passaram a receber armas 22 (vinte e dois) postos Polícia Militar (15 Batalhões e 07 Companhias -“relação em anexo”) numa parceria firmada entre a PF e a SDS-PE, facilitando assim o acesso das pessoas para entrega de armas, principalmente no agreste e sertão, evitando grandes deslocamentos para a capital.
A população brasileira já entregou voluntariamente 600 mil armas, existem 2.105 postos de entrega em todo o Brasil e já foram pagos mais de R$ 5,4 milhões em indenizações. O Estado de São Paulo é quem lidera o ranking nacional com 17 mil armas, seguido da Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná, Pernambuco aparece em seguida na 5ª colocação.
Quem quiser entregar uma arma deve primeiro acessar o site www.entreguesuaarma.gov.br ou www.pf.gov.br e preencher uma guia de trânsito que tem validade de 01(um) dia e acondicioná-la de forma discreta e desmuniciada (sem munição) de forma a não caracterizar o seu pronto uso e, caso, a pessoa seja parada por uma blitz policial estará acobertada de qualquer apreensão ou prisão, caso contrário, a guia de trânsito não terá valor nenhum, ficando o infrator sujeito as penas da lei.
Após a conclusão do procedimento de entrega nos casos em que a arma seja indenizada, será solicitado ao responsável o cadastro de uma senha numérica de 04 (quatro) dígitos que será confeccionada apenas pelo próprio requerente sem a ajuda de terceiros. Não existe a menor possibilidade de recuperação da senha ou cadastrar uma nova no caso de esquecimento, razão pela qual a senha deve ser de fácil memorização e anotada em local seguro.
Com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal
A partir da próxima sexta-feira, mais pernambucanos poderão contribuir com a Campanha do Desarmamento promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pela Polícia Federal. Uma van fará a coleta itinerante de armas e munição em 60 municípios do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata, que ainda não contam com o serviço. A primeira visita do projeto será a Barra de Guabiraba, Agreste.
Van visitará 60 cidades do interior. Foto: Marcela Pereira/DP/D.A Press
O posto itinerante seguirá com as viagens até dezembro e a ação deve se repetir no próximo ano, após um novo estudo para a definição de mais municípios. “A escolha das cidades foi feita a partir do número de ocorrências com armas de fogo. Além de priorizar os locais com mais incidentes, organizamos o cronograma de visitas para fazê-las em datas com maior circulação de pessoas, como dias de feira livre, por exemplo”, explicou o secretário-executivo da Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Quem entrega a arma não precisa se identificar e recebe indenização de R$ 150 a R$ 450, dependendendo do item. Para levar a peça ao ponto de entrega, é necessária uma guia de trânsito, que pode ser retirada no próprio posto itinerante ou no site da campanha (www.entreguesuaarma.gov.br). “De posse da guia, que tem validade de 24 horas e indica o início e o fim do trajeto a ser percorrido com a arma, a pessoa poderá seguir o caminho sem temer fiscalizações eventuais”, esclareceu o secretário-executivo. “O cidadão deve transportar a arma sem munição para descaracterizar seu pronto uso”, acrescentou.
Leia matéria completa escrita pela repórter Marcela Pereira na edição do Diario desta terça-feira
Pernambuco foi apontado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como um dos três estados do Brasil que mais têm se empenhado pelo desarmamento e a queda da criminalidade no país. O instituto publicou um estudo, em parceria com a ONG Viva Rio, que apontou queda de 40,6% na de armas de fogo de 2002 a 2009, em todo o Brasil – o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor em dezembro de 2003. O levantamento destaca Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo como as três unidades da federação com resultados mais positivos, embora não especifique um ranking.
Armas podem ser entregues sem burocracia. Foto: Juliana Santos/DB/D.A.Press
Em Pernambuco, segundo a Polícia Federal, 3.591 armas e mais de 10 mil munições foram entregues de 23 de maio de 2011 a 15 de março deste ano. Para a PF, o aumento no valor do pagamento das indenizações – que agora variam de R$ 150 a R$ 450 e são depositadas em até 24 horas – e do número dos postos de entrega contribuíram para o crescimento na entrega de armas.
“A população de Pernambuco está entendendo que ter uma arma em casa não é sinônimo de segurança, principalmente quando essa arma não tem registro. Muitas vezes, os bandidos descobrem e acabam invadindo o imóvel para roubá-la”, alertou o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro. Ele também credita a redução da violência ao trabalho do Pacto pela Vida, implantado em 2007 pelo governo do estado, e que ganhará uma versão municipal no Recife, com metas a serem definidas em uma reunião no próximo sábado.
“Não restam dúvidas de que a Campanha do Desarmamento ajudou a recolher armas, mas a Polícia Militar, num período de um ano, apreende cerca de sete mil armas ilegais das ruas”, acrescentou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Pernambuco foi o único estado do Nordeste a apresentar resultados positivos no combate à violência entre 2000 e 2010, período também abordado pelo estudo do Ipea. Segundo o Mapa da violência 2013 – Mortes por armas de fogo, divulgado no início de março, o estado reduziu em 27,8% o número de homicídios em 10 anos, enquanto Alagoas, Ceará e Bahia, por exemplo tiveram aumento na casa dos 200% no mesmo período.
A Campanha do Desarmamento em Pernambuco, iniciada no dia 23 de maio de 2011, recolheu 3.055 armas e 9.695 munições até o dia 31 de novembro, durante 556 dias. O balanço parcial foi divulgado pela Polícia Federal (PF). Os números correspondem a 38 armas entregues a cada semana e um média de cinco armas por dia. Os tipos de armas mais entregues no estado são, por ordem: revólveres, espingardas e pistolas e as munições mais recolhidas são as de calibre. 38.
Revólver, espingardas e pistolas foram entregues. Foto: Polícia Federal/Divulgação
Em dezembro deste ano, entra no ar nova Campanha do Desarmamento, com foco nas famílias brasileiras. A iniciativa incentiva a entrega voluntária de armas. Para estimular a ação, o valor das indenizações aumentou e varia hoje de R$ 150 a R$ 450 dependendo do calibre e do tipo da arma. A campanha garante o anonimato e a indenização paga em 24 horas.
Quem quiser entregar uma arma deve primeiro acessar o site http://www.entreguesuaarma.gov.br ou http://www.pf.gov.br e preencher uma guia de trânsito que tem validade de um dia e acondicioná-la de forma discreta e desmuniciada (sem munição) de forma a não caracterizar o seu pronto uso e, caso, a pessoa seja parada por uma blitz policial estará acobertada de qualquer apreensão ou prisão, caso contrário, a guia de trânsito não terá valor nenhum, ficando o infrator sujeito as penas da lei.
Total de armas foi recolhido de maio a novembro. Foto: Polícia Federal/Divulgação
O modelo antigo de pagamento de indenizações creditado na conta corrente do requerente foi substituído pelo sistema DESARMA, desenvolvido pelo Ministério da Justiça em parceria com a Polícia Federal. Após a conclusão do procedimento de entrega nos casos em que a arma seja indenizada, será solicitado ao responsável o cadastro de uma senha numérica de quatro dígitos que será confeccionada apenas pelo próprio requerente sem a ajuda de terceiros. Não existe a menor possibilidade de recuperação da senha ou cadastrar uma nova no caso de esquecimento, razão pela qual a senha deve ser de fácil memorização e anotada em local seguro.
Após concluir o procedimento de entrega, e de posse do protocolo e da senha o cidadão, já no dia seguinte poderá receber o valor da indenização em qualquer terminal eletrônico do Banco do Brasil. Além das armas de fogo também são recebidas munições armas de brinquedo, simulacros, armas artesanais ou de fabricação caseira, porém sem o pagamento de indenização. As armas arrecadadas na campanha são enviadas para o exército afim de que seja procedida a sua consequente destruição.
Confira a relação dos batalhões e companhias da Polícia Militar que recebem as armas:
1º BPM – OLINDA
Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 5075 – Rio Doce;
Tel: (81) 3181-1720
2º BPM – NAZARÉ DA MATA
Rod PE 062, 61 Centro;
Tel: (81) 3633-1190
3º BPM – ARCOVERDE
Rod BR 232, s/n Km 256, Jardim Planalto;
Tel: (87) 3821-0358
6º BPM – PRAZERES
Estrada da Batalha, s/nº.
Tel: (81) 3181-1650
7º BPM – OURICURI
Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 100 – Centro;
Tel: (87) 3874-1190
9º BPM – GARANHUNS
Av. Rui Barbosa s/n – Heliópolis;
Tel: (87) 3761-3599
10º BPM – PALMARES
Avenida José Américo de Miranda, s/nº;
Tel: (81) 3661-8104
14º BPM – SERRA TALHADA
Rua 2, Tancredo Neves;
Tel: (81) 3831-1171
15º BPM – BELO JARDIM
Rod BR 232, s/n km 175 Distrito Industrial;
Tel: (81) 3726-1190
17º BPM – PAULISTA
Av. Senador Salgado Filho, 500, Centro;
Tel: (81) 3181-3600
18º BPM – CABO
Rod BR 101 – SUL, Km 33;
Tel: (81) 3181-3540
20º BPM – SÃO LOURENÇO DA MATA
Rua Dr. Pedro Correia, s/nº, Centro.
Tel: (81) 3181-3580
21º BPM – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Rodovia PE- 45 Km 02, Lídia Queiroz;
Tel: (81) 3523-6967
22º BPM – SURUBIM
Rua Euclides Farias Silva s/n – Coqueiro;
Tel: (81) 3634-1190
23º BPM – AFOGADOS DA INGAZEIRA
Rua Padre Luiz Góes – Morada Nova;
Tel: (81) 3838-1775
1ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-BELÉM DO SÃO FRANCISCO
2ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-CABROBÓ
3ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-SÃO CAETANO
4ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-PETROLÂNDIA
5ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-GRAVATÁ
6ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-LIMOEIRO
7ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-SANTA MARIA DA BOA VISTA
8ª CIPM-(Companhia Independente da Polícia Militar)-PESQUEIRA
Brasília – Os brasileiros que aderirem à Campanha Nacional de Desarmamento vão receber valor maior de indenização a partir de agora. O Ministério da Justiça, por meio da Portaria 2.969, reajustou as indenizações pagas para quem entrega de forma voluntária arma de fogo para destruição. Os novos valores vão de R$ 150 a R$ 450, conforme o calibre do armamento. Antes, a indenização variava de R$ 100 a R$ 300.
Segundo o ministério, desde janeiro, foram entregues cerca de 62 mil armas em todo o país. O estado campeão em recolhimento é São Paulo, com 17 mil. Para o ministério, algumas das razões que têm estimulado o cidadão a participar da campanha são: o anonimato e a indenização, paga em até 24 horas.
Para a entrega, é necessário descarregar e embalar a arma. Munições devem ser transportadas separadamente. Os armamentos podem ser levados às delegacias da Polícia Federal, aos postos da Polícia Rodoviária Federal ou aos pontos cadastrados para o recebimento, que podem ser consultados no site da campanha.
