Da Agência Câmara
Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores.
Nessa quarta-feira (22), depois de trocas de acusações entre os deputados favoráveis à emenda (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e os que sustentam que ela só agravará a violência no País, os membros da comissão aprovaram requerimentos para várias visitas pelo País, além de convites para especialistas debaterem o tema na comissão.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou requerimento para visitas a presídios do seu estado, foi questionado sobre a importância destas visitas, já que outras comissões, que tratam ou discutem a situação prisional no País irão a estes mesmos presídios. O parlamentar afirmou que os membros da comissão têm que saber a realidade dos presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada.
Na avaliação do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), as péssimas condições dos presídios brasileiros são bastante conhecidas, e neles há separação por idade e tipo de crime. “Seria mais produtivo se avançássemos na direção de discutir a necessidade de construirmos presídios juvenis”, disse.
Segundo o deputado Sandes Junior (PP-GO), os defensores da PEC, como ele, não pretendem colocar em presídios “ladrões de galinha ou de celulares, mas os envolvidos em sequestros, torturas, crimes hediondos” como está na proposta apensada do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Reincidentes
O relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF) observou que “nem os maiores que praticam crimes de menor potencial ofensivo” são mandados para os presídios. “Queremos colocar na cadeia criminosos reincidentes e irrecuperáveis”, disse e comentou que assistiu na internet o caso de um menor de 10 anos que praticou uma série de crimes no Espírito Santo. “É um depoimento estarrecedor”, ressaltou.
Secretário de Justiça na administração da governadora Roseane Sarney (MA), o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) acrescentou que, durante os quatro anos em que esteve à frente da pasta, os crimes mais bárbaros no Maranhão foram praticados por menores.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ironizou: “Interessante como se constroem as narrativas aqui. Já estão falando de crimes de menores de 10 anos. Daqui a pouco, vamos estar discutindo berçário para menores infratores. Nossas decisões tem que estar baseadas na racionalidade”.
O relator Laerte Bessa disse que o parlamentar fluminense sempre se posiciona contra a redução da maioridade penal, mas nunca diz a razão do seu posicionamento, insinuando que ela poderia ser imprópria. Braga respondeu irritado: “Não me meça com a sua régua”.
Depois de apaziguar os ânimos, o presidente André Moura (PSC SE) colocou a aprovou por unanimidade a visita aos presídios e casas de reabilitação.