Mais de 30 mil jovens são assassinados por ano no Brasil

Os jovens de 15 a 29 anos são as principais vítimas de homicídio no Brasil e, entre 2012 e 2015, mais de 30 mil pessoas nessa faixa etária foram assassinadas por ano no país. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2017, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de 2015 ter registrado uma queda de 3,6% em relação a 2014, o número de jovens mortos continuou acima dos 30 mil, com 31.264. A situação se repete desde 2012 e atingiu o pico de 32.436 em 2014.

Violência tem deixado a população de Pernambuco muito assustada. Foto: Wagner Oliveira/DP

De 2005 a 2015, o número de jovens mortos no país cresceu 16,7%. Enquanto a taxa de homicídios da população em geral é de 28,9 casos para cada 100 mil habitantes, entre os jovens a proporção é de 60,9 casos. Dentro dessa faixa etária, as principais vítimas são os homens jovens. Entre eles, a taxa de homicídios chega a 113,6 casos por 100 mil habitantes. O problema se agrava em alguns estados, onde a taxa pode ser o dobro da nacional.

Em Alagoas, 233 homens jovens de 15 a 29 anos foram assassinados para cada 100 mil homens dessa faixa etária. Sergipe tem a segunda maior taxa, com 230,4 para 100 mil. O Rio Grande do Norte registra 197,4 casos para 100 mil habitantes nessa faixa etária e gênero, mas foi o estado que teve o maior salto no período de 2005 a 2015: 313,8%.

Da Agência Brasil

Projeto da Polícia Militar muda realidade de jovens da Zona Norte

Promover mudanças nas comunidades e na vida das pessoas que nelas moram. Esse é o principal objetivo do projeto idealizado por policiais militares e que está levando lazer, esporte e música para crianças, adolescentes e adultos de diversos bairros da Zona Norte do Recife. Há um ano, militares do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM) estão mais perto dos moradores e conseguindo, aos poucos, mudar a relação da comunidade com os integrantes da corporação.

Garotos de Dois Unidos e proximidades jogam futebol no campo do Barreirão. Fotos: Peu Ricardo/Esp. DP

Garotos de Dois Unidos e proximidades jogam futebol no campo do Barreirão. Fotos: Peu Ricardo/Esp. DP

Por meio das aulas de ginástica, jiu-jítsu, futebol, instrumentos musicais, taekwondo e outras atividades, as orientações sobre cidadania, educação e melhoria da qualidade de vida chegam às famílias que vivem em localidades conhecidas como violentas. O projeto Amigos do 11º BPM, criado pelo comando do batalhão, está presente em 15 dos 31 bairros atendidos pelo seu efetivo.

Em Dois Irmãos, estudantes treinam jiu-jítsu na Escola Lions de Parnamirim

Em Dois Irmãos, estudantes treinam jiu-jítsu na Escola Lions de Parnamirim

Mais de mil alunos estão inscritos nas aulas ministradas por policiais militares de segunda-feira aos sábados, no horário das 6h às 22h. Os interessados em participar não precisam pagar nenhuma taxa. Basta ter vontade de querer um futuro longe das drogas e do mundo do crime. “No início do projeto, algumas pessoas tiveram receio da presença da polícia nas comunidades, mas hoje a população até gosta e se sente mais segura. A ideia do projeto é ocupar o tempo livre das crianças e adolescentes dessas localidades para que eles não tenham contato com a criminalidade. Durante as aulas eles recebem orientações e se transformam em multiplicadores, levando essas informações até seus familiares e colegas da escola”, destacou o cordenador do projeto, tenente Wellington Araújo.

No Alto da Foice, no Vasco da Gama, grupo estuda música e canto

No Alto da Foice, no Vasco da Gama, grupo estuda música e canto

O trabalho realizado pelos policiais militares pode contribuir para uma mudança de cenário nas estatísticas de violência na área coberta pelo 11º BPM. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a julho deste ano, 92 pessoas foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Área Integrada de Segurança (AIS) 5. O número preocupa as autoridades, já que apresentou aumento m relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 74 casos de CVLIs na AIS5. “É um trabalho para se obter resultados a longo prazo. O mais importante já está acontecendo, que é a presença da polícia nas comunidades. No bairro de Dois Unidos, por exemplo, não acontece um homicídio há mais dois meses e meio”, apontou o tenente.

Meninos e meninas lotam espaço das aulas de taekwondo no bairro da Macaxeira

Meninos e meninas lotam espaço das aulas de taekwondo no bairro da Macaxeira

Enquanto um grupo de adolescentes jogava futebol no campo do Barreirão, a dona de casa Maria Gomes de Moura, 64 anos, parou ao lado da viatura e parabenizou os policiais que estavam no local. Essa é mais uma vantagem do projeto. Enquanto o professor estiver dando aula, uma viatura com outros dois PMs fica parada na localidade. “Esse trabalho de vocês é muito bonito e importante. Com essas atividades, as nossas crianças ficam longe das coisas erradas e se desenvolvem melhor. Quero parabenizar todos da polícia, pois além de fazer o trabalho de segurança na rua eles ainda ajudam a comunidade”, comentou a dona de casa moradora de Dois Unidos.

Parcerias

Para manter o projeto de pé, é preciso o apoio de algumas pessoas e empresas. É nessa hora que entra em cena o sargento Amiel Alcântara. Com 30 anos de Polícia Militar, dos quais 14 dedicados ao 11º Batalhão, o militar é quem corre atrás dos parceiros. “Já entrei muito nessas comunidades procurando bandidos e fazendo prisões, mas agora é diferente. Estou entrando para trazer coisas boas para as crianças e adolescentes desses lugares. Para isso, nós precisamos contar com alguns parceiros. Para a realização das atividades precisamos de equipamentos e também dos espaços para as aulas. Tudo isso é conseguido através de parcerias. Toda ajuda é muito bem-vinda”, destacou o sargento. O 11º BPM fica na Rua Apipucos, número 15, no bairro de mesmo nome. O telefone da unidade é o (81) 3183-5474.

Entrevista – Gilson Antunes

O projeto Amigos do 11º Batalhão nasceu em julho do ano passado e hoje conta com mais de mil alunos inscritos nas suas atividades. A iniciativa foi avaliada como positiva pelo professor adjunto do Departamento de Sociologia da UFPE e Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas de Segurança (PGS/UFPE). Mas ele faz um alerta para a necessidade de apresentação de resultados do trabalho desenvolvido nas comunidades.

Como avalia o programa realizado pelos militares do 11º Batalhão?
São iniciativas como essas que estão faltando no campo de prevenção da criminalidade. O que se tem atualmente são muitas ações de repressão, mas de prevenção são poucas. O fato de o batalhão colocar os próprios militares para dar aulas aos jovens é muito positivo para promover o estreitamento dos laços de confiança entre a polícia e a comunidade. Em muitos lugares essa relação de confiança já não existe mais.

Que sugestão daria para o melhorar o projeto?
Acho necessário que os responsáveis pelo projeto comecem a apresentar os resultados que estão sendo obtidos. A redução da criminalidade é um bom indicador, mas é preciso entender se está ligada às atividades. Ações de prevenção realizadas com planejamento e organização podem ajudar no combate à violência.

Acha que poderiam ser oferecidas outras atividades no projeto?
Acredito que atividades ligadas à informática deveriam ser oferecidas também. Mas não falo aqui em digitação ou iniciação à informática, mas em relação às mídias sociais. Os participantes do projeto poderiam ser orientados de maneira que pudessem fazer uso do ponto de vista positivo de todas essas mídias, como Facebook, WhatsApp e Twitter, por exemplo.

Especialistas preocupados com o alto índice de assassinatos de jovens

Da Agência Câmara

No Brasil, mais pessoas foram mortas em 2012 do que em 40 conflitos armados no mundo. Os dados são do Mapa da Violência 2015, que apontou o País como um dos que mais sofre com casos de homicídios. De uma lista de 95 países, o Brasil ocupa a sétima posição. O levantamento foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O estudo é do sociólogo Julio Jacobo que mostra ainda que, em um universo de 85 países, o Brasil ocupa a terceira posição em relação à taxa de homicídios de jovens entre 15 e 19 anos. São 54,9 mortes a cada 100 mil.

Para Jacobo o alto índice de mortalidade entre os jovens é um dos dados mais preocupantes. “Há uma vitima prioritária neste processo, que são os jovens na faixa de 15 a 29 anos de idade, que 60% dos homicídios acontecem neste faixa e é uma faixa que só tem 25% da população.”

Segundo o sociólogo, nesta faixa 93% das vítimas são homens e com baixa escolaridade. Além disso, a arma de fogo foi usada em 81,9% dos homicídios de adolescentes de 16 anos.

Causas
Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jeferson Miller, o problema brasileiro é multicausal. Ele afirma que fatores como evasão escolar, drogas, ocupação desordenada do espaço urbano e acesso a armas de fogos estão entre as principais causas da violência. Ele defende que sejam atacadas as causas primárias da violência e da criminalidade.

“Não adianta atuar de modo isolado sobre um aspecto ou outro, ou uma instituição atuar de modo isolado. O que nós entendemos é que o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios tem que ser efetivado pela República Brasileira, porque é algo muito grave o andamento crescente disso”, alertou.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, considera a deficiência na segurança pública um dos piores problemas enfrentado pelos brasileiros. Para ele, é preciso estabelecer medidas que possam contribuir para um País mais pacificado.

O deputado destacou dois pontos que acredita que têm que ser tratados inicialmente. “É a questão da valorização dos profissionais de segurança e a questão do combate às drogas. Não apenas ao tráfico, mas com a prevenção, a ressocialização, com casas de recuperação”, enumerou. Os dados utilizados no Mapa da Violência estão no Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

Segundo ministra, só ação federativa pode conter violência contra jovens negros

Da Agência Brasil

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, pediu nessa segunda-feira que os três poderes nos estados, Distrito Federal e municípios trabalhem juntos com a esfera federal para que o país supere os altos índices de violência contra os jovens negros.

“Precisamos reduzir a taxa de homicídio no Brasil, principalmente dos jovens negros, que são os que mais sofrem. Não bastam ações do governo federal, precisamos de uma ação federativa e articulada, precisamos de articulação entre os estados e municípios e o Distrito Federal, precisamos de articulação entre Judiciário, Legislativo e Executivo para encontrarmos caminhos e alternativas para essa situação”, disse Nilma.

Vítima foi assassinada por volta das 12h dessa sexta-feira. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Número de vítimas negras assassinadas é maior que vítimas brancas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Dados do Mapa da Violência, divulgado em 2015, apontam que os homicídios representam 46% das causas de morte de adolescentes entre 16 e 17 anos. O estudo mostra que 93% das vítimas são homens, com destaque para os perfis de escolaridade e cor. Homens negros morrem três vezes mais que homens brancos, e as vítimas com baixa escolaridade também são maioria.

A ministra participou nessa segunda-feira de sessão solene na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no último dia 21 de março. Ela fez um balanço sobre as políticas e ações desenvolvidas pelo governo federal nos últimos anos para promover a igualdade entre os jovens, brancos e negros, como o Plano Juventude Viva, a Lei de Cotas e o Programa Universidade para Todos.

Nilma Lino destacou a iniciativa ID Jovem, que será lançado no próximo dia 31 de março. Segundo ela, a identidade jovem será um documento que comprova a condição de jovem de baixa renda para acesso ao benefício da meia entrada e, também, da reserva de vagas no transporte interestadual para jovens de baixa renda.

“É uma forma de possibilitar à juventude brasileira e de baixa renda, principalmente jovens negros e negras, a ter mais acesso a atividades culturais e esportivas e ao direito de ir e vir”, disse. A identidade será destinada a jovens de 15 a 29 anos, com a famílias inscritas no Cadastro Único e renda mensa de até dois salários mínimos.

Segundo a ministra, a Secretaria Nacional da Juventude também deverá, em breve, ser integrada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para fortalecer as ações voltadas à juventude.

A sessão solene de hoje foi convocada e presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que ressaltou a importância de colocar em pauta na Casa projetos de interesse da população jovem e negra. “Decidimos abordar nessa sessão a questão da defesa da nossa juventude, vítima da violência e do preconceito, em cada periferia vítima da maldita droga, da violência policial e da discriminação. Uma sociedade justa nós só teremos quando jovens brancos e negros forem tratados com as mesma condições e os mesmos direitos”, disse o deputado.

O dia 21 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas como é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em 1966, em memória à tragédia que ficou conhecida como Massacre de Shaperville, em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, 20 mil negros protestavam pacificamente contra a Lei do Passe – que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles poderiam transitar na cidade – quando se depararam com tropas do exército, que abriram fogo sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

Enfrentamento ao homicídio de jovens será debatido por comissão

Da Agência Câmara

A Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens terá audiência pública, na quarta-feira (2), com o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o professor da Fundação Getúlio Vargas Renato Sérgio de Lima.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Mortes de jovens serão discutidas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

A reunião foi solicitada pelo presidente do colegiado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar espera que o convidado possa prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência.

O deputado lembra que a comissão, criada para apresentar parecer ao Projeto de Lei 2438/15, tem como objetivo analisar e aperfeiçoar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e criar um acordo federativo e republicano para o enfrentamento desta que é uma guerra não declarada contra a população brasileira jovem e em especial negra. A audiência ocorrerá a partir das 14h30, em local a definir.

Jovens egressos do sistema penal podem ter vagas de aprendizes

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2207/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43) para permitir a contratação, como aprendizes, de jovens com até 29 anos que tenham passado por medidas socioeducativas ou pelo sistema prisional.

Dois presos morreram no Pamfa durante um incêndio. Foto: TV Clube/Reprodução

Oportunidade será dada após a saída dos presídios. Foto: TV Clube/Reprodução

O texto especifica que a jornada de trabalho será de oito horas diárias, sem a exigência de matrícula na escola, exceções hoje feitas aos jovens com deficiência. A ementa da proposta define as mudanças sugeridas como a criação do Programa de Incentivo de Inserção dos Egressos Jovens (PIIEJ).

O deputado observa que “muitos estados já possuem algum tipo de programa para os egressos, visando mitigar essa situação”. Ele ressalta: “Nessa linha também sugerimos uma solução para os jovens egressos que, pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13), são pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.”

Oportunidade de trabalho
Daniel Vilela lembra que, “muitas vezes, a liberdade tão sonhada para quem cumpriu pena vira um pesadelo, pela dificuldade em se encontrar uma oportunidade de trabalho que venha a proporcionar sua reinserção na sociedade”.

“E aí aumenta a chance de o egresso reincidir no crime pela necessidade de sobrevivência. Essa situação não só prejudica o próprio egresso, mas toda a sociedade, que vê, ano a ano, a violência aumentar, sem perspectiva de redução a médio e a longo prazo”, acrescenta o parlamentar.

Comissão da maioridade visitará presídios e casas de ressocialização

Da Agência Câmara

Os membros da comissão especial que analisa o projeto de emenda à Constituição que fixa em 16 anos a idade de responsabilidade penal brasileira visitarão presídios e casas de ressocialização de menores infratores.

Nessa quarta-feira (22), depois de trocas de acusações entre os deputados favoráveis à emenda (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e os que sustentam que ela só agravará a violência no País, os membros da comissão aprovaram requerimentos para várias visitas pelo País, além de convites para especialistas debaterem o tema na comissão.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Objetivo é conhecer as condições das unidades. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que apresentou requerimento para visitas a presídios do seu estado, foi questionado sobre a importância destas visitas, já que outras comissões, que tratam ou discutem a situação prisional no País irão a estes mesmos presídios. O parlamentar afirmou que os membros da comissão têm que saber a realidade dos presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), as péssimas condições dos presídios brasileiros são bastante conhecidas, e neles há separação por idade e tipo de crime. “Seria mais produtivo se avançássemos na direção de discutir a necessidade de construirmos presídios juvenis”, disse.

Segundo o deputado Sandes Junior (PP-GO), os defensores da PEC, como ele, não pretendem colocar em presídios “ladrões de galinha ou de celulares, mas os envolvidos em sequestros, torturas, crimes hediondos” como está na proposta apensada do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Reincidentes
O relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF) observou que “nem os maiores que praticam crimes de menor potencial ofensivo” são mandados para os presídios. “Queremos colocar na cadeia criminosos reincidentes e irrecuperáveis”, disse e comentou que assistiu na internet o caso de um menor de 10 anos que praticou uma série de crimes no Espírito Santo. “É um depoimento estarrecedor”, ressaltou.

Secretário de Justiça na administração da governadora Roseane Sarney (MA), o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) acrescentou que, durante os quatro anos em que esteve à frente da pasta, os crimes mais bárbaros no Maranhão foram praticados por menores.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) ironizou: “Interessante como se constroem as narrativas aqui. Já estão falando de crimes de menores de 10 anos. Daqui a pouco, vamos estar discutindo berçário para menores infratores. Nossas decisões tem que estar baseadas na racionalidade”.

O relator Laerte Bessa disse que o parlamentar fluminense sempre se posiciona contra a redução da maioridade penal, mas nunca diz a razão do seu posicionamento, insinuando que ela poderia ser imprópria. Braga respondeu irritado: “Não me meça com a sua régua”.

Depois de apaziguar os ânimos, o presidente André Moura (PSC SE) colocou a aprovou por unanimidade a visita aos presídios e casas de reabilitação.

Venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos agora é crime

Da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (24), o Projeto de Lei 5502/13, do Senado, que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Penalidades
Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento. A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.

Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa. O texto é semelhante a outro (PL 6869/10), também do Senado, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.

Contravenções Penais
Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41) tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.

A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.

Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.

Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.

Foto: Diogo Carvalho/DP/D.A Press

Foto: Diogo Carvalho/DP/D.A Press

Pena alternativa
A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Legislação mais dura
Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.

Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.

Governo formará agentes para lidar com jovens em conflito com a lei

Da Agência Brasil

Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei. Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados. Em Pernambuco, existem 20 unidades da Funase.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, de acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).

Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2012, o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade do Distrito Federal a aproximadamente 45 quilômetros de Brasília.

“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba”, contou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.

Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes conta que no dia a dia, na unidade, não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.

“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”, acrescentou.

Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.

Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.

Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas.”

Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso.”

Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes, sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.

A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas a demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.

Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.

De acordo com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo.

A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.

Mutirão revela que 44 jovens infratores deveriam estar em liberdade

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

Um mutirão realizado em nove unidades de internamento e de semiliberdade para jovens em conflito com a lei apontou que 44 deles (5,28%) deveriam estar fora dessas instituições, ou seja, poderiam ter progredido da medida socioeducativa porque praticaram infrações de menor gravidade.

O levantamento feito pelas varas da Infância e Juventude do Cabo e do Recife foi uma resposta à denúncia da presidência da Funase, em agosto deste ano, que apontava 72 adolescentes (8,65%) nessas condições que necessitavam de uma avaliação urgente de seus processos. O mutirão também apontou superlotação em seis das nove unidades pesquisadas. O material será entregue à próxima gestão estadual.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Unidades também sofrem com superlotação. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Humberto Vasconcelos, o percentual de jovens que deveria ter progredido de medida por cometerm infrações leves é pequeno. “Vale ressaltar que todos esses iriam sair, mesmo sem o mutirão, pois apenas antecipamos os prazos dos relatórios periódicos feitos pelas equipes das unidades e que apontam a necessidade da progressão ou não”, acrescentou.

A análise de cada um dos processos também revelou que nas unidades pesquisadas os principais tipos de infração são o roubo e a tentativa de roubo (41%), o homicídio e a tentativa de homicídio (27%) o tráfico (22%) e o latrocínio (3%), totalizando 91%. “Os dados mostram que a Justiça está oferecendo a medida ajustada a cada caso. Além disso, estamos sempre abertos para receber os pais dos jovens ou outras pessoas que desejem uma análise dos processos”, afirmou.

Da lista encaminhada pela Funase, 37 adolescentes foram mantidos cumprindo as mesmas medidas, 11 progrediram normalmente – por estarem no prazo para reavaliação – 20 tiveram progressão durante audiência e quatro tiveram extinção da medida. A falta de uma rede de apoio para receber esses jovens beneficiados com progressão da medida também foi criticada.

Uma servidora que atua em Abreu e Lima destacou que muitas vezes o adolescente beneficiado na unidade espera meses para ser inserido na Liberdade Assistida do Recife. Rosa Barros, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, destacou que o fim dos convênios para custear as medidas em meio aberto também provoca a descontinuidade dos programas.

Entre as unidades de internação, a mais superlotada é a do Cabo de Santo Agostinho, com 140,36% a mais de sua capacidade. “Nossa cultura é retributiva. Há 25 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a internação em estabelecimento educacional, algo que se aproxime de uma escola interna. Transformar a cela de aula em sala de aula, com uma pedagogia diferenciada”, comentou o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Mutirão na Funase

832 jovens de nove unidades de internação e semiliberdade da Funase tiveram os processos analisados

38 jovens progrediram da medida socioeducativa de internação

6 jovens progrediram na semiliberdade

44 jovens progrediram, o que representa 5,28% do total

Número de internos de cada unidade visitada (30/08/2014)

Internação
Case Abreu e Lima
Capacidade: 98
Lotação: 216

Case Jaboatão
65
61

Case Santa Luzia
20
28

Case Cabo
166
399

Semiliberdade
Casem 1 Recife
20
49

Casem 2 Recife
20
36

Casem 3 Recife
20
em agosto o casem estava em instalação

Casem Jaboatão
20
29

Casem Santa Luzia
20
14

Inconformidades indicadas pela Funase
72

91% dos jovens internos das nove unidades respondem por:

Roubo e tentativa de roubo: 41%
Homicídio e tentativa de homicídio: 27%
Tráfico e afins: 22%
Latrocínio: 3%