Justiça determina retorno de delegado que havia sido transferido

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu ontem mandado de segurança em favor do delegado de polícia Flávio Tau, removido da Delegacia do Alto do Pascoal por portaria da Secretaria de Defesa Social publicada em 25 de março deste ano. Os motivos da remoção teriam sido as reclamações feitas pelo delegado, em razão das condições precárias de trabalho e da ausência de efetivo e de viaturas para trabalhar. As queixas foram publicadas pelo blog no início deste ano.
Flávio Tau dará plantão na DP de Paulista. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Flávio Tau voltará para o Alto do Pascoal. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Os desembargadores consideraram inadequados e insuficientes os motivos utilizados e que ensejaram a remoção, elogiando ainda a postura do servidor público, que agia com o fim de cumprir seu papel social. “Devo voltar na próxima semana para o Alto do Pascoal”, afirmou o delegado. Os desembargadores reconheceram a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia, expressa em lei federal, enfatizando que o caso servirá como paradigma para qualquer outra remoção indevida, com ausência de motivação concreta e que não atenda ao interesse público.Por fim, a Justiça determinou a expedição imediata de ofícios à Secretaria de Defesa Social, comunicando da decisão e anulando a remoção. A expectativa é de que o delegado retome suas atividades ainda essa semana, na Delegacia do Alto do Pascoal, que comandava desde o ano de 2010.

Segundo a assessoria de imprensa da SDS, o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Estado para saber se cabe recurso da decisão. No entanto, a SDS adiantou que a transferência do delegado ocorreu por questões operacionais e não por perseguição.

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