Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças são vistas com frequência nas ruas do Recife. Foto: Julio Jacobina/DP

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Da Agência Brasil

Justiça determina retorno de delegado que havia sido transferido

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu ontem mandado de segurança em favor do delegado de polícia Flávio Tau, removido da Delegacia do Alto do Pascoal por portaria da Secretaria de Defesa Social publicada em 25 de março deste ano. Os motivos da remoção teriam sido as reclamações feitas pelo delegado, em razão das condições precárias de trabalho e da ausência de efetivo e de viaturas para trabalhar. As queixas foram publicadas pelo blog no início deste ano.
Flávio Tau dará plantão na DP de Paulista. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Flávio Tau voltará para o Alto do Pascoal. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Os desembargadores consideraram inadequados e insuficientes os motivos utilizados e que ensejaram a remoção, elogiando ainda a postura do servidor público, que agia com o fim de cumprir seu papel social. “Devo voltar na próxima semana para o Alto do Pascoal”, afirmou o delegado. Os desembargadores reconheceram a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia, expressa em lei federal, enfatizando que o caso servirá como paradigma para qualquer outra remoção indevida, com ausência de motivação concreta e que não atenda ao interesse público.Por fim, a Justiça determinou a expedição imediata de ofícios à Secretaria de Defesa Social, comunicando da decisão e anulando a remoção. A expectativa é de que o delegado retome suas atividades ainda essa semana, na Delegacia do Alto do Pascoal, que comandava desde o ano de 2010.

Segundo a assessoria de imprensa da SDS, o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Estado para saber se cabe recurso da decisão. No entanto, a SDS adiantou que a transferência do delegado ocorreu por questões operacionais e não por perseguição.

Leia mais sobre o assunto em:

Após reclamações, delegado é trocado de local de trabalho

Presos em nome do trabalho

Algumas pessoas que deixam as unidades prisionais em todos os estados do Brasil, apesar de todas as dificuldades e falta de incentivo do governo, deixam as prisões com o objetivo de mudar de vida e não voltar a cometer crimes. No entanto, para isso, essas pessoas precisam da ajuda de quem está do lado de fora para seguir no caminho certo.

Depois do apoio da família e dos amigos, um passo importante é a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, o que pouco acontece. Muitas empresas se recusam a contratar ex-presidiários por preconceito e medo. Essa realidade tem feitos muitos apenados de Pernambuco abrirem mão do direito de diminuir a pena quando trabalham nas prisões para não ter que enfrentar o desemprego quando ganharem a liberdade.

Esse assunto é o tema da matéria feito pelos jornalistas Ed Wanderley e Annaclarice Almeida.

Assista ao vídeo:

Presos ficam ligados ao sistema carcerário para estudar e trabalhar

Do Diario de Pernambuco, por Ed Wanderley

Para quem acompanha o passar das horas por trás de grades trancadas, liberdade é sonho e objetivo. Abrir mão do direito mais básico da cidadania, o de ir e vir, parece ilógico e inconcebível. Mas há quem prefira manter-se ligado ao sistema carcerário por mais tempo do que seria necessário. Isso porque, através dele, pode encontrar trabalho. São homens e mulheres cujas expectativas por reinserção social são ainda mais baixas que antes de as algemas e os cadeados lhe mudarem os planos.

No Complexo Prisional do Curado, presos trabalham na usina de reciclagem e, para cada 3 dias<br />
trabalhados, ganham 1 a menos na sentença. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Pessoas que temem a liberdade completa por achá-la menos verdadeira que o constante julgamento de seus passados, estampado no rosto de cada potencial empregador. Cena que, repetida, os manteriam tão presos pela necessidade quanto já foram por seus crimes.

Marianne Assunção, 24 anos, poderia ser mais uma universitária jaboatonense livre e, no entanto, assinou um termo de desistência da liberdade condicional há mais de três anos. Caso não o tivesse feito, já teria a graça do perdão da pena – de seis anos – mas segue no regime aberto, ligada, por opção, ao sistema de reeducação. “Trabalho desde 2010 numa secretaria do governo. Solta, não conseguiria trabalho como esse, que me mantém e permite estudar”, diz.

Morador de Camaragibe, Eduardo Tinoco da Silva, 33, já cumpriu a pena. Mas a morosidade do julgamento acaba postergando o exercício de seu trabalho num museu, onde atua como auxiliar de serviços gerais há quase três anos. “Emprego dá sensação de segurança. Com ele, pago um curso de gestão e a escola do meu filho”, conta ele que, um dia, levou no bolso 20 pedras de crack.

Leia matéria completa no Diario de Pernambuco deste domingo

Presos fazem trabalho de agentes penitenciários no Grande Recife

No universo de quase 29 mil presos que estão atrás das grades do sistema prisional de Pernambuco, existem apenas 1.468 agentes penitenciários que trabalham para tentar garantir a segurança e o atendimento aos detentos nas unidades prisionais. Esses números apontam uma proporção de quase 20 presidiários para cada agente penitenciário, quantidade quatro vezes maior do que prega a Resolução Nº 1 de 9 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a qual diz que deve haver, no mínimo, cinco detentos para cada agente penitenciário.

Detentos Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Detentos do Complexo do Curado fazem trabalho de agentes penitenciários. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Devido a essa conta que não fecha, a lista de denúncias de irregularidades encontradas em quase todos os presídios e penitenciárias do estado por causa da falta de agentes é imensa. Vai desde a dificuldade de encaminhar detentos às audiências na Justiça até a constatação de apenados trabalhando em setores administrativos e psicosocial das prisões pernambucanas. Uma das unidades onde a situação é mais grave é o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), um dos três do Complexo Prisional do Curado.

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste sábado