SDS determina policiamento em escolas estaduais das 14h às 22h

Portaria conjunta da Secretaria de Defesa Social (SDS) e de Educação (Seduc) disciplina o policiamento nas escolas da rede estadual de ensino realizado pela Patrulha Escolar da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O documento publicado no último dia 26 determina que o policiamento escolar será feito pela Patrulha Escolar por meio do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), visando, além de garantir a segurança das unidades de ensino, incentivar o espírito cívico, promover a cultura de paz e prevenir a violência escolar, o consumo e o tráfico de drogas.

Portaria determina segurança em 333 escolas estaduais. Foto: Paulo Paiva/DP

A portaria determina que o policiamento será realizado por uma viatura composta por dois policiais militares nas áreas internas e nos entornos de 333 escolas estaduais de Pernambuco. O acionamento das viaturas escolares só deverá ser feito para atendimento de ocorrências ligadas à rede estadual de ensino. Os secretários decidiram ainda que a viatura escolar ficará em uma escola-sede e poderá sair de lá para atender chamados nas outras escolas inseridas no perímetro de segurança.

Outra determinação da portaria diz respeito ao horário de funcionamento da patrulha, que deverá ser realizado das 6h a 0h, de segunda a sexta-feira. No entanto, a portaria ressalta que o policiamento deve estar nas escolas, preferencialmente, no horário das 1h4 às 22h, sendo a carga horária remanescente do PJES destinada à instrução do efetivo policial, deslocamento e ao armamento e desarmamento dos materiais de serviço. O documento diz ainda que, havendo a desativação da viatura destina ao Patrulhamento Escolar, os policiais poderão ser, excepcionalmente, lançados a pé nas escolas que seriam cobertas.

Justiça determina retorno de delegado que havia sido transferido

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu ontem mandado de segurança em favor do delegado de polícia Flávio Tau, removido da Delegacia do Alto do Pascoal por portaria da Secretaria de Defesa Social publicada em 25 de março deste ano. Os motivos da remoção teriam sido as reclamações feitas pelo delegado, em razão das condições precárias de trabalho e da ausência de efetivo e de viaturas para trabalhar. As queixas foram publicadas pelo blog no início deste ano.
Flávio Tau dará plantão na DP de Paulista. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Flávio Tau voltará para o Alto do Pascoal. Foto: Raphael Guerra/DP/D.A Press

Os desembargadores consideraram inadequados e insuficientes os motivos utilizados e que ensejaram a remoção, elogiando ainda a postura do servidor público, que agia com o fim de cumprir seu papel social. “Devo voltar na próxima semana para o Alto do Pascoal”, afirmou o delegado. Os desembargadores reconheceram a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia, expressa em lei federal, enfatizando que o caso servirá como paradigma para qualquer outra remoção indevida, com ausência de motivação concreta e que não atenda ao interesse público.Por fim, a Justiça determinou a expedição imediata de ofícios à Secretaria de Defesa Social, comunicando da decisão e anulando a remoção. A expectativa é de que o delegado retome suas atividades ainda essa semana, na Delegacia do Alto do Pascoal, que comandava desde o ano de 2010.

Segundo a assessoria de imprensa da SDS, o caso será analisado pela Procuradoria Geral do Estado para saber se cabe recurso da decisão. No entanto, a SDS adiantou que a transferência do delegado ocorreu por questões operacionais e não por perseguição.

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Após reclamações, delegado é trocado de local de trabalho

Política de saúde tem que ser criada para presos de todo Brasil

Em portaria conjunta publicada na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A  nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.

Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.

A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

A política de atenção à saúde aos privados de liberdade foi elaborada por um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social, e das secretarias de Direito Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Da Agência Brasil

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Polícia Militar vai estar presente em 140 escolas públicas de Pernambuco

A partir desta quinta-feira, 140 escolas estaduais de Pernambuco terão policiamento interno. A guarda será realizada por policiais militares da Patrulha Escolar. A determinação partiu de uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação publicada no Diário Oficial. O objetivo da ação, além da segurança da comunidade escolar, é realizar palestras com os estudantes, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas. As escolas com até mil alunos serão cobertas em um turno. Já aquelas que têm mais de mil estudantes receberão PMs em dois turnos.

De acordo com o secretário de Educação do estado, Ricardo Dantas, a ação faz parte de uma política que visa promover a cidadania e os direitos humanos. “São 110 escolas no Grande Recife e 30 no interior que farão parte do programa. Todas foram escolhidas com base no critério de vulnerabilidade apontados pela SDS”, explicou Dantas.Além do policiamento dentro das unidades, a Patrulha Escolar terá três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas.

Naquelas ocorrências que forem de maior complexidade, os PMs da Patrulha Escolar irão pedir apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Os turnos de funcionamento do policiamento serão das 6h30 às 14h30 e das 14h30 às 22h30.

 

Concurso da Polícia Militar de 2009 prorrogado por mais dois anos

O governo do estado resolveu, através de portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Administração, prorrogar, por mais dois anos, a vigência do concurso público para soldados da Polícia Militar de Pernambuco realizado no ano de 2009. A portaria conjunta de Nº 09 foi publicada no Diário Oficial no último dia 19 de fevereiro. O resultado final foi homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 17 de fevereiro de 2011.

Muitas pessoas que não tinham conseguido se classificar e perguntavam se ainda teriam uma chance para entrar na PM podem ter essa oportunidade agora. Atualmente, 1.390 alunos do curso de formação para soldados estão terminando o estágio para se formarem e irem atuar no policiamento ostensivo.

A Secretaria de Defesa Social ainda não disse quando irá começar a chamar os classificados, mas adiantou que eles serão convocados de acordo com a necessidade do governo de aumentar o efetivo, o que, aos nossos olhos, é mais que necessário para ontem.

 

Depois da mordida no bolso, um sopro de alívio

Uma portaria conjunta das secretarias de Administração, Fazenda e Defesa Social do estado que considera a necessidade de repremir com mais eficácia os crimes contra o patrimônio, em especial os que envolvem instituições financeiras e aqueles com restrição de liberdade e as ocorrências de sequestro resolve estipular um valor de diárias para os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). A “bondade” veio depois de três meses sem os servidores receberem um centavo de gratificação.

Alegando a necessidade de manter os policiais das duas unidades especializadas  em regime de pronto emprego, para agir em qualquer região do estado, os secretários Ricardo Dantas (Administração), Paulo Câmara (Fazenda) e Wilson Damázio (Defesa Social), definiram os valores a título de diária, por dia trabalhado, limitado a 30 dias, para os servidores e militares da SDS que estiverem em serviço na campanha de ordem pública que ocorrerá durante o período de 08/11/2012 a 21/12/2012.

A portaria do Diário Oficial diz que tantos os civis como os militares  receberão a diária de R$ 54,01 para cada dia trabalhado. A pechincha vai ser paga a todos os profissionais, sejam de alta patente ou operacionais de cargos mais baixos. No entanto, o que alguns policiais revelaram ao blog é que há três meses nem o GOE nem o CIOE estavam recebendo mais gratificações. Depois que foram criados os PJEs (programa de jornada extras) os benefícios deixaram de ser pagos. Para os beneficiados, essa portaria veio como uma espécie de cala-boca para que ninguém reclamasse. Porém, o que ninguém sabe, é como vai ficar a situação a partir do mês de janeiro.

 

Delegados tirados da Corregedoria para fazer plantões

 

Uma portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) que deve ser publicada nesta quarta-feira já está causando polêmica desde o início desta semana. Por determinação do secretário Wilson Damázio, três delegados que estão lotados na Corregedoria Geral da SDS foram deslocados, temporariamente, para atuar em plantões de delegacias do Recife. A medida, segundo fontes do blog, seria contra a lei. A justificativa da SDS seria a de que como muitos delegados estão de férias neste mês, os delegados que estavam na Corregedoria poderiam suprir essas faltas.

Os profissionais que deixarão as atividades na Corregedoria Geral da SDS são os delegados Camila Figueredo, que passará a dar plantão na Delegacia da Mulher, Diogo Martins e Carlos Ferraz, que irão reversar os plantões da Delegacia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

A falta de delegados para atuar nas delegacias e nos plantões do estado é assunto que vem ganhando destaque desde o início deste ano. No mês passado, por exemplo, vários profissionais entregaram os plantões pelos quais estavam respondendo porque, além das precárias condições de trabalho, estavam acumulando duas ou mais delegacias.