Veja lista dos 2 mil candidatos convocados para seguir no concurso da PM

A Comissão de Concurso do Instituto de Apoio da Universidade de Pernambuco (CONUPE/IAUPE) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), em atendimento ao contido na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 105, de 17 de novembro de 2014, convocam os 2.000 (dois mil) candidatos melhores classificados em ordem decrescente, que confirmaram o interesse em continuar participando do Concurso Público instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, para realização da fase de Avaliação Psicológica, da 1ª etapa do concurso público para o ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Pernambuco

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Aprovadas regras para revista de visitantes em presídios

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica.

Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.

Ainda segundo o texto, a revista manual deverá ser realizada por agente público do mesmo sexo da pessoa revistada e de maneira individual. Durante o procedimento, será proibido despir o visitante ou submetê-lo a tratamento físico e moral degradante.

Constrangimentos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que ressaltou a necessidade de implementar medidas que assegurem o respeito e a dignidade daqueles que desejam ter acesso ao estabelecimento prisional.

“A revista, do modo como é feita atualmente, conhecida como revista vexatória, é violadora dos direitos da pessoa. E quando uma pessoa é presa, os seus parentes não devem ser penalizados”, disse Miranda.

De acordo com a diretora de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, são constantes os relatos de constrangimentos durante a revista pessoal de familiares de presos.

“Aqui no Depen, na nossa ouvidoria, há registros dessas inspeções com desnudamento coletivo, toque, pulinhos, assoprar de balões, agachamentos. Inclusive, com [a presença de] crianças e adolescentes. Então, há muitas variações e agravamento desse constrangimento”, disse a diretora.

Cautela
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, é preciso ter cautela para evitar insegurança nos estabelecimentos penais. Segundo ele, os presídios deveriam, antes da aplicação da lei, receber as novas tecnologias que substituirão a revista manual.

João Campos alertou sobre a eventual possibilidade de o visitante recusar a revista direta e exigir que sua visita seja garantida caso não haja equipamento de raio-x no presídio. O deputado afirmou que isso “vai expor todo o sistema a perigo, à insegurança”.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 5. O texto tramita em regime de prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara