Forças Armadas atuarão em presídios para reforçar segurança

Da Agência Brasil

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

PMs estiveram na unidade prisional. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

Forças armadas, assim com já fazem os PMs, farão revistas nas unidades prisionais. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.

Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.

Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os governos estaduais são os “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas disse que, devido à crise penitenciária ter ganhado “contornos nacionais”, é exigida uma “ação extraordinária do governo federal”.

Estado recebeu R$ 748 mil do Ministério da Justiça para segurança em presídios

Do Ministério da Justiça

O governo federal investe recursos da ordem de R$ 17 milhões no fim das revistas vexatórias e no aumento da segurança nas prisões brasileiras. Esses são os objetivos da doação de equipamentos de inspeção eletrônica a todos os estados e ao Distrito Federal, realizada pelo Ministério da Justiça. O valor repassado para Pernambuco foi de R$ 748.940. Esse foi o quinto valor mais alto doado pelo governo federal no país. Confira tabela abaixo.

klaHSDKLÇAdklas

Verba será utilizada para acabar com as revistas vexatórias nas entradas dos presídios, o que causa longas filas. Foto: Arquivo/DP

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entrega até o final de fevereiro o terceiro lote de equipamentos de inspeção eletrônica destinados a estabelecimentos penitenciários. Na semana passada, uma equipe responsável pelas doações esteve em Belo Horizonte para inspecionar o material entregue ao governo de Minas Gerais. O estado recebeu 12 aparelhos de Raio-X, 45 detectores de metal tipo portal, 289 detectores de metal tipo manual e 124 detectores de metal tipo banqueta, num total de R$ 1,58 milhão em equipamentos a serem distribuídos entre suas unidades prisionais.

Segundo a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, além de prestar apoio aos governos dos estaduais, o propósito da ação é eliminar a prática da revista vexatória nos presídios. Na Resolução nº 5 de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda a extinção da revista vexatória.

Além de fornecer os equipamentos, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando agentes penitenciários das 27 unidades da federação para a operação dos equipamentos, com ênfase nas aulas sobre procedimentos de revista humanizada.

“Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos não permitidos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos vão permitir que os visitantes de pessoas presas não sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade”, explica Valdirene Daufemback.

Além de Minas Gerais, recebem equipamentos de inspeção até o fim de fevereiro São Paulo, Bahia, Sergipe, Paraíba, Amazonas, Acre, Pará e Amapá. Os demais estados receberam no segundo semestre do ano passado. Serão doados, ao todo, 121 esteiras de raio X, 564 portais detectores de metal, 2.614 detectores manuais de metal e 1.120 detectores de metal tipo banqueta.

ESTADOS E VALORES RECEBIDOS

ACRE
R$ 258.650,00

ALAGOAS
R$ 295.375,00

AMAPÁ
R$ 174.310,00

AMAZONAS
R$ 420.390,00

BAHIA
R$ 614.200,00

CEARÁ
R$ 605.225,00

DISTRITO FEDERAL
R$ 645.500,00

ESPÍRITO SANTO
R$ 239.080,00

GOIÁS
R$ 673.490,00

MARANHÃO
R$ 449.775,00

MATO GROSSO
R$ 826.830,00

MATO GROSSO DO SUL
R$ 387.870,00

MINAS GERAIS
R$ 1.582.085,00

PARÁ
R$ 344.870,00

PARAÍBA
R$ 422.635,00

PARANÁ
R$ 654.670,00

PERNAMBUCO
R$ 748.940,00

PIAUÍ
R$ 101.150,00

RIO DE JANEIRO
R$ 670.105,00

RIO GRANDE DO NORTE
R$ 406.440,00

RIO GRANDE DO SUL
R$ 909.640,00

RONDÔNIA
R$ 642.860,00

RORAIMA
R$ 175.610,00

SANTA CATARINA
R$ 554.680,00

SÃO PAULO
R$ 3.996.765,00

SERGIPE
R$ 135.720,00

TOCANTINS
R$ 447.275,00

Quatro mil armas brancas destruídas

A destruição de quatro mil armas brancas apreendidas em 2015 nas unidades prisionais do estado aconteceu ontem no Quartel do Derby, às 15h, no Recife. O ato simbólico serviu para fazer um balanço das apreensões ocorridas de armas nas unidades prisionais ao longo do ano nas diversas vistorias realizadas nas penitenciárias.

Facas e facões foram apreendidos em unidades prisionais. Foto: Joao Velozo/ Esp. DP

Facas e facões foram apreendidos em unidades prisionais. Foto: Joao Velozo/ Esp. DP

Desse número, 1.869 chunços, 1.520 facas, 574 facões e 235 foices. Após serem destruídas por um trator no pátio do quartel foram encaminhadas para a incineração. Já armas de fogo encontradas nas unidades prisionais e cadeias públicas foram destinadas para as delegacias das áreas de circunscrição dos presídios.

Segundo o promotor de Execução Penal Marcellus Ugiette, o estado teve uma melhoria na fiscalização, porém há necessidade de se fazer consertos nos detectores das unidades prisionais que estão com defeito. “É responsabilidade do estado fazer esse tipo de reparo, mas é preciso admitir que a fiscalização está mais intensa”, revelou.

De acordo com o secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco, Éden Vespaziano, serão adquiridos novos detectores e o consertos dos que estão danificados, mas não adiantou um prazo. “Os detectores existentes foram comprados no ano passado, mas eles foram muito usados e alguns ficaram danificados”, afirmou. O secretário disse ainda que os agentes penitenciários passaram por uma capacitação no Exército brasileiro sobre o uso dos detectores.

Sobre a segurança no Complexo do Curado, o secretário informou que estão sendo colocados seis metros de alambrados cercando a muralha da unidade e ampliando o espaço físico para atendimento das famílias dos presos na área externa. “Estamos fazendo intervenções também dentro da unidade e vamos construir uma nova enfermaria com toda uma estrutura”, comentou. A reforma do guaritão e a conclusão das obras da nova quadra estão na lista da obra.

Presos fogem pelo muro do Complexo do Curado

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da fuga de pelo menos três detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano-PFDB, no Complexo Prisional do Curado, ocorrida na manhhã desse sábado. Utilizando uma corda formada por lençóis, conhecida nas prisões como Tereza, os presos escaparam da unidade nas proximidades da guarita 7.
Foto: Sindasp-PE/Divulgação

Corda utilizada para a fuga dos presos. Foto: Sindasp-PE/Divulgação

A corda usada pelos detentos foram encontras pelos agentes penitenciários durante uma vistoria na unidade. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) afirma que a fuga aconteceu devido à falta de segurança nas unidades prisionais e às guaritas que estão desativadas no Complexo do Curado. Informações extra-oficiais revelam que cerca de seis presos teriam escapado.

Bloqueadores instalados no presídio estão prejudicando os vizinhos

Algumas guaritas estão sem policiamento. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Em nota, o Sindasp-PE ressalta que “embora o Estado tenha convocado 126 novos agentes penitenciários para compor o quadro, estes apenas substituíram as baixas e aposentadorias. Pernambuco continua com um dos piores déficits de pessoal de todo o país e com a necessidade de contratar mais 4.700 agentes penitenciários.

Também por meio de nota, a Seres afirma que “três detentos conseguiram fugir do Presídio Frei Damião de Bozzano tilizando uma corda tipo “tereza”. O detento Welvistone Pereira já foi recapturado pela Polícia Militar. A polícia continua a procura dos detentos que fugiram e a Secretaria Executiva de Ressocialização está realizando uma investigação interna para apurar os fatos.”

Revistas
Ainda durante esse sábado, a Seres informou que durante a entrada para visita íntima, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, foram feitas apreensões de bebidas e celulares. “O material foi detectado pelo equipamento de raio X em três bolsas e estavam sendo conduzidas por duas esposas de detentos. Nas bolsas havia 100 latas de cervejas, cinco litros de uísque, três litros de vodka, três latas de pitu, 30 celulares e 30 carregadores novos. As esposas foram levadas para a delegacia e os detentos responderão por processo administrativo disciplinar.

“Já na sexta-feira, os agentes penitenciários e o Grupo de Operações de Segurança (GOS) da Seres apreederam no Presídio Frei Damião de Bozzano, durante uma revista, dois facões, uma faca industrial, quatro celulares, três carregadores, 100 gramas de maconha e 200 gramas de ácido bórico.

Estado quer acabar com as revistas vexatórias nos presídios

A partir desta quarta-feira, o governo de Pernambuco vai proibir todo tipo de procedimento que venha ferir a honra e a dignidade das pessoas durante as inspeções e revistas pessoais realizadas em quem pretende entrar nos estabelecimentos prisionais do estado e que venham a ter contato direto com quem está preso.

Esposas e mães dos presos estavam revoltadas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Esposas e mães dos presos costumam reclamar das revistas realizadas durantes as visitas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Bernardo D’Almeida, assinou uma portaria regulamentando a revista pessoal no âmbito das unidades prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Familiares dos detentos sofrem para entrar nas unidades. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A medida visa pretende acabar com as práticas vexatórias que ainda se registram nas revistas às visitas aos apenados em diversas unidades prisionais do estado. Considera-se inspeção vexatória o contato manual em partes íntimas de pessoas a serem revistadas; o seu desnudamento (total ou parcial); o uso de cães farejadores, ainda que treinados para este fim; ou qualquer outro tipo de conduta que implique a introdução de objetos em partes do corpo da pessoa revistada.

A partir de agora, as revistas deverão acontecer em local visível aos demais
revistados. Com relação às crianças, adolescentes e incapazes, a
inspeção só ocorrerá com a expressa autorização dos pais e
responsáveis legais e na presença dos mesmos. “É importante que
façamos a defesa, a preservação e garantia dos direitos humanos,
inclusive no cárcere e também em defesa da pessoa privada de
liberdade”, defende Bernardo D’Almeida.

Crianças deverão ir aos presídios com algum responsável. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

Além de sofrerem nas filas, familiares dos presos ainda passavam constrangimentos na hora nas revistas. Foto: Ana Cláudia Dolores/DP/D.A Press

“Estamos buscando a humanização do sistema prisional, acabando com uma
prática lesiva à dignidade humana, que só gera constrangimentos
àquelas pessoas que carregam consigo o sofrimento e o pesado fardo de
ter um familiar privado da liberdade”, completa o secretário.

Os servidores que descumprirem as normas da portaria SEDSDH nº
258/2014 e agirem intencionalmente contra a dignidade dos visitantes
irão responder a Processo Administrativo Disciplinar. Os diretores de
todas as unidades prisionais do Estado também deverão fixar, já a
partir de hoje, cópias da portaria em local visível.

Da Assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Aprovadas regras para revista de visitantes em presídios

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios.

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Mães, esposas e irmãs de presos sofrem para entrar nas unidades. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica.

Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.

Ainda segundo o texto, a revista manual deverá ser realizada por agente público do mesmo sexo da pessoa revistada e de maneira individual. Durante o procedimento, será proibido despir o visitante ou submetê-lo a tratamento físico e moral degradante.

Constrangimentos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que ressaltou a necessidade de implementar medidas que assegurem o respeito e a dignidade daqueles que desejam ter acesso ao estabelecimento prisional.

“A revista, do modo como é feita atualmente, conhecida como revista vexatória, é violadora dos direitos da pessoa. E quando uma pessoa é presa, os seus parentes não devem ser penalizados”, disse Miranda.

De acordo com a diretora de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, são constantes os relatos de constrangimentos durante a revista pessoal de familiares de presos.

“Aqui no Depen, na nossa ouvidoria, há registros dessas inspeções com desnudamento coletivo, toque, pulinhos, assoprar de balões, agachamentos. Inclusive, com [a presença de] crianças e adolescentes. Então, há muitas variações e agravamento desse constrangimento”, disse a diretora.

Cautela
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, é preciso ter cautela para evitar insegurança nos estabelecimentos penais. Segundo ele, os presídios deveriam, antes da aplicação da lei, receber as novas tecnologias que substituirão a revista manual.

João Campos alertou sobre a eventual possibilidade de o visitante recusar a revista direta e exigir que sua visita seja garantida caso não haja equipamento de raio-x no presídio. O deputado afirmou que isso “vai expor todo o sistema a perigo, à insegurança”.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 5. O texto tramita em regime de prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara