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Aprovados no concurso para agentes penitenciários cobram nomeações

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Os agentes penitenciários aprovados no último concurso e ainda não convocados estão distribuindo uma carta aberta à sociedade pernambucana. O grupo espera receber o apoio da sociedade para a nomeação. Eles foram aprovados no ano de 2009 e até agora não estão trabalhando. Além disso, eles pedem a criação de um lei estadual para o porte de arma fora do horário de serviço, tendo em vista que existe um normativo interno previsto no art. 34º do decreto 5123/04, que trata da regulamentação do estatuto do desarmamento.


O grupo pretende fazer uma caminhada nesta terça-feira (19) com saída às 10h da Praça do Derby com destino à Assembleia Legislativa. Na carta, os agentes não nomeados afirmam que Pernambuco tem apenas 1.568 agentes penitenciários para tomar conta de mais de 27 mil presos, o que daria uma média de 1 agente para cada 17 detentos. Segundo resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , o ideal seria 1 agente para cada 5 presos. Ainda de acordo com a carta, restam aptos para a 2ª etapa da 1ª fase do concurso de 2009 um total de 2.800 candidatos.

Concurso para policiais e médicos será aberto em agosto

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Diante da carência de delegados na Polícia Civil do estado e da necessidade de contratar mais servidores para atuarem como médicos legistas no Recife e em Caruaru, a Secretaria de Defesa Social (SDS) já anunciou que fará concurso para os dois cargos. A novidade agora é que os editais que irão detalhar os processos de seleção devem ser lançados até o próximo mês. Fontes do blog informaram que a expectativa da SDS era a de que os editais ficassem prontos ainda neste mês, o que não deve ser possível. Em entrevista coletiva no início de julho, o secretário Wilson Damázio anunciou que faria os concursos para delegados (que deverá oferecer 100 vagas) e para médicos legistas (50 oportunidades). Para concorrer às vagas, quem quiser ser delegado precisa ter curso superior de direito e para ser legista tem que ser formado em medicina.

Além disso, o governo do estado anunciou que ira ainda abrir concurso para 100 oficiais da Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros. Os editais saem junto com os demais. Outra coisa que terá solução é a espera dos aprovados da PM e da Civil. A SDS disse que os 1.612 aprovados no concurso de 2009 serão nomeados em breve e anunciou também que chamará os agentes e escrivães aprovados no concurso de 2006. Todas essas medidas e outras que você encontra listada logo abaixo foram determinações da SDS e do governo do estado para alcançar a meta do Pacto pela Vida. Veja a seguir o que mudará ainda na segurança:

 

 

Pacote de medidas do Pacto pela Vida

1.612 aprovados no último concurso da PM, realizado em 2009, serão convocados

Abertura de concurso público para 100 oficiais da PM e 20 do Corpo de Bombeiros

50 médicos legistas serão nomeados para atuar no Recife e em Caruaru

1 mil vagas para cabos serão criadas

Abertura de concurso para delegados da Polícia Civil

Convocação de agentes e escrivães da Polícia Civil
aprovados no concurso de 2006

Reestruturação do Prêmio de Defesa Social, criando intervalo de premiação anual de R$ 900 a R$ 4 mil para praças que atingirem a meta de redução em 12% dos crimes violentos letais intencionais

Criação de 320 gratificações operacionais para os integrantes do Grupo de Apoio Tático Itinerante da capital e da Região Metropolitana do Recife

Criação de 132 gratificações operacionais para as equipes de Crimes Violentos Letais Intencionais de todo o estado

Desmembramento da Diretoria Geral de Operações da Polícia Militar e Civil em quatro novas diretorias para otimizar a operacionalidade por região

Criação do 24º batalhão da PM, em Santa Cruz do Capibaribe

Criação de duas companhias da PM na RMR e quatro no interior (Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus e Águas Belas)

Criação de sete vagas de coronel para a Polícia Militar
e duas vagas para o Corpo de Bombeiros

Criação de sete cargos de coronel para a PM e duas para o Corpo de Bombeiros em janeiro, caso o estado bata a meta de 12% de redução dos homicídios

 

Concurso da Polícia Federal para 600 vagas é suspenso

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Do CorreioWeb

 

A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (Breno Fortes/CB/D.A Press)
A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel

 

Um dia após o término das inscrições, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o concurso público da Polícia Federal (PF), que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados. A liminar de suspensão foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos. A suspensão ficará válida até que a União publique editais retificadores. A decisão, todavia ainda está passível de recurso. O procurador-geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar.

Aprovados na Polícia Civil sem data para serem chamados

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Dentro da reformulação do governo do estado na área de segurança para tentar reduzir os índices de criminalidade em Pernambuco, surge uma luz no fim do túnel para quem espera nomeações. Além de já ter afirmado que irá nomear os 1.612 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2009, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio disse que sua expectativa é de que os 640 aprovados no último concurso da Polícia Civil do estado também sejam convocados. No entanto, ainda não há uma data prevista para a boa notícia. O governo esperar ainda abrir concurso para o cargo de delegados, uma vez que o quadro está defasado. Devem ser abertas 120 vagas para as delegacias do estado.

Em resposta enviada ao blog no início do mês passsado, a Secretaria de Administração afirmou que em relação ao concurso para agente de polícia da Policia Civil, foi convocado um número acima do previsto em edital que foi de 800. Neste caso, o governo convocou 1.530 aprovados neste certame, respeitando, portanto, o que prevê a lei.  A SAD reforçou, na época, que a convocação dos candidatos classificados além das vagas previstas no edital poderia ocorrer respeitando o equilíbrio fiscal do Estado.

SDS promete convocar os 1.612 PMs aprovados em 2009

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A longa espera dos 1.612 aprovados no último concurso da Polícia Militar do estado tem data certa para acabar. Pelo menos se a promessa do governo do estado for cumprida. A PM deve receber esse reforço no início do próximo ano. Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa sexta-feira, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, anunciou a convocação de 1.612 aprovados no último concurso público da PM, realizado em 2009. Antes de ir às ruas, os convocados terão quer passar por curso de formação que começa em setembro e deve durar cinco a seis meses.

O secretário anunciou, ainda, que será aberto novo concurso público para oficiais da PM (120 vagas) e do Corpo de Bombeiros (20 vagas). A data de realização, no entanto, ainda não foi definida. Também serão nomeados 50 médicos legistas para atuar no Instituto de Medicina Legal do Recife e no complexo da Polícia Científica que será inaugurado em outubro, em Caruaru.

Outra novidade mexe no bolso de todos os envolvidos nas ações do Pacto pela Vida. O Prêmio de Defesa Social (PDS) foi reestruturado. Antes, a gratificação só era concedida caso o estado batesse a meta de redução de 12% dos crimes violentos letais intencionais. No primeiro semestre deste ano, a redução ficou em 10%, mas 16 das 26 áreas integradas (conjunto de bairros ou municípios) do estado alcançaram os 12%. Como o índice do estado ficou abaixo da meta, ninguém recebeu o prêmio. A partir deste semestre, isso muda. A premiação será concedida às áreas que chegarem aos 12%, independentemente do resultado geral do estado.