ADEPPE pede suspensão do concurso para delegados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou no dia 10, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de suposta irregularidade na realização do concurso público para preenchimento de 100 vagas de delegado de polícia. O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

A ADEPPE diz que o processo licitatório está viciado pelo fato da Secretaria de Defesa Social ter utilizado o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame. De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não está previsto no concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do estado.

“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e governo do estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.

A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, concluiu Rodrigues.

Com informações da assessoria de imprensa da ADEPPE

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Concurso para delegados com inscrições abertas

Acusados da morte de Manoel Mattos nos bancos dos réus

Nesta terça-feira (14), a 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza o júri popular sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. O tribunal do júri acontecerá no 10º andar do edifício-sede, no Jiquiá. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento. O sorteio dos jurados foi realizado no dia dois de março deste ano. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acompanhará o julgamento.

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, município de Pitimbu, na Paraíba. Devido ao chamado deslocamento de competência, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública.

Defensor dos direitos humanos, ex-vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT/PE), Mattos era ameaçado de morte por ter denunciado ao longo de anos a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O caso foi investigado pela Polícia Federal em virtude da mobilização da sociedade civil organizada.