Delegados da PCPE não farão mais Operações de Repressão Qualificada

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco decidiram na manhã desta segunda-feira, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, que não irão mais realizar Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Os delegados que fazem ou faziam isso é por amor e dedicação ao trabalho. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também nesta segunda-feira, a Adeppe deu início a uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.

De acordo com a Adeppe, 2.178 homicídios ocorreram no período. Essa é a mesma quantidade informada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na semana passada durante apresentação dos números de violência do mês de julho, onde o estado teve 297 mortes. Quarenta a mais que o mesmo período de 2014. A associação também revelou que 7.955 veículos foram roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus foram registrados em sete meses.

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Sinpol/Divulgação

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Adeppe/Divulgação

“Não podemos aceitar essa situação. Os delegados estão adoecendo. As delegacias estão sucateadas e não há nem condições de trabalho nem de bom atendimento à população. Decidimos na assembleia que não iremos mais participar das operações de repressão qualificada. Os delegados de Pernambuco recebem os piores salários do Brasil”, ressaltou Francisco Rodrigues.

Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.

Confira a nota divulgada pela SDS em resposta às denúncias da ADEPPE

A Secretaria de Defesa Social – SDS reitera que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o questionamento a respeito dos números da violência, a SDS reafirma que todos os seus dados são transparentes sendo publicados, na página da SDS e na internet, a relação nominal, por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional – CVLI considerado para formar as estatísticas divulgadas, possibilitando a avaliação e controle por qualquer cidadão. Se houver qualquer dúvida quanto à correção dos dados a SDS está à disposição para dirimi-las.

A respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas – ORQ’s, que representam uma resposta firme ao crime organizado, a Secretaria entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.

Apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela.

ADEPPE pede suspensão do concurso para delegados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) protocolou no dia 10, no Ministério Público de Pernambuco, uma denúncia de suposta irregularidade na realização do concurso público para preenchimento de 100 vagas de delegado de polícia. O documento foi entregue ao promotor Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

A ADEPPE diz que o processo licitatório está viciado pelo fato da Secretaria de Defesa Social ter utilizado o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE para prestar o certame. De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, as irregularidades são muitas, como, por exemplo, o fato de não está previsto no concurso a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indo na contramão do que ocorre com outras seleções para demais carreiras jurídicas do estado.

“Soma-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas puderam participar e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e governo do estado, fosse selecionada”, disse Francisco Rodrigues.

A Adeppe aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por uma pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, concluiu Rodrigues.

Com informações da assessoria de imprensa da ADEPPE

Leia mais sobre o assunto em:

Concurso para delegados com inscrições abertas

Associação dos Delegados do estado tem novo presidente

O delegado Francisco Rodrigues será o novo presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). A posse está marcada para o dia 21 de abril. A Chapa 1 – Adeppe Presente – saiu vencedora da eleição que contou com o voto de 435 associados.

A nova direção assume o comando com o desafio de brigar pela valorização profissional dos delegados de Polícia Civil do estado, que hoje recebem o pior salário da  categoria no país. Outra reivindicação é pela melhoria das condições de trabalho.

Frnacisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Francisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

“O Estado está na contramão da correta política de segurança, reduzindo investimentos, causando insatisfação nos servidores, praticando assédio moral e exigindo trabalho fora do horário sem o pagamento de horas extras. A Polícia Civil precisa retomar as rédeas da segurança, garantir os direitos básicos dos servidores, resgatar a autoestima e esse é o nosso foco”, afirmou o presidente eleito.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 1996, Francisco Rodrigues integra a Polícia Civil do Estado há 16 anos.  Ele já passou por várias delegacias no Sertão, Agreste, Zona da Mata e na capital, onde atuou nas Delegacias Especializadas de Combate aos Roubos e Furtos de Veículos, Estelionato, Narcotráfico e desde 2008, comandava a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.