Acusados da morte de Manoel Mattos nos bancos dos réus

Nesta terça-feira (14), a 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) realiza o júri popular sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. O tribunal do júri acontecerá no 10º andar do edifício-sede, no Jiquiá. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento. O sorteio dos jurados foi realizado no dia dois de março deste ano. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acompanhará o julgamento.

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, município de Pitimbu, na Paraíba. Devido ao chamado deslocamento de competência, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba (JFPB). Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública.

Defensor dos direitos humanos, ex-vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT/PE), Mattos era ameaçado de morte por ter denunciado ao longo de anos a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O caso foi investigado pela Polícia Federal em virtude da mobilização da sociedade civil organizada.

Pernambuco ganha mais uma vara federal para causa penais

Será inaugurada nesta terça-feira pela Justiça Federal de Pernambuco a 36ª Vara Federal, que será especializada no processamento e julgamento das causas penais. A vara vai funcionar no 4ª andar do edifício-sede da JFPE, situado na Avenida Recife, número 6250, no bairro do Jiquiá e terá como juíza titular Carolina de Souza Malta.

Agora, a Justiça Federal passa a ter três varas penais (4ª, 13ª e 36ª), mas apenas a última poderá julgar execuções penais e crimes dolosos contra a vida. A implantação da 36ª Vara cumpre a Lei nº 12.011/2009, que fala sobre a criação de 230 Varas Federais no âmbito da 5ª Região. (Abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A competência territorial da nova vara abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Com informações da assessoria da Justiça Federal