Ministro da Justiça vai pedir adiamento de votação da PEC 37

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que suspenda temporariamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11. A proposta restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira (26).

Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta de acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem.

O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).

Consenso
Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?”, questionou.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.

Negociação
As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.

A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37.

Da Agência Câmara

One thought on “Ministro da Justiça vai pedir adiamento de votação da PEC 37

  1. O Ministério Público não somente deve investigar, como também dar a última palavra nas decisões que incidam sobre o cidadão. Ter um órgão investigativo, bem como conselheiro, não é uma novidade no contexto da humanidade. Salomão, o rei sábio, ao instituir um mundo ideal criou ele a função do guarda da lei, aquele que está acima dos governos para que esse desse a última palavra acatando ou rejeitando decisões tirânicas, a partir de investigações lúcidas na defesa do todo, dos cidadãos, do Estado. Foi uma lúcida e louvável iniciativa dos constituintes de 1988 quando deram esse poder investigativo, na defesa da cidadania, acima de governos, ao Ministério Público Brasileiro. Logo, essa esdrúxula PEC Nº 37 deve ser arquivada, por motivos óbvios.