Depois de quatro anos denunciando a situação precária das instalações do Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, entidades de direitos humanos resolveram lançar um website onde estão relatados todos os casos de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. Desde agosto de 2010, várias entidades investigam os casos de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, o superencarceramento e a falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos no complexo.
Os representantes querem também que a Polícia Federal passe a acompanhar o que acontece no sistema prisional do estado. O pedido de uma apuração federal foi formalizado em 2011 e tem como base a omissão do governo do estado na solução dos problemas, inclusive não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O resultado dessa investigação pode ser conferido no endereço arquivoanibal.weebly.com, onde está disponível um resumo do dossiê de 715 páginas onde estão relatados 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros). Desse total, 87 foram de mortes violentas. Também estão listados 175 casos de negação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. “O governo do estado não está cumprindo seus deveres em relação aos direitos humanos dos presos, dos funcionários das unidades e dos visitantes. Isso precisa ser resolvido”, apontou Fernando Delgado, advogado e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
O anúncio do dossiê foi feito na manhã desta quinta-feira, um dia após o governo do estado anunciar investimentos no total de R$ 82 milhões para tentar recuperar o controle das unidades prisionais do estado. “Quando o governador decretou estado de emergência para o sistema penitenciário ele assume que o estado não teve condições de manter o controle da situação. Faz anos que estamos denunciando a precariedade das unidades prisionais”, argumentou Wilma Melo do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). A Justiça Global também está fazendo parte das entidades que denunciaram os problemas no Complexo Prisional do Curado.
Segundo as entidades, devido a uma falta de resposta oficial efetiva aos fatos relatados desde o dia 3 de junho de 2011 foi solicitada proteção para as pessoas privadas de liberdade no complexo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. No dia 4 de agosto de 2011, a Comissão emitiu medidas cautelares exigindo ao Estado brasileiro que tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida, integridade pessoal e saúde dos presos. “Apesar de todos nossos pedidos, quase nada foi feito para mudar essa realidade”, afirmou Eduardo Baker, representante da Justiça Global.
Quatro pontos principais norteam as denúncias das entidades de direitos humanos. A questão da violência, a existência dos chaveiros, o superencarceramento e o precário acesso à saúde. “São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo do estado. Alguns presos são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um barraco na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas. Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências”, destacou Fernando Delgado.
Entre as denúncias nos autos estão:
Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários
Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida
Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena
Reconhecimento do MPPE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público
Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.
Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial