Policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha (BPRp) que trabalham fazendo a segurança externa do Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, já não sabem a quem pedir socorro para ter melhores condições de trabalho. São várias as reclamações que chegam ao blog sobre a falta de banheiros para os militares e ainda sobre a dificuldade de conseguirem viaturas para render os PMs que estão terminando o plantão.
Viaturas ficam na área externa da unidade prisional. Foto: Anônimo/Divulgação
Quem tira serviço no chamado Ponto de Base Fixo (PBF) está classificando o posto de trabalho como desumano. “O efetivo da Radiopatrulha está todo revoltado. Essa situação é absurda. Além da gente ficar o dia todo no sol, as viaturas não são climatizadas e todas as vezes que pedimos rendição, somos informados de que não tem rendeiro”, ressaltou um militar.
Todo mundo sabe o perigo ao qual estão sujeitos os agentes penitenciários e os policiais militares que trabalham fazendo a segurança das unidades prisionais do estado. As repetidas fugas, inclusive com uso de explosivos, são a prova dessa fragilidade. Cabe ao governo do estado, através da Polícia Militar de Pernambuco e da Secretaria de Ressocialização, oferecer melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Depois de quatro anos denunciando a situação precária das instalações do Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, entidades de direitos humanos resolveram lançar um website onde estão relatados todos os casos de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. Desde agosto de 2010, várias entidades investigam os casos de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, o superencarceramento e a falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos no complexo.
Os representantes querem também que a Polícia Federal passe a acompanhar o que acontece no sistema prisional do estado. O pedido de uma apuração federal foi formalizado em 2011 e tem como base a omissão do governo do estado na solução dos problemas, inclusive não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O resultado dessa investigação pode ser conferido no endereço arquivoanibal.weebly.com, onde está disponível um resumo do dossiê de 715 páginas onde estão relatados 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros). Desse total, 87 foram de mortes violentas. Também estão listados 175 casos de negação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. “O governo do estado não está cumprindo seus deveres em relação aos direitos humanos dos presos, dos funcionários das unidades e dos visitantes. Isso precisa ser resolvido”, apontou Fernando Delgado, advogado e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Apresentação do website aconteceu nesta quinta. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O anúncio do dossiê foi feito na manhã desta quinta-feira, um dia após o governo do estado anunciar investimentos no total de R$ 82 milhões para tentar recuperar o controle das unidades prisionais do estado. “Quando o governador decretou estado de emergência para o sistema penitenciário ele assume que o estado não teve condições de manter o controle da situação. Faz anos que estamos denunciando a precariedade das unidades prisionais”, argumentou Wilma Melo do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). A Justiça Global também está fazendo parte das entidades que denunciaram os problemas no Complexo Prisional do Curado.
Segundo as entidades, devido a uma falta de resposta oficial efetiva aos fatos relatados desde o dia 3 de junho de 2011 foi solicitada proteção para as pessoas privadas de liberdade no complexo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. No dia 4 de agosto de 2011, a Comissão emitiu medidas cautelares exigindo ao Estado brasileiro que tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida, integridade pessoal e saúde dos presos. “Apesar de todos nossos pedidos, quase nada foi feito para mudar essa realidade”, afirmou Eduardo Baker, representante da Justiça Global.
Barracas são alugadas no pátio do complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Quatro pontos principais norteam as denúncias das entidades de direitos humanos. A questão da violência, a existência dos chaveiros, o superencarceramento e o precário acesso à saúde. “São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo do estado. Alguns presos são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um barraco na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas. Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências”, destacou Fernando Delgado.
Entre as denúncias nos autos estão:
Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários
Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida
Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena
Reconhecimento do MPPE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público
Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.
Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial
A 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital pediu a interdição parcial do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, por falta de condições de abrigar presos. O pedido foi feito através de medida judicial encaminhada no dia 2 à 1ª Vara Regional de Execução Penal. Se a ação for julgada favorável ao MPPE, a unidade penal passará a receber apenas os presos encaminhados pelo Cotel, em Abreu e Lima, ou pelo juiz da 1ª Vara, Luiz Rocha. Reeducandos de outras unidades somente voltariam a ser aceitos no complexo após o cumprimento de todas as determinações propostas pelo MPPE.
Celas das unidades do complexo prisional estão lotadas. Foto: Divulgação/Anônimo
O documento, assinado pelos promotores Marco Aurélio da Silva e Maxwell Vignoli, foi elaborado após inspeções e denúncias de irregularidades relacionadas à superlotação, precária assistência à saúde, condições de trabalho acima das possibilidades dos agentes de segurança penitenciária e elevado número de crimes. Os promotores também levaram em conta a medida cautelar aplicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e variadas recomendações do MPPE que não foram atendidas pelo governo do estado.
Semiaberto
Além da interdição parcial do complexo, os promotores também sugerem que os presos em regime semiaberto, ou seja, com direito a sair para trabalhar ou estudar durante o dia, sejam encaminhados para a unidade adequada, que são a Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e a Penitenciária Regional do Agreste, em Canhotinho. “No caso de não haver vagas, eles seriam beneficiados com a monitoração eletrônica. O preso não tem que pagar pela falta de vagas com sua liberdade”, explicou.
Outra medida proposta pelos promotores se refere à elaboração de uma listagem diária das pessoas doentes privadas de liberdade. “Em caso de não atendimento médico, é preciso explicar o motivo e comunicar o fato ao juiz”, completou Marco Aurélio. O MPPE também quer o encaminhamento do preso doente e sem condições de atendimento adequado para prisão domiciliar. Reuniões mensais seriam feitas para acompanhar as determinações. O juiz Luiz Rocha deve se pronunciar sobre o assunto hoje.
O agente de segurança penitenciária José Sidnei de Souza é o novo gerente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo de Curado. Acompanhado do secretário de Ressocialização, Humberto Inojosa, o gestor iniciou os trabalhos visitando as instalações do presídio.
Humberto nomeou José Sidnei. Foto: Seres/Divulgação
Com 20 anos de serviços no sistema, José Sidnei faz parte das primeiras turmas de agentes penitenciários. Nesse período, exerceu diversas funções, como diretor do antigo Aníbal Bruno e do Presídio de Igarassu. Há um ano e oito meses estava à frente da Gerência de Gestão de Pessoas da Seres.
“Vamos trabalhar alinhado às perspectivas dos direitos humanos. O objetivo é dar mais dignidade ao tratamento dado aos presos e seus familiares”, disse Sidney. Durante seu tempo de trabalho no sistema, Sidnei já enfrentou diversas rebeliões e conhece bem o funcionamento das unidades prisionais.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vai realizar um Mutirão Carcerário no Complexo do Curado. A instalação da ação acontece neste segunda-feira (28), às 13h30, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, realizará a abertura do evento, que será realizado até o dia 9 de maio.
Através da ação, serão analisados os processos de aproximadamente 6.600 presos definitivos e provisórios (que aguardam julgamento) que se encontram nos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, ASP Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano, que integram o Complexo. Participarão do Mutirão 18 juízes. A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública do Estado.
O Complexo do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, é um dos mais lotados e problemáticos do sistema penitenciário do estado. São constantes as descobertas de aparelhos celulares, drogas e armas dentro dos pavilhões das três unidades.
Moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, no Totó, estão enfrentando problemas com os telefones celulares. De acordo com vários pessoas, desde que a Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) implantou os bloqueadores de celulares na unidade para acabar com a comunicação de detentos por meio de telefones celulares e também da internet, os moradores também estão sendo prejudicados. “Tenho criança pequena em casa e precisei ligar para a farmácia para pedir o remédio, mas não consegui completar a ligação. Meu marido teve que ir comprar o medicamento”, reclamou a dona de casa Micherla de Andrade, 39 anos.
Assim como ela, a vendedora de cosméticos Danielle Santos, 27, disse estar com problemas para finalizar suas vendas. “Além de não completar as ligações nos meus celulares da Oi e da Tim, não estou conseguindo acessar a internet para pedir os produtos que eu vendo. Desde que o presídio colocou esses bloqueadores, nossa vida virou um inferno aqui fora. Ninguém consegue fazer uma ligação”, afirmou Danielle. Outra moradora da localidade que preferiu não ter o nome publicado contou que enquanto os celulares do lado de fora estão ruins, os telefones dos presos estão funcionando normalmente. “Os presos ligam para as mulheres deles que estão aqui do lado fora sem problema nenhum”, falou.
Danielle Santos e Zuleide Rodrigues não conseguem completar ligações em seus celulares. Fotos: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
A dona de casa Zuleide Rodrigues, 63, disse que as dificuldades para telefonar ocorrem todos os dias e a qualquer hora. “Meus telefones são da Tim e da Oi e eu não consigo falar mais com ninguém. Quando a ligação completa é uma salvação. A gente fica no maior aperreio para falar com os parentes”, lamentou Zuleide. Segundo a Seres, o investimento mensal com os bloqueadores será de R$ 140 mil. Ao ano, os equipamentos custarão R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seres, uma equipe de tecnologia e funcionários da empresa que instalou os bloqueadores na unidade estão analisando o uso do equipamento para fazer os ajustes necessários para que os moradores das proximidades do presídio não sejam prejudicados. De acordo com a Seres, essa análise será feita pelos próximos 30 dias.
Um conflito entre dois grupos rivais no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno) deixou pelo menos cinco detentos feridos à bala na tarde dessa quinta-feira. Segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), os baleados foram socorridos e encaminhados à emergência do Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife, mas nenhum correria risco de morte.
O tumulto aconteceu no pavilhão P, mas foi controlado em menos de 30 minutos por agentes penitenciários e policiais militares que fazem a segurança da unidade prisional. De acordo com informações extraoficiais, os grupos brigaram pela liderança do pavilhão. Na unidade ainda prevalecem os comandos dos chamados “chaveiros”, presos que ditam as regras.
Ainda não se sabe quem passou a arma para os presos. Foto: Anônimo
A arma utilizada para disparar os tiros contra as vítimas, um revólver calibre 38, ainda está sob análise. Ela foi encaminhada para perícia do Instituto de Criminalística. Será investigada a origem dela, pois uma das possibilidades que surgiu, em meio à confusão, foi de que alguém jogou a arma para dentro da unidade.
Transferência
À noite, policiais do plantão da Força-Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram ao presídio para começar a ouvir os depoimentos dos presos. Há pelo menos cinco suspeitos de envolvimento na briga já identificados. Eles podem ser autuados por tentativa de homicídio. A possibilidade de transferência do Complexo de Curado também não está descartada.
Os nomes dos detentos que participaram da briga ainda não foram divulgados pela assessoria de comunicação da Seres. A Secretaria Estadual de Saúde informou que não poderia informar a situação dos pacientes que estão no Hospital Otávio de Freitas, pois estão custodiados pela polícia.
Detentos foram recapturados pelos PMs. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press
Em menos de 40 dias, cerca de 80 pessoas que deveriam estar atrás das grades cumprindo pena pelos crimes que cometeram ou que esperavam pelos seus julgamentos conseguiram escapar de três unidades prisionais do estado. O primeiro caso aconteceu no dia 26 de janeiro, no Complexo Prisional do Curado, onde 66 homens conseguiram deixar a unidade. Segundo a Seres, pelos menos 18 foram recapturados logo após a fuga. Quem mora nas imediações do antigo Aníbal Bruno vai demorar muito a esquecer os minutos de terror que viveram na manhã daquele sábado quando os presos invadiram várias casas para escapar da polícia.
Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, registrou a maior fuga
Na semana passada, as fugas voltaram a acontecer, o Sindicato dos Agentes Penitenciários alega que isso tem acontecido porque metade das guaritas dos presídios do Pernambuco estão desativas por falta de efetivo. O sindicato diz que faltam agentes penitenciários e policiais militares para reforçar a segurança nas unidades prisionais. Na sexta-feira passada, pelo menos oito homens escaparam da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Alguns dias antes, dois homens considerados perigosos fugiram da Penitenciária de Petrolina, no Sertão do estado. Seriam um assaltante de bancos e um sequestrador.
Em tempos de comemoração de redução de criminalidade, como o governo faz questão de ressaltar, de nada adianta deixar voltar às ruas pessoas tão perigosas que deveriam estar pagando pelos seus erros. E além disso, deveriam ter dentro das unidades prisionais oportunidades de ressocialização. Afinal, esse é o objetivo do cumprimento de pena. Gostaria de saber se o governo do estado e a Secretaria de Ressocialização têm algum plano para evitar que fugas como essas continuem a acontecer. Se continuar do jeito que está, dentro em breve, podemos dar de cara com um fugitivo de presídio fazendo compras num shopping ou pegando um solzinho na praia de Boa Viagem.
O governo do estado acaba de divulgar uma nota na qual afirma a possibilidade da quantidade de presos que fugiram no último sábado ter sido maior que 20 fugitivos, como afirmado inicialmente. Fontes do blog indicam que o número de presos que conseguiu escapar do presídio pode ser maior que 50. Outras medidas de segurança, como reforço policial, foram determinas na tarde desta segunda-feira. Confira a nota encaminhada pela assessoria de comunicação da SDS.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa à sociedade pernambucana que junto com a Secretaria de Ressocialização (Seres) continua trabalhando intensamente, utilizando o efetivo e os meios técnicos e materiais necessários, para capturar os fugitivos do Complexo Prisional Aníbal Bruno que ainda se encontram evadidos.
A Seres, juntamente com a Corregedoria da SDS, iniciou um recadastramento de todos os apenados, inclusive com identificação biométrica, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, determinar o quantitativo real de presos foragidos e apurar as possíveis irregularidades no controle das unidades do complexo.
Foi determinado o imediato reforço das guaritas, bem como a troca do sistema de monitoramento, com implantação de câmeras 360 graus, dotadas de sistema de detecção de face, interligadas, também, com o sistema de monitoramento da SDS. O reforço com Policiais Militares foi realizado, bem como o direcionamento da Operação Malhas da Lei para capturar os foragidos que comprovadamente tenham se evadido. Informa por fim que na manhã de hoje mais um foragido, vulgo Gato Guerreiro, foi capturado pela equipe do Malhas da Lei do Cabo de Santo de Agostinho.
A dona de casa Jânia Betânia da Silva, 52 anos, está mais perto de ser indenizada pela morte do seu filho mais novo durante uma rebelião no Complexo Prisional Aníbal Bruno. Em janeiro de 2008, Leandro Claudino da Silva, então com 22 anos, foi baleado enquanto corria para se esconder em um pavilhão da penitenciária. Nesta semana, o desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu manter a sentença de primeiro grau sobre o caso. Assim, o governo de Pernambuco fica condenado a pagar R$ 100 mil a Jânia, além de honorários de R$ 5 mil ao advogado dela. A Procuradoria Geral do Estado recorrerá, dentro de 30 dias, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ação, o advogado de Jânia, Célio Avelino, havia pedido indenização de R$ 200 mil por danos morais, pensão mensal no valor de dois salários mínimos até a data em que Leandro completaria 65 anos e pagamento de 20% do montante da condenação como honorários. “Quando o detento está no presídio, fica sob a guarda do Estado, que é responsável pela sua segurança e sua saúde. Por isso, o governo deve responder pela morte de Leandro”, afirma o defensor, que não cobrou a conta diretamente à cliente por causa da sua condição financeira.
Rapaz (à esquerda) morreu durante uma rebelião . Foto: Helder Tavares/DP/D.A.Press
Jânia mora em uma casa de tijolo aparente no Pina. Não tem emprego fixo e se mantém com a renda dos trabalhos esporádicos dela e de um companheiro. Ambos, entretanto, estão em recuperação médica (ela de uma cirurgia e ele de um atropelamento). Nesta situação, a mãe de Leandro, que estava preso por porte ilegal de arma, vê a possível indenização como uma chance de mudar de vida. “Ando muito preocupada com despesas e sem renda. Minha ideia é comprar uma casa e montar um negócio para não ter de trabalhar para os outros”, explica.
Para realizar os sonhos, Jânia precisará esperar. Isso porque a Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer da decisão junto ao STJ. Segundo o desembargador Humberto Costa Vasconcelos Júnior, que manteve a sentença de primeiro grau, a instância federal tem responsabilizado o Estado em casos semelhantes. “Na minha opinião, embasada pela jurisprudência do STJ, o rapaz estava no presídio para cumprir pena e ser ressocializado. Independentemente de quem atirou e se a ação policial foi necessária ou não, houve quebra da garantia que o estado deveria dar”, justificou o magistrado, apontando a “responsabilidade civil objetiva do ente público”.
