A agonia além dos muros do Complexo Prisional do Curado

Do Diario de Pernambuco, por Rosália Rangel e Thiago Neuenschwander

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, estará hoje na cidade de San José, na Costa Rica, para dar explicações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre reiteradas violações aos direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno. À defesa junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele terá de acrescentar justificativas sobre a morte do autônomo Ricardo Alves da Silva, 33, assassinado ontem dentro da própria residência, vizinha ao complexo prisional, ao ser atingido por disparos que teriam partido de dentro da prisão – após confusão entre detentos do Frei Damião de Bozzano (PFDB), um dos três da unidade.

Confusão no Complexo Prisional resultou na morte de um vizinho da unidade. Fotos: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Confusão no Complexo Prisional resultou na morte de um vizinho da unidade. Fotos: Roberto Ramos/DP/D.A Press

A morte acontece na esteira de um processo que se arrasta desde 2011, quando uma coalização de organizações de direitos humanos começou a documentar uma série de abusos contra os detentos. O trabalho resultou na produção de um dossiê com 750 páginas. Segundo a ONG Justiça Global, uma das responsáveis pelo documento, há casos alarmantes, como o de um preso que teria sido torturado por agentes e solto dez anos após ter cumprido a sentença.

Moradores da localidade fizeram protesto por causa da morte do autônomo

Moradores da localidade fizeram protesto por causa da morte do autônomo

Os autos do processo internacional do Complexo Prisional do Curado contêm denuncias de 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros), dentre esses 87 de mortes violentas, 175 casos de denegação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. Hoje, o presídio funciona com quase quatro vezes mais detentos que a capacidade. São 6.965 presos em um local que só comporta 1.819. A OEA exige a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A reportagem tentou falar com o secretário-executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, mas a assessoria disse que ele não daria entrevistas.

Polícia Militar foi acionada para tentar conter ânimos da comunidade após a morte

Polícia Militar foi acionada para tentar conter ânimos da comunidade após a morte

Revoltados com a morte de Ricardo, moradores do Alto da Bela Vista, no Totó, interditaram os dois sentidos da BR-232, no Curado. A confusão no presídio começou às 6h. No tiroteio, os detentos José Carlos Serafim, 32, e Mário Francisco do Nascimento, 26, foram atingidos por disparos. Os dois foram socorridos para o Hospital Otávio de Freitas, onde seguem internados.

Corpo de  vai ser sepultado nesta segunda-feira, no Cemitério Parque das Flores

Corpo de Ricardo será sepultado nesta segunda-feira, no Cemitério Parque das Flores

A Polícia Civil solicitou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) as armas utilizadas por agentes penitenciários para averiguar se o disparo partiu das forças de segurança ou dos detentos. “Trabalhamos só com uma linha de investigação: a de que o tiro partiu de dentro do presídio. Cabe saber quem atirou”, relatou o delegado Joaquim Braga, da Força-Tarefa.

Ricardo teve três lesões na face, mas isso não inviabilizaria a tese de bala perdida. “Foram pelo menos dois tiros. É possível, dependendo da arma, dar dois disparos rápidos em sequência. O tipo da arma, só após a perícia”, disse. A casa de Ricardo, diz o delegado, ficava a 300 metros do presídio. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga o crime.

 

Família quer processar estado 

“Vamos terminar o que o governo fez. Vamos sepultar meu irmão e processar o estado, que está sem domínio e sem controle”. O desabafo em tom de revolta é do irmão de Ricardo Alves, Maviel Alves, ao falar da perda trágica do familiar. Segundo ele, Ricardo trabalhava há pelo menos 15 anos com conserto e venda de peças de bicicleta em feiras da cidade, de onde tirava o sustento para os dois filhos, de 6 e 10 anos, e a esposa.

Irmão da vítima disse que família pretende processar o estado

Irmão da vítima disse que família pretende processar o estado

O autônomo foi baleado enquanto escovava os dentes em um pequeno tanque de lavar roupas, em uma área da casa onde é possível ver o conjunto de presídios. Vizinhos e familiares de Ricardo contaram que é comum ter tiroteio na comunidade. “Policiais chegam atirando e não querem nem saber quem é bandido ou morador”, disse um deles.

Maviel acrescentou que os moradores se articulam para um novo protesto na BR-232, hoje, às 15h. “Ninguém aguenta mais o presídio no meio do bairro. Há meses, na mesma passarela que fica em frente à casa do meu irmão, um policial foi baleado ”, disse o irmão da vítima. O velório será às 7h e o sepultamento, às 14h, no Cemitério do Parque das Flores, no Sancho.

Raio x

3 presídios
compõem o Complexo Prisional do Curado

Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb)

Capacidade:
901
Detentos:
3.215 (256.8%)

Presídio ASP Marcelo Francisco Araújo (Pamfa)

Capacidade:
464
Detentos:
1.868 (302.5%)

Presídio Frei Damião de
Bozzano (PFDB)

Capacidade:
454
Detentos:
1.882 (414.5%)

Total

Capacidade:
1.819
Detentos:
6.965 (382.9%)

Fonte: Seres

Lançado website com denúncias do Complexo Prisional do Curado

Depois de quatro anos denunciando a situação precária das instalações do Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, entidades de direitos humanos resolveram lançar um website onde estão relatados todos os casos de desrespeito aos direitos humanos dos detentos. Desde agosto de 2010, várias entidades investigam os casos de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, o superencarceramento e a falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos no complexo.

Os representantes querem também que a Polícia Federal passe a acompanhar o que acontece no sistema prisional do estado. O pedido de uma apuração federal foi formalizado em 2011 e tem como base a omissão do governo do estado na solução dos problemas, inclusive não atendendo às recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O resultado dessa investigação pode ser conferido no endereço arquivoanibal.weebly.com, onde está disponível um resumo do dossiê de 715 páginas onde estão relatados 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros). Desse total, 87 foram de mortes violentas. Também estão listados 175 casos de negação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. “O governo do estado não está cumprindo seus deveres em relação aos direitos humanos dos presos, dos funcionários das unidades e dos visitantes. Isso precisa ser resolvido”, apontou Fernando Delgado, advogado e instrutor da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.

Apresentação do website aconteceu nesta quinta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Apresentação do website aconteceu nesta quinta. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O anúncio do dossiê foi feito na manhã desta quinta-feira, um dia após o governo do estado anunciar investimentos no total de R$ 82 milhões para tentar recuperar o controle das unidades prisionais do estado. “Quando o governador decretou estado de emergência para o sistema penitenciário ele assume que o estado não teve condições de manter o controle da situação. Faz anos que estamos denunciando a precariedade das unidades prisionais”, argumentou Wilma Melo do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). A Justiça Global também está fazendo parte das entidades que denunciaram os problemas no Complexo Prisional do Curado.

Segundo as entidades, devido a uma falta de resposta oficial efetiva aos fatos relatados desde o dia 3 de junho de 2011 foi solicitada proteção para as pessoas privadas de liberdade no complexo junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. No dia 4 de agosto de 2011, a Comissão emitiu medidas cautelares exigindo ao Estado brasileiro que tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida, integridade pessoal e saúde dos presos. “Apesar de todos nossos pedidos, quase nada foi feito para mudar essa realidade”, afirmou Eduardo Baker, representante da Justiça Global.

Barracas são alugadas no pátio do complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Barracas são alugadas no pátio do complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Quatro pontos principais norteam as denúncias das entidades de direitos humanos. A questão da violência, a existência dos chaveiros, o superencarceramento e o precário acesso à saúde. “São denúncias muito graves e que nunca foram levadas a sério pelo governo do estado. Alguns presos são obrigados a pagar valores entre R$ 80 e R$ 140 por semana para ter direito a um barraco na unidade. Existe também a cobrança de R$ 50 por hora para barracas serem usadas durante as visitas íntimas. Queremos agora que a Polícia Federal passe a investigar essas denúncias já que o estado não toma providências”, destacou Fernando Delgado.

Entre as denúncias nos autos estão:

Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários

Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida

Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena

Reconhecimento do MPPE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público

Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.

Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial

Crimes de tortuna no Aníbal Bruno podem levar o Brasil ao banco dos réus da OEA

 

Brasília – Representantes da sociedade civil querem que o Brasil vá para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a problemas no maior presídio do país, o Aníbal Bruno, em Pernambuco. Nesse sábado, a violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno e Urso Branco, em Rondônia, foi tema de reuniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos. As reuniões contaram com a presença de representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade civil.

O advogado da organização não governamental Justiça Global e representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard Fernando Delgado explicou que o pedido de medida provisória para o caso do Presídio Aníbal Bruno é uma espécie de sanção mais grave. Isso porque o Brasil já havia se comprometido a cumprir medidas cautelares para resolver os problemas de violação de direitos humanos e para ampliar a segurança de funcionários do presídio e de visitantes. Para chegar até a corte, o pedido ainda precisa ser aprovado e encaminhado pela CIDH.

De acordo com Delgado, o Presídio Aníbal Bruno abriga quase três vezes mais detentos que sua capacidade. São cerca de cinco mil homens para 1.448 vagas. Os representantes da Justiça Global informaram na reunião que desde agosto de 2011 ocorreram pelo menos 14 homicídios no Presídio Aníbal Bruno. Delgado disse ainda que a última morte, no mês passado, foi de um preso provisório de 20 anos, acusado de furto. “Era um preso provisório há mais de um ano”, destacou. A organização não governamental também relatou que há casos de tortura e de morte por falta de atendimento médico.

“Nossa expectativa é que o Estado comece a levar mais a sério essa questão. Devido ao agravamento da violência no presídio e ao descuido, há todas as chances de ir para a corte”, disse Delgado, que também informou que no caso do Presídio Urso Branco a reunião foi feita para avaliar as medidas de melhoria na penitenciária e a adoção de medidas previstas no Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia de 2011.

Delgado lembra que o Urso Branco foi cenário do segundo maior massacre de presos do país, depois do Carandiru. Na passagem do dia 1° para 2 de janeiro de 2002, foram assassinadas 27 pessoas no presídio. Na época, a CIDH sugeriu medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos. De acordo com a Justiça Global, a superlotação na penitenciária persiste – com capacidade para 460 homens, atualmente abriga cerca de 700. “No Presídio Urso Branco houve um homicídio em janeiro. Há falta de assessoria jurídica e casos de tortura”, disse Delgado.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, informou que no dia 13 haverá um encontro entre integrantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Coordenação de Combate à Tortura, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo de Rondônia para encaminhar as recomendações da OEA sobre o Presídio Urso Branco. Devem ser discutidos três pontos: o fortalecimento da Defensoria Pública, a criação do Comitê de Combate à Tortura e a implementação do Mecanismo de Combate à Tortura (grupo de peritos independentes para acompanhar e fiscalizar o sistema penitenciário estadual).

Sobre o Aníbal Bruno, ela disse que haverá uma audiência pública no Recife, no dia 28, com a participação do governo federal e estadual, além de defensores públicos. “O estado de Pernambuco está presente na OEA. Vamos trabalhar a fim de que sejam cumpridas as medidas que lhe foram oficializadas para que não seja preciso recorrer à corte [Interamericana de Direitos Humanos].”

Da Agência Brasil

 

Adolescentes são exploradas sexualmente no Aníbal Bruno

 

Aos olhos dos agentes penitenciários e de policiais militares se desenvolve um esquema perverso. Atoladas em dívidas e ameaçadas de morte, famílias de bairros pobres levam as filhas adolescentes para serem exploradas sexualmente por detentos do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. A promessa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de acabar com os abusos não foi cumprida. Dois meses após denúncia feita pelo Diario de Pernambuco, o Ministério Público cobrou medidas severas. A Seres, no entanto, informou que o recadastramento dos visitantes não foi concluído por falta de funcionários, nem sequer a confecção de novas carteiras de acesso para evitar a entrada de meninas com documentos falsos. O caso foi enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Durantes os dias de visita, as filas no presídio são gigantescas e muitas adolescentes entram com documentos falsos (ALCIONE FERREIRADPD.A PRESS)
Durantes os dias de visita, as filas no presídio são gigantescas e muitas adolescentes entram com documentos falsos

Carteiras originais, que seriam roubadas, são vendidas para as adolescentes por até R$ 100. Elas trocam as fotos e plastificam novamente. Também, com aparente facilidade, conseguem carteiras de acesso em dias de visita íntima, quartas-feiras e sábados. Agentes penitenciários são investigados por facilitação do esquema. No final dos programas, as meninas recebem, em média, R$ 30. “Recentemente, aconteceu um novo caso: uma mãe desesperada por saber que a filha estava no interior do presídio. Informou aos agentes, mas eles não deram atenção. Quando a adolescente saiu, a mãe passou mal. O estado continua omisso”, criticou o conselheiro tutelar Geraldo Nóbrega.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, destacou a superlotação e a falta de agentes como o principal fator para o descontrole. “Mesmo com a reforma que custou R$ 26 milhões, as três unidades que formam o complexo permanecem muito acima do limite de vagas”, pontuou. Segundo ele, a exploração sexual também acontece por dívida de entorpecentes. “A droga ainda é um mal dentro das unidades prisionais. Já recebi mulheres na minha sala dizendo que precisam se prostituir para pagar as dívidas”, contou o promotor.

O esquema

  • De acordo com as denúncias, famílias endividadas e ameaçadas de morte estariam sendo obrigadas a levar as filhas, irmãs ou parentes de até 18 anos para serem exploradas sexualmente no Complexo Professor Aníbal Bruno. Há também registros de garotos abusados sexualmente
  • Pessoas ligadas aos presos do Aníbal Bruno seriam responsáveis por repassarem, a R$ 100, carteiras de identidade originais – geralmente roubadas. As adolescentes retiram as fotos e colocam as delas. Outro grupo, supostamente com auxílio de agentes penitenciários, fornece carteiras de acesso para dias de visita
  • Geralmente às quartas-feiras – dia de visita íntima – ou aos sábados, as adolescentes são acompanhadas pelos aliciadores até a unidade prisional. Na portaria, apresentam os documentos e entram com facilidade. No final do programa, recebem cerca de R$ 20 a R$ 30

 

Com informações do repórter Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco