Justiça define a data do júri popular do caso Manoel Mattos

Está marcada para o dia 14 de abril, a partir das 8h, a realização do júri popular referente ao ao homicídio do advogado Manoel Mattos. Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados. A data foi definida pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2009, na localidade denominada “Praia Azul”,  no município de Pitimbu/PB. Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.

Esse será o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.

Com informações da assessoria de imprensa da JFPE

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