Forças Armadas atuarão em presídios para reforçar segurança

Da Agência Brasil

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

PMs estiveram na unidade prisional. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

Forças armadas, assim com já fazem os PMs, farão revistas nas unidades prisionais. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/Arquivo

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.

Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Amanhã (18), Temer receberá os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança.

Durante o pronunciamento, Alexandre Parola afirmou que os governos estaduais são os “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas disse que, devido à crise penitenciária ter ganhado “contornos nacionais”, é exigida uma “ação extraordinária do governo federal”.

Forças Armadas fazem segurança na Bahia com a greve dos policiais

As negociações entre governo da Bahia e militares foram retomadas hoje (16), depois que policiais militares e bombeiros do estado iniciaram greve, após assembleia na noite de ontem (15). Os policiais civis também iniciaram uma paralisação por 24 horas, às 8h de hoje. O governo da Bahia solicitou ao governo federal autorização para o emprego das Forças Armadas na segurança pública e o primeiro grupo, com 5 mil homens, chega ao estado ao longo do dia, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia.

Na assembleia de ontem, policiais militares e bombeiros rejeitaram os termos propostos pelo governo em temas como código de ética, plano de carreira e promoção na corporação. As entidades que representam os militares elaboraram uma contraproposta para ser discutida com o governo.

O vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspa), Fábio Brito, diz que houve frustração quanto a proposta de modernização da Polícia Militar que vinha sendo discutida desde o ano passado entre o governo e representantes da categoria.

“A contraproposta já foi criada pelas entidades e discutiremos hoje em reunião com o governo. Após essa reunião, vamos apresentar aos policias o que há de avanço. Se a classe aceitar, o movimento se encerra, se não aceitar, continuamos a paralisação”, disse o vice-presidente da Aspa.

O governo da Bahia informou que criará um grupo de trabalho específico para estudar o sistema remuneratório da PM. Em nota, diz que vem mantendo “diálogo aberto e franco com as associações representativas da Polícia Militar da Bahia” e se comprometeu a “rever os pontos apresentados na proposta de modernização da PM, como o código de ética, o plano de carreira dos praças e oficiais e as promoções na corporação, antes das propostas serem enviadas para a Assembleia Legislativa”.

O Sindicato dos Rodoviários da Bahia orientou os motoristas a recolher os ônibus na noite de ontem, por questão de segurança, e retomar as atividades às 5h da manhã de hoje. Caso a greve persista, a orientação do sindicado é que hoje os rodoviários parem de circular no fim da tarde.

Os policiais civis da Bahia reivindicam reajuste salarial e um novo modelo de gestão para a segurança pública e decidiram pela paralisação de 24h em assembleia realizada na segunda-feira (14). Ao longo do dia de hoje será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e contra a vida, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). A categoria marcou nova assembleia para o dia 23 e vai analisar a proposta de deflagar uma greve, caso as negociações com o governo não atendam o pleito dos policiais.

Da Agência Brasil

País pode ter cadastro de ex-policiais e ex-militares expulsos

A Câmara analisa proposta que estabelece procedimentos para que as Forças Armadas e demais órgãos de Segurança Pública acompanhem ex-policiais e ex-servidores que tenham sido expulsos dessas corporações. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5752/13, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Pela proposta, independentemente de procedimentos criminais em curso, o ex-integrante das corporações deverá informar com regularidade a sua atual moradia e ocupação profissional ao respectivo órgão ao qual era vinculado, durante um período de pelo menos seis anos.

Se a regra não for obedecida, o ex-membro poderá ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso, além de ficar proibido de fazer concurso público, de ser contratado pela administração pública e de trabalhar como segurança privado.

O texto autoriza também o Ministério da Justiça a criar cadastro nacional desses profissionais, em caráter reservado, a ser regido pela Polícia Federal.

Corrupção nas corporações
O autor explica que a expulsão de maus policiais vem sendo umas das estratégias das secretarias de Segurança dos estados para lidar com a corrupção dentro das corporações das Polícias Militar e Civil.

Ele cita como exemplo o caso do Rio de Janeiro, onde as expulsões dobraram nos últimos anos. Em 2011, foram excluídos 143 policiais, índice que chegou a 317 em 2012, um aumento de 143%. Nos últimos 05 anos o total de policiais expulsos no Rio foi 1085.

“O monitoramento dos ex-policiais terá papel fundamental dentro das ações de combate ao crime organizado”, disse Otávio Leite.

Da Agência Câmara