Delegados da PCPE não farão mais Operações de Repressão Qualificada

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco decidiram na manhã desta segunda-feira, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, que não irão mais realizar Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Os delegados que fazem ou faziam isso é por amor e dedicação ao trabalho. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também nesta segunda-feira, a Adeppe deu início a uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.

De acordo com a Adeppe, 2.178 homicídios ocorreram no período. Essa é a mesma quantidade informada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na semana passada durante apresentação dos números de violência do mês de julho, onde o estado teve 297 mortes. Quarenta a mais que o mesmo período de 2014. A associação também revelou que 7.955 veículos foram roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus foram registrados em sete meses.

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Sinpol/Divulgação

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Adeppe/Divulgação

“Não podemos aceitar essa situação. Os delegados estão adoecendo. As delegacias estão sucateadas e não há nem condições de trabalho nem de bom atendimento à população. Decidimos na assembleia que não iremos mais participar das operações de repressão qualificada. Os delegados de Pernambuco recebem os piores salários do Brasil”, ressaltou Francisco Rodrigues.

Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.

Confira a nota divulgada pela SDS em resposta às denúncias da ADEPPE

A Secretaria de Defesa Social – SDS reitera que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o questionamento a respeito dos números da violência, a SDS reafirma que todos os seus dados são transparentes sendo publicados, na página da SDS e na internet, a relação nominal, por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional – CVLI considerado para formar as estatísticas divulgadas, possibilitando a avaliação e controle por qualquer cidadão. Se houver qualquer dúvida quanto à correção dos dados a SDS está à disposição para dirimi-las.

A respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas – ORQ’s, que representam uma resposta firme ao crime organizado, a Secretaria entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.

Apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela.

Sindicato dos Policiais Civis do estado vai ao STF contra o PJES

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) vai ajuizar uma Ação Direta no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, pedindo a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em entrevista coletiva na manhã dessa sexta-feira.

Aúreo Cisneiros rebateu números da SDS. Foto: Sinpol/Divulgação

Aúreo Cisneiros rebateu números da SDS. Foto: Sinpol/Divulgação

Áureo Cisneiros alegou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal. Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas. Levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que 2.178 pessoas foram assassinadas do início do ano até o dia 31 de jullho no estado.

Procurada pelo blog, a SDS disse que “não vê qualquer ilegalidade no Programa Jornada Extra de Segurança, o PJES,  criado através do decreto Nº 21.858, de 25 de novembro de 1999. A SDS ainda reitera que a não adesão ao PJES para pressionar o Estado a conceder aumento salarial  ​-​ no atual momento em que há vedação legal  pela Lei de Responsabilidade Fiscal  ​-​​,  com a consequente redução da prestação de serviços da Polícia Civil, é uma variante relevante no aumento  de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em julho.”

Leia mais sobre o assunto em:

Estado teve 297 mortes no mês de julho

Delegados da Polícia Civil deixam o Programa de Jornada Extra

Um protesto dos delegados da Polícia Civil do Grande Recife deixou, na semana passada, duas delegacias de Jaboatão dos Guararapes sem atendimento ao público durante o fim de semana. Vários delegados estão entregando os plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). Os policiais afirmam que não têm condições ideais de trabalho e que o valor pago pela jornada extra é muito baixo.

Os policiais pernambucanos dizem que recebem o terceiro salário mais baixo do país. A decisão de entregar os plantões, segundo os delegados, foi comunicada à chefia da Polícia Civil duas semanas antes do início do mês de maio. Eles informaram que deixariam o PJES a partir do dia 1º desse mês, tendo em vista o descontentamento com o governo do estado.

Unidades que funcionam com plantões podem ser prejudicas. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Unidades que funcionam com plantões podem ser prejudicas. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

“O governo anterior disse que, ao final do seu mandato, deixaria a classe dos delegados com um dos salários melhores do país. Mas não foi isso que aconteceu, pelo contrário, hoje os delegados de Pernambuco têm o segundo pior salário; em contrapartida, têm uma das maiores cobranças e trabalham para manter os números do Pacto pela Vida”, contou um delegado, que preferiu não ter o nome publicado.

Em desabafo ao blog, os delegados se queixaram de que sempre foram cobrados pelo governo para cumprir as metas do programa de segurança, sobretudo na redução de assassinatos, mas que não receberam o devido reconhecimento. Atualmente, Pernambuco é o único estado do Nordeste onde o número de homicídios está diminuindo.
Cobranças de redução de crimes são feitas nas reuniões do Pacto pela Vida. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Cobranças de redução de crimes são feitas nas reuniões do Pacto pela Vida. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“Estamos cansados. Muitos estão doentes, afastados com depressão, estresse etc. Entramos para a polícia para trabalharmos e servimos à população, mas antes de tudo fazemos parte dessa população, temos família e direitos a termos qualidade de vida”, disse um delegado ao blog.

O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Osvaldo Morais, afirmou que foi baixada uma portaria autorizando as diretorias de polícia a escalar policiais para trabalharem no esquema 12h por 36h ou 24h por 72h. A medida vai ser posta em prática nas unidades onde haja entrega dos PJES. Como o serviço de delegacia é essencial à população e não pode ser omitido, os policiais não poderam se recusar a trabalhar. Só que agora, no lugar de hora extra em dinheiro, receberão folgas.

Escolas estaduais terão policiamento interno em Pernambuco

Uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação determina que 140 escolas estaduais de Pernambuco passarão a ter policiamento interno a partir da data da publicação da portaria Nº 001, de 15 de julho de 2013, que aconteceu no Diário Oficial desta sexta-feira (26). Além disso, a portaria diz ainda que o policiamento da Patrulha Escolar da Região Metropolitana do Recife passará a ser realizado através do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), objetivando, além da segurança da comunidade escolar, transmitir palestras, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas.

Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press

Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press

O policiamento será realizado dentro da filosofia da Patrulha Escolar. As escolas com até 1.000 (mil) alunos serão policiadas em um turno do PJES, e as que ultrapassem esse quantitativo serão policiadas em dois turnos de PJES. Considerado o grau de instabilidade social na comunidade onde se encontra inserida, bem como a vulnerabilidade das instalações físicas e do entorno do estabelecimento escolar, poderá ser avaliada a implantação da Patrulha Escolar em escolas fora do padrão definido no caput.

Considerando o limite quantitativo do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES destinado a atender a Patrulha Escolar, a solicitação formulada pela Secretaria de Educação de atendimento de nova escola não relacionada no anexo único desta portaria, deverá vir acompanhada da indicação de outro estabelecimento educacional a ser excluído do programa. Os turnos da Patrulha Escolar serão das 6:30 às 14:30 horas, e das 14:30 às 22:30 horas.

PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press

PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press

Além do policiamento dentro das escolas a Patrulha Escolar disporá de três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas. Havendo necessidade de policiamento suplementar o Coordenador da Patrulha Escolar solicitará o mesmo ao Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar. Nas ocorrências de maior complexidade, os policiais da Patrulha Escolar solicitarão apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS).

Os diretores das escolas constantes no anexo único remeterão para a Superintendência de Gestão de Pessoas da SDS, no segundo dia útil do mês, relação da presença dos citados policiais, constando nome do policial, matrícula, hora de entrada e saída, para efeito de estorno do PJES programado. Nas escolas localizadas em municípios do interior do Estado as Gerências Regionais de Educação solicitarão, sempre que
necessário, o policiamento ao Comandante do Batalhão responsável.

A lista com os nomes das escolas pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, na página 6 do Poder Executivo, que também está disponível na internet pelo endereço http://www.cepe.com.br/diario/

 

SDS apresenta mudanças operacionais

 

Disposta a alcançar a meta de redução de criminalidade no estado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai anunciar nesta segunda-feira algumas mudanças na operacionalidade das polícias na rua. Em uma coletiva de imprensa realizada às 9h, o órgão vai apresentar o Decreto Governamental que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.

Secretário Wilson Damázio vai apresentar as novidades

De acordo com o titular da SDS, Wilson Damázio, Pernambuco está perto de concretizar o menor número de homicídios num mês na história do Pacto pela Vida. “Esse mês de julho, por exemplo, deve ser o melhor da história do Pacto pela Vida. Nos 17 primeiros dias, conseguimos 30,28% de redução. Foram registrados 115 homicídios. Este número pode chegar até 259 e mesmo assim vamos atingir a meta. Atualmente, a média de assassinatos no estado é de 37 para cada 100 mil habitantes. Antes do Pacto, era de 57. Nossa meta, até 2014, é de que a média seja reduzida para 26”, ponderou.

Policiais nas ruas terão reforço dos novatos que serão nomeados

O objetivo da iniciativa do decreto é o de incrementar o policiamento ostensivo nos principais corredores de trânsito, aumentar a eficiência da investigação nos locais de crimes de homicídio, além de intensificar a operacionalidade das unidades especializadas da Polícia Civil, bem como o aumento dos Quadrantes de Segurança, dentre outros pontos que serão detalhados no encontro.

Estarão presentes na coletiva o secretário, Wilson Damázio, o secretário da Casa Militar, coronel Mario Cavalcanti, o secretário  Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, o secretário Executivo da SDS, Alexandro Carvalho, o Comandante Geral da PMPE, coronel Luís Aureliano, o Chefe Geral da Polícia Civil, Osvaldo Morais, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Casa Nova, o Gerente Geral da Polícia Científica, Francisco Sarmento, além do Corregedor Geral da SDS, Sidney Lemos.