O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realiza na manhã desta terça-feira uma assembleia em frente à sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, com previsão também de uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas. Na assembleia será decidido se a paralisação da categoria será de 24, 48 ou 72 horas. Segundo o Sinpol, a medida será votada por conta do tratamento que o governo de Pernambuco tem dado à categoria e à segurança pública do estado.
Policiais civis devem sair do Sinpol até o Palácio do Campos das Princesas
“Não é novidade para a sociedade pernambucana que a segurança pública de Pernambuco passa por uma profunda crise, faltando comando e sobrando trapalhadas. Os policiais civis de Pernambuco têm o pior salário do Brasil e trabalham diariamente em condições desumanas, sendo obrigados a fazer cotas para material de escritório, água, copos e até mesmo a limpeza das delegacias e Institutos da Polícia Civil. A situação é caótica”, informou a nota oficial divulgada pelo sindicato.
Atualização dia 03/08/16 às 11h10
Depois da assembleia e da passeata realizadas nessa terça-feira, uma comissão do Sinpol foi recebida por representantes do governo no Palácio do Campo das Princesas. Depois da conversa, a categoria decidiu que não faria paralisação das atividades, pelo menos por enquanto.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) adiou a assembleia que decidiria ontem sobre a paralisação da categoria. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 2 de agosto, começando às 9h, em frente à sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, com previsão também de uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas. Na assembleia será decidido se a paralisação será de 24, 48 ou 72 horas.
Segundo o Sinpol, os policiais deveriam decidir sobre uma possível paralisação. A medida seria votada, segundo a entidade, por conta do tratamento que o governo de Pernambuco tem dado à categoria e à segurança pública do estado. “Não é novidade para a sociedade pernambucana que a segurança pública de Pernambuco passa por uma profunda crise, faltando comando e sobrando trapalhadas. Os policiais civis de Pernambuco têm o pior salário do Brasil e trabalham diariamente em condições desumanas, sendo obrigados a fazer cotas para material de escritório, água, copos e até mesmo a limpeza das Delegacias e Institutos da Polícia Civil. A situação é caótica”, informou a nota oficial divulgada pelo sindicato.
Ainda de acordo com Sinpol, mais de 350 profissionais compareceram ao local ontem à noite e decidiram pelo adiamento. “O Sindicato continua firme na luta e a categoria já mostra mobilização”, disse o presidente Áureo Cisneiros. E acrescentou que a categoria fez sua parte no acordo celebrado antes do carnaval, para elaborar de um novo plano de cargos e carreira para a categoria, que encerrou uma paralisação, mas o Governo de Pernambuco não cumpriu sua parte.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realiza nesta terça-feira, às 18h, uma assembleia, na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro. Segundo o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, durante o encontro, a categoria poderá decidir por uma paralisação de 24 horas nos serviços prestados pelos policiais civis no estado. O Sinpol está informando a paralisação por meio de uma nota.
Policiais já fizeram várias passeatas de protesto. Foto: Sinpol/Divulgação
Confira a nota na íntegra:
Diante do tratamento dispensado pelo Governo de Pernambuco aos Policias Civis e à segurança pública do estado, simplesmente ignorando as repetidas e oficiadas tentativas de diálogo sobre a valorização profissional e melhorias nas insalubres condições de trabalho da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) realizará, nesta terça-feira (19), às 18h, uma grande Assembleia, que poderá inclusive resultar na paralização dos Policias.
Não é novidade para a sociedade pernambucana que a segurança pública de Pernambuco passa por uma profunda crise, faltando comando e sobrando trapalhadas. Os Policiais Civis de Pernambuco têm o pior salário do Brasil e trabalham diariamente em condições desumanas, sendo obrigados a fazer cotas para material de escritório, água, copos e até mesmo a limpeza das Delegacias e Institutos da Polícia Civil. A situação é caótica.
Não ficaremos intimidados com o discurso de crise, trazido à tona estritamente quando se trata de benefícios para o trabalhador. O que vemos, em meio ao arroxo econômico do momento, é que os governantes não deixam de investir em caras propagandas midiáticas, eventos grandiosos e aumentos para determinadas e restritas categorias, que no Brasil vão impactar os cofres públicos com mais de R$ 50 bilhões.
O secretário-executivo da Casa Civil de Pernambuco, Marcelo Canuto, recebeu, ontem à tarde, um pedido formal de afastamento do chefe da Corregedoria Geral Servilho Paiva da Secretaria de Defesa Social (SDS). O pedido foi entregue pela direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, que o acusa de usar a função para perseguir policiais que atuam no sindicato da categoria.
Policiais fizeram caminha de protesto ontem. Foto: Sinpol/Divulgação
A entrega do pedido ocorreu após uma concentração na Praça Oswaldo Cruz, no bairro Soledade. Em seguida houve uma passeata pelo Centro do Recife. A SDS distribuiu uma nota alegando que “não há qualquer motivação política nos processos em andamento na Corregedoria Geral” e acrescentou que “os sindicalistas terão amplo direito à defesa no decorrer dos processos, movidos por questões disciplinares”.
Vestidos com camisetas pretas, policiais civis ocuparam a Avenida Conde da Boa Vista. De lá, seguiram para fazer a entrega formal do documento no Palácio do Campo das Princesas, onde o documento foi entregue. Ainda segundo o Sinpol/PE, o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, tem sete Processos Administrativos Disciplinares (PADs), inclusive com pedido de demissão. Outros sete diretores são alvos de PADs.
A Polícia Civil de Pernambuco descartou a possibilidade de greve durante o período de carnaval. Em assembleia realizada, na tarde de ontem, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol-PE) a categoria decidiu manter os trabalhos, iniciando o que consideraram um “voto de confiança ao governo do estado”. Com auditório lotado de policiais, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos no carnaval.
Decisão foi tomada em assembleia. Foto: Sinpol/Divulgação
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a ilegalidade da greve, ontem. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e determinava pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil se o sindicato insistisse na mobilização. “Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.
A paralisação por tempo indeterminado foi votada na assembleia anterior dos policiais, na última terça-feira, e prevista para ter início neste sábado. Mas o estado enviou ao sindicato, ontem, um ofício se comprometendo a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.
O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Milton Coelho. Segundo a secretaria, o benefício passará a vigorar em abril, respeitando os prazos acordados. O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, afirmou que, se no dia 15 de fevereiro esse projeto de lei não for enviado ao Legislativo, os policiais civis podem novamente iniciar um processo paredista. “Uma greve agora iria causar um transtorno ao povo de Pernambuco, na principal festa da população do estado. Alguns cidadãos procuraram o sindicato, escutamos as pessoas na rádios e nas ruas, então levamos isso em consideração”, ressaltou Cisneiros.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da alteração no plano de cargos e carreiras, que além de mudar a estrutura de alguns cargos melhoraria a remuneração dos policiais. De acordo com Áureo Cisneiros, o projeto deveria ter sido enviado na última segunda-feira ao Legislativo, na abertura dos trabalhos da Casa para 2016. “Isso foi combinado dia 2 de dezembro de 2015 com o governo. Além de estar aquém do projeto desejado pela categoria, o governo ainda adiou a data para mandar”, lamentou Cisneiros.
Às vésperas da abertura do carnaval, policiais civis reunidos em assembleia ontem à noite decidirem decretar greve por tempo indeterminado. Eles acusam o governo do estado de não ter cumprido acordo firmado em dezembro do ano passado. A assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) lotou o auditório da sede da entidade. A decisão foi pela paralisação das atividades a partir da 0h do Sábado de Zé Pereira, dia do desfile do Galo da Madrugada, após cumprimento do prazo legal de 72 horas.
Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação
Segundo o Sinpol, o acordo vinha sendo cumprido apenas parcialmente. Mas o clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início do período legislativo o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil, alterando as faixas de progressão de 1,5% para 2%, que poderia vigorar no mês de abril.
“Decidimos pela greve e uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas”, enfatizou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. A passeata está programada para as 15h desta quinta-feira, saindo da sede do sindicato, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, região central do Recife.
O Sinpol informou que vai cumprir a exigência de 72 horas de comunicação da greve, adiantando que todos os serviços serão paralisados excetuando o registro de flagrantes nos plantões. Os serviços essenciais serão mantidos considerando a garantia de 30% do efetivo que é de 5,3 mil agentes, escrivães e auxiliares de legistas. A Secretaria de Administração informou que somente se posicionará quando for oficialmente informada.
Para denunciar o crescimento da violência, policiais civis realizaram um protesto ontem. Eles pretendiam fincar 2.239 cruzes na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio, para representar os assassinatos registrados, segundo a categoria, neste ano no estado.
Um total de 2.239 cruzes foram deixadas em Boa Viagem. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Como a praça foi cercada por tapumes, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) optou por fazer o protesto na praia de Boa Viagem. De acordo com o presidente do Sinpol, Aúreo Cisneiros, o objetivo era mostrar à população a violência.
A categoria reivindica gratificação de risco de vida da função policial, equiparando com os delegados, que recebem 225% em relação ao salário-base. Ospoliciais pedem também revisão do plano de cargos e carreiras, reajuste de 8% com base na correção da inflação de 2014 e a convocação dos selecionados no último concurso público. Solicitam também a inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico.
Uma média de 38 carros são roubados ou furtados por dia em Pernambuco. Levantamento feito pela Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) indica que 8 mil veículos foram retirados dos seus donos por criminosos do início do ano até o dia 31 de julho. Atualmente, o estado tem uma frota de 2,7 milhões de carros em circulação nas ruas, segundo dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
Números foram apresentados ontem durante assembleia dos delegados. Foto: ADEPPE/Divulgação
Já os números apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que 3,7 mil carros foram furtados ou roubados no estado do início do ano até o dia 31 de julho. Apesar de divulgarem os números, nem a ADEPPE nem a SDS informaram quais os locais com maior incidência de crimes.
Insatisfeitos com os baixos salários e alegando sucateamento das delegacias do estado, os delegados da Polícia Civil decidiram ontem, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, no auditório do Banco Central, que não irão mais realizar as Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da ADEPPE, Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.
Carros recuperados são levados para o Depatri. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também ontem, a Adeppe iniciou uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.
Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.
Por meio de nota, a SDS afirmou que “as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A respeito dos números da violência, o órgão disse que todos os seus dados são transparentes e publicados na página da SDS na internet.
Sobre a decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas, a SDS “entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.”
Saiba mais
Crimes em Pernambuco segundo a ADEPPE
7.955 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho
2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho
971 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR
Crimes em Pernambuco segundo a SDS
3.785 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho
2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho
380 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR
Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco decidiram na manhã desta segunda-feira, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, que não irão mais realizar Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.
Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Os delegados que fazem ou faziam isso é por amor e dedicação ao trabalho. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também nesta segunda-feira, a Adeppe deu início a uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.
De acordo com a Adeppe, 2.178 homicídios ocorreram no período. Essa é a mesma quantidade informada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na semana passada durante apresentação dos números de violência do mês de julho, onde o estado teve 297 mortes. Quarenta a mais que o mesmo período de 2014. A associação também revelou que 7.955 veículos foram roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus foram registrados em sete meses.
Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Adeppe/Divulgação
“Não podemos aceitar essa situação. Os delegados estão adoecendo. As delegacias estão sucateadas e não há nem condições de trabalho nem de bom atendimento à população. Decidimos na assembleia que não iremos mais participar das operações de repressão qualificada. Os delegados de Pernambuco recebem os piores salários do Brasil”, ressaltou Francisco Rodrigues.
Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.
Confira a nota divulgada pela SDS em resposta às denúncias da ADEPPE
A Secretaria de Defesa Social – SDS reitera que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre o questionamento a respeito dos números da violência, a SDS reafirma que todos os seus dados são transparentes sendo publicados, na página da SDS e na internet, a relação nominal, por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional – CVLI considerado para formar as estatísticas divulgadas, possibilitando a avaliação e controle por qualquer cidadão. Se houver qualquer dúvida quanto à correção dos dados a SDS está à disposição para dirimi-las.
A respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas – ORQ’s, que representam uma resposta firme ao crime organizado, a Secretaria entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.
Apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) vai ajuizar uma Ação Direta no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, pedindo a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, em entrevista coletiva na manhã dessa sexta-feira.
Aúreo Cisneiros rebateu números da SDS. Foto: Sinpol/Divulgação
Áureo Cisneiros alegou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal. Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas. Levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que 2.178 pessoas foram assassinadas do início do ano até o dia 31 de jullho no estado.
Procurada pelo blog, a SDS disse que “não vê qualquer ilegalidade no Programa Jornada Extra de Segurança, o PJES, criado através do decreto Nº 21.858, de 25 de novembro de 1999. A SDS ainda reitera que a não adesão ao PJES para pressionar o Estado a conceder aumento salarial - no atual momento em que há vedação legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, com a consequente redução da prestação de serviços da Polícia Civil, é uma variante relevante no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em julho.”
