Audiência sobre Pacto pela Vida é cancelada após confusão na Alepe

Terá que ser remarcada a audiência pública que aconteceria na manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o Pacto pela Vida. Dezenas de integrantes de movimentos sociais estavam no plenário da Alepe e a mesa formada para iniciar o debate quando o deputado Silvio Costa Filho, que havia sugerido a audiência, pediu ao presidente da Casa, Guilherme Uchôa, a permissão para que o pastor José Marcos, representante do Fórum Popular de Segurança Pública – PE, fosse chamado à mesa. O pedido foi negado pelo presidente que quis dar início aos trabalhos.

Clima ficou tenso na Assembleia Legislativa. Foto: Wagner Oliveira/DP

Depois da fala de Silvio Costa Filho, falaram ainda os deputados da bancada de oposição Edilson Silva e Priscilla Krause, ambos também pedindo a participação do pastor na mesa e criticando a decisão de Uchôa de não autorizar sua presença na mesa de discussão. Na sequência, quando o deputado Romário Dias começou a falar, teve início um tumultuo no plenário e ele chegou a ser vaiado. Dias rebateu as críticas dos deputados e dos representantes da sociedade civil, dizendo que eles reclamavam de tudo. Nesse momento, os grupos sociais começaram a deixar o plenário e houve até bate-boca entre parlamentares.

O presidente Guilherme Uchôa decidiu encerrar a audiência pública. A mesa estava composta pelos secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Angelo Gioia (Defesa Social), e ainda pelo chefe da Polícia Civil do estado, delegado Joselito Amaral, e pelo comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão. Apesar da mesa está com todos esses representantes do governo, segundo Uchôa, apenas Stefanni falaria sobre o Pacto pela Vida. “É um absurdo um representante do povo não poder participar da mesa de uma audiência pública que vai discutir a segurança pública em Pernambuco, onde a violência só vem aumentando”, destacou Silvio Costa Filho.

Assembleia dos policiais civis adiada para dia 2 de agosto

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) adiou a assembleia que decidiria ontem sobre a paralisação da categoria. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 2 de agosto, começando às 9h, em frente à sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, com previsão também de uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas. Na assembleia será decidido se a paralisação será de 24, 48 ou 72 horas.

Segundo o Sinpol, os policiais deveriam decidir sobre uma possível paralisação. A medida seria votada, segundo a entidade, por conta do tratamento que o governo de Pernambuco tem dado à categoria e à segurança pública do estado. “Não é novidade para a sociedade pernambucana que a segurança pública de Pernambuco passa por uma profunda crise, faltando comando e sobrando trapalhadas. Os policiais civis de Pernambuco têm o pior salário do Brasil e trabalham diariamente em condições desumanas, sendo obrigados a fazer cotas para material de escritório, água, copos e até mesmo a limpeza das Delegacias e Institutos da Polícia Civil. A situação é caótica”, informou a nota oficial divulgada pelo sindicato.

Ainda de acordo com Sinpol, mais de 350 profissionais compareceram ao local ontem à noite e decidiram pelo adiamento. “O Sindicato continua firme na luta e a categoria já mostra mobilização”, disse o presidente Áureo Cisneiros. E acrescentou que a categoria fez sua parte no acordo celebrado antes do carnaval, para elaborar de um novo plano de cargos e carreira para a categoria, que encerrou uma paralisação, mas o Governo de Pernambuco não cumpriu sua parte.

Policiais Civis fazem assembleia e podem parar por 24 horas

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realiza nesta terça-feira, às 18h, uma assembleia, na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro. Segundo o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, durante o encontro, a categoria poderá decidir por uma paralisação de 24 horas nos serviços prestados pelos policiais civis no estado. O Sinpol está informando a paralisação por meio de uma nota.

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Policiais já fizeram várias passeatas de protesto. Foto: Sinpol/Divulgação

Confira a nota na íntegra:

Diante do tratamento dispensado pelo Governo de Pernambuco aos Policias Civis e à segurança pública do estado, simplesmente ignorando as repetidas e oficiadas tentativas de diálogo sobre a valorização profissional e melhorias nas insalubres condições de trabalho da categoria, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) realizará, nesta terça-feira (19), às 18h, uma grande Assembleia, que poderá inclusive resultar na paralização dos Policias.

Não é novidade para a sociedade pernambucana que a segurança pública de Pernambuco passa por uma profunda crise, faltando comando e sobrando trapalhadas. Os Policiais Civis de Pernambuco têm o pior salário do Brasil e trabalham diariamente em condições desumanas, sendo obrigados a fazer cotas para material de escritório, água, copos e até mesmo a limpeza das Delegacias e Institutos da Polícia Civil. A situação é caótica.

Não ficaremos intimidados com o discurso de crise, trazido à tona estritamente quando se trata de benefícios para o trabalhador. O que vemos, em meio ao arroxo econômico do momento, é que os governantes não deixam de investir em caras propagandas midiáticas, eventos grandiosos e aumentos para determinadas e restritas categorias, que no Brasil vão impactar os cofres públicos com mais de R$ 50 bilhões.       

PMs e Bombeiros podem decretar greve nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira a assembleia geral dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. As duas categoria podem decidir pela greve devido às negativas do governo do estado quanto ao reajuste salarial de 6,5% e à reposição salarial de 18,5%. A votação vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De lá, os PMs prometem seguir em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas. Os PMs e bombeiros reclamam que estão há dois anos sem reajuste salarial, sem hora extra, adicional noturno e insalubridade.

Foto: Jaqueline Maia/DP

Tropa está insatisfeita com o governo. Foto: Jaqueline Maia/DP/Arquivo

A possibilidade da deflagração de greve ganhou força depois de uma entrevista concedida pelo secretário de Administração, Milton Coelho, a um programa de rádio local. A categoria ficou insatisfeita ao ouvir críticas à pauta de reivindicações e a negativa de reajuste salarial que, segundo a classe, vem sendo discutidas há cerca de dois anos. Além do reajuste e da reposição, as categorias pedem a mudança do Código Disciplinar, a reestrutração do Hospital da PM e a implantação do plano de cargos e carreiras.

Segundo a Associação Pernambucanas de Cabos e Soldados (ACS-PE), a tropa está trabalhando em condições precárias, sem materiais básicos de profissão, como armamentos, coletes e viaturas. Os PMs dizem ainda que até o fardamento, que seria de responsabilidade do estado, eles estão tendo que comprar do próprio bolso. “Nossa corporação está em pleno abandono e sucateada. É um descaso com os pais de família que doam suas vidas em defesa da sociedade diariamente”, disse a nota enviada pela ACS-PE.

Polícia Civil decreta greve e deve parar no Sábado de Zé Pereira

Às vésperas da abertura do carnaval, policiais civis reunidos em assembleia ontem à noite decidirem decretar greve por tempo indeterminado. Eles acusam o governo do estado de não ter cumprido acordo firmado em dezembro do ano passado. A assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) lotou o auditório da sede da entidade. A decisão foi pela paralisação das atividades a partir da 0h do Sábado de Zé Pereira, dia do desfile do Galo da Madrugada, após cumprimento do prazo legal de 72 horas.

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Policiais farão passeata nesta quinta-feira. Foto: Sinpol/Divulgação

Segundo o Sinpol, o acordo vinha sendo cumprido apenas parcialmente. Mas o clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início do período legislativo o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil, alterando as faixas de progressão de 1,5% para 2%, que poderia vigorar no mês de abril.

“Decidimos pela greve e uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas”, enfatizou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. A passeata está programada para as 15h desta quinta-feira, saindo da sede do sindicato, na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro, região central do Recife.

O Sinpol informou que vai cumprir a exigência de 72 horas de comunicação da greve, adiantando que todos os serviços serão paralisados excetuando o registro de flagrantes nos plantões. Os serviços essenciais serão mantidos considerando a garantia de 30% do efetivo que é de 5,3 mil agentes, escrivães e auxiliares de legistas. A Secretaria de Administração informou que somente se posicionará quando for oficialmente informada.

ADEPPE divulga nota de esclarecimento em sua página

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.
Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.
Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe

Delegados da PCPE não farão mais Operações de Repressão Qualificada

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco decidiram na manhã desta segunda-feira, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, que não irão mais realizar Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Números e campanha foram anunciados pelo presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Os delegados que fazem ou faziam isso é por amor e dedicação ao trabalho. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também nesta segunda-feira, a Adeppe deu início a uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.

De acordo com a Adeppe, 2.178 homicídios ocorreram no período. Essa é a mesma quantidade informada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na semana passada durante apresentação dos números de violência do mês de julho, onde o estado teve 297 mortes. Quarenta a mais que o mesmo período de 2014. A associação também revelou que 7.955 veículos foram roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus foram registrados em sete meses.

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Sinpol/Divulgação

Esse é um dos modelos de outdoors que estarão nas ruas. Foto: Adeppe/Divulgação

“Não podemos aceitar essa situação. Os delegados estão adoecendo. As delegacias estão sucateadas e não há nem condições de trabalho nem de bom atendimento à população. Decidimos na assembleia que não iremos mais participar das operações de repressão qualificada. Os delegados de Pernambuco recebem os piores salários do Brasil”, ressaltou Francisco Rodrigues.

Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.

Confira a nota divulgada pela SDS em resposta às denúncias da ADEPPE

A Secretaria de Defesa Social – SDS reitera que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o questionamento a respeito dos números da violência, a SDS reafirma que todos os seus dados são transparentes sendo publicados, na página da SDS e na internet, a relação nominal, por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional – CVLI considerado para formar as estatísticas divulgadas, possibilitando a avaliação e controle por qualquer cidadão. Se houver qualquer dúvida quanto à correção dos dados a SDS está à disposição para dirimi-las.

A respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas – ORQ’s, que representam uma resposta firme ao crime organizado, a Secretaria entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.

Apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela.

Policiais civis de Pernambuco farão paralisação de 48 horas

Policiais civis de Pernambuco farão uma paralisação de 48 horas a partir de zero hora de amanhã. Uma assembleia que contou com a participação de aproximadamente 500 dos 4,9 mil profissionais em todo o estado deliberou, ontem à noite, que antes do final da paralisação, às 18 horas da quinta-feira, outra assembleia decidirá os rumos do movimento. “A gente pode deliberar pela greve”, antecipou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros.

Categoria está cobrando melhorias. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Categoria está cobrando melhorias. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Ainda segundo o presidente do Sinpol, em mais de duas horas de reunião de negociação o governo do estado não ofereceu nada além de uma “progressão, dependendo de avaliação de desempenho”. A categoria reivindica a recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todo o quadro da Polícia Civil, além da convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano. Cobram, ainda, equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes à prova de balas, melhores condições de trabalho nas delegacias.

A segunda paralisação de advertência ocorrerá de forma dobrada em relação à primeira, realizada no dia 19 de maio, quando a categoria parou por 24 horas. Mas o objetivo é o mesmo, limitar o trabalho exclusivamente aos flagrantes e locais de homicídio, ainda assim condicionados à garantia de segurança dos profissionais prevista em Lei, dentro do foco do que definem como Operação Polícia Cidadã. Áureo Cisneiros destacou que, como na deliberação da paralisação anterior, a assembleia contou com delegações de policiais civis do interior.

Policiais civis do estado têm nova assembleia no dia 25

Passadas as festividades carnavalescas, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) se prepara agora para realizar a 2ª Assembleia Geral dos da categoria. O encontro será no dia 25 de fevereiro, às 18h, na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro.

Segunda assembleia será no dia 25. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Segunda assembleia será na sede do Sinpol. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Os policiais vão discutir assuntos relativos à pauta de reivindicações enviada ao governo do estado. No último 28 de janeiro, a diretoria do sindicato protocolou na Secretaria de Administração um ofício com a pauta de reivindicações. A sede do Sinpol fica na Rua Frei Cassemiro, 179. Os telefones do Sinpol são (81) 3423-2248 e 3423-9174.

Sinpol diz que assembleia está mantida mesmo com convocação

Está marcada para as 18h desta quarta-feira (28) a assembleia geral no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). A categoria divulgou nota nesta terça-feira (27) afirmando que centenas de policiais civis foram convocados, na capital e no interior, para execução de Operações Policiais, todas, concentradas no dia 28 de janeiro.

O Sinpol entende que a convocação seria uma “uma manobra do governo do estado” para tentar desmobilizar os policiais civis. “Os policiais estão se unindo junto ao sindicato para debater seus direitos como trabalhadores e servidores públicos, e tal atitude só vai acirrar ainda mais os ânimos dos policiais civis, já insatisfeitos com os baixos salários e o valor pago nas diárias dos plantões de carnaval”, diz a nota enviada pelo Sinpol.

De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a possibilidade de uma paralisação da categoria durante o carnaval ganhou mais força após a convocação dos policiais para trabalhos nesta quarta-feira. A nota diz ainda que o “Sinpol seguirá reivindicando melhores salários, condições de trabalho e equipamentos adequados para que, cada vez mais, o policial civil possa oferecer segurança aos pernambucanos.”