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Gajop promove encontro nacional pelo desencarceramento

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Será realizado nos dias 28 e 29 deste mês o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento. A atividade foi articulada pelo Gajop e outras organizações da sociedade civil que compõem a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O encontro será na sede da Faculdade de Olinda (FOCCA) e tem por objetivo promover a articulação de ações de enfrentamento ao encarceramento em massa e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, egressos do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade de todo o país estarão reunidas para trocar experiências e fortalecer as resistências às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza que hoje vigoram no Brasil.

No ano passado, aconteceu em São Paulo o I Encontro Nacional, que reuniu mais de 100 pessoas de diversos estados para discutir e atualizar a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Esta agenda, existente desde 2013, contém uma série de propostas amplamente discutidas e elaboradas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil e apresenta saídas concretas para que se reverta a lógica superencarceradora com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 presos e a situação só se agrava: o país aumenta em média 7% o número de pessoas presas anualmente. É urgente que esta lógica seja revertida, a partir de soluções construídas e debatidas com o conjunto da população brasileira.

Na ocasião estarão presente organizações e movimentos nacionais que atuam com a temática, como: a Pastoral Carcerária (SP), Justiça Global (RJ), INEGRA (CE) ITTC (SP) DDH (RJ) IDDD (SP). O evento é aberto ao público e não será necessária inscrição prévia para participar.

Com informações da assessoria de imprensa

Pontos da minuta proposta pelo governo para protestos são criticados

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Os movimentos sociais adotaram a estratégia do silêncio em relação à proposta do governo do estado em criar um protocolo de conduta para manifestações. Representantes dos movimentos se reuniram nessa sexta-feira a portas fechadas no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), na Boa Vista, mas decidiram só falar oficialmente após uma análise completa do documento. Extraoficialmente, no entanto, há críticas aos 13 pontos da proposta governamental, especialmente os relacionados à postura dos policiais militares.

Um dos pontos que geram insatisfação é o uso da força pela polícia ante a ocorrência de infrações de manifestantes (BERNARDO DANTAS/DP/D.A PRESS)

“A normatização enumera pontos que já deveriam estar previstos no protocolo de funcionamento da polícia”, opinou uma das lideranças do movimento estudantil, que pediu anonimato. A crítica é direcionada, por exemplo, ao artigo 7º da minuta. Nele, fica definido que “os agentes públicos responsáveis pela segurança devem estar devidamente identificados com nomes visíveis nos uniformes”. A ausência de identificação foi uma das principais queixas dos manifestantes e advogados durante os últimos protestos.

Na minuta, o estado toca em um ponto também criticado pelos movimentos sociais, que é o uso da força pela polícia. A proposta do governo ressalta que os policiais, ante a ocorrência de infrações penais, deverão fazer o uso “progressivo” da força. Para isso, devem-se observar questões como a identificação do autor do crime e a correta imobilização do agressor. “Não foi bem isso que enfrentamos na maioria dos protestos de rua, como no dia 7 de setembro”, disse um estudante.

A reunião durou mais de duas horas e, segundo o advogado do Gajop, Rodrigo Deodato, não foi suficiente para analisar todos os tópicos da minuta. Outros encontros devem acontecer na próxima semana. Ao mesmo tempo em que observam as sugestões do governo, os movimentos discutem propostas a serem apresentadas ao estado. As sugestões, completou Rodrigo, devem ser levadas às secretarias responsáveis pela minuta, como a SDS, até 23 deste mês. Essa foi a data-limite para a sociedade mostrar suas propostas.

A SDS foi notificada nessa sexta-feira pelo Ministério Público de Pernambuco sobre a recomendação de proibir o uso de máscaras em manifestações. Assinado por seis promotores, o documento foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira.

Do Diario de Pernambuco