Em oito meses, Pernambuco registrou 3.735 assassinatos. Os números são da Secretaria de Defesa Social (SDS), que afirma está realizando todos os esforços para reduzir a criminalidade. O medo está espalhado em todos os cantos do estado. Apavora gente da capital ao Sertão. Apesar dos constantes apelos por mais segurança e das críticas que vem recebendo da oposição, o governo do estado aposta, de maneira imediata, na contratação de novos policiais militares para tentar sanar essa ferida que não para de crescer. Mas isso não é o suficiente. É preciso mais investimentos, novos equipamentos e melhor remuneração para os profissionais de segurança pública.
Grupo foi recepcionado pelo governador Paulo Câmara. Foto: Aluisio Moreira/SEI/Divulgação
Na tentativa de dar uma resposta mais rápida à população, os novos 1.322 alunos do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Pernambuco foram recepcionados nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Os alunos iniciarão o treinamento a partir da próxima semana. A expectativa é de que esse novo grupo chegue às ruas nos primeiros meses do próximo ano. Na semana passada, 1.448 novos policiais militares passaram a reforçar o policiamento no estado. Os soldados foram distribuídos em batalhões da Região Metropolitana do Recife e do interior do estado.
O curso terá duração de seis meses. Ao todo, serão 1.044 horas-aulas, com capacitação, teórica e prática sobre os diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial, técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal, além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania. Esperamos que esse efetivo consiga, quando chegar às ruas, trazer mais segurança para um estado que não aguenta mais viver sob medo constante.
Nesta segunda-feira, o governo do estado fez a entrega de 83 novas viaturas para as polícias do estado. Os veículos vieram acompanhados de falas esperançosas do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ambos declararam que a partir de agora os policiais terão mais condições de combater a criminalidade que aumenta a cada dia no estado. Em parte, estão certos, algumas viaturas andam pelas ruas em condições péssimas. Muitas até quebram em deslocamento.
Viaturas foram entregues em solenidade no Palácio do Governo. Foto: Julio Jacobina/DP
No entanto, além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. O número de assassinatos em Pernambuco atingiu índices assustadores, apenas nos seis primeiros meses deste ano, 2.876 pessoas foram mortas de maneira violenta no estado.
Durante a solenidade desta segunda-feira, Paulo Câmara afirmou que mais de 30 pessoas foram assassinadas no estado, nesse fim de semana, mas não apresentou os números oficiais. Isso porque o balanço da criminalidade do mês só tem sido divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) no dia 15 do mês seguinte.
Uma equipe de policiais militares da Casa Militar de Pernambuco que estava viajando para o interior do estado foi atacada por criminosos no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata do estado, na manhã desta quinta-feira. Segundo fontes do Blog, um sargento foi baleado e morreu na troca de tiros com os criminosos, que fugiram em direção a Palmares. PMs que atenderam à ocorrência informaram que os suspeitos eram quatro homens e que possivelmente alguns deles ficaram feridos na troca de tiros com as vítimas. Os dois PMs da Casa Militar estavam viajando a trabalho.
De acordo com o delegado João Bosco Alves, que investiga o caso, os criminosos estavam em um veículo Strada de cor branca. “Eles tentaram assaltar a Frontier onde os policiais da Casa Militar estavam e houve troca de tiros. Provavelmente, os bandidos queriam o carro para realizar outros assaltos na região. Só não contavam que havia dos policiais dentro da Frontier. No tiroteio, um dos suspeitos também foi baleado e morreu. Os demais conseguiram fugir”, detalhou o delegado.
Carro onde estavam os militares. Foto: WhatsApp/Divulgação
Além do sargento morto, um cabo da PM chegou a ser internado no hospital de São Benedito do Sul com a perna machucada. À tarde, o PM já estava na delegacia sendo ouvido pela equipe de investigação. A assessoria de comunicação do Governo do estado enviou nota sobre o caso:
A Casa Militar de Pernambuco informa que o Sargento Carlos Roberto da Silva, de 50 anos, e o Cabo Flávio Marcelino Batista, 47, sofreram uma tentativa de assalto, na manhã desta quinta-feira (23), na PE 126, entre os municípios de Jaqueira e São Benedito do Sul, na Mata Sul do Estado. Os policiais trocaram tiros com os assaltantes e foram socorridos para o hospital São Benedito do Sul. Infelizmente, o Sargento Carlos não resistiu aos ferimentos e faleceu. O Cabo Flávio passa bem. As investigações para identificar e prender os autores do atentado já foram iniciadas e o delegado de Maraial, João Bosco, está à frente do caso. A Casa Militar está prestando toda a assistência necessária às famílias dos dois policiais.
No início da noite desta quinta-feira, a Polícia Militar de Pernambuco informou que prendeu um dos homens suspeitos de participar do assalto. Segundo a polícia, Paulo Ricardo da Silva, que seria foragido do Sistema Penitenciário, foi preso na tarde desta quinta-feira por PMs do 10º Batalhão. Ainda segundo a polícia, o suspeito Alex Ivano Firmino da Silva morreu na troca de tiros e outros dois suspeitos conseguiram fugir. A polícia segue em diligências para capturar os dois homens.
Sob protesto das categorias, o governo do estado encaminha à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, o projeto de lei que reajusta o soldo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O aumento representará acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A proposta estabelece correções para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018. No entanto, os militares ressaltam que para obter o reajuste perderão alguns benefícios, o que deixaria o salário final praticamente no mesmo valor do atual.
Associação fez ato na Praça do Derby nesta segunda-feira. Foto: ACS/Divulgação
Pelo projeto apresentado pelo governo, os soldados vão passar dos atuais R$ 3.219,88 para R$ 4.104,88 em dezembro de 2018. Os cabos, que ganham atualmente 3.768,80, receberão 4.568,80 ao fim do próximo ano. O soldo de terceiro sargento vai passar de R$ 4.327,98 para R$ 5.227,98. Os segundos sargentos terão reajuste de R$ 4.909,19 para R$ 6.009,19. O posto de primeiro sargento passa de R$ 5.502,64 para R$ 6.862,90. Já os subtenentes, que recebem R$ 6.241,17, vão ganhar R$ 8.823,00.
De acordo com os militares, para ter o salário aumentado, o governo estaria propondo a retirada do Risco de vida e do Auxílio-transporte. “Além disso, têm os descontos do Funafin e do Imposto de renda . Desse jeito, quando chegar em dezembro de 2018, vamos receber menos do que estamos recebendo agora”, reclamou um soldado da PM. Na manhã desta segunda-feira, Albérison Carlos, presidente da Associação de Cabos e Soldados, e outros militares fizeram um ato na Praça do Derby contra a proposta do governo.
“Estamos indignados com esse aumento, se é que se pode chamar isso de aumento. Vamos mostrar à sociedade que PMs e bombeiros trabalham e não recebem suas diárias. Vamos distribuir mais de cinco mil panfletos mostrando à sociedade o aumento da violencia no estado”, declarou Albérison Carlos.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou que o governo do estado está monitorando as movimentações de detentos dentro das 22 unidades prisionais para evitar matanças como as registradas na região Norte. Segundo Pedro Eurico, o serviço de inteligência que atua nos estabelecimentos penais acompanha informações para coibir rebeliões e chacinas. O secretário destacou que em Pernambuco não operam facções com a mesma força de outros estados, mas que a administração está atenta ao problema. Ele também informou que o estado tem interesse em receber um presídio federal.
Secretário afirmou ainda que estado quer receber um presídio federal. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP
“Temos um grupo de contenção de tumultos dentro da própria Seres (Secretaria de Ressocialização) e, além disso, câmeras de monitoramento instaladas nos presídios ajudam a controlar a situação. As imagens são acompanhadas não só pela direção da unidade, mas também pela Seres”, destacou o secretário.
Em entrevista ao Diario, Eurico disse ainda que uma das suas maiores preocupações quanto à segurança nos presídios é a entrada de armas de fogo. “No ano de 2016, foram apreendidas 51 armas de fogo nos presídios. Grande parte dessas armas estava no Complexo Prisional do Curado. Na última quinta-feira, duas pistolas calibre 380, celulares e facas foram encontrados numa revista em uma das unidades do complexo”, revelou o secretário. Ainda de acordo com Pedro, de janeiro a dezembro de 2016, 4,5 mil armas brancas foram apreendidas nas unidades prisionais.
Pernambuco é o quarto estado do Brasil no quesito superlotação. Perde apenas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Atualmente, em espaços onde caberiam 10.967 detentos estão amontoados 30.028 presos, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Aqui também existem presos ligados a facções criminosas, mas, segundo o secretário, todos eles estão sendo monitorados pelo serviço de inteligência da Seres.
“Não podemos negar que existem presos de facções, mas essas organizações aqui não são empoderadas como em outros estados. Também sabemos do problema da superlotação e estamos construindo novas unidades. Mas essa não é a única solução. Mais de 50% dos presos de Pernambuco são provisórios. É preciso que os processos sejam agilizados”, comentou.
A matança de detentos ocorrida em Manaus no último fim de semana fez com que o presidente Michel Temer se reunisse com o núcleo institucional do governo na última quinta-feira para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania. Entre as ações do novo plano está a construção de mais cinco presídios federais, que vão custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões. O sistema carcerário pernambucano é um dos quatro investigados pela Procuradoria Geral da República.
Pedro Eurico ressaltou que o estado já comunicou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que Pernambuco tem interesse em receber uma dessas cinco unidades federais. “Precisamos de uma unidade desse tipo para os presos mais perigosos. No Nordeste só existe um presídio federal e fica no Rio Grande do Norte”, apontou o secretário.
Depois das 60 mortes registradas em Manaus, uma nova matança em presídios foi registrada na madrugada da última sexta-feira. O novo massacre aconteceu na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. O número de mortos, até o momento, é de 33 detentos, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Números
22 unidades formam o sistema estadual
10.967 detentos é a capacidade máxima
30.028 pessoas estão presas
51 armas de fogo foram apreendidas nos presídios em 2016
4,5 mil armas brancas foram confiscadas
R$ 45 milhões será o custo máximo estimado para a construção de cinco novos presídios federais
Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão hoje uma reunião com o núcleo de gestão do governo do estado, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir propostas de aumento de salário e melhores condições de trabalho para a tropa. A pauta também incluirá reivindicações das esposas dos militares, que ontem fizeram uma passeata pela região central do Recife e foram recebidas por uma comissão da administração estadual.
Ontem, mulheres e familiares de PMs fizeram protesto. Foto: Mandy Oliver/Esp.DP
Nenhum representante de associações de militares ou bombeiros participará do encontro, mas a expectativa é de que os comandantes discutam vários pontos da pauta das categorias, que entregaram os plantões do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), reduzindo o efetivo nas ruas e levando o governo a solicitar tropas federais.
Ontem, cerca de 300 pessoas participaram da caminhada das esposas, que foi reforçada por PMs e Bombeiros de folga. O grupo foi do Derby ao palácio, onde chegou pouco antes das 18h.
Vestidos com camisas pretas e segurando cartazes, os manifestantes pediam “respeito e dignidade” para as categorias. Uma comissão de quatro esposas e um advogado foi recebida pelo chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, num encontro que durou quase duas horas. Ao fim da reunião, as esposas afirmaram que pediram ao coronel uma mudança imediata no tratamento aos policiais nos batalhões. “A perseguição e as retaliações que os policiais estão sofrendo acabam refletindo dentro de casa, em suas esposas, maridos, filhos. Pedimos que isso acabe”, ressaltou Jane Leite, umas das organizadoras do movimento, e esposa do vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Nadelson Leite.
Ainda segundo as representantes do comissão recebida no palácio, o governo teria sugerido que para uma abertura de negociações, os militares voltassem a fazer o PJES, o que teria sido negado pela comissão. O estado não se pronunciou após o encontro.
O protesto foi pacífico, mas causou problemas no trânsito em alguns pontos do Centro do Recife. Vias como a Agamenon Magalhães e a Avenida Conde da Boa Vista registraram congestionamentos. “Esse ato é para mostrar para toda a sociedade o que vem acontecendo de absurdo nos batalhões. O policial não é um homem de aço, não é um robô. Eles estão com coletes vencidos, com viaturas sem rádio de transmissão. Os bandidos estão bem mais armados e isso se reflete na sociedade, no medo do cidadão”, comentou a organizadora Verônica Souza, casada com o presidente da ACS, Albérison Carlos.
Ao longo do protesto, alguns familiares de policiais relataram as experiências vividas pelas famílias. “Minha esposa está na PM há dois anos e por pouco não morreu. O local onde trabalha foi metralhado por bandidos, enquanto ela só tinha uma pistola”, declarou um homem em cima do trio elétrico.
O delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho não é mais o secretário de Defesa Social do estado. O governo do estado anunciou no início desta tarde que a pasta passará a ser comandada a partir desta sexta-feira pelo também delegado federal Angelo Fernandes Gioia. Segundo o Palácio do Campos das Princesas, Alessandro teria pedido para deixar o cargo. Angelo participará nesta sexta-feira da primeira reunião de trabalho, quando será apresentado pelo governador aos integrantes do Programa Pacto Pela Vida. Ele está aposentado desde abril deste ano.
Alessandro Carvalhou deixou o cargo. Foto: Karina Morais/Esp.DP
“Quero publicamente agradecer o trabalho e as contribuições que Alessandro deu à área de segurança, como um profissional dedicado e de elevado espírito público. Um grande amigo. E agora também tenho certeza que Angelo, por sua experiência e capacidade, vai se integrar com eficiência ao trabalho do Pacto Pela Vida”, afirmou o governador de Pernambuco.
Logo após a indicação de Angelo Gioia para o novo cargo, começaram a circular nas redes sociais informações sobre uma ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O delegado federal respondeu, por meio de nota. Leia a seguir:
“Quando assumi a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em 2008, a unidade se encontrava em dificuldades operacionais e de produtividade. Quando deixei a função, em 2011, a Superintendência do Rio de Janeiro se encontrava em situação invejável de produtividade frente às demais unidades do DPF, reconhecido pelo então corregedor geral da Polícia Federal. Faço essa observação para dizer que as acusações de abuso de poder, denunciação caluniosa e coação no curso do processo, decorrem exatamente desse trabalho para corrigir os problemas crônicos que existiam na Superintendência do Rio de Janeiro. Essa atuação me trouxe adversários, foram abertos processos contra mim e de todos fui absolvido, inclusive com decisões de segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”
Confira as experiência profissionais do novo secretário
– 1° Sargento Especialista em Infantaria de Guarda da Força Aérea Brasileira (1981-1996)
– Chefe da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, Cuiabá, Mato Grosso (1997-1999);
– Chefe Substituto do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional de Polícia, Rio de Janeiro (1999-2002);
– instrutor da Academia Nacional de Polícia Federal, Brasília (2001-2002);
– Chefe do Setor de Operações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e de Inquéritos Especiais, Rio de Janeiro (2002-2003);
– Chefe da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional Tom Jobim, Rio de Janeiro (2003);
– Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, Rio de Janeiro (2004-2006);
– Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional do Distrito Federal (2006-2007);
– Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de Pernambuco (2007-2008);
– Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (2008-2011);
– Adido da Polícia Federal na Itália (2011-2013).
A Polícia Civil de Pernambuco descartou a possibilidade de greve durante o período de carnaval. Em assembleia realizada, na tarde de ontem, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol-PE) a categoria decidiu manter os trabalhos, iniciando o que consideraram um “voto de confiança ao governo do estado”. Com auditório lotado de policiais, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos no carnaval.
Decisão foi tomada em assembleia. Foto: Sinpol/Divulgação
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a ilegalidade da greve, ontem. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e determinava pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil se o sindicato insistisse na mobilização. “Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.
A paralisação por tempo indeterminado foi votada na assembleia anterior dos policiais, na última terça-feira, e prevista para ter início neste sábado. Mas o estado enviou ao sindicato, ontem, um ofício se comprometendo a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.
O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Milton Coelho. Segundo a secretaria, o benefício passará a vigorar em abril, respeitando os prazos acordados. O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, afirmou que, se no dia 15 de fevereiro esse projeto de lei não for enviado ao Legislativo, os policiais civis podem novamente iniciar um processo paredista. “Uma greve agora iria causar um transtorno ao povo de Pernambuco, na principal festa da população do estado. Alguns cidadãos procuraram o sindicato, escutamos as pessoas na rádios e nas ruas, então levamos isso em consideração”, ressaltou Cisneiros.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da alteração no plano de cargos e carreiras, que além de mudar a estrutura de alguns cargos melhoraria a remuneração dos policiais. De acordo com Áureo Cisneiros, o projeto deveria ter sido enviado na última segunda-feira ao Legislativo, na abertura dos trabalhos da Casa para 2016. “Isso foi combinado dia 2 de dezembro de 2015 com o governo. Além de estar aquém do projeto desejado pela categoria, o governo ainda adiou a data para mandar”, lamentou Cisneiros.
Em meio à deflagração da greve da Polícia Civil de Pernambuco, que pretende paralisar as atividades dos policiais civis no Sábado de Zé Pereira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou que a possibilidade de greve não deve afetar o planejamento do estado para os dias de folia. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol), Áureo Cisneiros, a notificação da greve foi entregue ontem na Secretaria de Administração do Estado (Sade). Também ontem à tarde, o governo do estado ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar impedir o movimento grevista.
Policiais saírão da sede do Sinpol até o Palácio. Foto: Roberto ramos/DP/D.A Press
Apesar disso, os policiais civis farão uma passeata hoje à tarde. A categoria pretende sair da sede do sindicato, no bairro em Santo Amaro, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com o Sinpol, governo do estado não cumpriu o acordo firmado com a categoria em dezembro do ano passado. O clima de revolta é atribuído ao fato de o estado não ter encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei para reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Polícia Civil. “Até agora o governo não nos chamou para uma negociação. Por enquanto, a passeata de amanhã está mantida e a greve deve ser decretada”, enfatizou Áureo Cisneiros.
Enquanto a decisão da greve está no TJPE, Paulo Câmara afirmou que Pernambuco terá um carnaval tranquilo. O governador disse que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco atende a interesses políticos. “A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando Câmara.
O chefe do Executivo declarou ainda que a greve não trará benefício à categoria. “Entrar em greve em pleno sábado de carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de carnaval, a condição de brincar com paz”.
O governador rebateu o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito no ano passado entre o estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, declarou o governador.
Os peritos criminais do Instituto de Criminalística (IC) e os médicos legistas do Instituto de Medicina Legal (IML) não vão aderir à greve deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com representantes das duas categorias, as pautas são diferentes e os trabalhadores preferem negociar com o governo. Os peritos e os médicos exigem um reenquadramento das categorias perante o governo e a realização de um novo plano de cargos e carreiras.
O problema que já havia sido denunciado pelo blog no mês de agosto voltou a se repetir. Proprietários de imóveis que estão alugados ao governo do estado para o funcionamento de casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) na Região Metropolitana do Recife (RMR) estão sem receber os pagamentos dos aluguéis há cinco meses.
Casas que abrigam menores infratores estão sem pagamentos. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press
Pedindo reserva nos nomes, alguns donos de imóveis fizeram a denúncia ao blog e revelaram que não aguentam mais esperar por uma resposta positiva da Funase. “Não é justo que o governo tenha dinheiro para gastar com outras coisas e não pague seus compromissos. Já fomos na Funase várias vezes e ninguém tem uma data certa para informar. Temos contas para pagar e precisamos receber os nossos pagamentos”, reclamou o proprietário de uma casa.
Procurada pelo blog, a Funase informou que “apesar da atual conjuntura econômica do estado e do Brasil, está fazendo todos os esforços para realizar os pagamentos em atraso aos proprietários o mais breve possível.”
