Gajop promove encontro nacional pelo desencarceramento

Será realizado nos dias 28 e 29 deste mês o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento. A atividade foi articulada pelo Gajop e outras organizações da sociedade civil que compõem a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O encontro será na sede da Faculdade de Olinda (FOCCA) e tem por objetivo promover a articulação de ações de enfrentamento ao encarceramento em massa e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, egressos do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade de todo o país estarão reunidas para trocar experiências e fortalecer as resistências às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza que hoje vigoram no Brasil.

No ano passado, aconteceu em São Paulo o I Encontro Nacional, que reuniu mais de 100 pessoas de diversos estados para discutir e atualizar a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. Esta agenda, existente desde 2013, contém uma série de propostas amplamente discutidas e elaboradas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil e apresenta saídas concretas para que se reverta a lógica superencarceradora com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 presos e a situação só se agrava: o país aumenta em média 7% o número de pessoas presas anualmente. É urgente que esta lógica seja revertida, a partir de soluções construídas e debatidas com o conjunto da população brasileira.

Na ocasião estarão presente organizações e movimentos nacionais que atuam com a temática, como: a Pastoral Carcerária (SP), Justiça Global (RJ), INEGRA (CE) ITTC (SP) DDH (RJ) IDDD (SP). O evento é aberto ao público e não será necessária inscrição prévia para participar.

Com informações da assessoria de imprensa

Projeto quer criar cadastro nacional para assassinos de policiais

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP

PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP

Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública das unidades de Federação, Ministério Público e Poder Judiciário.

Segundo o autor, “centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais”. Conforme Capitão Augusto, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, “dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”.

O deputado afirmou que a Lei 13.142/15, que classificou como crime hediondo o homicídio de policiais, “já constituiu um importante avanço, mas é preciso avançar ainda mais”. Ainda de acordo com ele, o Ministério de Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, “não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos homicidas dos policiais”.

Programa federal de combate ao crack vai ser avaliado nesta quinta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisará nesta quinta-feira os investimentos realizados e os resultados obtidos por meio do programa “Crack, É Possível Vencer”. Lançado em dezembro de 2011, o programa contempla um conjunto de ações do governo federal para enfrentar os problemas em decorrência do consumo do crack e de outras drogas no Brasil.

Usuários consomem crack em vários locais da cidade. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

Usuários de crack se espalham pelo país. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A.Press

O programa prevê investimentos de R$ 4 bilhões da União de forma articulada com estados e municípios, além da participação da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos dependentes químicos, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção até 2014.

“Acredito ser necessária uma avaliação sobre a correlação entre as ações e os investimentos propostos no programa do governo e a sua execução”, ressaltou a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que pediu o debate.

Número de usuários
Em setembro último, os ministérios da Justiça e da Saúde divulgaram um estudo intitulado “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do País”, encomendado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A pesquisa mostrou que os usuários regulares de crack ou de formas similares de cocaína fumada (pasta-base, merla e oxi) somam 370 mil pessoas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto: o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Francisco Inácio Bastos; o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore André Zilio Maximiano; e representantes dos ministérios da Saúde; da Educação; e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

A audiência será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Da Agência Câmara