Secretário da SDS diz que prioridade será combater grupos de extermínio

O secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, disse em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira, que a prioridade da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), a partir de agora, será a investigação e o combate aos grupos de extermínios. Com essa afirmação também, Gioia justificou a substituição do delegado Antônio Barros pelo também delegado Joselito Amaral no cargo da chefe da PCPE. Além dessa troca, houve mudança ainda na Polícia Militar. O coronel Carlos D´Albuquerque pediu para deixar o cargo alegando motivos pessoais e será substituído pelo coronel Vanildo Maranhão. Apesar da proximidade do carnaval, Gioia garantiu que as substituições não causarão prejuízos para a população.

Angelo Gioia falou sobre as mudanças na tarde desta sexta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Angelo Gioia falou sobre as mudanças na tarde desta sexta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

“Antônio Barros fez um excelente trabalho à frente da Polícia Civil, mas dois anos é tempo suficiente para um cargo de comando. Estamos trazendo o delegado Joselito que tem vasta experiência em investigações de crimes de homicídios, inclusive já comandou o nosso Departamento de Homicídios e Protelção à Pessoa (DHPP)”, destacou o secretário. O elevado número de homicídios no estado tem preocupado o governo.

De acordo com dados da SDS, apenas no mês de janeiro, 479 pessoas foram assassinadas em Pernambuco. “Precisamos focar no combate aos crimes contra a vida. Aqui, como em outros estados, as pessoas matam por nada, por motivos banais. Além disso, existe a atuação de grupos de extermínios ou de milícias. Precisamos de uma investigação mais detalhada e de mais qualidade”, comentou Angelo Gioia.

Antônio Barros (D) será substituído por Joselito. Foto: Julio Jacobina/DP

Antônio Barros (D) será substituído por Joselito. Foto: Julio Jacobina/DP

Ainda de acordo com o secretário, a saída do comandante da PM e do chefe da PCPE não alterou o esquema de segurança para o carnaval deste ano. “Isso não alterou em nada o planejamento do carnaval. Inclusive, todo o esquema será divulgado na próxima terça-feira. Precisamos oferecer a sensação segurança para a população”, pontuou Gioia. Os novos chefes assumirão aos cargos na próxima segunda-feira como a missão de reduzir os índices de criminalidade, que seguem em alta desde 2014.

Angelo Gioia comentou ainda que as mudanças estavam programadas para acontecer neste momento. “Ultimamos a resolução dos problemas com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, em relação à carreira e aos salários, e com Polícia Civil nós demos uma nova orientação em relação às investigações de homicídios. E apesar de o carnaval ser um grande evento, ele não é maior que as instituições. Tivemos o cuidado de fazer planejamento e chegar a esse momento correto para efetuar as trocas”, destacou o secretário.

Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. Já o delegado Joselito Amaral é o diretor da Área Integrada Metropolitana. O atual comandante do Estado-Maior da PMPE, coronel André Cavalcanti, assume o subcomando da corporação. Ele troca de posição com o coronel Adalberto Freitas, que passa a chefiar o Estado-Maior da Polícia Militar. Na Polícia Civil, o chefe-adjunto será o delegado Charles Gutiergues. Segunda Gioia, Carlos D´Albuquerque irá para a reserva e o delegado Antônio Barros vai tirar férias e depois retorna para outro cargo na PCPE.

Por meio de nota, o governador Paulo Câmara comentou as mudanças: “Quero agradecer o apoio e a colaboração do coronel D’Albuquerque e do Delegado Antônio Barros durante o período em que estiveram à frente das corporações. Coronel Vanildo e o delegado Joselito têm a missão de trabalhar incansavelmente para que o Pacto Pela Vida obtenha os resultados positivos, garantindo a integração entre as polícias para a melhoria da Segurança Pública do Estado. Estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive com a maior valorização da história das instituições policiais de Pernambuco”, afirmou.

Antônio Barros assumiu o comando da Polícia Civil em janeiro de 2015, deixando a chefia do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social para substituir o delegado Osvaldo Morais. Na ocasião, as mudanças também atingiram a Polícia Militar. No lugar do coronel Carlos Pereira, assumiu o também coronel Antônio Pereira Neto. Em novembro de 2015, o coronel Pereira Neto, que estava no posto de comandante da PM há 11 meses, foi exonerado do cargo para dar lugar ao Coronel Carlos D’Albuquerque, que estava na Casa Militar.

Lei define pena de até 8 anos para grupos de extermínio

Da Agência Brasil

Brasília – A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de detenção. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição do dia 28 no Diário Oficial da União. O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Pelo Código Penal, de 1940, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha, cuja pena vai de um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado no Diário Oficial da União detalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes (previstos no Código Penal)”, diz. No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.