PF e INSS descobrem fraude de R$ 1 milhão em benefícios irregulares

A operação da Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) batizada de Citrus Prev, está investigando fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Agreste do estado. Segundo a PF e o INSS, as investigações tiveram início há dois anos após uma auditoria que identificou irregularidades na concessão de pelo menos 46 benefícios. Até agora, o prejuízo causado aos cofres da Previdência Social pelo grupo criminoso é de mais de R$ 1 milhão.

Detalhes da operação foram revelados em entrevista coletiva. Foto: Wagner Oliveira/DP

Detalhes da operação foram revelados em entrevista coletiva. Foto: Wagner Oliveira/DP

Nesta terça-feira, foram cumpridos um mandado de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva, dentre eles, três mandados de busca e apreensão na agência do INSS de Limoeiro. Além disso, foram cumpridas as determinações judiciais de afastamento de dois servidores públicos e de um empregado contratado.

De acordo com a PF, a maioria dos suspeito é formada por moradores do município de Limoeiro. Os benefícios identificados na auditoria foram investigados em 31 inquéritos policiais que atestaram as irregularidades e ainda detectaram a ocorrência de dezenas de outras concessões irregulares, que variam desde auxílio maternidade, auxílio reclusão, benefício assistencial (LOAS) e aposentadorias.

Os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Recife foram cumpridos nas cidades de Limoeiro, Camutanga, Carpina, Lagoa do Carro, Timbaúba e Paudalho. Os suspeitos foram conduzidos à sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, no Recife, para serem ouvidos. “Estamos atuando em parceria com a Previdência Social para evitar que crimes como esses sejam praticados”, destacou o superintendente da PF, Marcello Diniz.

Previdência pode ser indenizada por agressor de mulheres que receberem benefícios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. O projeto acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (11.340/06).

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à Seguridade Social.

Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press

Ações contra agressores
Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.

“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.

Da Agência Câmara