Jovens egressos do sistema penal podem ter vagas de aprendizes

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2207/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43) para permitir a contratação, como aprendizes, de jovens com até 29 anos que tenham passado por medidas socioeducativas ou pelo sistema prisional.

Dois presos morreram no Pamfa durante um incêndio. Foto: TV Clube/Reprodução

Oportunidade será dada após a saída dos presídios. Foto: TV Clube/Reprodução

O texto especifica que a jornada de trabalho será de oito horas diárias, sem a exigência de matrícula na escola, exceções hoje feitas aos jovens com deficiência. A ementa da proposta define as mudanças sugeridas como a criação do Programa de Incentivo de Inserção dos Egressos Jovens (PIIEJ).

O deputado observa que “muitos estados já possuem algum tipo de programa para os egressos, visando mitigar essa situação”. Ele ressalta: “Nessa linha também sugerimos uma solução para os jovens egressos que, pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13), são pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.”

Oportunidade de trabalho
Daniel Vilela lembra que, “muitas vezes, a liberdade tão sonhada para quem cumpriu pena vira um pesadelo, pela dificuldade em se encontrar uma oportunidade de trabalho que venha a proporcionar sua reinserção na sociedade”.

“E aí aumenta a chance de o egresso reincidir no crime pela necessidade de sobrevivência. Essa situação não só prejudica o próprio egresso, mas toda a sociedade, que vê, ano a ano, a violência aumentar, sem perspectiva de redução a médio e a longo prazo”, acrescenta o parlamentar.

Medidas socioeducativas para adolescentes serão debatidas

A comissão especial que analisa novas medidas socioeducativas para adolescentes infratores vai promover seminários em cinco capitais brasileiras. Na quarta-feira dessa semana, foi aprovado o cronograma de trabalhos do colegiado. O parecer aos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto (PL 7197/02 e 18 apensados) será apresentado no dia 21 de agosto e, no dia 28, serão iniciadas a discussão e votação da matéria.

Antes disso, serão realizados os seminários com autoridades locais e especialistas. Dia 1º de julho em Porto Alegre, dia 8 de julho em São Paulo, dia 15 de julho no Rio de Janeiro, dia 12 de agosto em Salvador, e dia 15 de agosto um seminário nacional encerra os eventos em Brasília.

O presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), falou da importância de se ouvir a sociedade sobre o tema. “Queremos interagir com os juizados da infância e da juventude, com assistentes sociais e psicólogos, com conselheiros tutelares, promotores, enfim, com a comunidade que tem a responsabilidade de, no dia a dia, ter contato com jovens que praticam atos infracionais”, disse.

Segundo o deputado, os debates servirão para que estes profissionais “possam nos dar sua opinião sobre os diversos projetos que estamos analisado para que encontremos juntos uma solução, uma resposta à sociedade”.

Vieira da Cunha lembra ainda que entre os 19 projetos analisados pela comissão, há propostas antigas, com quase 15 anos de discussão na Casa e que, portanto, já está na hora de os deputados definirem sua posição sobre o tema.

Os projetos ampliam as medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes infratores. O relator da matéria, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), já antecipou que pretende rever o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliar o tempo de internação dos adolescentes que praticam infração caracterizada como crime hediondo.

No último dia 28 de maio, Vieira da Cunha participou de videochat sobre o assunto e respondeu a perguntas de internautas de todo o País.

Da Agência Câmara