Um olhar sobre as meninas aprisionadas

Joana (nome fictício), 17 anos, reclama nos corredores. Naquele dia, perdeu a posse de quatro celulares. “Esse foi meu pior dia aqui”, brada a jovem, internada há um ano e cinco meses no Case Santa Luzia, no bairro do Engenho do Meio, no Recife. A unidade é a única do estado a receber meninas menores de idade envolvidas em atos infracionais graves.

Pesquisa fez retrato inédito de unidades fechadas para infratoras. Foto: Guilherme Verissímo/DP.D.A Press

Pesquisa fez retrato inédito de unidades fechadas para infratoras. Foto: Guilherme Verissímo/DP.D.A Press

Todas as internas foram destinadas pela Justiça a responder pelo seus atos em regime fechado. Apesar de proibidos, celulares são encontrados na unidade, habitada por 30 meninas. O cigarro é liberado pela direção três vezes por dia, desde que a menina tenha dinheiro para mandar comprar. A regra contraria determinação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

A realidade de internas em unidades fechadas de cinco estados brasileiros foi levantada em pesquisa inédita encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Foram ouvidos jovens, agentes socioeducativos e funcionários da equipe técnica de instituições de Pernambuco, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará.

A pesquisa revelou que a estrutura das casas de internação segue a lógica prisional, com grades, reclusão em quartos, além de pouca ou nenhuma atividade pedagógica. Apesar da Lei 12.594/2012, que também assegura ao adolescente casado ou que viva em união estável o direito à visita íntima, as meninas não desfrutam do benefício. Também não recebem apoio nem visita frequente da família e, além da liberdade, são privadas de educação e afeto.

Outra conclusão foi que o sistema tem, em geral, adolescentes pobres, majoritariamente negras e moradoras da periferia. A grande maioria não tinha passagem anterior em unidade de internação. No caso específico de Pernambuco, o que mais surpreendeu os pesquisadores foi o uso liberado do cigarro (leia entrevista).
Renata (nome fictício), 17, está grávida de nove meses do primeiro filho. Natural de Juazeiro, na Bahia, está no Case há seis meses.

Provavelmente permanecerá na unidade com o bebê nos primeiros meses de nascimento. Pior: no mesmo ambiente dedicado às outras jovens. “Aqui é ruim. Os agentes batem na gente. Há dois meses não vejo minha mãe. O governo não liberou o dinheiro da passagem para ela me visitar”, lamenta. Quanto ao companheiro, conta que prefere não vê-lo.

Há cinco anos, Sandra (nome fictício), 17, frequenta diversas unidades da Funase. “Me sinto recuperada, quero voltar para casa, provar que mudei. Aqui faço de tudo, coloco água, cuido do jardim. Se eu não fizer ninguém faz”, conta a menina, que diz manter um relacionamento homossexual na unidade. “É um desmanche do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz Marília Montenegro, coordenadora da pesquisa.

Mutirão revela que 44 jovens infratores deveriam estar em liberdade

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

Um mutirão realizado em nove unidades de internamento e de semiliberdade para jovens em conflito com a lei apontou que 44 deles (5,28%) deveriam estar fora dessas instituições, ou seja, poderiam ter progredido da medida socioeducativa porque praticaram infrações de menor gravidade.

O levantamento feito pelas varas da Infância e Juventude do Cabo e do Recife foi uma resposta à denúncia da presidência da Funase, em agosto deste ano, que apontava 72 adolescentes (8,65%) nessas condições que necessitavam de uma avaliação urgente de seus processos. O mutirão também apontou superlotação em seis das nove unidades pesquisadas. O material será entregue à próxima gestão estadual.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Unidades também sofrem com superlotação. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Para o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Humberto Vasconcelos, o percentual de jovens que deveria ter progredido de medida por cometerm infrações leves é pequeno. “Vale ressaltar que todos esses iriam sair, mesmo sem o mutirão, pois apenas antecipamos os prazos dos relatórios periódicos feitos pelas equipes das unidades e que apontam a necessidade da progressão ou não”, acrescentou.

A análise de cada um dos processos também revelou que nas unidades pesquisadas os principais tipos de infração são o roubo e a tentativa de roubo (41%), o homicídio e a tentativa de homicídio (27%) o tráfico (22%) e o latrocínio (3%), totalizando 91%. “Os dados mostram que a Justiça está oferecendo a medida ajustada a cada caso. Além disso, estamos sempre abertos para receber os pais dos jovens ou outras pessoas que desejem uma análise dos processos”, afirmou.

Da lista encaminhada pela Funase, 37 adolescentes foram mantidos cumprindo as mesmas medidas, 11 progrediram normalmente – por estarem no prazo para reavaliação – 20 tiveram progressão durante audiência e quatro tiveram extinção da medida. A falta de uma rede de apoio para receber esses jovens beneficiados com progressão da medida também foi criticada.

Uma servidora que atua em Abreu e Lima destacou que muitas vezes o adolescente beneficiado na unidade espera meses para ser inserido na Liberdade Assistida do Recife. Rosa Barros, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, destacou que o fim dos convênios para custear as medidas em meio aberto também provoca a descontinuidade dos programas.

Entre as unidades de internação, a mais superlotada é a do Cabo de Santo Agostinho, com 140,36% a mais de sua capacidade. “Nossa cultura é retributiva. Há 25 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a internação em estabelecimento educacional, algo que se aproxime de uma escola interna. Transformar a cela de aula em sala de aula, com uma pedagogia diferenciada”, comentou o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Mutirão na Funase

832 jovens de nove unidades de internação e semiliberdade da Funase tiveram os processos analisados

38 jovens progrediram da medida socioeducativa de internação

6 jovens progrediram na semiliberdade

44 jovens progrediram, o que representa 5,28% do total

Número de internos de cada unidade visitada (30/08/2014)

Internação
Case Abreu e Lima
Capacidade: 98
Lotação: 216

Case Jaboatão
65
61

Case Santa Luzia
20
28

Case Cabo
166
399

Semiliberdade
Casem 1 Recife
20
49

Casem 2 Recife
20
36

Casem 3 Recife
20
em agosto o casem estava em instalação

Casem Jaboatão
20
29

Casem Santa Luzia
20
14

Inconformidades indicadas pela Funase
72

91% dos jovens internos das nove unidades respondem por:

Roubo e tentativa de roubo: 41%
Homicídio e tentativa de homicídio: 27%
Tráfico e afins: 22%
Latrocínio: 3%

Intervenção federal para conter maus-tratos contra jovens infratores

Um pedido de intervenção federal nos estados está sendo estudado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para garantir que instituições para jovens infratores respeitem a legislação da área. Deputados também vão visitar locais de internação de adolescentes para conferir as condições de acolhimento.

As providências foram apresentadas depois de audiência pública nessa quarta-feira na comissão, onde representantes do governo federal, da Justiça e do Ministério Público mostraram como está a recuperação de jovens infratores no País. A opinião unânime foi de que a lei que determina como deve ser o atendimento a esses adolescentes (Lei 12.594/12), sancionada ano passado, não vem sendo cumprida integralmente.

Centros de internação serão visitados. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

Centros de internação serão visitados. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

O integrante do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, afirmou que o sistema socioeducativo até hoje não conta com o apoio efetivo dos governos estaduais e distrital. “Seja por falta de uma política pública efetiva por parte do poder executivo estadual, seja também por falta de gestão.”

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Vieira da Silva, admite a falta de estrutura. Precisa-se de investir bastante da estrutura física, na capacidade de desenvolver ações pedagógicas para os adolescentes, pois temos capacidade técnica muito boa no Brasil.”

Atividades educativas
A constatação da Justiça e do Ministério Público é que ainda existem maus-tratos e que faltam atividades educativas e profissionalizantes. Também existe superlotação. Seriam necessárias cerca de 10 mil vagas para o País se adequar ao que diz a lei.

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Medidas socioeducativas para adolescentes serão debatidas

A comissão especial que analisa novas medidas socioeducativas para adolescentes infratores vai promover seminários em cinco capitais brasileiras. Na quarta-feira dessa semana, foi aprovado o cronograma de trabalhos do colegiado. O parecer aos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto (PL 7197/02 e 18 apensados) será apresentado no dia 21 de agosto e, no dia 28, serão iniciadas a discussão e votação da matéria.

Antes disso, serão realizados os seminários com autoridades locais e especialistas. Dia 1º de julho em Porto Alegre, dia 8 de julho em São Paulo, dia 15 de julho no Rio de Janeiro, dia 12 de agosto em Salvador, e dia 15 de agosto um seminário nacional encerra os eventos em Brasília.

O presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), falou da importância de se ouvir a sociedade sobre o tema. “Queremos interagir com os juizados da infância e da juventude, com assistentes sociais e psicólogos, com conselheiros tutelares, promotores, enfim, com a comunidade que tem a responsabilidade de, no dia a dia, ter contato com jovens que praticam atos infracionais”, disse.

Segundo o deputado, os debates servirão para que estes profissionais “possam nos dar sua opinião sobre os diversos projetos que estamos analisado para que encontremos juntos uma solução, uma resposta à sociedade”.

Vieira da Cunha lembra ainda que entre os 19 projetos analisados pela comissão, há propostas antigas, com quase 15 anos de discussão na Casa e que, portanto, já está na hora de os deputados definirem sua posição sobre o tema.

Os projetos ampliam as medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes infratores. O relator da matéria, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), já antecipou que pretende rever o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliar o tempo de internação dos adolescentes que praticam infração caracterizada como crime hediondo.

No último dia 28 de maio, Vieira da Cunha participou de videochat sobre o assunto e respondeu a perguntas de internautas de todo o País.

Da Agência Câmara

Projeto sobre jovem infrator pode ser votado até setembro

O substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até o mês de setembro. Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que estuda o assunto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O parlamentar, que participou, nesta terça-feira, de videochat promovido pela TV Câmara e a Coordenação de Participação Popular disse já ter percebido consenso quanto a duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90): o fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de internação dos infratores.

“Para os crimes hediondos – como são os casos de estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro com morte, assassinatos cruéis como essas pessoas queimadas vivas – para esses crimes hediondos, eu não tenho a menor dúvida de que a grande maioria da comissão vai aprovar o aumento do tempo de internação”, disse Vieira da Cunha em resposta aos internautas que participaram do debate.
Hoje, o ECA prevê tempo máximo de internação de três anos. As propostas em análise na comissão ampliam esse período para 4 ou até 10 anos.

Ressocialização
Vieira da Cunha concordou com alguns internautas que cobraram o cumprimento efetivo dos direitos de crianças e adolescentes por parte do Estado e o investimento na ressocialização do infrator.

“A legislação penal normalmente não resolve. São outras políticas que resolvem: uma atenção maior à família, a cultura de paz na sociedade e o acesso a uma educação de qualidade. Aí nós vamos à causa da criminalidade e da violência. Mas, além de ir às causas, temos de também tratar das consequências, senão as pessoas vão ficar cada vez mais prisioneiras nas suas próprias casas”.

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