Desembargador defende construção urgente de novas unidades prisionais

Por Gabriel Trigueiro e Wagner Oliveira

Desembargador da área crimininal da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representante do Judiciário do estado nas reuniões do Pacto pela Vida, Mauro Alencar, conversou com o Diario/blog sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro. Com experiência de 10 anos como desembargador em Pernambuco, Alencar ressaltou que a crise no sistema prisional é um problema generalizado.

Foto: Ascom/TJPE/Divulgacao

Mauro Alencar falou ainda sobre a falta de atividades laborativas nas unidades prisionais. Foto: Ascom/TJPE/Divulgacao

Na opinião dele, o Brasil precisa construir, com urgência, novas unidades prisionais para tentar resolver o problema da superlotação nos presídios e penitenciárias. O desembargador ressaltou ainda que a falta de atividades laborativas nas prisões contribui para o cenário atual.

Confira a entrevista abaixo:

Quais são, na opinião do senhor, as saídas para a crise no sistema prisional brasileiro?
A crise no sistema prisional brasileiro é generalizada, do Norte ao Sul do país, como pode ser observado durante os recentes episódios nas rebeliões, matanças e fugas em estabelecimentos prisionais de vários estados. Não há fórmula mágica para solucionar este grave e crônico problema. Queiramos ou não, a construção de presídios e penitenciárias é urgente e é uma das providências a serem adotadas pelo Poder Executivo na busca de minimizar a superlotação.

O que o senhor considera mais grave, hoje, dentro das unidades prisionais?
Dentre os vários problemas existentes, tenho que a superlotação das unidades prisionais e a pouca oportunidade de prática de atividade laborativa pelos presos são os maiores problemas. Oportunizar que o preso trabalhe enquanto cumpre sua pena é uma das etapas do processo de ressocialização. A pena é cumprida de forma progressiva (regime fechado, semiaberto e aberto). Com isso, todos os condenados, cedo ou tarde, voltarão livres para a sociedade.

Qual é a situação atual do sistema carcerário em Pernambuco?
O sistema carcerário do estado de Pernambuco conta atualmente com 10.967 vagas e existem 30.028 presos. Assim, é inquestionável que existe um déficit enorme de vagas. Não obstante o elevado número de réus presos recolhidos nos estabelecimentos prisionais do estado, um dado significativo que merece ser considerado é a rotatividade/movimentação destes presos: segundo informações obtidas junto à Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), durante o ano de 2016, um quantitativo de 17.711 pessoas ingressaram (flagrante, preventiva, condenação, regressão de regime) no sistema prisional e 17.979 saíram (liberdade provisória, absolvição, progressão para regime aberto, livramento condicional). Estes dados comprovam que o Poder Judiciário de Pernambuco vem cumprindo a sua missão, vez que toda entrada e saída de réus no sistema penitenciário antecede uma decisão judicial.

A Justiça é sempre acusada de ser lenta nas execuções penais. O senhor concorda com essa afirmação?
O Poder Judiciário de Pernambuco vem, nos últimos anos, buscando melhorar a estrutura das Varas de Execuções Penais, e atualmente conta com cinco Varas Regionais Especializadas (três no Recife; uma em Caruaru; e uma em Petrolina), além da Vara de Execução de Penas Alternativas. Cada uma destas varas conta com uma estrutura de pessoal diferenciada das demais varas criminais, tudo em face da peculiaridade das mesmas. Ultimamente, não registramos queixas em relação ao tempo para que os juízes apreciem os benefícios a que fazem jus os réus já condenados: remição de pena; saída temporária; trabalho externo; progressão de regime; livramento condicional; indulto; comutação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco também estuda a possibilidade de criar uma Vara de Execuções Penais para acompanhar o sentenciado que cumpre sua pena no meio aberto (regime aberto e livramento condicional) visando desafogar as demais varas e criando mecanismos para um melhor acompanhamento destes condenados que se encontram na etapa final do cumprimento de suas penas. Quanto aos presos provisórios (ainda não condenados), durante o ano de 2016, os juízes julgaram mais processos do que os iniciados no ano, cumprindo assim a Meta 01 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nacionalmente, o Poder Judiciário de Pernambuco foi elogiado pelo CNJ porque obtivemos o maior número de júris realizados em novembro, no mês nacional do Júri. Obtivemos um total 558 processos relativos a crimes dolosos contra a vida julgados em 133 unidades judiciárias estaduais. O número de condenações na iniciativa foi de 341. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais.

O Poder Judiciário de Pernambuco criou a Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Como vai funcionar essa comissão?
Na realidade já existe o Grupo de Monitoramento Carcerário – GMF no âmbito do TJPE, criado por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, integrado por mim, por juízes assessores e pelos juízes das Varas das Execuções Penais. O que foi decidido recentemente pelos desembargadores, presidente e corregedor do TJPE foi a formação de uma comissão para, em caráter emergencial, buscar a adoção de providências que vissem a melhoria da prestação jurisdicional na área criminal. Esta comissão já se reuniu por três oportunidades nos últimos dez dias e vem discutindo a matéria e adotando providências, dentre elas: um programa de agilização processual para julgamento das ações penais de réus presos. Uma providência que já vem sendo adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco é a Audiência de Custódia, onde o indivíduo preso em flagrante, no prazo de 24 horas, antes de ser encaminhado ao presídio, é apresentado ao juiz que, na presença do representante do Ministério Público e do defensor, decide pela conversão do flagrante em prisão preventiva ou pela concessão da liberdade provisória. Durante o ano de 2016 passaram pela Audiência de Custódia aproximadamente 7.500 indivíduos, dos quais 4.500 foram encaminhados aos presídios (responderão o processo preso) e 3.000 foram beneficiados com a liberdade provisória (responderão o processo em liberdade).

Qual é o perfil dos presos que terão prioridade na agilização dos processos por parte do Poder Judiciário de Pernambuco?
Dentre as providências emergenciais, adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, temos o programa de agilização processual para julgamento das ações penais de réus presos. Assim, serão utilizadas as estruturas já existentes das Centrais de Agilização Processual, onde um grupo de juízes que ali atuam, irá receber das diversas varas criminais os processos que já estejam na fase de prolatação da sentença. Ou seja, serão aproximadamente vinte juízes, que se juntarão aos demais juízes criminais, para julgar os processos que estejam conclusos para sentença.

Haverá também mutirão voltado para presas da Colônia Feminina?
O trabalho abrangerá indistintamente os processos dos réus homens e mulheres. O que será observado é a condição de encontrar-se preso preventivamente e a instrução processual já concluída. Deve ser registrado que o trabalho não terá como objetivo a liberação do preso, e sim o julgamento do processo. Caso o réu seja absolvido, e não responda preso a outro processo, será posto em liberdade. Já em caso de condenação, o réu dará início à execução da pena que lhe for imposta, computando-se o tempo que ficou recolhido provisoriamente durante a instrução processual.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reuniu os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país para tratar da crise carcerária. Quais foram as solicitações e recomendações?
A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se com os presidentes dos Tribunais de Justiça e ouviu de todos um relato da situação de cada estado e, ao final, pediu aos desembargadores esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal durante os próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. A presidente do STF anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país, que será mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o maior problema do sistema prisional é a corrupção. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Como afirmei anteriormente, acredito que o maior problema do sistema prisional é a falta de vagas, sendo certo de que existem vários outros problemas a serem enfrentados. A corrupção é um destes problemas, o que pode ser constatado todas as vezes que se faz revista nos presídios e ali são encontradas armas e celulares.

Como o senhor avalia o Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo federal?
De acordo com o Ministério da Justiça, os três principais objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública são a redução de homicídios dolosos; o combate integrado à criminalidade organizada internacional e crime organizado dentro e fora dos presídios; e a racionalização e modernização do sistema. Várias ações para atender tais objetivos foram anunciadas pelo Ministro da Justiça, todas com bons propósitos, restando-nos aguardar para que possamos avaliar o êxito das medidas.

Qual é a opinião do senhor sobre a utilização das Forças Armadas nos presídios?
Até onde tomei conhecimento, as Forças Armadas não iriam fazer o trabalho de vigilância e guarda que hoje é realizado por agentes penitenciários e policiais militares nas unidades prisionais, até porque não possuem tal competência constitucional. A proposta seria de fazer uma varredura pontual em busca de armas nos presídios. Este tipo de trabalho também já é feito rotineiramente pela polícia militar. Assim, salvo a hipótese de serem utilizados equipamentos que a Polícia Militar não possua, não vejo, no primeiro momento, em que poderiam ser utéis.

Governo fará concurso para 300 vagas no Corpo de Bombeiros

Depois da abertura de concursos públicos para as polícias Civil e Militar, o governo do estado prometeu ainda para este ano o lançamento do edital para a realização do concurso para o preenchimento de 300 vagas para soldados do Corpo de Bombeiros. O anúncio foi feito na última quarta-feira após as negociações entre o governo e os representantes dos PMs e Bombeiros que decidiram não entrar em greve.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Anúncio foi feito pelos comandantes da PMPE e do Corpo de Bombeiros. Foto: Wagner Oliveira/DP

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, atualmente existem 2.623 militares na corporação, sendo 2.000 deles soldados. A notícia da abertura do concurso deixou a tropa animada. Além disso, o governo do estado vai abrir ainda concursos para oficiais da PM e dos bombeiros com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e o mesmo quantitativo para 2018.

SDS emite nota de esclarecimento sobre concurso para delegado

Diante dos questionamentos de muitos candidatos sobre mudanças no edital para o preechimento das 100 vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou uma nota de esclarecimento. Confira na íntegra:

Através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 039, de 04 de abril de 2015, foi instituída a Comissão Organizadora e autorizada a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº. 01-SDS/PE, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2015, para o provimento de 650 (seiscentos e cinquenta) cargos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 100 (cem) cargos para o Cargo de Delegado de Polícia, 500 (quinhentos) para Agente de Polícia e 50 (cinquenta) para escrivão de Polícia.

O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-Cespe) e pela Secretaria de Defesa Social, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o cargo de Delegado de Polícia.

Quanto à indagação da exigência dos “três anos de prática jurídica” ou “atividade policial” para os candidatos que concorrem ao cargo de Delegado de Polícia, o que motiva essa exigência é o disposto na Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015, que em seu Artigo 2º prevê que “O ingresso no cargo de Delegado de Polícia dar-se-á sempre na faixa e na classe iniciais, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.”

Os candidatos que se inscreveram no certame anterior, que foi anulado, têm se posicionado, afirmando que no presente concurso não deveria ser considerado o disposto no caput do Artigo 2º, alegando que no Parágrafo Único, do mesmo artigo, existe a previsão de que “A experiência de três anos referida no caput não se aplica a concurso público iniciado antes da vigência desta Lei Complementar.”

Porém, vale ressaltar que o concurso anterior, que foi autorizado através do Ad Referendum nº. 068, de 14 de julho de 2015, da Câmara de Política de Pessoal do Governo do Estado, expirou sua validade 06 meses após, conforme disposto no Art. 6º da Lei Estadual n.º 14.538, de 14/12/2011, e o certame foi anulado com base no Art. 49, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.         

A instituição que realizaria aquele certame (IAUPE), publicou em seu site na internet www.upenet.com.br, no link concurso (SDS/PE – Delegado) os procedimentos para devolução da taxa de inscrição dos candidatos.

Uma nova autorização para realização do concurso público foi efetivada através do Ad Referendum nº. 015, de 01 de fevereiro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal, propiciando um novo concurso aberto e consequentemente um novo edital, desta feita com outra organizadora (Cebraspe-Cespe), se submetendo portanto ao que  preconiza a Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015.

Centro Integrado de Comunicação da SDS / PE

Jovens egressos do sistema penal podem ter vagas de aprendizes

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2207/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei 5.452/43) para permitir a contratação, como aprendizes, de jovens com até 29 anos que tenham passado por medidas socioeducativas ou pelo sistema prisional.

Dois presos morreram no Pamfa durante um incêndio. Foto: TV Clube/Reprodução

Oportunidade será dada após a saída dos presídios. Foto: TV Clube/Reprodução

O texto especifica que a jornada de trabalho será de oito horas diárias, sem a exigência de matrícula na escola, exceções hoje feitas aos jovens com deficiência. A ementa da proposta define as mudanças sugeridas como a criação do Programa de Incentivo de Inserção dos Egressos Jovens (PIIEJ).

O deputado observa que “muitos estados já possuem algum tipo de programa para os egressos, visando mitigar essa situação”. Ele ressalta: “Nessa linha também sugerimos uma solução para os jovens egressos que, pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13), são pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.”

Oportunidade de trabalho
Daniel Vilela lembra que, “muitas vezes, a liberdade tão sonhada para quem cumpriu pena vira um pesadelo, pela dificuldade em se encontrar uma oportunidade de trabalho que venha a proporcionar sua reinserção na sociedade”.

“E aí aumenta a chance de o egresso reincidir no crime pela necessidade de sobrevivência. Essa situação não só prejudica o próprio egresso, mas toda a sociedade, que vê, ano a ano, a violência aumentar, sem perspectiva de redução a médio e a longo prazo”, acrescenta o parlamentar.

Estado confirma concursos das polícias, mas não divulga datas

De olho na estabilidade da carreira e nos salários atrativos, principais argumentos para ingressar no funcionalismo público, milhares de concurseiros pernambucanos estão aguardando com ansiedade o anúncio oficial de dois certames: das polícias Civil e Militar. A Secretaria de Administração (SAD) garantiu que os dois concursos públicos serão realizados ainda este ano, mas não informou a previsão de lançamento dos editais.

Anúncio da expulsão foi feito durante formatura de novos PMs. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Último concurso da PM aconteceu em 2009. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

As seleções podem até sair do papel e serem realizadas, mas os futuros e possíveis aprovados terão, antes mesmo das inscrições serem abertas, que torcer para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do estado permita as nomeações. De acordo com a SAD, o governo do estado pretende realizar dois concursos na área de defesa social, sendo 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivães e 316 cargos destinados à Polícia Científica, todos vinculados à Polícia Civil, e 1,5 mil oportunidades para soldados da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE). Já existe um outro edital  publicado na área de educação, com a oferta de 3 mil vagas para professores.

Em maio de 2015, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara declarou que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, Câmara autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas para professores da rede estadual, certame já em andamento e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Saiba mais

Vagas para os dois concursos

  • 100 vagas para delegados
  • 500 para agentes
  • 50 para escrivães
  • 316 cargos destinados à Polícia Científica
  • 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar

Fonte: Secretaria de Administração

Concurso para delegados de Pernambuco com inscrições abertas

Começaram nesta quarta-feira e seguem até as 23h59 do dia 29 de março as inscrições para o tão esperado concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. O certame está oferecendo 100 vagas e  as oportunidades serão distribuídas por todo o estado. O concurso era esperado desde 2012, quando foi anunciado pela SDS.

Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press

Aprovados no concurso serão lotados em delegacias de vários lugares de Pernambuco Foto: Bruna Monteiro DP/D.A Press

Os aprovados começarão recebendo remuneração de R$ 9.069,81, para jornada de trabalho de 40h semanais. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca organizadora, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE). O valor da taxa de inscrição é de R$ 138. Para concorrer, os candidatos devem ter diploma de nível superior em direito.

O certame é composto por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social. Os aprovados também realizarão curso de formação profissional. As primeiras provas estão previstas para 26 de abril. O concurso é válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Flaubert Queiroz, o concurso é bem-vindo, mas seria apenas um paliativo. “Pernambuco tem um deficit de mais ou menos 250 delegados, atualmente. Essas cem vagas que foram abertas não irão resolver o problema, apesar de serem bem-vindas. Muitos delegados estão se aposentando e outros deixando de exexcer a função devido aos baixos salários e condições de trabalhos”, apontou Queiroz.

Abertas inscrições para 600 vagas na Polícia Federal

Do Correio Web

Começa nesta segunda-feira (6/10) o período de inscrições para quem quiser participar do concurso da Polícia Federal (PF). De acordo com o edital recém-lançado, são 600 vagas para o posto de agente, com remuneração de R$ 7.514,33. Os cadastros podem ser feitos até o dia 26 de outubro, pelo site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a banca responsável pelo andamento da seleção.

Podem participar candidatos com qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência. Outros 20% são destinados a candidatos negros. Não há formação de cadastro reserva.

O concurso é composto por provas objetivas e discursivas, exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Os candidatos ainda farão curso de formação, de caráter eliminatório, a ser realizado no Distrito Federal em regime de internato entre 3 de agosto e 18 de dezembro do ano que vem.

A primeira fase será aplicada no dia 21 de dezembro, no período vespertino. Os candidatos terão cinco horas para responder 120 questões de certo e errado e realizar redação de, no máximo, 30 linhas – os locais de aplicação deverão ser divulgados pela banca no dia 10 de dezembro.

As disciplinas que vão ser cobradas são língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de administração, noções de contabilidade, de economia, direito penal, processual penal, direito administrativo, constitucional, e legislação especial.

Já o exame de aptidão física contará com teste em barra fixa, impulsão horizontal, natação (50 metros) e corrida de 12 minutos.

De acordo com o edital, para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.

Os agentes da PF executam investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigem veículos policiais, cumprem medidas de segurança orgânica, e desempenham outras atividades de natureza policial e administrativa.

Policiais federais farão protesto nesta sexta-feira em todo Brasil

Nesta sexta-feira (07), os agentes federais de todo o país participarão de protestos em frente às unidades da Polícia Federal. No ato, os policiais irão “pendurar as algemas” contra o boicote imposto pelo atual governo. Segundo os agentes, há várias décadas a categoria está sem uma lei orgânica que reconheça suas atribuições que exigem formação acadêmica.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais, os agentes, escrivães e papiloscopistas da PF se tornaram os únicos cargos públicos que amargam um congelamento salarial de sete anos, com perdas inflacionárias que já acumulam uma deterioração superior a 40%.

No Recife, a mobilização, que a categoria apelidou de “Algemaço”, acontece no Aeroporto Internacional dos Guararapes, a partir das 09h, quando os policiais pernambucanos irão pendurar literalmente as algemas contra o boicote imposto pelo governo federal.

Estatísticas oficiais do Ministério do Planejamento demonstram a impressionante queda no número de Agentes Federais em todo o país, no decorrer do ano de 2013, logo após a realização de um concurso para 500 novas vagas. Somente no ano passado, 230 agentes federais desistiram da profissão. Dos cargos esvaziados, metade desistiu no início da carreira, e o restante se aposentou. E é perceptível a mudança de comportamento dos policiais mais antigos, que não esperam sequer um dia a mais para se aposentarem, mesmo com os incentivos oferecidos.

Com informações da Federação Nacional dos Policiais Federais

Estado deve ganhar 8,3 mil vagas em presídios até o final de 2015

Com um déficit atual de 19.467 vagas para abrigar detentos, a histórica crise do sistema prisional pernambucano está longe de chegar ao fim. Mas a situação poderá melhorar até o fim de 2015, com a criação de 8.309 vagas (42% do necessário), através da construção de novos presídios. O governo do estado lançou o edital de licitação do Complexo Prisional em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. Serão sete unidades, sendo cinco masculinas e duas femininas.

Um dos três presídios do Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, será expandido (PAULO PAIVA/DP/D.A PRESS)

De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, o projeto de construção do complexo já foi aprovado. A previsão é de que a empresa vencedora da concorrência já comece a executá-lo em maio, quando for escolhida. “Serão unidades que vão abrigar presos provisórios de ambos os sexos”, disse. A expectativa é de que sejam geradas 2.754 vagas. A obra será realizada em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O secretário afirmou que a inauguração do complexo será no próximo ano.

Já o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, previsto para ser inaugurado em 2011, continua com as obras paradas após a falência da construtora que venceu a licitação. Se inaugurado, o centro daria ao estado 3.216 vagas para abrigar os presos. Ainda não há prazo para que uma nova empresa assuma a construção. “Estamos em negociações para que as obras sejam 1retomadas. Temos fé que isso acontecerá em breve”, pontuou o secretário. O presídio será erguido por meio de parceria público-privada.

Para garantir a ampliação de novos espaços para os detentos, ainda estão previstas inaugurações de duas cadeias públicas, entre elas a de Santa Cruz do Capibaribe, e a ampliação do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – um dos três que formam o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno).

Transferências
Cerca de um mês após o Diario denunciar a superlotação no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, no município de Palmares, na Mata Sul, as primeiras transferências de presos para outras unidades começaram a ser realizadas. Na cadeia, só há espaço para 74 homens, mas 741 viviam neles até esta semana. Entre a última terça-feira e ontem, 114 detentos deixaram o local, após pedido do promotor da 2ª Vara das Execuções Penais, Marcellus Ugiette.

Por Raphael Guerra do Diario de Pernambuco

Leia mais sobre o assunto em:

Presídio de Palmares tem dez vez mais presos que sua capacidade

Alô, Corpo de Bombeiros, alguma novidade do concurso ainda neste ano?

O blog tem recebido e-mails, constantemente, questionando se o Corpo de Bombeiro de Pernambuco irá abrir inscrições para concurso público ainda neste ano. Muitas pessoas estão se preparando há mais de um ano para enfrentar as provas e até agora não houve mais notícias do concurso. Alô, Corpo de Bombeiros, ou governo do estado, alguma notícia para os concurseiros?

No final do ano de 2012, o governo anunciou que estavam sendo tomadas as medidas administrativas para a abertura de certame, como a elaboração do Termo de Referência para escolha da Instituição que iria elaborar o concurso para Oficiais PM e BM. O edital estava previsto para sair no início do ano deste ano. Para Oficiais da PM e BM se faz necessário ter o nível superior. Seriam, a princípio, 20 vagas para oficial do Bombeiro Militar, podendo ter qualquer formação de nível superior. Para a PM, seriam, inicialmente, 100 vagas, onde é necessário ser bacharel em direito. A idade é de 28 anos no ato da inscrição do certame.