Faz duas semanas que um Boletim de Ocorrência (BO) feito por um policial militar do município de Contagem, em Minas Gerais, tem ganho destaque nas redes sociais. O soldado do 18º BPM foi submetido a uma investigação porque seus superiores não gostaram da forma como ele escreveu o relatório preenchido para entregar uma arma na delegacia. O problema é essa moda pegar em outros batalhões e a Polícia Civil passar a não entender o que os militares estão querendo informar. Confira matéria sobre a polêmica:
A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na última sexta-feira e publicadas na edição do dia 2 do Diário Oficial da União.
As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular.
A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) reuniu a imprensa nesta quinta-feira para anunciar que Pernambuco teve uma redução histórica no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Os números oficiais contabilizaram que foram registradas 222 mortes em todo o estado no mês de julho. Uma diminuição de 24,5% em relação ao ano mesmo periodo do ano passado. Felizes, os gestores da segurança pública comemoraram ainda o fato de que o índice de mortes por 100 mil habitantes também caiu. Em 2006, eram, em média, 54,09, agora esse número chega a 36,5 assassinatos. “Nossa meta é ainda maior. Queremos chegar, até 2014, a 26 assassinatos por 100 mil habitantes. Essa é a média nacional”, disse o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.
Sem o empenho dos efetivos das polícias civil e militar, é claro que a SDS não conseguiria diminuir a criminalidade no estado. Essa, inclusive, tem sido uma reclamação constantes das duas corporações. Os policiais reclamam das precárias condições de trabalho e da grande cobrança por resultados positivos. A Polícia Civil que está em greve há dez dias, por exemplo, está lutando por aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho e pedindo novos equipamentos de segurança. Sabe o que eles tiveram de resposta do governo? Que além de não haver possibilidade de negociações, todos os líderes do movimento grevista serão responsabilizados disciplinarmente e criminalmente. Eles podem, inclusive, ser demitidos ao final do processo instaurado.
O secretário Wilson Damázio informou que o serviço de inteligência da SDS está sendo responsável pela identificação dos policiais. “Na prática, a adesão à greve é de apenas 10% dos civis. Não há reflexos de prejuízo à população. Os policiais sabem do compromisso com o povo pernambucano. Quem está descumprindo a determinação judicial de voltar ao trabalho será punido. Os policiais que aderiram à greve já tiveram o ponto de pagamento cortado em julho”, afirmou Damázio.
Na tarde dessa quinta-feira, mesmo com a proibição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, manifestantes realizaram passeata pela Avenida Agamenon Magalhães até a sede do governo, no Centro de Convenções, em Olinda, onde fizeram assembleia para decidir pela continuação da greve, que teve início no último dia 23. PMs foram acionados para conter a passeata, mas, por determinação da SDS, apenas acompanharam os civis. Após assembleia, os grevistas optaram por fazer rodízio nas delegacias que estão funcionando em regime de plantão. Antes os atendimentos durante a madrugada estavam sendo feitos nas delegacias de plantão de Olinda, Prazeres e Várzea. Contudo, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) decidiu que, a partir desta próxima sexta-feira, só vão funcionar as delegacias de plantão de Boa Viagem, Casa Amarela e Paulista.
