Morte de mulher por questão de gênero agora é crime de feminicídio

A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.

Paulo Câmara assinou decretos nesta segunda-feira. Foto: Wagner Ramos/SEI

De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.

A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

Maria da Penha faz dez anos e mulheres seguem sofrendo agressões

Do início de 2006 até o final do mês de julho deste ano, 2.834 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. Somente nos sete primeiros meses de 2016, 158 vítimas do sexo feminino foram mortas no estado. Segundo a secretária de Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, 60% dos assassinatos de mulheres estão ligados aos crimes afetivo-sexual, aqueles que envolvem violência doméstica.

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Apesar das estatísticas ainda serem alarmantes, as mulheres estão denunciando mais os agressores, também segundo a secretária. Um dos fatores que contribuiu para essa mudança foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa dez anos de vigência neste domingo. “A Lei Maria da Penha é reconhecida como um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. Celebrar esses dez anos é muito importante”, destacou Silvia Cordeiro.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Além de ser relevante por trazer o nome de uma mulher que vivenciou uma violência e foi até os tribunais internacionais, a lei trouxe para a sociedade a evidência desse tipo de violência. As mulheres são violentadas pela condição de serem mulheres, independentemente de idade, cor e classe social”, apontou a secretária da Mulher do estado.

Silvia Cordeiro ressalta ainda que houve muitos avanços nesses dez anos de existência da lei. “Antes da criação da lei, os agressores não eram presos em flagrante nem existiam medidas protetivas de urgência. Assim, mulheres que prestavam queixa não tinham outra opção senão voltar para casa. Também não havia determinação judicial que afastasse o agressor, daí o índice de reincidência era elevado. As mulheres continuam sofrendo violência nos ambientes privados, mas também estão tendo mais acesso às escolas e às informações”, comentou a secretária.

A gestora destaca ainda que o aumento no número de denúncias revela que as mulheres estão mais confiantes e seguras, mas também indica que os homens, mesmo com as punições previstas em lei, continuam praticando a violência. “Pernambuco é um estado muito machista e mais da metade das mortes de mulheres acontecem devido a esse machismo. No entanto, muitas vítimas que perderam suas vidas não procuraram ajuda”, destacou.

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Por temer as ameaças do ex-companheiro, com quem viveu por 12 anos, a dona de casa M.A.L, 48 anos, esteve ontem na Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro. Acompanhada da filha de apenas oito anos contou o sofrimento que passou enquanto vivia com o micro-empresário, pai da sua única filha. “Ele sempre foi muito violento. Eu sofria agressões de todo tipo. Estamos separados há oito anos e as ameaças agora acontecem porque telefono para cobrar quando ele atrasa o pagamento da pensão alimentícia da filha, que foi decidida pela Justiça”, revelou a dona de casa.

Ainda segundo M.A.L, as ameaças agora são direcionadas a ela e também à criança. “Vim procurar a polícia e também vou à Justiça. Ele tem condições de pagar a pensão, mas desde fevereiro deste ano que fica arrumando desculpas para não depositar o dinheiro. Eu não aguento mais essa situação”, desabafou a dona de casa.

Dentre os mecanismos em prática para evitar a violência, a Secretaria da Mulher, em parceira com outros órgãos, criou a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida, que se reúne semanalmente com representantes de vários órgãos para acompanhar os casos, traçar estratégias e criar políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres. Ainda segundo a secretaria, nos seis primeiros meses deste ano um total de 12.834 boletins de ocorrências foram registrados nas delegacias comuns e especializadas onde a vítima era mulher.