Morte de mulher por questão de gênero agora é crime de feminicídio

A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.

Paulo Câmara assinou decretos nesta segunda-feira. Foto: Wagner Ramos/SEI

De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.

A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Da Agência Brasil

A Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Feminicídio poderá ser considerado homicídio qualificado

Da Agência Brasil

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8305/14 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero.

Segundo a proposta, há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Projeto de Lei quer modificar Código Penal para tornar mais severa punição a assassino de mulheres. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O projeto, do Senado, prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e
– na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem mais de mil páginas e foi concluído em junho de 2013.

Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.