Maria da Penha faz dez anos e mulheres seguem sofrendo agressões

Do início de 2006 até o final do mês de julho deste ano, 2.834 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. Somente nos sete primeiros meses de 2016, 158 vítimas do sexo feminino foram mortas no estado. Segundo a secretária de Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, 60% dos assassinatos de mulheres estão ligados aos crimes afetivo-sexual, aqueles que envolvem violência doméstica.

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Apesar das estatísticas ainda serem alarmantes, as mulheres estão denunciando mais os agressores, também segundo a secretária. Um dos fatores que contribuiu para essa mudança foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa dez anos de vigência neste domingo. “A Lei Maria da Penha é reconhecida como um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. Celebrar esses dez anos é muito importante”, destacou Silvia Cordeiro.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Além de ser relevante por trazer o nome de uma mulher que vivenciou uma violência e foi até os tribunais internacionais, a lei trouxe para a sociedade a evidência desse tipo de violência. As mulheres são violentadas pela condição de serem mulheres, independentemente de idade, cor e classe social”, apontou a secretária da Mulher do estado.

Silvia Cordeiro ressalta ainda que houve muitos avanços nesses dez anos de existência da lei. “Antes da criação da lei, os agressores não eram presos em flagrante nem existiam medidas protetivas de urgência. Assim, mulheres que prestavam queixa não tinham outra opção senão voltar para casa. Também não havia determinação judicial que afastasse o agressor, daí o índice de reincidência era elevado. As mulheres continuam sofrendo violência nos ambientes privados, mas também estão tendo mais acesso às escolas e às informações”, comentou a secretária.

A gestora destaca ainda que o aumento no número de denúncias revela que as mulheres estão mais confiantes e seguras, mas também indica que os homens, mesmo com as punições previstas em lei, continuam praticando a violência. “Pernambuco é um estado muito machista e mais da metade das mortes de mulheres acontecem devido a esse machismo. No entanto, muitas vítimas que perderam suas vidas não procuraram ajuda”, destacou.

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Por temer as ameaças do ex-companheiro, com quem viveu por 12 anos, a dona de casa M.A.L, 48 anos, esteve ontem na Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro. Acompanhada da filha de apenas oito anos contou o sofrimento que passou enquanto vivia com o micro-empresário, pai da sua única filha. “Ele sempre foi muito violento. Eu sofria agressões de todo tipo. Estamos separados há oito anos e as ameaças agora acontecem porque telefono para cobrar quando ele atrasa o pagamento da pensão alimentícia da filha, que foi decidida pela Justiça”, revelou a dona de casa.

Ainda segundo M.A.L, as ameaças agora são direcionadas a ela e também à criança. “Vim procurar a polícia e também vou à Justiça. Ele tem condições de pagar a pensão, mas desde fevereiro deste ano que fica arrumando desculpas para não depositar o dinheiro. Eu não aguento mais essa situação”, desabafou a dona de casa.

Dentre os mecanismos em prática para evitar a violência, a Secretaria da Mulher, em parceira com outros órgãos, criou a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida, que se reúne semanalmente com representantes de vários órgãos para acompanhar os casos, traçar estratégias e criar políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres. Ainda segundo a secretaria, nos seis primeiros meses deste ano um total de 12.834 boletins de ocorrências foram registrados nas delegacias comuns e especializadas onde a vítima era mulher.

Palestra discutirá violência contra a mulher negra nesta quinta-feira

Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20), o Congresso Nacional promoverá uma palestra nesta quinta-feira (21) para discutir as diversas formas de violência contra a mulher negra. O evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no País entre 2001 e 2011, cerca de cinco mil por ano. As mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, com 61% das mortes, à exceção da Região Sul. Na Região Nordeste, o percentual de mulheres afrodescendentes assassinadas chega a 87%.

Debatedoras
Participarão do debate as pesquisadoras Bruna Cristina Pereira, do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB); e Mônica Oliveira Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

A discussão faz parte de campanha organizada pelos órgãos da Câmara e do Senado pelo fim da violência contra as mulheres.

A palestra será realizada às 10 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Agência Câmara

Unidades móveis para atender mulheres vítimas de violência

Uma parceria que será firmada nesta quarta-feira entre os governos estadual e federal vai permitir uma maior articulação para realização de ações de enfrentamento da violência contra a mulher na zona rural de Pernambuco. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso acontecerá às 16h, no salão de eventos da sede provisória do governo, no Centro de Convenções, em Olinda.Na ocasião serão entregues duas unidades móveis, que vão ser utilizadas pela Secretaria Estadual da Mulher para atender as vitimas de violência no campo e também para disseminar campanhas e informações de enfrentamento da violência contra a mulher.

O convênio será assinado entre a SecMulher e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Dos 184 municípios pernambucanos, apenas três não possuem área rural (Recife, Paulista e Camaragibe).

A primeira campanha a ser veiculada após a cessão das unidades moveis será a “Violência Contra a Mulher não dá Frutos”, que objetiva sensibilizar e conscientizar a população rural de Pernambuco, no sentido de criminalizar o machismo divulgando os mecanismos garantidos na Lei Maria da Penha (de nº 11.340) para a punição dos agressores.