Violações contra crianças e adolescentes foram as mais denunciadas no Disque 100

Da Agência Brasil

As crianças e os adolescentes são os grupos cujas violações de direitos humanos sofridas em 2016 tiveram mais casos denunciados por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Das 133 mil denúncias recebidas por meio do canal no ano passado, 76 mil atendimentos se referem a essa faixa etária. Situações de negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo balanço divulgado esta semana pelo governo federal.

Em média, 360 denúncias por dia foram registradas no Disque Direitos Humanos, ferramenta que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados. Depois das crianças e adolescentes, o público que mais sofre violações são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Foto: Helder Tavares/DP

Foto: Helder Tavares/DP

Quanto ao perfil das vítimas, o balanço mostrou que as violações ocorrem principalmente contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5% dos jovens entre 18 e 30 anos. Já o percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos.

Se comparado com o ano anterior, o número de ocorrências diminuiu. Em 2015, foram mais de 137 mil denúncias. Para a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, essa queda nos registros não significa necessariamente uma redução no número dos casos. Segundo ela, os dados são importantes para a prevenção de situações de violação dos direitos.

“O Disque 100 trata sobre denúncias, não olhamos os dados e automaticamente dissemos que isso reflete a violência dos grupos que atendemos. A maioria absoluta dos casos não são nem denunciados. Se não chegam ao Disque Direitos Humanos, em muitas vezes não chegam nem às delegacias nem aos órgãos de proteção. A gente sabe que as violações no Brasil são subnotificadas”.

Irina disse que esses dados são indicativos de violações de direitos humanos, mas, segundo ela, para uma “realidade mais próxima” seriam necessárias informações fornecidas por órgãos como o Ministério Público e delegacias.

Intolerância racial

Diferentemente da média, as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foi o que mais aumentou entre 2015 e 2016. De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, há um tratamento desigual dos processos jurídicos envolvendo as pessoas negras.

“Os casos têm que tramitar mais rapidamente. Observamos que quando a vítima é o negro, os processos geralmente se arrastam. Mas quando ele é o autor do delito, os processos têm uma celeridade muito grande. E não é nada agradável nós vermos o nosso direito se diluir em virtude da prescrição. Só com a punição severa da lei é que vamos reduzir essas situações que tanto matam nosso Brasil”, disse.

As mais de 130 mil denúncias registradas no ano passado fazem parte de um universo de 353 mil atendimentos feitos em 2016. De acordo com a Ouvidoria, 12% das denúncias recebem algum tipo de encaminhamento, que é o repasse das informações para órgãos responsáveis pela apuração, como Defensoria Pública, Polícia Federal, Conselhos Tutelares, centros de Referência da Assistência Social, dentre outros.

Assim como ocorre com as crianças e adolescentes, a negligência e a violência psicológica são as maiores violações ocorridas contra idosos e pessoas com deficiência. Segundo Irina Bacci, o dado reflete que esse tipo de violência no ambiente familiar, como a falta de cuidado e de alimentação, costuma preceder agressões físicas.

De acordo com Irina, as violações mais graves, que recebem um monitoramento mais incisivo do órgão, são cárcere privado, rede de exploração sexual, flagrante delito, tentativa de homicídio, relato de suicídio, vítimas com sangramentos, denúncias reiteradas e casos em que a própria vítima é o denunciante.

“O dado sobre a infância é um dado bastante relevante, porque nele a gente descobre que 42% das vítimas são crianças pequenas [entre 4 e 11 anos]. Fiz um cálculo estimado que indica que mais de 70% das situações de violência [contra crianças] ocorrem no âmbito familiar. Ainda que não só [cometidas] pelo pai ou a mãe, [os suspeitos podem ser também] avó, avô, tio, tia”, disse a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal.

Governo lança Pacto pelo Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos

Do Ministério da Justiça

O governo federal lançou ontem o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. O conjunto de medidas cria o site Humaniza Redes e a Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100), com objetivo de criar um ambiente virtual mais seguro e livre de ações preconceituosas.

A ação interministerial é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com a participação do Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além do apoio das empresas provedoras de Internet, Google, Facebook e Twitter.

O Pacto está estruturado em três eixos: prevenção, educação e denúncias. O site oferece espaço para a população denunciar casos de violações de direitos humanos, por meio do Disque 100 ou por registro on-line. As denúncias serão rastreadas e encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Mulher e à Ouvidoria da Igualdade Racial, de acordo com a competência de cada uma.

As provedoras de Internet serão parceiras na promoção de um ambiente seguro, priorizando sempre crianças e adolescentes. O site também divulgará dicas aos usuários para o uso correto da ferramenta.

Denúncias do Disque 100 chegarão em tempo real ao MP

 

Da Agência Brasil

 

As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado na quinta-feira durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

“O Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, considera que a parceria vai agilizar o processo das denúncias. “Nesses casos a rapidez da informação é fundamental para proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente nos casos de crimes sexuais”.

De acordo com dados do Disque-Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual – dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.