Violações contra crianças e adolescentes foram as mais denunciadas no Disque 100

Da Agência Brasil

As crianças e os adolescentes são os grupos cujas violações de direitos humanos sofridas em 2016 tiveram mais casos denunciados por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Das 133 mil denúncias recebidas por meio do canal no ano passado, 76 mil atendimentos se referem a essa faixa etária. Situações de negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo balanço divulgado esta semana pelo governo federal.

Em média, 360 denúncias por dia foram registradas no Disque Direitos Humanos, ferramenta que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados. Depois das crianças e adolescentes, o público que mais sofre violações são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Foto: Helder Tavares/DP

Foto: Helder Tavares/DP

Quanto ao perfil das vítimas, o balanço mostrou que as violações ocorrem principalmente contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5% dos jovens entre 18 e 30 anos. Já o percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos.

Se comparado com o ano anterior, o número de ocorrências diminuiu. Em 2015, foram mais de 137 mil denúncias. Para a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, essa queda nos registros não significa necessariamente uma redução no número dos casos. Segundo ela, os dados são importantes para a prevenção de situações de violação dos direitos.

“O Disque 100 trata sobre denúncias, não olhamos os dados e automaticamente dissemos que isso reflete a violência dos grupos que atendemos. A maioria absoluta dos casos não são nem denunciados. Se não chegam ao Disque Direitos Humanos, em muitas vezes não chegam nem às delegacias nem aos órgãos de proteção. A gente sabe que as violações no Brasil são subnotificadas”.

Irina disse que esses dados são indicativos de violações de direitos humanos, mas, segundo ela, para uma “realidade mais próxima” seriam necessárias informações fornecidas por órgãos como o Ministério Público e delegacias.

Intolerância racial

Diferentemente da média, as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foi o que mais aumentou entre 2015 e 2016. De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, há um tratamento desigual dos processos jurídicos envolvendo as pessoas negras.

“Os casos têm que tramitar mais rapidamente. Observamos que quando a vítima é o negro, os processos geralmente se arrastam. Mas quando ele é o autor do delito, os processos têm uma celeridade muito grande. E não é nada agradável nós vermos o nosso direito se diluir em virtude da prescrição. Só com a punição severa da lei é que vamos reduzir essas situações que tanto matam nosso Brasil”, disse.

As mais de 130 mil denúncias registradas no ano passado fazem parte de um universo de 353 mil atendimentos feitos em 2016. De acordo com a Ouvidoria, 12% das denúncias recebem algum tipo de encaminhamento, que é o repasse das informações para órgãos responsáveis pela apuração, como Defensoria Pública, Polícia Federal, Conselhos Tutelares, centros de Referência da Assistência Social, dentre outros.

Assim como ocorre com as crianças e adolescentes, a negligência e a violência psicológica são as maiores violações ocorridas contra idosos e pessoas com deficiência. Segundo Irina Bacci, o dado reflete que esse tipo de violência no ambiente familiar, como a falta de cuidado e de alimentação, costuma preceder agressões físicas.

De acordo com Irina, as violações mais graves, que recebem um monitoramento mais incisivo do órgão, são cárcere privado, rede de exploração sexual, flagrante delito, tentativa de homicídio, relato de suicídio, vítimas com sangramentos, denúncias reiteradas e casos em que a própria vítima é o denunciante.

“O dado sobre a infância é um dado bastante relevante, porque nele a gente descobre que 42% das vítimas são crianças pequenas [entre 4 e 11 anos]. Fiz um cálculo estimado que indica que mais de 70% das situações de violência [contra crianças] ocorrem no âmbito familiar. Ainda que não só [cometidas] pelo pai ou a mãe, [os suspeitos podem ser também] avó, avô, tio, tia”, disse a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal.

Pernambuco registra 161 casos de abuso sexual contra crianças em quatro meses

Um número que envergonha e revolta. Em Pernambuco, já foram registrados 161 casos de abuso e seis de exploração sexual nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2013, o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) apurou 596 casos e quatro denúncias de exploração sexual. Entidades que atuam na área temem que esses números aumentem com a chegada de turistas para a Copa do Mundo, e lançaram, ontem, a campanha “Todos num só time. Por uma Copa sem abuso e exploração sexual”.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Eventos e propagandas educativas serão realizados pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco a partir do dia 18, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. As denúncias podem ser efetivadas pelo Disque 100. Segundo a ONG Reaviva, de Olinda, a idade média das meninas exploradas é 10 anos. Estima-se que uma criança é estuprada no Brasil a cada minuto.

Leia mais sobre o assunto na edição do Diario desta quarta-feira

Disque 100 recebe oito denúncias de violência contra homossexuais por dia

Da Agência Brasil

De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu 2.830 denúncias de violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). O serviço recebe, em média, oito denúncias por dia.

No entanto, ressalta o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma, o número de denúncias está longe de representar o que acontece na realidade. “Não é um número real. É um número elevado, mas não é real, porque não engloba pessoas que não conseguem assumir a sexualidade e que sofrem com a homofobia, nem casos de homicídio em que as famílias não assumem que a pessoa morta era LGBT. Há muitos outros casos que não entram na estatística que é feita. O número de casos é muito maior”, disse Quaresma, em entrevista à Agência Brasil.

Movimentos acreditam que número ainda é maior. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

 

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela SDH, informou que, de janeiro a dezembro do ano passado, 6.809 violações de direitos humanos foram relatadas ao Disque 100, à Central de Atendimento à Mulher e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a secretaria, tais violações envolveram 1.713 pessoas, o que deu uma média de 3,97 violações por vítima. Só o Disque 100 recebeu 4.614 denúncias de homofobia em 2011.

A própria secretaria reconhece que as notificações não correspondem à totalidade dos casos de violência homofóbica, já que muitos deles não são denunciados. O Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo registrou 50 ocorrências de homofobia somente no primeiro semestre deste ano. Pelas projeções do núcleo, o ano de 2012 deve terminar com aumento de 15% no número de casos em comparação com as ocorrências do ano anterior, quando a Defensoria recebeu 66 relatos.

“Desde 2007 [quando o núcleo foi criado para receber denúncias e dar entrada em processos administrativos referentes a casos de homofobia), em todos os anos, têm aumentado [o número de relatos de violência homofóbica]. Nunca houve retrocesso. E ultimamente os registros têm aumentado muito, seja porque há mais casos de violência por discriminação, seja porque as pessoas denunciam mais”, destaca a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do núcleo.

Gays fazem protestos por respeito e igualdade. Foto: Cecília de Sá Pereira/DP/D.A.Press

A Comissão Processante Especial da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que analisa as denúncias e, em caso de constatação de ato homofóbico, instaura processo administrativo com base na Lei Estadual 10.948, de 2001, recebeu 264 processos por homofobia no período de 2002 a 2012. Deste total, 117 processos ainda estão em andamento.

“A população LGBT, até dez anos atrás, era ‘invisível’, ficava ‘dentro do armário’, no jargão popular, e não reivindicava seus direitos e espaços, nem denunciava a violência que sofria. De dez anos para cá, isso mudou consideravelmente”, ressaltou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo, Heloisa Gama Alves. Segundo a secretaria, em 2011, foram instaurados 63 processos. De janeiro a julho deste ano, foram abertos mais 34 processos. A secretaria informou que nove multas e 46 advertências foram aplicadas desde que foi aprovada no estado a lei que prevê esse tipo de punião. Quando os casos envolvem estabelecimentos comerciais, a lei preve suspensão ou a cassação de licença de funcionamento.

“Uma lei que criminalize a homofobia só pode ser [instituída] por meio de lei federal aprovada no Congresso. A lei em vigor no estado [de São Paulo] é de cunho administrativo, ou seja, a vítima de homofobia faz uma denúncia, que chega à Secretaria de Justiça e, se há indício de conduta homofóbica, instaura-se um processo administrativo”, explicou Heloisa. Segundo ela, nos casos de homofobia, o que mais tem chamado a atenção da secretaria é o crescimento da violência dentro das próprias famílias,. “Tem havido muitas denúncias de agressão verbal por parte de parentes, de pessoas do ciclo íntimo da vítima.”

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Mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100

De janeiro a novembro deste ano, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados nessa segunda-feira pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

 

Da Agência Brasil

Denúncias do Disque 100 chegarão em tempo real ao MP

 

Da Agência Brasil

 

As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado na quinta-feira durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

“O Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, considera que a parceria vai agilizar o processo das denúncias. “Nesses casos a rapidez da informação é fundamental para proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente nos casos de crimes sexuais”.

De acordo com dados do Disque-Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual – dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.