Modelo que foi solto pela Justiça Federal voltará para o Cotel

Durou poucos dias a liberdade do modelo catarinense Paulo Ricardo Evangelista Mantovani, 28 anos. Depois de ter sido preso no último sábado pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre com 3,3kg de haxixe, ele acabou liberado no final da tarde do domingo por decisão da Justiça Federal. No entanto, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva do modelo. O Ministério Público Federal e a própria Justiça Federal determinaram a prisão e Paulo Ricardo chegará ao Recife na tarde desta quinta-feira.

Paulo Mantovani voltará para o Cotel. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Paulo Mantovani voltará para o Cotel. Fotos: Polícia Federal/Divulgação

A autorização de liberação do modelo foi assinada pelo juiz plantonista Leonardo Augusto Nunes Coutinho. O documento endereçado ao diretor do Cotel, onde Paulo estava preso, determinava que colocasse em liberdade o modelo catarinense, caso por outro motivo ele não devesse permanecer preso. Segundo a Polícia Federal, durante uma entrevista prévia na sala da PF, o passageiro começou a se contradizer em algumas das respostas, e também não soube explicar o que veio fazer no Recife. Ele teve a mochila vistoriada pelos agentes com ajuda de um aparelho de raio-x.

O equipamento constatou a existência de diversas embalagens de formato quadrado. A mochila foi aberta e nela foram encontrados 120 invólucros acondicionados em papel carbono com uma substância que, submetida ao narcoteste, resultou positivo para haxixe, uma resina extraída de maconha que possui uma alta concentração de THC, princípio ativo responsável por produzir o efeito alucinógeno.

Também foi apreendida uma quantia em dinheiro

Além da droga, também foi apreendida uma quantia em dinheiro com o modelo

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi autuado por tráfico internacional de drogas e, caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de cinco a 20 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi liberado e vai responder pelo crime em liberdade. Além da droga também foram apreendidas passagens aéreas, passaporte, um celular, R$ 1.050 e além de € 1.290 (o equivalente a cerca de R$ 4.500)

No interrogatório, o preso informou que morava em Milão desde 2011, onde teria estudando medicina (sem concluir o curso) e depois foi para a Suécia, onde estudou gestão em consultoria e paralelamente trabalhava como modelo. Disse ainda que seria a primeira vez que trafica drogas e que teria feito para custear empreendimentos que pretendia abrir no Brasil. Ele disse também que recebeu a proposta para transportar o haxixe através de um brasileiro não identificado para ir até Barcelona, na Espanha, para pegar a droga e trazer para o Brasil.

Por fim, o modelo informou que recebeu R$ 12 mil para arcar com as despesas e passagens aéreas e que quando chegou em Barcelona entregou a sua mochila e depois a recebeu de volta com a droga. Ao desembarcar no Recife, caso não fosse preso, iria comprar outra passagem aérea para São Paulo e quando entregasse a droga receberia R$ 35 mil. Na última segunda-feira, a Justiça Federal enviou uma nota ao blog sobre a decisão judical que havia determinado a soltura do modelo.

Em relação à audiência de custódia realizada ontem, 16 de outubro de 2016, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) esclarece que o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14º Vara em Pernambuco, determinou que o modelo catarinense, de 27 anos, respondesse em liberdade ao crime de tráfico internacional de drogas. Para a formação de sua convicção, considerou o magistrado a natureza e quantidade da droga transportada (3,3 kg de haxixe), o fato de o flagranteado haver colaborado com as investigações, havendo o juiz, em sua decisão, concluído que, a liberdade dele, não poria em risco a ordem pública ou a efetividade do processo, na medida em que comprovado endereço fixo e profissão definida.
 
Ademais, além de haver sido arbitrada fiança (substituída pelo bloqueio de bem do flagranteado), ficou determinado que ele se apresentará mensalmente ao juízo federal do seu domicílio (Santa Catarina), bem como que estava proibido de deixar o pais (teve seu passaporte, computador, dinheiro e celular apreendidos). A propósito, o próprio Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU), pediram a soltura do flagranteado.

Preso com 3,3kg de haxixe, modelo é liberado pela Justiça Federal

Uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco causou supresa na manhã desta segunda-feira no estado. Depois de ter sido preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, no último sábado (15), um modelo catarinense de 28 anos foi liberado após passar pela audiência de custódia para a qual havia sido encaminhado.

Droga estava na bolsa do modelo. Fotos: Polícia Federal/Divulgação

Droga estava na bolsa do modelo. Fotos: Polícia Federal/Divulgação

A autorização de liberação do modelo, que já estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, chegou à unidade prisional no final da tarde desse domingo (16) e foi assinada pelo juiz plantonista Leonardo Augusto Nunes Coutinho. O documento endereçado ao diretor do Cotel ou a quem estivesse respondendo por ele determinava que colocasse em liberdade o modelo catarinense, caso por outro motivo ele não devesse permanecer preso.

O modelo havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal com 3,3 kg de haxixe por volta das 22h do sábado passado durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional de entorpecentes no aeroporto. Segundo a polícia, durante uma entrevista prévia na sala da PF, o passageiro começou a se contradizer em algumas das respostas, não soube explicar o que veio fazer no Recife e teve a mochila vistoriada pelos agentes com ajuda de um aparelho de raio X.

Também foi apreendida uma quantia em dinheiro

Também foi apreendida uma quantia em dinheiro, entre reais e euros

O equipamento constatou a existência de diversas embalagens de formato quadrado. A mochila foi aberta e nela foram encontrados 120 invólucros acondicionados em papel carbono com uma substância que, submetida ao narcoteste, resultou positivo para haxixe, uma resina extraída de maconha que possui uma alta concentração de THC, princípio ativo responsável por produzir o efeito alucinógeno.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi autuado por tráfico internacional de drogas e, caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de cinco a 20 anos de reclusão. Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi liberado e vai responder pelo crime em liberdade. Além da droga também foram apreendidas passagens aéreas, passaporte, um celular, R$ 1.050 e além de € 1.290 (o equivalente a cerca de R$ 4.500)

No interrogatório, o preso informou que morava em Milão desde 2011, onde teria estudando medicina (sem concluir o curso) e depois foi para a Suécia, onde estudou gestão em consultoria e paralelamente trabalhava como modelo. Disse ainda que seria a primeira vez que trafica drogas e que teria feito para custear empreendimentos que pretendia abrir no Brasil. Ele disse também que recebeu a proposta para transportar o haxixe através de um brasileiro não identificado para ir até Barcelona, na Espanha, para pegar a droga e trazer para o Brasil.

Por fim, o modelo informou que recebeu R$ 12 mil para arcar com as despesas e passagens aéreas e que quando chegou em Barcelona entregou a sua mochila e depois a recebeu de volta com a droga. Ao desembarcar no Recife, caso não fosse preso, iria comprar outra passagem aérea para São Paulo e quando entregasse a droga receberia R$ 35 mil. A Justiça Federal enviou uma nota ao blog sobre a decisão judical.

Em relação à audiência de custódia realizada ontem, 16 de outubro de 2016, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) esclarece que o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14º Vara em Pernambuco, determinou que o modelo catarinense, de 27 anos, respondesse em liberdade ao crime de tráfico internacional de drogas. Para a formação de sua convicção, considerou o magistrado a natureza e quantidade da droga transportada (3,3 kg de haxixe), o fato de o flagranteado haver colaborado com as investigações, havendo o juiz, em sua decisão, concluído que, a liberdade dele, não poria em risco a ordem pública ou a efetividade do processo, na medida em que comprovado endereço fixo e profissão definida.
 
Ademais, além de haver sido arbitrada fiança (substituída pelo bloqueio de bem do flagranteado), ficou determinado que ele se apresentará mensalmente ao juízo federal do seu domicílio (Santa Catarina), bem como que estava proibido de deixar o pais (teve seu passaporte, computador, dinheiro e celular apreendidos). A propósito, o próprio Ministério Público Federal (MPF), além da Defensoria Pública da União (DPU), pediram a soltura do flagranteado.

Acusados negam participação na morte de Manoel Mattos

O sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira negou, durante depoimento na manhã desta terça-feira, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, que tivesse ligação com o assassinato do advogado Manoel Mattos. Flávio foi o único acusado ouvido no horário da manhã. Ele é apontado como um dos mentores do crime.

À tarde, o julgamento dos cinco réus foi retomado por volta das 14h30. Os dois primeiros a responder aos questionamentos foram os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges. Os outros dois acusados são José da Silva Martins, apontado como executor, e Sérgio Paulo da Silva.

Julgamento segue até está quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Julgamento segue até está quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

A previsão é de que o júri popular termine nesta quarta-feira. Previsto para começar às 8h, o julgamento enfrentou problemas com a chamada dos jurados. Após um pequeno intervalo, a juíza Carolina Malta realizou outra chamada dos 25 jurados para só então começar a escolha dos sete. Quatro mulheres e três homens foram escolhidos como jurados.

Durante o interrogatório, Flávio afirmou à juíza que além de não saber quem matou o advogado outras pessoas da cidade de Itambé teriam motivos para assassinar a vítima. “Eu não tinha nada contra Manoel Mattos. Muito pelo contrário, ele que não gostava de mim. Inclusive ele costumava arrumar confusão quando bebia e só andava de pistola”, declarou o PM reformado.

O julgamento está sendo realizado no Recife depois que o Ministério Público Federal e familiares da vítima pediram o desaforamento da cidade de João Pessoa. O primeiro julgamento seria realizado em novembro de 2013, mas acabou sendo adiado para dezembro daquele ano porque os jurados tiveram medo de participar do júri popular.

O acusado Cláudio Roberto também negou que fosse mandante da morte do advogado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Cláudio alegou que as acusações contra ele foram uma maneira de prejudicá-lo, já que ele e Mattos tinham desavenças políticas, Na sequência, prestou depoimento o acusado José Nilson Borges, que era o dono da arma usada no crime. Ele disse que emprestou a arma para o acusado José da Silva Martins, que alegou precisar da espingarda para trabalhar como segurança. “Emprestei a arma a José Martins, mas quem me devolveu foi Flávio Inácio depois da morte. Cheguei a enterrar a arma, mas depois a entreguei para a polícia”, contou o acusado.

O caso
Manoel Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava contra grupos de extermínio. Ele foi assassinado a tiros em uma casa de praia na Paraíba, em 2009. O julgamento do homicídio foi federalizado devido à alegação da existência de violação aos direitos humanos. Esse foi o primeiro caso de federalização no Brasil. Mattos que também foi vereador em Itambé participou de duas CPIs da pistolagem denunciando a atuação de grupos de extermínio entre os estados de Pernambuco e Paraíba.

Com informações da repórter Larissa Rodrigues

Justiça define a data do júri popular do caso Manoel Mattos

Está marcada para o dia 14 de abril, a partir das 8h, a realização do júri popular referente ao ao homicídio do advogado Manoel Mattos. Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados. A data foi definida pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2009, na localidade denominada “Praia Azul”,  no município de Pitimbu/PB. Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.

Esse será o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.

Com informações da assessoria de imprensa da JFPE

Associações dos PMs condenadas a pagar custo com segurança durante a greve

O juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo condenou a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) ao pagamento dos recursos gastos com a  vinda da Força Nacional para o Estado neste mês de maio, em decorrência da greve da categoria.

Cada associação deverá pagar 50% dos gastos. As contas dos bens das associações já foram indisponibilizadas pelo juízo, por meio do sistema BACENJUD, para que o ressarcimento seja feito à União.

A União entrou com ação na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), solicitando que os responsáveis pelo movimento grevista dos praças, policiais e bombeiros militares que atingiu Pernambuco no período de 13 a 15 de maio, pagassem os custos do emprego da Força Nacional, solicitada pelo governo do estado de Pernambuco.

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

Tanques de guerra nas ruas chamou a atenção da população. Foto: Guilherme Veríssimo/ESP/DP/D.A Press

O magistrado deferiu o pedido da União, uma vez que o Judiciário Estadual já havia reconhecido a ilegalidade do movimento, determinando o retorno dos efetivos às atividades. Para o juiz, diante da clara vedação constitucional, não se poderia imaginar a greve da categoria.

Exército e Forças Nacionais foram para as ruas. Foto: Guilherme Verissimo/Esp.DP/D.A Press

Exército e Forças Nacionais foram para as ruas. Foto: Guilherme Verissimo/Esp.DP/D.A Press

“Tal fato ocasionou sérios problemas à população pernambucana que levou o Governo do Estado a requisitar ao Governo Federal a presença da Força Nacional de Segurança e do Exército para a garantia da segurança nas ruas das cidades do Estado. Os dispêndios existiram e foram narrados pela Procuradoria da União, devendo ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do Governo do Estado”, determinou o magistrado.

Com informações da assessoria da Justiça Federal de Pernambuco

Pernambuco ganha mais uma vara federal para causa penais

Será inaugurada nesta terça-feira pela Justiça Federal de Pernambuco a 36ª Vara Federal, que será especializada no processamento e julgamento das causas penais. A vara vai funcionar no 4ª andar do edifício-sede da JFPE, situado na Avenida Recife, número 6250, no bairro do Jiquiá e terá como juíza titular Carolina de Souza Malta.

Agora, a Justiça Federal passa a ter três varas penais (4ª, 13ª e 36ª), mas apenas a última poderá julgar execuções penais e crimes dolosos contra a vida. A implantação da 36ª Vara cumpre a Lei nº 12.011/2009, que fala sobre a criação de 230 Varas Federais no âmbito da 5ª Região. (Abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A competência territorial da nova vara abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Com informações da assessoria da Justiça Federal

Julgamento dos acusados da morte de Manoel Mattos é adiado

A Justiça Federal na Paraíba remarcou o julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Netto, que defendia trabalhadores rurais e combatia o crime organizado na divisa entre Pernambuco e Paraíba. A nova data será o dia 5 de dezembro. O adiamento se deu porque não foi alcançado o quórum mínimo de 15 jurados, para formação de Júri e Suplentes. A maioria dos convocados a participar do júri pediu dispensa, alegando problemas de saúde.

O caso do assassinato do advogado pernambucano é o primeiro caso no campo dos direitos humanos a sair da esfera de investigação de um estado e passar à investigação federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Apesar do adiament, o juiz Alexandre Luna Freire sorteou a lista de jurados para formação do Conselho de Sentença do Júri Popular. O Conselho será formado por sete membros, escolhidos entre 25 cidadãos sorteados. Os jurados fazem parte de uma lista fornecida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Manoel Mattos foi morto a tiros no mês de janeiro de 2009, enquanto estava com amigos em uma casa de praia. O motivo apontado pelas investigações seria suas denúncias contra grupos de extermínio que atuavam na divisa de Pernambuco e Paraíba, entre os municípios de Pedra de Fogo (PB) e Itambé (PE). O advogado já foi vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no estado.

Com informações da assessoria do TRF5