Ministério Público denuncia policiais militares por homicídio doloso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou quatro policiais militares que atuaram no protesto feito por moradores do município de Itambé, que resultou na morte do estudante Edvaldo Alves da Silva, 19 anos. O grupo protestava por segurança na cidade. O MPPE denunciou por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco de que isso aconteça, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior e o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé. No inquérito policial, os dois militares haviam sido indiciados por homicídio culposo, sem intenção. Segundo a polícia, Ramon deu a ordem para que Ivaldo disparasse uma bala de borracha contra Edvaldo no dia 17 de março. O jovem morreu no dia 11 de abril, após 24 dias de internamento.

Edvaldo morreu após ter sido atingido por bala de borracha disparada por PM.Foto: Ricardo Fernandes/DP

Além disso, o MPPE também pediu a responsabilização dos dois outros militares que estavam no local no dia do fato. O promotor de Justiça João Elias da Silva Filho pediu que todos sejam levados a júri popular. O inquérito e o parecer do MPPE foram entregues ontem no Fórum de Itambé. Os policiais Ivaldo e Ramon foram afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Ambos são lotados na Companhia Independente de Goiana.

No inquérito policial, somente o capitão e o soldado Ivaldo foram indiciados pelo assassinato do jovem. Para a Polícia Civil, os militares não tinham treinamento específico para usar armas com balas de borracha. O capitão também foi indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em que ela era socorrida. No entanto, o promotor entendeu que ele cometeu crime de tortura. O tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva foram denunciados por omissão em face da conduta de tortura.

Denúncia foi oferecida pelo promotor João Elias da Silva. Foto: Gabriel Melo/ Esp.

“Com todo respeito que nós temos ao trabalho da Polícia Judiciária, entendemos que houve dolo na prática de homicídio em concurso de pessoas no caso do comandante da operação e do policial que realizou o disparo. Além disso, o capitão vai responder por tortura pela agressão à vítima e os outros dois policiais pela omissão desse crime de tortura”, relatou o promotor João Elias. Ainda segundo o promotor, não restam dúvidas de que o soldado que efetuou o disparo tinha conhecimento do manuseio da arma. “Ele tinha conhecimento técnico da arma. Isso é muito claro no vídeo que analisamos. Realizamos a denúncia junto à Comarca de Itambé e pedimos que os policiais sejam levados a júri popular”, completou o promotor.

Além das denúncias, o MPPE também solicitou medidas cautelares para os policiais envolvidos. Entre elas estão a proibição de comparecer e permanecer no município de Itambé sem autorização ou convocação judicial. Para o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), Vladimir Assis, os PMs não podem ser responsabilizados pela morte de maneira dolosa. “Respeito a posição do MPPE, mas ele não é o dono da verdade. É um absurdo dizer que os militares queriam matar aquele rapaz. Creio que isso vai ser provado na Justiça”, ponderou Assis.

A Polícia Civil se pronunciou por meio de nota dizendo que “acata respeitosamente o entendimento do Ministério Público, por defender a autonomia das instituições, tão essencial para o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de inserir, retirar, rejeitar ou aceitar os elementos acusatórios do inquérito policial, tais quais foram remetidos pela PCPE ao órgão e apresentados à sociedade, conforme seu entendimento e fundamentação jurídica e legal.”

Itambé: cidade da revolta e do medo

A cidade de Itambé está de luto. Moradores e trabalhadores do município da Mata Norte pararam ontem para acompanhar a passagem do enterro de Edvaldo da Silva Alves, 21 anos, morto após ter sido baleado por um policial militar. A ação foi filmada e divulgada nas redes sociais, o que causou revolta na sociedade. Depois do velório realizado no Ginásio de Esporte José Mendes Júnior, o corpo do jovem foi levado pelas ruas da cidade acompanhado de centenas de pessoas. Edvaldo, assim como outros moradores de Itambé, protestavam por mais segurança no dia 17 de março, quando ele foi baleado. O jovem estava internado no Hospital Dom Helder Camara, em Paulista, e morreu na manhã da última terça-feira. Familiares, amigos e conhecidos da vítima cobraram justiça durante o enterro.

Centenas de pessoas acompanharam o enterro de Edvaldo Alves. Fotos: Ricardo Fernandes/DP

Centenas de pessoas acompanharam o enterro de Edvaldo Alves. Fotos: Ricardo Fernandes/DP

A mãe de Edvaldo, a dona casa Maria de Lurdes da Silva, 49, não teve forças para acompanhar o cortejo nem o sepultamento do filho. Amparada por parentes, foi levada para casa por volta das 15h. Já o pai do jovem, Nivaldo Alves, 50, pediu a punição dos responsáveis pela morte de Pretinho Alves, como ele era conhecido. “Estou sentindo muita revolta e mágoa. O que fizeram com o meu filho não se faz com ninguém. Ele era um amor de pessoa. Queremos que seja feita justiça. Meu filho era um rapaz bom de saúde, gostava de tocar guitarra, era muito alegre e agora está sendo enterrado. Não me conformo com isso”, desabafou Nivaldo. Por trás do caixão, um banner com a foto de Edvaldo estava pendurada na parede junto a sua guitarra.

Mãe do jovem não ter condições de participar do sepultamento

Mãe do jovem não teve condições de participar do sepultamento

O medo ainda toma conta dos moradores de Itambé. Morador da cidade desde a infância, um pedreiro de 30 anos que preferiu não ter o nome publicado, disse que os assaltos continuam acontecendo. “Antigamente, a gente tinha orgulho de dizer que morava em Itambé. As pessoas podiam dormir de portas abertas e ficar conversando na rua até tarde da noite. Agora, faz até vergonha dizer onde moramos. A situação está fora de controle”, declarou o pedreiro. Além dos roubos realizados dentro de Itambé, ônibus que transportam estudantes para outras cidades estavam sendo assaltados na estrada. No início de março, pelo menos quatro coletivos foram assaltados. Dias depois do protesto, a Polícia Militar anunciou a prisão de dois homens e a apreensão de dois adolescentes responsáveis por crimes na região.

Multidão foi até o Cemitério de Itambé, onde o corpo foi sepultado

Multidão foi até o Cemitério de Itambé, onde o corpo foi sepultado

Pároco de Itambé, o padre Severino Filho também falou sobre a insegurança na cidade. Após celebrar uma missa no velório de Edvaldo, o religioso disse que os moradores do município estão sem paz. “Itambé clama por justiça. Edvaldo foi morto por alguém que deveria estar protegendo a população. Os culpados têm que ser punidos. Além disso, a cidade está sem segurança e sem dignidade. As pessoas estão assustadas”, declarou o padre. Na última terça-feira, o governo do estado anunciou mundanças nos comandos do batalhões e companhias da PM com o objetivo de melhorar a segurança em Pernambuco.

Padre Severino Filho disse que moradores de Itambé estão sem paz

Padre Severino Filho disse que moradores de Itambé estão sem paz

Acusados negam participação na morte de Manoel Mattos

O sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba Flávio Inácio Pereira negou, durante depoimento na manhã desta terça-feira, na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, que tivesse ligação com o assassinato do advogado Manoel Mattos. Flávio foi o único acusado ouvido no horário da manhã. Ele é apontado como um dos mentores do crime.

À tarde, o julgamento dos cinco réus foi retomado por volta das 14h30. Os dois primeiros a responder aos questionamentos foram os irmãos Cláudio Roberto Borges e José Nilson Borges. Os outros dois acusados são José da Silva Martins, apontado como executor, e Sérgio Paulo da Silva.

Julgamento segue até está quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Julgamento segue até está quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

A previsão é de que o júri popular termine nesta quarta-feira. Previsto para começar às 8h, o julgamento enfrentou problemas com a chamada dos jurados. Após um pequeno intervalo, a juíza Carolina Malta realizou outra chamada dos 25 jurados para só então começar a escolha dos sete. Quatro mulheres e três homens foram escolhidos como jurados.

Durante o interrogatório, Flávio afirmou à juíza que além de não saber quem matou o advogado outras pessoas da cidade de Itambé teriam motivos para assassinar a vítima. “Eu não tinha nada contra Manoel Mattos. Muito pelo contrário, ele que não gostava de mim. Inclusive ele costumava arrumar confusão quando bebia e só andava de pistola”, declarou o PM reformado.

O julgamento está sendo realizado no Recife depois que o Ministério Público Federal e familiares da vítima pediram o desaforamento da cidade de João Pessoa. O primeiro julgamento seria realizado em novembro de 2013, mas acabou sendo adiado para dezembro daquele ano porque os jurados tiveram medo de participar do júri popular.

O acusado Cláudio Roberto também negou que fosse mandante da morte do advogado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Cláudio alegou que as acusações contra ele foram uma maneira de prejudicá-lo, já que ele e Mattos tinham desavenças políticas, Na sequência, prestou depoimento o acusado José Nilson Borges, que era o dono da arma usada no crime. Ele disse que emprestou a arma para o acusado José da Silva Martins, que alegou precisar da espingarda para trabalhar como segurança. “Emprestei a arma a José Martins, mas quem me devolveu foi Flávio Inácio depois da morte. Cheguei a enterrar a arma, mas depois a entreguei para a polícia”, contou o acusado.

O caso
Manoel Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava contra grupos de extermínio. Ele foi assassinado a tiros em uma casa de praia na Paraíba, em 2009. O julgamento do homicídio foi federalizado devido à alegação da existência de violação aos direitos humanos. Esse foi o primeiro caso de federalização no Brasil. Mattos que também foi vereador em Itambé participou de duas CPIs da pistolagem denunciando a atuação de grupos de extermínio entre os estados de Pernambuco e Paraíba.

Com informações da repórter Larissa Rodrigues

Justiça define a data do júri popular do caso Manoel Mattos

Está marcada para o dia 14 de abril, a partir das 8h, a realização do júri popular referente ao ao homicídio do advogado Manoel Mattos. Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados. A data foi definida pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Manoel Mattos foi morto em 2009. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2009, na localidade denominada “Praia Azul”,  no município de Pitimbu/PB. Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento.

Esse será o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.

O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.

Com informações da assessoria de imprensa da JFPE