Teste de droga poderá ser obrigatório para tirar carteira de motorista

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

Foto: Julio Jacobina/DP

Cresce número de jovens mortos em acidentes. Foto: Julio Jacobina/DP

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste. A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado. Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Racismo é causa do alto índice de mortes de negros, dizem movimentos sociais

Da Agência Câmara

Movimentos sociais afirmam que o alto índice de assassinatos de jovens negros no Brasil se deve ao racismo. Eles participaram de audiência pública na Câmara, da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros e pobres.

Durante o debate em Brasília, Geovan Bantu, representante do Fórum Nacional de Juventude Negra de Salvador, destacou que ele mesmo se encaixa no perfil de “suspeito padrão”, ou seja, o negro entre 15 e 29 anos de idade, morador das periferias das cidades brasileiras.

Segundo Bantu, essa imagem do “suspeito padrão” está inserida na sociedade e suas instituições, principalmente as polícias, que veem esse jovem como um inimigo do Estado a ser eliminado.

Na segunda-feira (11), a CPI promoverá nova audiência pública, destta vez na Assembleia Legislativa do estado da Bahia, a partir das 9 horas.

Racismo institucional
Geovan Bantu ressaltou que essa discriminação explica as estatísticas, segundo as quais sete em cada 10 vítimas de assassinatos no Brasil são negras: “Isso está dentro de um processo mais amplo, de um processo que nossa sociedade está instituída, que é o processo do racismo institucional”.

“Nós não podemos, em momento algum, deixar de dizer que nós não abrimos mão de considerar que essa questão da violência do homicídio contra a população negra, do extermínio da juventude negra não esteja diretamente ligada ao racismo que nós vivemos no País”, acrescenta. “É o racismo que estrutura as relações dentro do Legislativo, dentro do Judiciário, dentro do sistema penitenciário e, de fato, desumaniza a população negra.”

Maioridade penal
O representante do movimento baiano manifestou repúdio à proposta (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Bantu também cobrou providências das autoridades contra a banalização das mortes desses jovens.

“Essas mortes não têm valor, não comovem. Não chocam. O corpo de um jovem negro no chão é como se isso fosse normal. Da mesma forma que a gente acha natural um menino preto vendendo bala num sinal. A gente acha que aquele menino faz parte da paisagem, daquele cenário”, critica.

Omissão do Estado
O rapper Neemias MC também participou do encontro. Abandonado aos 14 meses na rodoviária de Brasília pela mãe biológica, Neemias foi morador de rua e hoje é produtor e ativista social. Ele contou que chegou a cometer pequenos furtos para vencer a fome, foi preso e sofreu violência por parte da polícia.

Neemias atribui a situação vivenciada por ele e outros milhares de jovens negros à omissão do Estado e ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 8.069/90). O rapper também criticou o tratamento dado aos jovens negros por setores da mídia.

“É essa a mídia sensacionalista que a gente quer? São programas como os do Datena, que a todo momento ridiculariza o nosso povo, que somos a causa da violência. Mas não fala das questões absurdas que são sofridas por essa juventude. Não fala que a juventude está, a todo momento, sendo exterminada pela polícia”, ressaltou.

Comunidade virtual
O presidente da CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a CPI criou uma comunidade virtual para debater o tema. Quem quiser participar é só acessar a página edemocracia.camara.leg.br