Teste de droga poderá ser obrigatório para tirar carteira de motorista

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

Foto: Julio Jacobina/DP

Cresce número de jovens mortos em acidentes. Foto: Julio Jacobina/DP

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste. A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado. Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Policiais trabalharão com câmeras nas blitze da Lei Seca

Câmeras de filmagens são as mais novas armas dos policiais que trabalham nas blitze da Operação Lei Seca em Pernambuco para comprovar que condutores estão dirigindo sob efeito de álcool. Doze equipamentos estão sendo testados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante um prazo de 30 dias. As imagens servirão como provas em processos caso os condutores se neguem a fazer o teste de alcoolemia.

Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

Equipamentos estão acoplados em óculos dos policiais. Fotos: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

De acordo com o coordenador da Lei Seca, coronel André Cavalcanti, os equipamentos estão sendo utilizados nas fiscalizações desde o último final de semana. “Ainda não há previsão de quando iremos começar a operar com os equipamentos efetivamente, mas posso adiantar que os resultados são excelentes”, ressaltou Cavalcanti.

Ainda segundo o coordenador da Lei Seca, dois modelos de câmeras estão sendo testados nas abordagens. Os equipamentos têm alcance de até três metros de distância, conseguem captar som e áudio e possuem capacidade para gravar até 12 horas de filmagens seguidas.

Câmeras já são testadas em operações em todo o estado

Câmeras já são testadas em operações em todo o estado

“É uma forma de ampliar a possibilidade da prova. As formas clássicas se tornam apenas um dos meios de se comprovar a embriaguez ao volante. A comprovação também pode ser feita por meio de imagens, vídeos, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa no valor de R$ 1.915,40”, explicou André Cavalcanti.

Um levantamento feito pela SES junto com a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) mostrou que apenas um em cada sete motoristas flagrados na Lei Seca no estado perdeu, de fato, o direito de dirigir de dezembro de 2011 até o mês de abril. A pesquisa apontou o recolhimento de mais de 25 mil habilitações por infração de alcoolemia.

Desse total, segundo o Detran, apenas 15% tiveram o processo finalizado. Isso significa que quase 22 mil condutores infratores, autuados desde o início da operação, continuaram dirigindo impunemente, sem nenhuma preocupação com a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No início deste mês, dois agentes do Detran e dois despachantes foram presos por suspeitas de fraudar documentos para retirar multas aplicadas na fiscalização das blitze da Lei Seca na Região Metropolitana do Recife. Pelo menos 50 documentos com assinaturas falsas foram encontrados no sistema de cadastro das multas do Detran, todos referentes a recurso por multas de alcoolemia.

“Os policiais estão avisando a todos os condutores abordados que a ação está sendo filmada. Isso vai ajudar a deixar as blitze mais transparentes para todo mundo e o motorista pode solicitar as filmagens, caso tenha necessidade para apresentar em algum processo. As câmeras não oferecem opção de edição das imagens. Tudo o que foi filmado pode ser visto na íntegra”, aponta o coordenador da Lei Seca.

Sobre as câmeras

12 equipamentos estão sendo testados

30 dias é o prazo para o teste das câmeras

20 delas devem ser adquiridas pelo governo do estado

3 metros é o raio de alcance do equipamento

12 horas é o tempo para gravação de cada câmera

Onde as câmeras estão intaladas

Óculos dos policiais

Bonés dos policiais

Capacetes (p/ policiais motociclistas)

Coletes (na altura do peito)

Como é funcionamento

As câmeras gravam som e imagem

O conteúdo é armazenado pela SES

Os motoristas são avisados que a abordagem está sendo filmada

A polícia que envergonha a todos

As imagens de um policial militar espancando uma mulher dentro de um ônibus no Centro do Recife estão circulando nas redes sociais desde a manhã de ontem. Além de chocantes, as cenas são revoltantes. Um agente da segurança pública, pago pelo dinheiro do povo, é filmado agredindo uma mulher com uma criança no colo dentro de um coletivo. Antes que você se pergunte qual o motivo da agressão, diante de tamanha brutalidade do PM, isso é o que menos importa. Nenhuma situação justificaria um homem agredir uma mulher que está sentada e ainda mais com uma criança no colo.

O que se sabe até o momento é que na noite da dessa terça-feira, a desempregada Viviane Gomes da Silva James pegou um ônibus que fazia a linha Alto José Bonifácio, no Centro da cidade. Como não havia pago a passagem e estava sentada no banco dianteiro, o motorista parou o coletivo nas proximidades da Praça da Independência, para pedir a intervenção da polícia militar. “Eles discutiram um pouco antes. O motorista a mandou descer e ela não quis. Estava com uma criança no braço. Quando os policiais subiram, a confusão começou. Foi quando comecei a gravar”, lembra a operadora de telemarketing, de 20 anos, que preferiu não se identificar.

 

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

Imagens foram feitas por uma passageira. Foto: Divulgação

O que se vê nas imagens é uma troca de gritos entre o PM e a mulher, que não chega a ser vista nas imagens. “Eu sei meus direitos. Não vou descer. Não me empurra”, dizia a mulher. A discussão é praticamente encerrada quando o policial dá um tapa na jovem. Na tentativa de revidar, ela acaba acertada por um murro e ouve-se o grito de seu filho, um menino de três anos. Os passageiros, atônitos, reclamam e se movimentam, mas não intervêm. “Todo mundo teria medo. Fiz questão de fazer o registro. Isso não pode ficar assim”, conta.

De acordo com a polícia militar, o flagrante representa uma conduta grave, que não corresponde aos fundamentos da corporação. O vídeo foi encaminhado ao setor de Inteligência para que os envolvidos sejam identificados. “Depois de identificado, o policial pode ser punido desde uma suspensão administrativa até a exclusão da corporação, dependendo da gravidade verificada e do relato da vítima”, disse a PM em nota.

Tomara que o setor de inteligência da PM não demore muito para identificar o PM agressor. Creio eu que nem será preciso tanto esforço para tal. Basta saber com o 16º Batalhão, que faz a segurança do Centro, quais os policiais que estavam de serviço na noite da terça-feira nas imediações do ponto onde aconteceu a agressão. A população está esperando essa resposta e nós também.

 

Projeto cria programa “direção sem drogas”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5001/13, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que cria o programa “direção sem drogas”. Pelo texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e preso. O programa disponibilizará aparelhos para fazer o teste de imunoensaio que detecta se o motorista fez uso de drogas antes de assumir a direção.

De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar convênios ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para por em prática a norma. O autor observa que o programa deverá ser semelhante às operações da Lei Seca, em que a parceria da Polícia Militar, Detran e outros órgãos atua de forma firme na questão do consumo de álcool.

“A Lei de combate à mistura de álcool e direção, conhecida como Lei Seca, trouxe uma maior conscientização a todos e sem dúvida, muitos acidentes e mortes foram evitadas devido a sua aplicação. Mas muitos se questionavam sobre a questão das drogas, pois o etilômetro servia e serve apenas para identificar aqueles que utilizaram bebidas alcoólicas”, diz. Com o teste de imunoensaio, observa o deputado, pode-se identificar se o condutor do veículo ingeriu ou não drogas.

Da Agência Câmara

 

BR-101 Sul e Avenida Sul são campeãs em registros de assalto a ônibus

A sensação de medo rotineira para os usuários de ônibus que passam pela BR-101 Sul e pela Avenida Sul se justifica também pelos números. Os dois pontos são os que mais tiveram assaltos a coletivos no Grande Recife em 2012, segundo dados da Polícia Militar. Dos 580 crimes registrados, 150 aconteceram nas duas localidades. O Ibura, no Recife, foi o campeão de investidas, com 78. Outra área cortada pela BR-101 Sul, o bairro de Prazeres, em Jaboatão, onde houve 23 casos, também é crítica. Nessa parte da rodovia a auxiliar de almoxarifado Suany Muniz Rodrigues, 33 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça há 15 dias, durante um assalto a um ônibus da linha Barra de Jangada/Curado IV. Segundo local mais perigoso para usuários do sistema de transporte na RMR, a Avenida Sul, que corta os bairros de São José e Afogados, no Recife, contabilizou 72 assaltos em 2012. Em terceiro ficou a Ilha Joana Bezerra, com 53. O número de investidas na RMR, porém, diminuiu 47% neste mês de janeiro em comparação ao mesmo período do ano passado.

Passageiros não sentem segurança nos coletivos. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

A dona de casa Adriana Alves, 39 anos, que costuma pegar ônibus na parada dos Milagres, no Ibura, está assustada. “Eu nunca fui assaltada, mas sempre que entro num ônibus fico com medo. Isso acontece em qualquer linha e em qualquer lugar”, ressaltou. O motorista de ônibus Carlos Alberto trabalha na linha Barro/Prazeres e revela que não se sente seguro em trafegar pela BR-101 Sul. “Eu, graças a Deus, nunca fui assaltado, mas vários colegas já foram vítimas dos criminosos. Eles não escolhem dia nem hora para agir. Praticam os assaltos quando querem. Precisamos de mais policiamento por aqui”, desabafou.
De acordo com o subdiretor da Diretoria Especializada da Polícia Militar, tenente-coronel Vanildo Maranhão, apesar dos constantes crimes na BR-101 Sul, o número de casos diminuiu em relação ao ano passado. “Em janeiro deste ano conseguimos reduzir os assaltos a ônibus em todo Grande Recife”, destacou. A PM aumentou a fiscalização em alguns corredores de transporte coletivo da RMR para evitar as ocorrências. No último domingo, um homem de 18 anos foi preso e uma adolescente de 14 anos apreendida durante uma abordagem. O casal estava com um revólver calibre 38 dentro de um ônibus da linha Barro/Prazeres.

Câmeras
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE), toda a frota de 2,7 mil coletivos do Grande Recife tem câmeras de monitoramento interno. Esse equipamento foi fundamental para identificar e prender os dois suspeitos de matar Suany Muniz.

Do Diario de Pernambuco

 

Motorista que causar acidente por estar falando ao celular vai responder por crime doloso

O motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional.

Ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, o juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado [morte da policial]”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.

Se for condenado pelo crime de homicídio simples, o administrador pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Caso respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos. Além disso, em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que passaria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem que se afastar do trabalho. A primeira “ação regressiva” de ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Thiago França Cabral, a decisão, “inflexível”, contribui para combater a impunidade no trânsito.

“Casos como esses, além de um grande absurdo, são frequentes em nosso país. Por isso, a importância de se ter um [Poder] Judiciário forte, inflexível e implacável em suas decisões. Não só por uma questão de justiça, como também como forma de combater a impunidade no que diz respeito à violência no trânsito”.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2008, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a apontar o Brasil como o quinto  país em mortes no trânsito

Scaff atropelou Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o administrador dirigia conversando ao celular quando ultrapassou os carros parados em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos. Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e admitiu ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do veículo.

Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Federal Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.

Da Agência Brasil

 

Lei Seca ficará ainda mais rigorosa

 

Do Diario de Pernambuco

Ontem, no dia em que a Lei Seca completou quatro anos de vigência, a comissão de juristas do Senado que elabora o novo Código Penal brasileiro endureceu, mais uma vez, as regras contra os que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Mudança inserida no relatório final torna crime o simples ato de dirigir sob visível influência de bebida alcoólica. Para isso, basta que o delito seja comprovado por testemunhas ou por filmagens e fotos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado proposta semelhante em abril, que está em análise no Senado.

Pelo texto, é possível punir, no âmbito penal, o motorista embriagado que se recusar a soprar o bafômetro. “Isso é muito mais preciso que a Lei Seca, já que passa a não ser preciso comprovar a culpabilidade do motorista. Criamos hoje o crime de dirigir visivelmente embriagado. É preciso apenas filmagem ou testemunho”, afirma Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão.

Atualmente, a Lei Seca prevê punição aos motoristas que forem flagrados dirigindo com uma concentração de álcool no sangue igual ou superior a seis decigramas por litro. Mas a comprovação dessa quantidade encontra obstáculos no momento crucial do processo: o da coleta de provas. De acordo com a Constituição Federal, o cidadão não pode produzir provas contra si, o que gera polêmica na hora da abordagem em uma blitz. Hoje, o motorista pode optar por não soprar o bafômetro ou fazer exames clínicos.

Entretanto, ele admite que as provas testemunhais, filmagens ou fotos ainda não são elementos que encerram o assunto, mas oferecem margem menor para discussões. A alteração na atual legislação foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março, que julgou que provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue não poderiam ser aceitas para condenar um motorista sob efeito de álcool.

Dois pesos e duas medidas…

 

Por volta das 6h dessa quarta-feira, uma viatura do 11º Batalhão da Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de um motorista que estaria conduzindo um carro em direção perigosa, além de estar buzinando insistentemente, na Estradas das Ubaias, no bairro de Casa Forte, Recife. Os dois policiais se dirigiram ao local e lá encontraram uma senhora dentro de sua BMW avaliada em aproximadamente R$ 400 mil. O tal condutor que estaria buzinando e ainda praticando direção perigosa era uma empresária de 48 anos, que, segundo a polícia e os agentes da CTTU, estava com sintomas de embriaguez. Algumas latas de cervejas foram encontradas no interior do carro. Os dois PMs que chegaram ao local tentaram, em vão conversar com a motorista. Muito alterada e sem atender aos pedidos dos PMs, tentou dar partida com seu valioso carro e acabou batendo na viatura e quebrando um dos vidros da guarnição policial. Em meio à confusão no meio da rua, acabou recebendo abrigo em um dos prédios da Estrada das Ubaias, de onde já saiu em outro carro dirigido por um funcionário. Agentes da CTTU chegaram ao local e acabaram notificando a empresária que se recusou a fazer o teste do bafômetro. “Mandamos o carro dela para o depósito da CTTU, apreendemos a Carteira de Habilitação e aplicamos a multa por ele estar com sinais de ter ingerido bebida alcoólica. Como ela estava muito alterada e já havia acontecido o problema com a PM, o caso foi trazido para a Delegacia de Casa Amarela”, explicou o agente de trânsito Geovane Pereira.

Vidro traseiro da viatura foi quebrado pelo carro da empresária

Até aí, estaria tudo tranquilo. A ocorrência foi iniciada na rua e encaminhada para a delegacia onde seria finalizada. No entanto, ao chegar na delegacia, a empresária se recusou a descer do veículo I30 onde estava sentada no banco traseiro. Já era perto do meio dia e a motorista não havia ainda sido ouvida sobre o incidente que se envolvera mais cedo. Como a imprensa estava acompanhando tudo desde cedo, muitos curiosos acabaram se aglomerando na frente da delegacia na expectativa de ver a motorista descer do carro. “Se fosse uma mulher pobre, já tinha sido levada para o xadrez e ainda vinha pra cá no carro da polícia. Mas como é uma rica, as coisas são diferentes”, apontou um dos homens que acompanhou a movimentação. Quatro advogados, uma filha e alguns funcionários da empresária a cercaram de cuidados para que ela não tivesse a imagem exposta. Ela fumou, tomou água, conversou com os advogados e só entrou na delegacia para ser autuada por volta das 12h. “A senhora que está lá fora não é uma criminosa, não tem antecedentes criminais e está constrangida em descer do carro para prestar depoimento. Preciso da compreensão de vocês para não expor a imagem dela. É um direito”, avisou a delegada que estava de plantão em Casa Amarela, depois de conversar com os defensores da empresária.

Motorista ficou dentro do carro que era guardado por um policial militar

Ao final das contas, a motorista foi autuada em flagrante pelos crimes de dano ao patrimônio público e desobediência, além de responder por contravenção penal por recusa de entrega dos documentos, cuja a pena é uma multa decidida pela Justiça. Como a pena dos crimes pelos quais foi autuada é menor que quatro anos, a empresária pagou uma fiança de três salários mínimos e voltou para casa depois de mobilizar vários policiais e agentes de trânsito nessa ocorrência. A pergunta que muita gente se fez e ainda deve estar se fazendo e se o tratamento dado à empresária seria o mesmo para um motorista menos influente e dono de um carro mais simples.

Policiais, advogados e familiares falavam com a empresária pela janela