Teste de droga poderá ser obrigatório para tirar carteira de motorista

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

Foto: Julio Jacobina/DP

Cresce número de jovens mortos em acidentes. Foto: Julio Jacobina/DP

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste. A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.

A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado. Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Prefeitura do Recife lança campanha 30 segundos contra o crack

Será lançada na noite desta segunda-feira, pela Prefeitura do Recife, a campanha 30 segundos contra o Crack. O lançamento acontece às 19h, no Cinema São Luiz, no bairro da Boa Vista. No evento, serão exibidos oito vídeos de meio minuto produzidos por cineastas pernambucanos para prevenir o uso da droga, além dos depoimentos dos participantes sobre a ação.

Crack está em vários pontos do Recife. Foto: Juliana Leitao/DP/D.A Press

Crack está em vários pontos do Recife. Foto: Juliana Leitao/DP/D.A Press

O material será veiculado gratuitamente em todas as principais emissoras locais. O projeto, idealizado pela Secretaria de Segurança Urbana, tem parceria com a Fundação Van Leer, ONG holandesa voltada para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o Centro Josué de Castro.

Junto ao material visual, irá ao ar o hotsite da campanha (www.30scontraocrack.com.br), que contém seções informativas de como ajudar ao usuário junto aos endereços e telefones dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados no tratamento da droga. Os vídeos tiveram a curadoria do jornalista André Dib e retratam visões diferentes sobre o tema para garantir um debate mais abrangente sobre o uso e prevenção do entorpecente. Participaram do projeto os cineastas Antônio Carrilho, Camilo Cavalcante, Kátia Mesel, Kleber Mendonça, Marcelo Lordello, Marcelo Pedroso, Neco Tabosa e Tuca Siqueira.

” Com essa campanha pretendemos alertar a população sobre a epidemia do crack. Estes filmes trazem perspectivas diferentes sobre o mesmo problema e os autores tiveram total liberdade para fazê-los. Queremos também promover o debate nas casas, nas escolas e na sociedade para mudarmos essa realidade”, disse o secretário de segurança urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Junto aos filmes, também serão exibidos depoimentos do curador André Dib e do gerente do Programa Atitude do Governo do Estado, Rafael West, sobre o projeto.

Com informações da Secretaria de Segurança Urbana

Droga apreendida poderá ser queimada sem autorização judicial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4747/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que acaba com a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público para incinerar drogas apreendidas pela polícia. A proposta altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/06).

Segundo o autor, as delegacias do país não estão estruturadas para armazenar a quantidade cada vez maior de entorpecentes apreendidos. Padilha observa que a Delegacia de Repressão a Narcóticos em Goiânia, por exemplo, não tem espaço para acomodar mais drogas.

“A situação é explicada por dois aspectos: o primeiro é que a destruição deve ser autorizada pela Justiça e o procedimento não é nada simples; o segundo é que a posição geográfica de Goiás favorece a inserção do Estado na rota do tráfico, até mesmo internacional, e a quantidade de material recolhido aumentou muito nos últimos anos”, afirma.

Da Agência Câmara