Quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a promulgação hoje (6) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
“Os estados serão mais bem contemplados. Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, avaliou o presidente do Congresso em exercício, André Vargas. “Hoje três estados da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para apresentar demandas de segunda instância [julgadas pelos desembargadores dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”, completou.
A criação dos órgãos é apontada como medida essencial para dar mais celeridade aos julgamentos de processos na segunda instância da Justiça. Mesmo com essa justificativa, a proposta, que tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional, enfrentou fortes pressões nos últimos meses.
Atualmente, cinco TRFs funcionam no país, com sedes em Brasília, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. “Estamos descentralizando a Justiça para aproximar da população que quer uma Justiça rápida, segura, que combata a impunidade. A rapidez da Justiça ajuda a melhorar o Brasil. A prestação do serviço jurídico será facilitada”, disse o senador Romero Jucá.
A partir de agora, em Minas Gerais, agressores enquadrados na Lei Maria da Penha começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.
Tornozeleiras já são usadas em detentos. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
A resolução foi assinada no último dia 7 pelos seguintes órgãos do sistema judicial e de segurança pública de Minas Gerais: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.
A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O aparelho é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunicará o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
A mulher também poderá receber um dispositivo para levar na bolsa. De acordo com Murilo de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, essa é uma das inovações do programa.
“Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a central faz uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e o equipamento que fica com a mulher, semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima, para o agressor e também para a central, que fará as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de agressão”.
Inicialmente, serão disponibilizados 90 aparelhos para atender aos casos de Belo Horizonte. A intenção, de acordo com Oliveira, é expandir para todo o estado. “Ano que vem, atenderemos também à região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção é ampliar para todo o estado de Minas Gerais”.
Um bilhão de mulheres dançando em favor do amor. Um bilhão de mulheres dançando contra a violência sexual e o estupro. A dança da revolução que promete quebrar a cadeia (Break the chain, em inglês) vai acontecer neste sábado, no Recife, às 19h. A praça do Marco Zero servirá como palco. O evento se chama Um bilhão que se ergue (One Bilion Rising) e acontece em cidades do mundo todo há 15 anos. São milhares de mulheres que se reúnem para dançar a mesma música coreografada contra a violência. No Brasil, em algumas capitais, como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, a dança será realizada amanhã, apesar da data oficial mundial do evento ter sido ontem.
Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press
Na capital pernambucana, um grupo de ativistas se reuniu para o ensaio geral da coreografia ontem, no Marco Zero. Para o movimento oficial, 617 participantes estão confirmados na página do evento no Facebook, Um bilhão que se ergue – One bilion Rising – Recife/PE . Elas prometem puxar outras mulheres pela mão, para seguirem a batalha contra a violência. Para quem perdeu o ensaio geral, a música, composta por Tena Clark, pode ser ouvida pelo Youtube, pelo nome How to: “Break the Chain” Choreography.
Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press
“Há muitos movimentos e protestos de mulheres contra a violência sexual ao redor do mundo, mas esse é diferente pois usamos o corpo para lutar em favor da liberdade dele mesmo”, disse uma das organizadoras do evento, a publicitária Larissa Santiago. No Recife, o ato está sendo organizado pelas mulheres do Coletivo da Marcha das Vadias, com apoio da Ong feminista SOS Corpo e do Fórum das Mulheres.
Como surgiu
Um bilhão que se ergue é um movimento que surgiu inicialmente nos Estados Unidos, quando a escritora feminista Eve Ensler fundou uma instituição de caridade sem fins lucrativos com o objetivo de usar as apresentações da peça Os monólogos da Vagina, que é baseada no livro mais famoso da autora, para beneficiar mulheres e meninas vítimas de violência e abuso sexual. A organização se chama V-Day.
Por que um bilhão de mulheres? Segundo uma pesquisa realizada pela V-Day, no mundo há por volta de 7 bilhões de pessoas, sendo que metade são mulheres. Uma em cada três delas no planeta será estuprada ou espancada em sua vida, ou seja, um bilhão de mulheres.
Bruno Fernandes das Dores de Souza parecia ser apenas mais um menino pobre. Na favela onde cresceu, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, muitos garotos também se criavam aos cuidados de pessoas que não eram seus pais biológicos. Descalços e com bolas gastas, jogavam futebol nos campinhos de terra da vizinhança. Sem dinheiro para comprar chuteiras, participavam de testes em clubes amadores e profissionais. Alimentavam o sonho de se tornarem celebridades do esporte. Entre tantas ambições frustradas, Bruno poderia ter sido somente mais um — mas não foi.
O garoto cresceu e prosperou. Defendeu três dos mais populares times do Brasil, ganhou milhões de reais, foi eleito um dos melhores goleiros em atividade. Virou ídolo. Breve foi a glória, porém. Poucos anos depois, Bruno deixou tudo escapar — e de forma espantosa. Foi denunciado por mandar matar com crueldade Eliza Silva Samudio, jovem de 24 anos que, meses antes, havia dado à luz. O motivo da atrocidade, segundo o Ministério Público, foi o fato de o atleta não querer assumir ser pai de Bruninho, nem arcar com os custos de mantê-lo. Bruno abandonou os gramados e, em julho de 2010, foi preso.
Bruno ainda adolescente em Belo Horizonte. Foto: Acervo Pessoal
O julgamento que começa nesta segunda-feira pode condená-lo a viver algumas décadas encarcerado e reforçar sua decadência. Recusando-se a acreditar que ele seja culpado, familiares e amigos gostam de lembrar o esforço do menino tímido e pobre, que chegou a vender picolé e não tinha como pagar a passagem de ônibus. No entanto, ainda na juventude, Bruno mostrou temperamento agressivo e encrenqueiro. Tanto que um antigo vizinho, sem querer se identificar, disse não ter se surpreendido “quando saiu essa história da Eliza”. Mesmo depois de famoso, o atleta continuou a arrumar confusões, principalmente fora de campo.
ASCENSÃO
Bruno nasceu em Belo Horizonte, em 23 de dezembro de 1984, antevéspera de Natal. Ao dar à luz, Sandra Cássia Souza de Oliveira tinha 17 anos. Ainda grávida, foi morar na casa da família do pai do bebê, Maurílio Fernandes das Dores, em uma favela no Bairro Santa Efigênia, Região Leste da capital. São nebulosas as circunstâncias que levaram o futuro esportista a ser criado por sua avó paterna, Estela Santana Trigueiro de Souza. Em depoimento à polícia, Estela contou que Bruno tinha apenas três dias de vida quando Sandra, “pessoa muito complicada”, o abandonou no hospital, “alegando que ele estava passando mal”. A avó, então, assumiu a responsabilidade.
No entanto, essa versão é negada pela avó materna de Bruno, a professora aposentada Lucely Alves de Souza, de 68. Segundo ela, Sandra cuidou do pequeno até se mudar para Teresina (PI) com Maurílio e Rodrigo, segundo filho do casal, dois anos mais novo que o irmão. “Ela (Sandra) foi embora acompanhando Maurílio, que tinha arrumado um emprego como motorista, não sei se de ônibus ou caminhão”, relata Lucely. “Ela não abandonou (Bruno). Deixou ele (sic) com dona Estela, que o criou direitinho, pôs pra estudar”, avalia.
Apesar dos elogios de Lucely, os desentendimentos entre os lados paterno e materno de Bruno começaram cedo, antes mesmo de seu nascimento. Enquanto Estela desaprovava Sandra, Lucely torcia o nariz para Maurílio. “Ele fazia um monte de coisa errada, não era flor que se cheirasse. Não queria ele dentro da minha casa”, diz a professora aposentada, que evitava visitar a filha em seu novo endereço. “Quando ia, ficava no portão, não gostava de entrar”, recorda. Por isso, quando Sandra e Maurílio foram embora, Lucely e o marido, Willer, perderam contato com o neto. “Nem sabíamos para onde dona Estela se mudou depois”, ressalta Lucely.
Atleta sempre gostou de futebol. Foto: Acervo Pessoal
Aos sete anos, Bruno se estabeleceu com a família em uma favela no Bairro Santa Matilde, em Ribeirão das Neves. Ele e outros garotos jogavam bola em campinhos de terra batida. O extinto campo atrás do cemitério, por exemplo, era conhecido como Caveirinha. Outro campo, localizado em um terreno baldio rodeado por morros, tinha o nome de Buracão. Para ganhar dinheiro, chegou a percorrer ruas da cidade vendendo picolé em uma caixa de isopor. Também capinava quintais alheios, lavava calçadas e carros. Com esses trabalhos, conseguiu comprar chuteiras quando, aos 12 anos, passou a jogar no time da Escolinha de Futebol Palmeiras, comandada até hoje pelo técnico Edson Alves, o Fera.
Bruno era quieto, de poucas palavras, descreve Edson. Muito alto para a idade, o que facilitava a vida do goleiro, o garoto apresentava deficiências quando se tratava de defender bolas baixas. “No chão, era ruim. Tanto que, em nossos jogos, ele (Bruno) entrava mais no segundo tempo, quando a gente já estava ganhando de dois, três a zero, com a vitória quase garantida”, lembra Edson. O garoto era disciplinado. “Nunca presenciei uma briga dele dentro de campo. Nunca vi xingar ou bater em ninguém”, enfatiza o técnico.
Mais tarde, Bruno treinou por alguns meses nas categorias de base do seu primeiro time profissional, o Democrata Futebol Clube, em Sete Lagoas, também na Região Metropolitana. Em seguida, apesar de continuar com dificuldade em bolas rasteiras, foi aprovado em um teste no Venda Nova Futebol Clube, sediado em Venda Nova, periferia de BH. “Tinha qualidade, mas não parecia que seria um dos melhores goleiros do Brasil”, lembra José Valmir de Menezes, de 42, técnico do Venda Nova há duas décadas. Em campo, Bruno deixava a timidez de lado. “No jogo, ele se transformava. Sempre foi líder”, constata o técnico.
