Aprovada PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Hospital da Mulher do Recife tem serviço para vítimas de estupros. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

Da Agência Brasil

Mais de 21 mil estupros ocorreram em Pernambuco nos últimos 10 anos

Não é só o número de assassinatos que tem deixado a população pernambucana apavorada. Crimes de roubos a bancos, assaltos a ônibus, roubos de carros e telefones celulares também seguem desafiando a polícia. E para completar a lista, os crimes de estupro também seguem em alta.

Além dos 497 casos registrados nos três primeiros meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 21.256 estupros foram registrados em Pernambuco entre os anos de 2006 e 2016. Em todo o ano passado, 2.196 pessoas foram violentadas sexualmente no estado. O interior de Pernambuco é a região onde mais acontecem os estupros.

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades. Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares.

A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais vitimado.

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Estupro: marca difícil de apagar

Estupro: marca difícil de apagar

Cinco estupros são registrados pela polícia por dia em Pernambuco. De janeiro a agosto deste ano, 1.126 casos chegaram à Secretaria de Defesa Social (SDS). Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades.

Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares. Outras, como nos casos divulgados recentemente, são abordadas por desconhecidos. A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais atingido.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A delegada Marta Rosana, assessora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), ressaltou que não existe um perfil formado de agressores nem de vítimas de estupros. “Muitas mulheres que chegam à delegacia são vítimas de seus maridos, namorados, irmãos, pais, avós ou vizinhos. Além dessas, existem aquelas que são escolhidas aleatoriamente por criminosos nas ruas. No entanto, a maior parte dos casos vêm de áreas periféricas”, apontou a delegada.

A policial orienta também que as vítimas de estupro devem procurar atendimento médico imediato. Um serviço diferenciado e sigiloso é oferecido desde o mês de julho pelo Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, localizado no Hospital a Mulher do Recife. Lá, além da assistência psicossocial, a mulher poderá fazer toda a profilaxia e registrar o boletim de ocorrência, caso seja da sua vontade.

Delegada Marta Rosana Foto: Wagner Oliveira/DP

Delegada Marta Rosana diz que maioria dos casos ocorrem na periferia. Foto: Wagner Oliveira/DP

Ainda segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 51.090 casos de estupros foram registrados em todo o Brasil no ano de 2013. No ano seguinte, houve uma redução de 6,7%, quando aconteceram 47.646 crimes no país. Nesses dois anos, Pernambuco ficou na oitava colocação entre os estados com o maior número de casos. O estado com a maior quantidade de estupros também no mesmo período foi São Paulo, a segunda colocação ficou com o Rio de Janeiro.

Dados do Anuário revelam ainda que no Recife aconteceram 510 crimes de estupros no ano de 2013 e 456 casos em 2014. Apesar dos números de crimes sexuais apresentarem redução em relação aos meses de janeiro a agosto deste ano comparados ao mesmo período do ano passado, os casos registrados em bairros de classe média do Recife levaram uma onda de pânico ao público feminino.

Para tentar escapar dos abusos, algumas mulheres estão investindo em técnicas de defesa pessoal. Como em todos os casos de violência, a polícia recomenda também que em possíveis estupros as vítimas não devem reagir, sobretudo se o agressor estiver armado. “É difícil dizer a uma mulher que está prestes a ser violentada que não reaja. Mas ela precisa entender que a vida é o seu bem maior. O trauma de um estupro, mas duro que seja, pode ser superadom, mas a vida não volta”, comentou a delegada Marta Rosana.

Outro tipo de crime sexual que vem preocupando a polícia e especialistas é o chamado “estupro corretivo”. São casos onde uma ou mais pessoas estupram homossexuais ou bissexuais como forma de “corrigir” sua sexualidade. O blog traz relatos de duas vítimas de estupro, uma delas que foi abusada pelo irmão por ser lésbica.

“Vivo trancada dentro de casa”

Dois meses e 22 dias depois de ter sido estuprada no bairro da Torre, na Zona Norte do Recife, uma doméstica de 40 anos não consegue dormir sem tomar remédios. Também nesse período, não conseguiu ainda ter relações sexuais com o marido. Era uma sexta-feira, dia 8 de julho, quando a vítima seguia para o trabalho, em outro bairro da Zona Norte. No meio do caminho foi abordada por um homem que anunciou o assalto. Após entregar seu telefone celular, como havia sido exigido pelo criminoso, a doméstica pediu para ir embora. No entanto, o homem que a segurava pelo pescoço, diante de ameaças, a fez seguir com ele até o final da Ponte da Torre, onde aconteceu a abordagem, para dar início a outro crime. O de estupro.

Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Doméstica ainda está com acompanhamento psicológico. Foto: Peu Ricardo Esp/DP

“Até hoje não estou dormindo na mesma cama que o meu marido. Também não consigo abraçar as pessoas direito e vivo trancada dentro de casa. Fiquei muito assustada depois de tudo que passei”, contou a vítima. A abordagem à doméstica aconteceu num horário de muito movimento. O crime foi praticado por volta das 12h e numa região onde transitam crianças e adolescentes alunos de escolas nas proximidades. “Ele mandou eu fingir que a gente era um casal de namorados e falou que se reagisse iria me matar. Foi quando ele me levou para a beira do rio, numa área por baixo da ponte, e fez o que queria comigo. Naquela hora eu só pedia a Deus para que ele não me matasse”, lembrou a doméstica.

Depois do abuso sexual, o criminoso foi embora levando o celular da vítima. Desesperada, ela saiu andando até a Praça do Derby, de onde telefonou para o marido pedindo ajuda. “Depois que meu marido chegou fomos para o hospital, delegacia e até fazer exames no IML (Instituto de Medicina Legal). Não desejo para ninguém o que eu passei. Eu só pensava nos meus dois filhos. Graças a Deus, agora ele está preso. Espero que pague por tudo que fez”, ressaltou a vítima.

No dia 8 deste mês, uma empresária de 32 anos foi abordada quando saía de uma lavanderia na Rua Amélia, nas Graças. O crime aconteceu por volta das 12h, quando o suspeito levou a vítima até a BR-101 Sul onde a estuprou. A situação foi muito parecida com a abordagem à estudante de medicina, no bairro de Parnamirim. A universitária de 29 anos foi abordada por volta das 18h do dia 16 de agosto, na Rua André Cavalcante,  quando chegava na casa dos pais.

Ao abrir a porta do carro, ela foi surpreendida pelo suspeito que estava armado com uma faca. Ele invadiu o carro, assumiu a direção e seguiu com a universitária. Segundo a polícia, a vítima foi estuprada às marrgens da BR-101, foi fotagrafada nua e com roupa pelo suspeito e, por volta das 22h, abandonada com o veículo, nas proximidades da estação de metrô Antônio Falcão, na Imbiribeira. O criminoso fugiu levando o telefone celular da estudante. Por volta das 18h do último dia 19, uma estudante também foi vítima de estupro no bairro da Madalena. O crime aconteceu nas proximidades da Rua José Osório. Segundo relato da vítima, o agressor estava de bicicleta no momento da abordagem.

A dor provocada pelo próprio irmão

Quando tinha apenas 16 anos, Roberta (como iremos chamar nossa personagem) já sabia que gostava de mulheres. Também com essa idade, teve sua primeira namorada, sem que a família soubesse. Um dia, Roberta chegou em casa e encontrou um dos seus irmãos, aquele com o qual ela mais se identificava. O que mais era seu amigo. “Quando eu entrei em casa, ele perguntou de onde eu estava chegando. Respondi que vinha da casa de uma amiga. Foi quando ele me trancou no meu quarto e praticou todos os tipos de sexo comigo. Fiquei em estado de choque e ele dizia que estava fazendo aquilo para que eu aprendesse a gostar de homens. Foi horrível”, recordou Roberta. O crime aconteceu há 26 anos e não foi denunciado à polícia. A família preferiu o sigilo. Ela era caçula de sete irmãos.

O que houve com Roberta, que hoje tem 44 anos e mora num município da Região Metropolitana do Recife (RMR), é o que se denomina estupro corretivo. São casos onde uma ou mais pessoas abusam sexualmente de homossexuais ou bissexuais sob a alegação de “corrigir” a opção sexual de quem está sendo agredido. “Cheguei a mostrar para minha mãe o lençol da minha cama todo manchado de sangue e contei o que havia acontecido, mas ela não fez nada. No dia seguinte, tive que jantar na mesma mesa que meu irmão. Depois de muitos anos, numa conversa comigo, ele disse que estava arrependido e queria morrer. Respondi que para mim ele já estava morto. Até hoje quase não tem contato com ele”, contou Roberta.

Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher, delegada Marta Rosana, alguns casos de estupro corretivo têm chegado às delegacias especializadas recentemente. “Não posso dizer quantos são agora, mas algumas vítimas têm prestado queixa desse tipo de estupro. Geralmente são mulheres lésbicas que foram violentadas por homens”, apontou a delegada. Em junho, a Polícia Civil começou a investigar um estupro ocorrido no bairro do Passarinho, em Olinda. A vítima era lésbica e disse ter sido estuprada por pelo menos três homens durante a comemoração de uma festa de São João perto de onde elas moravam.

Para a advogada, feminista e assistente de programas da ONG ActionAid no Brasil Jéssica Barbosa o estupro corretivo é uma expressão de uma tentativa de imposição de uma suposta superioridade masculina. “O machismo não consegue respeitar ou aceitar que duas mulheres se amem e sintam prazer sem que um homem esteja envolvido. Daí, surge a perversa ideia de que um homem é capaz de “corrigir” aquilo que, na verdade, é a expressão da sexualidade de duas mulheres. Também se baseia na crença de que uma mulher só é lésbica porque ainda não conheceu algo que, em muitos momentos, se chama de homem de verdade”, destacou.

Cinco estupros são registrados por dia em Pernambuco

Cinco estupros são registrados pela polícia por dia em Pernambuco. De janeiro a agosto deste ano, 1.126 casos chegaram à Secretaria de Defesa Social (SDS). Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades.

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares. Outras, como nos casos divulgados recentemente, são abordadas por desconhecidos. A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais vitimado. Na superedição deste final de semama, o Diario de Pernambuco traz relatos de duas vítimas de estupro, uma delas que foi abusada pelo irmão por ser lésbica. O jornal já pode ser comprado a partir deste sábado.

Botão de pânico contra a violência em Jaboatão dos Guararapes

Por Carol Sá Leitão
Especial para o Diario

Medo, insegurança, constrangimento. Esses são alguns sentimentos que fazem parte da rotina de mulheres vítimas de violência doméstica. Em Pernambuco, 245 mulheres foram assassinadas em 2015, contra 321 em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi homologada. Apesar da redução, esse tipo de crime continua sendo um problema de saúde pública. Para aumentar a proteção às mulheres, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes inicia hoje, em fase piloto, o uso de botões do pânico para proteger as vítimas de violência.

Foto: Valter Andrade/Divulgação

Foto: Valter Andrade/Divulgação

A iniciativa, que, segundo o município, é inédita no Nordeste, foi inspirada em um projeto realizado em Vitória, no Espírito Santo. Neste primeiro momento, dez mulheres que moram nos bairros de Jardim Jordão, Comportas, Cajueiro Seco, Guararapes, Prazeres e Massaranduba serão atendidas. A prefeitura adquiriu 50 equipamentos ao todo.

De acordo com a gerente de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher de Jaboatão, Cristiana Magalhães, o projeto faz parte de um pacto criado para reduzir os casos. Através desse programa, 249 mulheres são acompanhadas em várias áreas. Todas foram objeto de medidas protetivas judiciais.

Cristiana explica que o equipamento, assim que acionado pela vítima, manda um aviso à Guarda Municipal de Jaboatão, tanto em sua central quanto nas viaturas da Patrulha Maria da Penha, via smartphone. Os agentes darão prioridade ao atendimento a essa ocorrência. O socorro deve chegar em cerca de dez minutos. “Essa iniciativa busca ser mais uma forma de prevenir as agressões, já que é um dispositivo que, no caso do acionamento, mesmo que a polícia não chegue a tempo de presenciar a agressão, o áudio ficará registrado e poderá ser usado como prova”, explicou.

A desempregada F.C., 32, é uma das mulheres que receberão o botão de pânico. Ela conta que as agressões do companheiro começaram com puxões de cabelo e evoluíram para socos, pontapés e empurrões. “Quando eu estava grávida do meu segundo filho, ele me dava murros.”

Ela acredita que a iniciativa e aumentar sua sensação de segurança. “A lei (Maria da Penha) tem dez anos. Meu ex-companheiro começou a me agredir há 11. Achei boa a ideia. Você não precisa pegar o telefone, pois o botão já vai resolver”, apontou.

Taxa de homicídios de mulheres negras é mais que o dobro da de mulheres brancas

Da Agência Brasil

A taxa de mulheres negras vítimas de homicídios no país é mais que o dobro da de mulheres brancas. Para cada 100 mil habitantes, o número é de 7,2 e 3,2 respectivamente. Os dados estão no Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, divulgado nessa sexta-feira pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Perfil etário das vítimas - mulheres negras

O documento foi elaborado para subsidiar políticas públicas de combate à violência em conjunto com os estados e municípios como parte de um pacto para reduzir as mortes violentas em 81 localidades que concentram cerca de 50% do total de homicídios dolosos registrados no Brasil.

É na faixa etária dos 15 aos 29 anos que está a maior parte das vítimas mulheres. Para as jovens negras, a taxa de mortes violentas é de 11,5 por 100 mil habitantes, enquanto para as jovens brancas é de 4,6. Os dados são do último levantamento do Datasus, de 2013.

De acordo com a publicação, os homicídios de mulheres estão relacionados a causas e fatores de risco diferentes dos homens. No caso deles, os homicídios parecem estar mais relacionados à participação em gangues, envolvimento com drogas e conflitos interpessoais. As mulheres são vítimas de questões relacionadas a conflitos familiares e têm como algozes, na maioria das vezes, os seus parceiros.

Perfil etário das vítimas - mulheres brancas

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que os dados levantados pelo diagnóstico servirão para definir metas e ações voltadas para a redução da criminalidade e do número de homicídios no país. “A partir dessa pesquisa, vamos buscar, focalizar, ações não só de polícia para dentro das áreas críticas. Nossa meta a ser atingida é reduzir cerca de 5% ao ano [o número de homicídios]”, disse Regina Miki

Negros e jovens

Ao tratar dos perfis de vulnerabilidade e vitimização no país, o relatório mostra que os negros – somatória de pretos e pardos, segundo o Censo 2010 – representam 50,7% da população do país e corresponderam a 72% das mortes por agressão. A de brancos e amarelos, o número é de 26%.

Os jovens com idade entre 15 e 29 anos estão no topo da pirâmide das mortes causadas por homicídio no país. O percentual de assassinatos dessa parcela da população chega a 52,9% do geral, de acordo com o Datasus, do Ministério da Saúde. Quando os dados sobre os jovens são desagregados por cor/raça, é possível ver a concentração de mortes para os jovens negros, cuja taxa por 100 mil habitantes é de 79,4. Para os jovens brancos, ela é de 26,6.

Campanha quer fim do assédio a mulheres em locais públicos

Da Agência Brasil

“Eu estava descendo a escada do metrô e dois homens começaram a falar um monte de besteira atrás de mim, me assediando. As pessoas em volta não fizeram nada. Senti que estava tão vulnerável que chorei.” O relato é da auxiliar de administração Thalia de Souza, 18 anos, mas reflete uma situação corriqueira para mulheres: o assédio nas ruas.

Assédio costuma acontecer em meios de transporte. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Assédio costuma acontecer em meios de transporte. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Agredida, assediada, violentada e vulnerável foram algumas das expressões utilizadas por entrevistadas da Agência Brasil para se referir ao modo como se sentem nesse tipo de abordagem. A Campanha Chega de Fiu Fiu, do Coletivo Olga, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, quer tornar visível esse assédio para desnaturalizar uma situação que, na prática, é mais uma violência de gênero.

“Não é valorização, não é elogio, não é querer ter um relacionamento, não é flerte”, destaca a jornalista Juliana de Faria, criadora da campanha. Ela aponta que esse assédio está dentro de um contexto de violência marcado pelas desigualdades de gênero. “Talvez isso possa parecer uma questão menor, mas não é. Estamos falando de direitos muito básicos, então isso já é uma grande violência”, declarou.

De acordo com Juliana, as mulheres passam a assumir posturas que limitam a liberdade individual. “Já nos acostumamos a mudar de calçada para não passar na frente de um grupo de homens, não passar na frente de um bar ou pensar duas vezes antes de colocar uma saia”, exemplificou.

Uma das ações da campanha foi a produção de uma pesquisa na internet, com a participação de aproximadamente 7,7 mil mulheres. O resultado mostrou que 99,6% delas já haviam sido assediadas. Cerca de 81% disseram ter deixado de sair para algum lugar com medo de sofrer assédio e 90% trocaram de roupa pensando no lugar que iriam por receio de passar por esse tipo de situação.

É o caso da dona de casa Jéssica de Souza, 23 anos, que precisa ir semanalmente à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). “Lá tem muito caminhoneiro. Penso logo na roupa. Eles ficam chamando, perguntando quanto eu cobro. É mais do que assédio para mim, é uma humilhação”, relatou.

A defensora pública Ana Rita Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, destaca que esse tipo de comportamento é qualificado penalmente. “É uma contravenção penal, a importunação ofensiva ao pudor, cuja pena é multa. Há também a caracterização de crime como ato obsceno”, explicou. Nos casos em que for verificada a violência física, pode ser caracterizado o crime de estupro. Ela destaca que a responsabilização do agressor é importante e um direito da vítima, mas que é fundamental tratar do tema de forma a conscientizar a sociedade sobre a questão. “A responsabilização de uma pessoa não vai mudar um contexto social”, ponderou.

A professora Carla Cristina Garcia, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que esse assédio pode ser explicado por uma cultura em que o espaço público é tido como masculino. “Por mais que a rua pareça neutra, ela não é. As mulheres sabem dessa cartografia mental, que você não pode estar em um lugar em determinado momento do dia. A sociedade e a cultura machista vão impondo a compreensão de que, se algo acontecer, a culpa é sua”, acrescenta. Ela lembra que, ao mesmo tempo em que se culpa a vítima e se invisibiliza a violência contra as mulheres, naturaliza-se a agressividade masculina.

Embora se sinta agredida ao ouvir comentários obscenos na rua, a vendedora Soraia Lins, 40 anos, já não se espanta e acha que esse tipo de comportamento está relacionado a um instinto do homem. “É todo dia. No ônibus, no metrô, se não é comigo, eu vejo alguém do lado passar por isso. E ninguém se mete, porque pode ter confusão”, relatou.

Para a professora da PUC-SP, é preciso investir na educação pela igualdade de gênero em vez de naturalizar as iniciativas masculinas. “Os homens devem ser educados para não serem agressores, e não uma cultura que ensina a mulher a se proteger ao que seria natural do homem, que é ser um assediador. Isso não é verdade nem para um sexo nem para o outro”, destacou.

A próxima fase da campanha Chega de Fiu Fiu é reunir recursos, por meio de um site de financiamento colaborativo, para a produção de um documentário.

A ideia é usar óculos especiais, com uma microcâmera que filme mulheres circulando pelas ruas. Em casos de assédio, elas devem questionar os homens sobre esse comportamento.

“Nossa primeira meta era R$ 20 mil e conseguimos atingir em 19 horas. Com esse valor, a gente garante enviar as recompensas para as pessoas que apoiaram e garante também enviar os óculos espiões para outras regiões”, explicou Juliana. Para finalizar o filme, serão necessários R$ 80 mil. “Estamos chegando a R$ 50 mil, que é a nossa segunda meta. Faltam 40 dias para acabar”, informou. Ela espera que o documentário fique pronto no início de 2016.

Mulheres do Agreste em pânico por causa de um maníaco

Por Marcionila Teixeira, do Diario de Pernambuco

Na noite de 29 de agosto, um desconhecido usando uma blusa enrolada na cabeça e com o braço direito marcado pelos dizeres Henrique, Cristina Nenem no braço direito invadiu duas casas no Sítio Manduri, a 8 km do centro de Surubim, no Agreste. Na primeira residência, pertencente a um promotor, ele pediu dinheiro, espancou e estuprou uma mulher de 23 anos, funcionária da casa. Uma hora e meia depois, invadiu outro imóvel, onde abusou de uma costureira de 27 anos após arrastá-la por metros mato adentro.

O medo domina a população da localidade da cidade. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

O medo domina a população da localidade da cidade. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

Desde aquele dia, mulheres deixaram empregos, escolas suspenderam aulas e famílias trancaram-se em casa com medo. Na semana passada, duas vítimas conseguiram escapar após reagirem. Moradores criticam a lentidão na apuração o caso.

O sítio fica no limite entre Surubim, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério. A notícia espalhou-se e muitos boatos circulam. “Hoje (ontem) de manhã, vi esse homem lavando os pés no riacho. Tinha uma arma na cintura e uma pá. Vai ver que é para enterrar as vítimas”, comentava um morador do sítio. Na tarde de segunda-feira, diante de mais um suposto sinal da presença do suspeito, a população armou-se na tentativa de capturá-lo, em vão.

O homem foi identificado pela Polícia Civil como José Rego de Queiroz, 36, foragido do Presídio de Limoeiro. Conhecido como Neném, é agricultor e analfabeto. Foi preso em 2007 acusado de estupro. Em 2013, recebeu autorização para visitar o pai, quebrou a tornozeleira e não voltou mais.

Aflição
Após o estupro, a costureira deixou a casa onde vivia no sítio com o marido e o filho de dois anos e foi para um apartamento na zona urbana de Surubim, cidade de 62.530 habitantes a 120 km do Recife. “Pensei que fosse morrer. Estou vivendo um pesadelo. Quero acordar.”

Moradora do sítio onde ocorreram os crimes, uma mulher de 32 anos pediu demissão do trabalho e não leva mais o filho à escola. “Tenho medo de ser atacada no caminho. A professora disse que os meninos não iriam se prejudicar porque entende a situação. Não saio nem ao quintal. Vivo trancada.”

A Delegacia de Santa Maria do Cambucá é responsável pela apuração. “Recebemos mais de dez denúncias por dia, mas muitas chegam à noite quando o efetivo não está. Tem muito boato também”, afirmou o delegado Aldeci José da Silva.

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Vítima

Vítima voltou a morar com os pais por conta do medo

“Ele foi muito violento, me espancou muito”

Aos 23 anos, uma das vítimas do homem acusado de estupro deixou a casa onde vivia com o filho pequeno para voltar a morar com os pais, no Sítio Manduri. Desde o dia do crime, não consegue dormir à noite. Pensa na violência, chora, tem crises nervosas. As sequelas são psicológicas, mas físicas também. Quase um mês depois, anda com dificuldade por conta de dores no ventre.

Como você se sente hoje, quase um mês depois?
Ele me espancou muito. Sinto dores fortes no pé da barriga. Por algum tempo sangrei, sequer podia me sentar. Me sinto distraída, pertubada demais. Minha família tenta ajudar, conversa, me dá filmes para assistir, CDs para escutar de madrugada. Meu pai também não dorme. Só penso em coisa ruim, na possibilidade de ele voltar, fazer tudo de novo. Até mesmo com minhas irmãs, com minha mãe.

O que você imaginou na hora do crime?
Na verdade, hoje me sinto uma vitoriosa. Achei que ele fosse me matar. Ele falava isso o tempo inteiro, com a arma apontada contra mim. Não reagi em nenhum momento, mas mesmo assim ele foi muito violento, me espancou muito.

Você tem recebido acompanhamento psicológico e tratamento após a agressão?
Vou tomar o coquetel anti-HIV por um mês. Estou tentando um acompanhamento psicológico pelo menos uma vez por semana aqui na cidade. Uma psicóloga do Recife disse que uma vez por mês era muito pouco.

Mulheres têm rotina de medo

A dona de casa Inês Castro, 49 anos, espera todos os dias a filha de 21 anos na parada de ônibus. Moradora do bairro de Passarinho, em Olinda, Inês teme que algo de ruim aconteça à estudante, que chega da faculdade após as 22h. O medo de Inês se traduz no resultado da pesquisa realizada pela organização humanitária ActionAid com 150 mulheres pernambucanas, moradoras de periferias do Recife, Olinda e Cabo, que traz dados sobre a insegurança que eles sentem todos os dias.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Passarinho foi um dos bairros pesquisados. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Entre as entrevistadas pernambucanas, 43,8% declararam já terem sofrido assédio dentro do transporte público. Outro número grave: mais da metade (54,2%) declarou já ter sofrido algum tipo de assédio de quem deveria protegê-las, a polícia.

Além de Pernambuco, outros três estados foram avaliados. A pesquisa ouviu 306 mulheres. O resultado gerou a campanha Cidades seguras para as mulheres. No Recife, o lançamento acontece hoje, às 18h, na Torre Malakoff, no Recife Antigo. A pesquisa buscou traçar um paralelo entre a qualidade dos serviços públicos no Brasil e a insegurança das mulheres. Todas as entrevistadas disseram que a falta de qualidade dos serviços atrapalha sua vida.

“À noite fica muito perigoso para as mulheres andarem sozinhas aqui em Passarinho”, aponta Inês. Também moradora do bairro, em Olinda, Janaína Ribeiro, 36, conta que assaltos acontecem a qualquer hora. “As mulheres têm medo de andar sozinhas. A violência está muito grande”, diz a dona de casa.

Uma carta política foi construída com as mulheres que participaram da pesquisa e o documento será entregue aos candidatos a governo do estado. Entre as reivindicações estão a adoção de medidas concretas para melhorar os serviços públicos em iluminação, transporte, policiamento, moradia, educação e saúde.

“A pesquisa mostra que, mais que a sensação do medo da violência, as mulheres são afetadas porque têm suas rotinas limitadas pelas estratégias que criam para fugir de situações perigosas. Assim, elas têm seu direito de ir e vir afetado. Algumas disseram que deixam de trabalhar ou estudar, por exemplo”, diz Ana Paula Ferreira, coordenadora da equipe de Direito da mulher da Actionaid no Brasil.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que a denúncia sobre insegurança em Passarinho foi encaminhada ao 1º BPM que analisará as informações da população. A Estrada de Passarinho conta com uma viatura da Patrulha do Bairro diariamente, além do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) e apoio de motopatrulheiros.

Diminui o número de mulheres assassinadas em Pernambuco

Os oito anos de vigência da Lei Maria da Penha foram comemorados ontem com uma queda no número de mulheres assassinadas em Pernambuco no último ano. Houve redução de 8,3% entre janeiro e junho de 2014, em comparação ao mesmo período de 2013. Nos seis primeiros meses deste ano, 127 mulheres foram vítimas de homicídio no estado, contra 133 em 2013.

Antônia* decidiu denunciar ex-companheiro ontem, após cinco anos de agressões (BERNARDO DANTAS/DP/D.A PRESS)

Entre 2007 e 2014, 1.985 mulheres foram mortas em Pernambuco. Houve queda de 15,9% no número entre junho de 2013 e julho de 2014, em comparação com o mesmo período entre 2006 e 2007. Apesar da queda, o número ainda é considerado alto por entidades de combate à violência doméstica.

A assistente social integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco Sílvia Dantas avalia que a lei federal 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, trouxe avanços, mas que o número de mulheres mortas assusta. “A lei trouxe benefícios como a definição do que é violência doméstica, a criação de instrumentos institucionais para coibir esses crimes e a possibilidade de punir os agressores. No entanto, ainda é inaceitável a quantidade de vítimas.”

As delegacias especializadas, os centros de referência, os núcleos de abrigamento e as ouvidorias da mulher são apontadas como os principais legados da lei. Pernambuco é o único estado a contar também com um departamento de polícia da mulher. “Isso significa que é o único estado a ter uma estrutura policial específica para pensar e gerenciar as ações voltadas para as mulheres”, explicou a delegada Marluce Ferreira, assessora do Departamento de Polícia da Mulher.

Cerca de 1,2 mil mulheres e crianças que corriam o risco de morrer por conta da violência doméstica estão abrigadas no estado. Vinte e seis vítimas são monitoradas. Os agressores são vigiados com tornozeleiras eletrônicas e não podem se aproximar delas. “Mas ainda falta consciência de toda a população para que a lei seja melhor aplicada”, afirmou a diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero da Secretaria Estadual da Mulher, Fábia Lopes.

Drama que se repete
A rotina de cinco anos de agressões deixou marcas no corpo da dona de casa Antônia*, 34. Diariamente, ela levava tapas e chutes do companheiro, pai de dois de seus seis filhos. O agressor, que não trabalha e usa crack, chegou a esfaqueá-la nas costas. Duas semanas depois de ela terminar o relacionamento, ele retornou à residência e roubou geladeira, TV e documentos de Antônia e filhos. Ontem, ela decidiu denunciá-lo pela primeira vez.

* Nome fictício