Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Aprovada destinação de recursos de loterias para a segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa quarta-feira proposta que destina 2% da arrecadação total dos concursos das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), ao Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

Verba será destinada para policiamento. mFoto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press.

Verba será destinada para policiamento. mFoto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press.

A proposta também inclui, entre os recursos do FNPS, os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores. Ela altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (10.201/01) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98).

O projeto original previa ainda que fossem destinados ao fundo os recursos obtidos com o confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Porém, segundo o relator, a transferência de recursos que seriam destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o FNSP é inconstitucional. “A Constituição já destina tais recursos a programas relacionados a prevenção e repressão das drogas”, disse.

O substitutivo mantém a previsão, contida no projeto original, de que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados aos estados, para distribuição aos municípios, na proporção do número de habitantes, especificamente para custeio dos projetos locais de redução da criminalidade e insegurança pública.

Conselho gestor

Conforme o substitutivo, as despesas com a administração do FNSP serão previamente submetidas ao conselho gestor e não poderão ultrapassar 1% de seus ingressos verificados no ano anterior.

O relator excluiu o dispositivo do projeto original que determina a criação dos conselhos gestores estaduais. “Tal medida feriria a autonomia política das unidades da Federação, cuja iniciativa sequer é deferida ao Poder Legislativo, mas ao chefe do Poder Executivo estadual”, afirmou.

Da Agência Câmara