Sem conseguir conter violência, governador pede ajuda de prefeitos

Com o crescimento da violência no estado e declínio dos resultados do Pacto Pela Vida, o governo Paulo Câmara pediu a ajuda de prefeitos das 14 cidades da Região Metropolitana do Recife para enfrentar a criminalidade. Na tarde de ontem, ele se reuniu, no Palácio do Campo das Princesas, com 13 prefeitos e secretários de segurança. Apenas o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, não compareceu, mas enviou representante. Estado e municípios concordaram em criar parcerias e estratégias conjuntas para conter a violência. O próximo passo será ouvir os gestores do interior.

Paulo Câmarar se reuniu com prefeitos no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Andrea Rego Barros/PCR

Paulo Câmara se reuniu com prefeitos no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Andréa Rego Barros/PCR

Durante a reunião, o estado apresentou as ações e os índices do programa de segurança e mostrou como outras políticas sociais de prevenção a crimes, no âmbito municipal, podem ajudar a intensificar o trabalho policial e oferecer mais segurança à população.
“Ouvimos os municípios e estamos dispostos a trabalhar muito juntos. O nosso objetivo é juntar esforços. Tenho a convicção de que a gente tem condições de avançar, potencializar os resultados e fazer parcerias consistentes para a melhoria da segurança pública”, declarou Paulo Câmara.

O governador destacou que os municípios podem contribuir por meio de ações preventivas, como na educação e em programas sociais, ou melhorando a iluminação pública. “São muitas formas, mas vai depender da peculiaridade de cada cidade”, afirmou. O gestor estadual prometeu respostas mais ágeis aos casos de violência registrados em Pernambuco. “Não vamos admitir que a bandidagem queira imperar em nosso estado. Vamos buscar dar respostas mais rápidas e prender quem tem que ser preso.”

No ano passado, Pernambuco registrou 4,4 mil assassinatos. O último mês com estatísticas fechadas foi dezembro de 2016, quando 472 pessoas foram mortas de forma violenta. “Temos o mapeamento de todas as áreas de segurança onde estão acontecendo mais crimes. A partir desse amplo diagnóstico, teremos condições de aprimorar a atuação do efetivo”, pontuou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do Pacto Pela Vida, Márcio Steffani, informou que o estado já está realizando, em parceria com prefeituras e o Corpo de Bombeiros, operações de fiscalização em bares, postos de gasolina e outros estabelecimentos. “Mais de 70 já foram interditados por descumprimento de normas municipais. Ações de fiscalização no trânsito, mais especificamente em relação às motocicletas, que são muito utilizadas em roubos e assaltos, também estão sendo intensificadas.”

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, ressaltou que as parcerias vão gerar impactos positivos na atuação dos poderes policiais. “Nós sabemos dos índices de violência e vamos trabalhar junto com os prefeitos e suas equipes para tentar diminui-los.

Carnaval
O governador ressaltou que a equipe de segurança tem se preparado para garantir a tranquilidade dos foliões. “O carnaval está sendo bem planejado. Na próxima semana, a Secretaria de Defesa Social vai anunciar todo o esquema. Mas estamos convictos que demos um passo importante com o projeto de lei que foi enviado à Assembleia Legislativa, que valoriza a carreira (dos policiais militares)”, e mostra nossa preocupação.”

Governo do estado defende projeto de reajuste de PMs e bombeiros

Um dia depois do projeto que reajusta o salário de policiais e bombeiros militares chegar à Assembleia Legislativa e ter sido contestado por parte da categoria, o governo do estado realizou uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta. Participaram do encontro os secretários estaduais Milton Coelho (Administração), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Angelo Gioia (Defesa Social) e o procurador-geral do estado, Antônio César Caúla. Os representantes do governo defenderam a restrição de progressões para aqueles militares que receberem punição de mais de 30 dias de prisão nos últimos 12 meses, contados a partir de abril deste ano. Esse era um dos pontos reclamados pelos praças das duas categorias.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Wagner Oliveira/DP

O projeto de lei prevê que os policiais militares e bombeiros terão os salários reajustados em três vezes, sendo a última em dezembro de 2018. Além de contestar a restrição dos aumentos para os PMs punidos, os praças reclamavam ainda que perderiam gratificações como o risco de vida e o auxílio-transporte. O secretário Márcio Stefanni explicou que os valores serão incorporados aos salários. “Não há perda de gratificação. Foi incorporado o auxílio-transporte para mitigar qualquer risco de contestação judicial, pois terá repercussão para os aposentados, que também serão contemplados. Além disso, também foi incorporado o risco de vida. Já o auxílio farda continuará sendo pago uma vez por ano”, salientou.

Sobre o questionamento das punições feito pela categoria, o secretário Márcio Stefanni respondeu que a medida é necessária para atender aos desejos da população em relação às forças de segurança pública. “Como em Pernambuco a prisão máxima para militar por uma pena é de 30 dias, seriam necessárias duas punições em 12 meses para que progressão fosse impedida. Isso atende ao anseio do povo de Pernambuco, que não deseja que as forças que são pagas para lhe prover essa sensação de segurança cometam crimes e desvios que impeçam seu bom trabalho nas ruas”, afirmou Stefanni.

O secretário Milton Coelho disse que o projeto trará benefícios para as categorias. “Estamos valorizando a carreira, retomando a força do comando, fazendo o nivelamento salarial com a Polícia Civil e garantindo aumento salarial com ganhos reais. Antes, só havia promoções verticais e agora estamos implantando progressões, que são promoções horizontais”, resumiu. Os representantes do governo afirmaram ainda que os representantes das associações deixaram de participar das negociações que estavam acontecendo entre comandantes da PM e dos Bombeiros com o governo do estado.

“Desde o início da negociação, os comandos estavam à disposição para conversar com os representantes do efetivo, mas eles se negaram a dialogar com os comandantes. Qualquer que fosse a proposta apresentada, as associações iriam espernear, pois o que se busca é a disputa de espaço político”, declarou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia. Ao final da entrevista, o titular da pasta afirmou ainda que os policiais militares que desempenham funções administrativas, dentro dos quartéis, serão escalados para trabalhar nas ruas durante o carnaval. “Teremos um carnaval seguro em Pernambuco”, destacou.

Na manhã da última segunda-feira, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérison Carlos, e outros militares fizeram um ato na Praça do Derby contra a proposta do governo. “Estamos indignados com esse aumento, se é que se pode chamar isso de aumento. Vamos mostrar à sociedade que PMs e bombeiros trabalham e não recebem suas diárias. Vamos distribuir mais de cinco mil panfletos mostrando à sociedade o aumento da violência no estado”, declarou Albérison Carlos.

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Policiais Militares são contra proposta do governo do estado

Procon vai exigir reabertura de agências bancárias no interior

Diante do aumento desenfreado das investidas criminosas contra agências bancárias no interior do estado, muitas instituições financeiras optaram por manter os bancos fechados após as explosões que sofreram. Para tentar reverter esse cenário, que tem prejudicado moradores e comerciantes de municípios pernambucanos, o governo do estado vai apresentar a abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos, em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados na manhã desta terça-feira.

Agência do Santander do Cabo sofreu explosão. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Ocorrências em bancos acontecem quase todos os dias. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon Pernambuco concedem entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da SJDH, para apresentar a abertura do processo. Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em dezembro do ano passado, estive na cidade de Riacho das Almas para retratar o drama dos moradores do município que estavam sem agência do Banco do Brasil.

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Cidades seguem reféns de ataques a bancos no interior de Pernambuco

Policiais e bombeiros de Pernambuco sem férias neste mês de janeiro

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco suspendeu as férias de todos os policiais militares e civis, e também dos bombeiros que atuam no estado neste mês de janeiro. Os PMs tiveram o benefício suspenso desde o período de 15 a 31 de dezembro do ano passado. Como no mês de fevereiro os policiais não saem de férias por causa do carnaval, só será possível retomá-las a partir de 2 de março.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

PMs foram convocados para garantir o policiamento ostensivo nas ruas. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A intenção é garantir o policiamento ostensivo durante a operação padrão deflagrada pelos policiais militares e bombeiros desde o dia 6 de dezembro, além de assegurar que as investigações para elucidar os crimes sejam cumpridas. Apesar disso, a população tem sentido na pele os efeitos da insegurança no estado. Nem mesmo a presença do Exército nas ruas tem feito os criminosos deixarem de agir. Pelo contrário, os relatos de assaltos têm aumentado a cada dia.

A SDS também já determinou a aplicação de punição para os policiais que deixaram de cumprir o Programa Jornada Extra de Segurança (PJES). A recusa em participar deste programa vem comprometendo o policiamento ostensivo, já que houve redução no efetivo. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) diz que a prorrogação da suspensão das férias é uma retaliação da SDS contra a categoria.

Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Governo prepara coordenadores de segurança pública para Enem

Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça concluiu em Brasília a capacitação dos coordenadores de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 24 e 25 próximos. São eles que farão o monitoramento dos 30,4 mil policiais estaduais e federais escalados para garantir a tranquilidade no acesso e realização das provas em todo o Brasil.

Provas serão nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Provas serão realizadas nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O Curso de Gestão de Ações Integradas contou com 50 participantes que atuam como gestores em Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) ou Centros de Operações nas 27 capitais. Foram capacitados gestores de Polícias Militares e também de Polícias Civis de todo o país, além da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal.

“Padronizamos no Curso os procedimentos de uso e gestão dos Centros, bem como o alinhamento técnico da coordenação de planejamento e de execução operacional integrada para o Enem e para a segurança pública em geral. Afinal de contas, esses profissionais continuarão servindo à população após o Exame, seja no serviço diário ou em operações integradas interestaduaise nacionais”, explica a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O treinamento foi realizado em parceria com o Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ). As aulas aconteceram de terça (12) a sexta-feira (16), no Centro de Trteinamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

A solenidade de encerramento do Curso contou com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, após a entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu no Centro Nacional de Comando e Controle, em Brasília, de onde será feito o monitoramento do exame.

CENTROS INTEGRADOS – O Ministério da Justiça prepara a implantação de novos CICCs em 15 estados do Brasil. O investimento supera R$ 300 milhões. Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país.

“Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível de criticidade que se espera da atuação desses Centros em cada estado”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. “Também envolvemos nesse trabalho outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio”, acrescenta.

Técnicos do Ministério da Justiça já finalizaram a primeira fase de modelagem do projeto. Em três meses, a comitiva esteve em Teresina (PI), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Boa Vista (RR), Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolveram gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil entre outros setores.

Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), vinculadas ao ministério. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

Governo não fará concursos para Polícia Militar nem Civil neste ano

Do Diario de Pernambuco, por Tércio Amaral e Julia Schiaffarino

Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação

Decisão foi anunciada após reunião. Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação

“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.

Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.

“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prioridades

Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.

Posicionamento da Secretaria da Fazenda

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições financeiras de chamar os candidatos aprovados.

Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.”

Aspol/PE e Sindasp denunciam licitação do governo de R$ 166 mil para comprar tapetes

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) denunciam que o governo de Pernambuco abriu uma licitação para a compra de 1.000 tapetes e fixou um valor máximo de R$ 166.660,00m, ou seja, cada tapete sairá pelo valor de R$ 166.66.

“Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de tapetes, a Polícia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado”, diz a nota enviada ao blog pela ASPOL/PE.

“Este tipo de gasto mostra que  o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de tapetes, enquanto o Sistema Penitenciário de Pernambuco é sujeitado a trabalhar em presídios com coletes vencidos, viaturas sucateadas, falta de efetivo e falta de portais eletrônicos”, diz a nota do Sindasp.

Governo formará agentes para lidar com jovens em conflito com a lei

Da Agência Brasil

Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei. Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados. Em Pernambuco, existem 20 unidades da Funase.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, de acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).

Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2012, o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade do Distrito Federal a aproximadamente 45 quilômetros de Brasília.

“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba”, contou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.

Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes conta que no dia a dia, na unidade, não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.

“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”, acrescentou.

Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.

Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.

Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas.”

Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso.”

Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes, sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.

A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas a demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.

Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.

De acordo com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo.

A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.

PMs podem fazer greve em Pernambuco

A segurança pública no estado pode sofrer mais um golpe caso os policiais militares decidam parar as atividades. Nesta quarta-feira à tarde, eles se reúnem no Centro de Convenções para discutir reivindicações, além da morte, no Complexo do Curado, do sargento Carlos Silveira do Carmo, 44, cujo corpo foi sepultado nessa terça-feira.

PMs do 6° Batalhão permaneceram no quartel, na manhã dessa terça-feira, em protesto contra a morte do colega. À tarde, policiais militares fardados também fecharam o cruzamento entre a Avenida Norte e a Rua Padre Lemos, em Casa Amarela, e fizeram carreata na Zona Norte. Os PMs afirmaram que a função da segurança em unidades é competência dos agentes penitenciários.

Há ameaça de paralisação também na categoria dos agentes penitenciários, que notificou o estado a cumprir, num prazo de 10 dias, medidas como a contratação dos aprovados no concurso de 2011 e a melhoria das condições de trabalho. A exemplo da compra de coletes.

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Policiais civis ameaçam fazer greve durante o carnaval