Audiência sobre Pacto pela Vida é cancelada após confusão na Alepe

Terá que ser remarcada a audiência pública que aconteceria na manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o Pacto pela Vida. Dezenas de integrantes de movimentos sociais estavam no plenário da Alepe e a mesa formada para iniciar o debate quando o deputado Silvio Costa Filho, que havia sugerido a audiência, pediu ao presidente da Casa, Guilherme Uchôa, a permissão para que o pastor José Marcos, representante do Fórum Popular de Segurança Pública – PE, fosse chamado à mesa. O pedido foi negado pelo presidente que quis dar início aos trabalhos.

Clima ficou tenso na Assembleia Legislativa. Foto: Wagner Oliveira/DP

Depois da fala de Silvio Costa Filho, falaram ainda os deputados da bancada de oposição Edilson Silva e Priscilla Krause, ambos também pedindo a participação do pastor na mesa e criticando a decisão de Uchôa de não autorizar sua presença na mesa de discussão. Na sequência, quando o deputado Romário Dias começou a falar, teve início um tumultuo no plenário e ele chegou a ser vaiado. Dias rebateu as críticas dos deputados e dos representantes da sociedade civil, dizendo que eles reclamavam de tudo. Nesse momento, os grupos sociais começaram a deixar o plenário e houve até bate-boca entre parlamentares.

O presidente Guilherme Uchôa decidiu encerrar a audiência pública. A mesa estava composta pelos secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Angelo Gioia (Defesa Social), e ainda pelo chefe da Polícia Civil do estado, delegado Joselito Amaral, e pelo comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão. Apesar da mesa está com todos esses representantes do governo, segundo Uchôa, apenas Stefanni falaria sobre o Pacto pela Vida. “É um absurdo um representante do povo não poder participar da mesa de uma audiência pública que vai discutir a segurança pública em Pernambuco, onde a violência só vem aumentando”, destacou Silvio Costa Filho.

Pais de Beatriz Mota participam de reunião na Alepe nesta quarta-feira

Está prevista para esta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma reunião na qual participarão os pais da menina Beatriz Angélica Mota, 7 anos, assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, em Petrolina, no Sertão. O encontro marcado para as 9h30 acontecerá por iniciativa do deputado estadual Odacy Amorim e será realizado numa sessão conjunta com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Quem também deve participar do encontro é a delegada Gleide Ângelo, que está à frente das investigações do assassinato. Os familiares e amigos da menina afirmam que não irão desistir de lutar para que a justiça pelo seu assassinato seja feita. Ainda na agenda dos pais de Beatriz, Sandro Romilton Ferreira e Lúcia, está prevista uma reunião no Ministério Público de Pernambuco.

Beatriz Mota tinha sete anos quando foi morta. Foto: Facebook/Reprodução

Até agora o suspeito pela morte da garota não foi preso. Em março deste ano, a Polícia Civil conseguiu imagens que revelam a face do autor do crime. Para os investigadores, não há dúvidas de que o homem que aparece nas filmagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ela estudava, é o assassino. O Disque-Denúncia oferece R$ 10 mil de recompensa para quem tiver informações sobre a localização do homem.

Policia diz que este homem é o assassino. Foto: Shilton Araújo/Esp/DP

DENUNCIE
Quem tiver informações que possam auxiliar a polícia na identificação do suspeito que aparece nas imagens pode entrar em contato com os investigadores através dos números abaixo:

Ouvidoria SDS – 181
WhatsApp – (87) 9 9911-8104
Disque-Denúncia
(81) 3421-9595
(81) 3719-4545
Recompensa R$ 10 mil

Pacto pela Vida completa 10 anos sob muitas críticas

O Pacto pela Vida, programa de segurança pública criado em maio de 2007, chegou aos dez anos de implantação sob muitas críticas. Somente do mês de março deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizou um total de 548 assassinatos no estado do dia 1º ao final do mês de março. Desse total, 295 aconteceram no interior, onde estão inclusos os municípios das zonas da Mata Norte e Sul, do Agreste e do Sertão. Na Região Metropolitana ocorreram 157 homicídios. Já o Recife contabilizou 96 assassinatos. Os números de abril, no entanto, só serão divulgados no próximo dia 15 deste mês.

Vários protestos já foram realizados para denunciar o aumento no número de mortes em Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP

Devido a essa escalada assustadora, a população pernambucana tem cobrado mais ações por parte do poder público, que não tem conseguido fazer o seu dever de casa no quesito segurança. Nesta segunda-feira, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a falar dos números de assassinatos que não param de aumentar no estado. Dados da SDS apontam que o primeiro trimestre deste ano foi o mais violento desde a criação do programa, em 2007, com 1.522 homicídios registrados, contra os 1.294 computados há dez anos.

Líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o governo Paulo Câmara abandonou as bases do programa, que era centrado no diálogo, na transparência e na valorização dos agentes de segurança. “O governador terceirizou a coordenação do Pacto pela Vida, quando deveria ter puxado para si a responsabilidade; deixou de investir no aparelhamento das policias e não priorizou a prevenção ao crime”, criticou o parlamentar.

Idealizador do programa, o sociólogo José Luiz Ratton corroborou as críticas da Oposição, em entrevistas recentes aos órgãos de imprensa.  O estudioso destaca que a partir de 2014 houve um enfraquecimento da coordenação do programa, que deixou de contar com a presença permanente do governador, ao mesmo tempo em que não houve investimentos no sistema prisional, na Funase, na Polícia Científica, em tecnologia aplicada à segurança e em programas de prevenção da violência em áreas mais vulneráveis.

Vice-líder da Bancada de Oposição e ligado à Polícia Militar, Joel da Harpa (PTN/Podemos) destacou a falta de investimentos na Polícia. “A Polícia Militar trabalha hoje com déficit de homens, desaparelhada e com equipamentos obsoletos. Além da falta de transparência, o diálogo com a corporação também foi extinto, comprometendo as bases do Pacto pela Vida. A reabertura do diálogo com os policiais, a valorização profissional e os investimentos nas polícias são essenciais para combater o crescimento da criminalidade”, destacou.

A Bancada de Oposição vai enviar ao governador Paulo Câmara uma nova solicitação de audiência para discutir a questão da segurança, além de apresentar um projeto para que a Assembleia Legislativa tenha dois assentos do conselho do Pacto pela Vida e realizar, ainda este mês, uma audiência pública sobre o tema. “Nós da Oposição estamos à disposição do Governo do Estado para contribuir nesse debate e ajudar a construir uma saída para reduzir a criminalidade”, ressaltou Silvio.

Com informações da Bancada de Oposição da Alepe

PMs e bombeiros de Pernambuco pedem reforma do Código Disciplinar

Por Carol Sá Leitão, especial para o Diario

Policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira sobre o Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também contou com lideranças sindicais da categoria e de deputados estaduais. O principal objetivo do encontro foi estabelecer uma comissão para discutir o Código Disciplinar e as punições que são previstas. O debate estava entre as reivindicações dos militares durante a última campanha salarial.

Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson diz que as punições são ultrapassadas. Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), afirma que, atualmente, as punições estipuladas no Código Disciplinar que rege as duas corporações é “draconiano e ultrapassado”. “Você priva de liberdade por 21 dias um militar que tem família por infrações menores, como faltar a um dia de trabalho sem justificativa. Em qualquer outro ambiente de trabalho, o trabalhador tem o dia descontado do salário”, questiona.

Apesar das críticas feitas, o presidente da ACS-PE afirma que o objetivo da audiência e da comissão não é forçar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a deixar de impôr disciplina e punir os comportamentos inadequados às instituições, mas buscar medidas que visem transformar as corporações em ambientes um pouco mais humanizados.

O sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Galvão, 41, conta que, mesmo estando na corporação há 18 anos, foi punido por ter colocado um óculos de sol na cabeça durante a realização de exercícios físicos. “Recebi a notificação em novembro do ano passado. Entre recursos e julgamentos, decidiram me punir com 21 dias de prisão, o que é um absurdo por uma ação que não resulta em danos”, apontou.

As punições previstas no Código Disciplinar variam entre repreensão e exclusão da corporação, podendo passar por detenção, prisão e licenciamento. Somadas a essas punições, o militar que cometer alguma infração também poderá ter cancelamento de matrícula em curso e estágio, afastamento do cargo, suspensão da folga ou de pagamento, ou movimentação da Organização Militar Estadual (OME).

O documento tem como objetivo determinar para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco as formas de comportamento esperadas dos militares, classificar as ações dos praças, definir as infrações e punições para cada uma. O Código Disciplinar data de julho de 2000 e a sua revisão já era uma reivindicação dos bombeiros e dos policiais militares, mas a mudança não foi levada adiante.

O tema ressurgiu após a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social realizar a retirada de três viaturas e seus tripulantes da rua por suposta infração. Os deputados presentes na casa concordaram em abrir a comissão para discutir os pontos problemáticos do Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco com os militares.

Polêmica em reunião sobre presídios na Assembleia Legislativa

Durante reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada na manhã de ontem, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, declarou que forneceu o seu número de celular para os detentos do Complexo Prisional do Curado. A afirmação gerou polêmica entre os deputados presentes e representantes de movimentos da sociedade civil e de sindicatos ligados à área de segurança pública do estado.

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Secretário Pedro Eurico disse que falava com presos pelo celular. Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

À noite, em nota oficial, o governo do estado afirmou que o secretário foi mal compreendido e que forneceu o número a familiares de presos.
O presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (Psol), disse que vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco que investigue se há improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, a declaração de Pedro Eurico é o reconhecimento da permissividade no uso do celular dentro dos presídios. “Foi uma questão que surgiu e não esperávamos. Utilizar o telefone para conversar com os presos é uma postura condenável do ponto de vista do combate à criminalidade e do ponto de vista político”, opinou Edilson Silva.

No dia 20 de janeiro, 53 detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. No dia 23 do mesmo mês, 40 presos escaparam do Complexo Prisional do Curado. “Não sou hipócrita em dizer que os presos não têm celular. Não vejo como improbidade e faço isso para que os presos possam ligar e mandar mensagens de WhatsApp sobre denúncias. Busco informações no sentido de combater violência, extorsões e crime. Não tenho relação de proximidade com os detentos”, justificou Pedro Eurico.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que ano passado um total de 4,5 mil celulares foi apreendido nos presídios do estado, nos quais 32 mil detentos estão custodiados.

Em nota oficial, o governo do estado afirma que Pedro Eurico continua tendo a confiança do governador Paulo Câmara, com quem conversou no início da noite de ontem e explicou que foi mal compreendido. “Segundo o secretário, ele realmente entregou o número para familiares de presos”, afirma o comunicado. A nota informa ainda que Pedro recebe, por celular, informações estratégicas provenientes de igrejas, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública e agentes penitenciários. Segundo o estado, essa abertura permitiu impedir  abusos e extorsões contra os presos, tráfico de drogas, fugas e rebeliões.

O comunicado acrescenta que Pedro Eurico tem uma trajetória na militância dos direitos humanos desde a época do enfrentamento à ditadura militar, quando lutou pelos presos políticos. “Pedro permanece nessa trincheira”, finaliza a nota oficial.

Concurso
Durante a audiência pública, o secretário também anunciou a realização de um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários, mas ainda não há prazo para o lançamento do edital. O estado tem hoje 1.553 agentes. O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) considera que seriam necessários 4,5 mil.

Os agentes que estão na ativa se reúnem hoje em assembleia. Uma possível greve e paralisações rápidas estarão em pauta na reunião, que foi convocada em caráter extraordinário pelo  sindicato. A assembleia acontece às 16h, no auditório do 10º andar do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, região central do Recife.

Secretários irão à Alepe falar sobre sistema prisional de Pernambuco

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa recebe nesta terça-feira a presença dos secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social). Ambos confirmaram que atenderão ao chamado do colegiado, aprovado na semana passada, após as duas fugas em massa registradas no sistema prisional de Pernambuco – na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e no Complexo do Curado, no Recife.

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

Fugas em massa serão debatidas no encontro. Foto: Roberto Ramos/DP

O presidente da comissão, deputado Edilson Silva (PSOL), autor do requerimento de convocação, ressaltou a importância da presença dos secretários. “No começo do ano passado, no primeiro mês de gestão, o governador Paulo Câmara assinou um decreto colocando o sistema prisional em estado de emergência por seis meses. De lá para cá, ocorreram novos fatos que sugerem que a situação ficou ainda pior. Depois das duas fugas em massa, o governador declarou que o caos no Complexo do Curado não iria amenizar. Por isso, achamos que o governo deve satisfação à sociedade e respostas a algumas perguntas. Então será importante a vinda de Pedro Eurico e Alessandro carvalho”, avaliou.

Também confirmaram presença na reunião da Comissão de Cidadania o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Alberisson Carlos; o juiz da 2ª Vara das Execuções Penais, Cícero Bittencourt; do promotor do MPPE Marcellus Ugiette; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João carvalho; do defensor público geral em exercício, José Fabrício Silva de Lima; e representantes do Mecanismo estadual de Combate à Tortura, da OAB, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e do Serviço ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri).

A reunião da Comissão de Cidadania acontecerá no auditório do 2º andar do prédio anexo, atualmente em reforma, a partir das 11h.

Com informações da assessoria da Comissão de Cidadania da Alepe

Proposta determina instalação de ar-condicionado em viaturas

Todo mundo sabe que o calor enfrentado nas ruas pernambucanas não está para brincadeira. Em alguns dias o sol está tão forte que muita gente passa mal devido à alta temperatura. Quem se descola de carro e enfrente esse trânsito louco sabe muito bem da importância de ter um ar-condicionado em seu veículo.

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

Pois bem, é pensando nisso que o deputado estadual Joel da Harpa (Pros), apresentou uma proposta que determina a obrigatoriedade de ar-condicionados em todas as viaturas das policiais civil e militar. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Joel da Harpa alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Joel alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“O estado tem obrigação de dar condições de trabalho saudáveis e seguras aos servidores. O profissional de segurança pública está adoecendo devido ao calor enfrentado dentro das viaturas. A sensação térmica no interior do veículo aumenta muito, isso sem falar na farda, na bota e no colete. Os policiais chegam a passar quase 12 horas dentro das viaturas. Alguns policiais já são contemplados com carros refrigerados, mas isso precisa acontecer com todos”, aponta o deputado.

Carros de oficiais, comandantes de batalhões, diretores e delegados são todos equipados com ar-condicionado e alguns até com películas nas vidros. Sorte dos praças que trabalham dirigindo esses veículos. Enquanto isso, resta aos demais policiais civis e militares como agentes, comissários, soldados e cabos fritarem nas ruas para tentar alcançar as metas do Pacto pela Vida. Fazem isso suando a camisa, literalmente.

Sistema de promoção de oficiais da Polícia Militar é alterado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), apresentou ontem uma emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº  2074/2014, de autoria do Executivo. A matéria dispõe, entre outras coisas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar de Pernambuco.

Policiais militares acompanharam a reunião das galerias do Plenário. Uchoa informou que, atualmente, a promoção aos postos de major, tenente-coronel e coronel obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade e a proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. O presidente da Alepe propõe que seja uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.

Segundo Uchoa, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes e visa proporcionar a promoção de forma similar à de outras carreiras do Estado. A medida valoriza os mais experientes e dá oportunidade aos mais novos, frisou.

Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz acontece por antiguidade e merecimento, de forma alternada. A iniciativa é a mais correta juridicamente e também a mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista, salientou.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) também
comentou o assunto na tribuna. Ele afirmou que o item mais questionado do projeto é
a alteração no sistema de promoção dos oficiais, mas existem outras demandas. Segundo o deputado, todas as reivindicações vão ser consideradas antes de a matéria ser votada em Plenário. O projeto atual deve ser analisado profundamente para que se torne uma medida definitiva, que beneficie a todos, salientou.

Do Diário Oficil do estado

Aprovados no concurso da PM de 2009 fazem ato na Alepe

A comissão de aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco de 2009 promete realizar mais um ato nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mostrar que o estado precisa contratar esse pessoal que ainda não foi convocado.

Cansados de espera por uma resposta do governo do estado para as novas contratações, eles irão apresentar hoje um dossiê aos deputados estaduais revelando a falta de policiais militares em Pernambuco. “O quadro da Polícia Militar está muito abaixo do ideal e estamos querendo começar a trabalhar”, disse um dos aprovados.

Apesar de já ter sinalizado que os aprovados seriam contratados, o governo do estado ainda não precisou uma data para as nomeações. Enquanto isso, resta ao grupo brigar com as armas que têm para chamar a atenção das autoridades e da sociedade. Eles devem chegar à Alepe por volta das 13h.

Equipe do GOE recebe Voto de Aplauso na Assembleia Legislativa

A pedido do deputado estadual Antônio Moraes, toda a equipe do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de Pernambuco (GOE), recebeu da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Voto de Aplauso. Segundo Moraes, a homenagem aos policiais foi dada em razão das atividades realizadas pela delegacia e em especial a um operação recente.

“Num árduo e bravo trabalho de investigações, esses policiais desbarataram uma perigosa quadrilha de bandidos que vinha atuando nos municípios de Vicência e Timbaúba, na Mata Norte do Estado, culminando com a prisão de seis criminosos de alta periculosidade, lavratura de três autos de prisão em flagrante delito e o cumprimento de sete mandados de prisão.”

GOE, no bairro do Cordeiro, era Quartel General para operações

Delegados e agentes do GOE, no bairro do Cordeiro, foram homenageados

O parlamentar requereu ainda que fosse enviada uma solicitação do Exmo. Chefe Geral de Polícia Civil de Pernambuco, delegado Osvaldo Morais, no sentido de autorizar a quem de direito, proceder a devida anotação do presente Voto de Aplauso na ficha funcional de todos os policiais lotados no GOE pelos relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana, em operação policial de altíssimo risco. O GOE, atualmente, é comandado pelo delegado Cláudio Castro, que tem um delegado adjunto, peritos, comissários e agentes trabalhando na especializada.