Governo não fará concursos para Polícia Militar nem Civil neste ano

Do Diario de Pernambuco, por Tércio Amaral e Julia Schiaffarino

Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação

Decisão foi anunciada após reunião. Foto: Roberto Pereira/SEI/Divulgação

“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.

Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.

“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prioridades

Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.

Posicionamento da Secretaria da Fazenda

Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições financeiras de chamar os candidatos aprovados.

Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.”

Em situação de emergência, Funase tenta sair do buraco e vai construir quatro unidades

Diario de Pernambuco

Quatro novas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) começarão a ser construídas no estado. Um investimento total de R$ 48 milhões. A informação foi repassada ontem pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, após o governador do estado, Eduardo Campos, decretar situação de emergência. O objetivo é acabar definitivamente com a superlotação – um problema crônico no estado e um dos motivos para a série de rebeliões que, vez por outra, são registradas principalmente nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. No ano passado, pelo menos sete adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram cruelmente assassinados – o que acarretou numa das piores crises da história da Funase.

Unidades do Cabo e de Abreu e Lima são as mais complicadas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

As novas unidades estarão localizadas em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e em Vitória de Santo Antão. Esta última já estava em construção, mas a empresa contratada não conseguiu concluir a obra. Ainda faltam 30%, mas os trabalhos devem ser retomados na próxima segunda-feira. “O dinheiro para os quatro centros já está garantido no orçamento. A situação de emergência decretada pelo governador nos levar a adiantar os prazos de execução das melhorias, já que não vamos precisar entrar em processos de licitação”, explicou o secretário Pedro Eurico, que assumiu a pasta em dezembro de 2012. O decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, tem validade de 180 dias.

Outras medidas emergenciais foram implementadas. Uma delas é a reforma das unidades do Cabo e de Abreu e Lima para que as aulas dos adolescentes tenham início no próximo mês. Outra é a abertura de seleção simplificada para 64 vagas de agentes socioeducativos e um concurso com cerca de 80 vagas para assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Um estudo para a instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa dos centros também está em execução. É uma forma  de diminuir o controle dos adolescentes que comandam celas e ditam ordens aos outros na base da violência.

Batalhão de Choque sempre é chamado para a unidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

Processos

Um mutirão realizado com 281 reeducandos da unidade do Cabo de Santo Agostinho identificou a necessidade de que alguns processos sejam revistos pela Defensoria Pública. “Quatro adolescentes já tiveram de volta a liberdade. Outros também podem ser beneficiados com a progressão das medidas socioeducativas, tendo em vista a situação do processo e a tipificação criminal”, afirmou o presidente da Funase, Eutácio Borges.