Do Diario de Pernambuco, por Tércio Amaral e Julia Schiaffarino
Os efeitos da crise também chegaram na contratação de novos servidores públicos. Na manhã desta segunda-feira, o secretário da Fazenda do estado, Márcio Stefanni, declarou que o governo não deverá realizar novos concursos públicos até o final deste ano. A justificativa foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O anúncio tira a expectativa de quem vinha se preparando para uma seleção pública para a Secretaria Defesa Social. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.
“Não podemos (realizar novos concursos). A Lei de Responsabilidade Fiscal veda porque já estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. A declaração do secretário foi dada logo após a reunião que governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta segunda-feira, com a cúpula do governo para avaliar os efeitos da crise. O governador não falou com a imprensa, mas o estado deve economizar, só este ano, em torno de R$ 960 milhões. Não há previsão, ainda, sobre quais os setores que serão afetados com a medida.
Aos jornalistas, Márcio Stefanni avaliou o cenário econômico e frisou que há pontos positivos dentro do cenário de “crise”, a exemplo da medida do governo em manter o adiantamento do pagamento do 13º salário dos servidores. Ainda de acordo com o secretário, não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, possivelmente, haverá uma redução no número de funcionários prestadores de serviço na máquina pública. Os cortes oficiais ainda estão sendo estudados.
“A arrecadação nominal de ICMS tem sido de 4%. Com a inflação aos 9%, ela tem caído. Hoje temos um ano imprevisível”, completou Stefanni. O secretário deu outra notícia que não deve agradar o funcionalismo público: neste ano, não haverá concessão de reajustes. Novamente, a justificativa são as condições financeiras do estado em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prioridades
Os cortes já estão sendo sentidos, também, nos investimentos do estado. Em virtude do cenário adverso, o governo de Pernambuco está priorizando as obras que não estão concluídas, como os corredores de BRT no Grande Recife. A ordem é que novas construções só deverão ser realizadas “quando houver novos recursos”.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda
Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda enviou uma nota ao Diario esclarecendo que o cumprimento da LRF não impede a realização de novos concursos. Na prática, isso quer dizer o estado pode realizar um novo concurso, mas não teria condições financeiras de chamar os candidatos aprovados.
Na nota enviada, a secretaria afirma que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações.”
