Internos da Funase passarão a usar fardamento

Todos os internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estarão usando uniformes até o fim deste ano. A decisão foi tomada pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, para tentar diminuir a violência e a disputa pelas roupas de marcas nas unidades. Segundo o secretário, além de estar proibido uso de camisas e bermudas com nomes de lojas famosas, os adolescentes também não podem usar cordões de prata pendurados no pescoço. A determinação está sendo questionada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. Em outros estado do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, segundo o secretário, adolescentes em conflito com lei já usam fardamento dentro das unidades.

Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

De acordo com Pedro Eurico, os jovens de todas as unidades do estado costumam brigar por causa da exposição de roupas de marca. “Essa é uma questão grave e que não existe apenas entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas. É um problema da sociedade como um todo, principalmente nas áreas carentes”, ressaltou.

Os critérios para o uso da farda ainda estão sendo definidos. O que já está certo é que os jovens usarão bermuda e camisa tipo polo. “Estamos discutindo se haverá várias cores de camisa na mesma unidade, cores diferentes por unidade ou se será uma cor padrão para todos os locais. Para isso, vamos ouvir ainda a opinião de psicólogos e pedagogos”, explicou o secretário.

Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas

Secretário Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas

Para a psicóloga Virgínia Airola, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a questão precisa ser aprofundada para que não haja a violação do direito à cidadania e à identidade dos garotos. “Não se pode dizer que a proibição do uso das roupas de marcas será a solução dos problemas. Não é apenas uma questão de roupa. É uma questão de conduta. A disputa pode continuar a acontecer porque um jovem está com a farda mais limpa ou mais nova que o outro, por exemplo”, alertou a psicóloga.

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Em situação de emergência, Funase tenta sair do buraco e vai construir quatro unidades

Diario de Pernambuco

Quatro novas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) começarão a ser construídas no estado. Um investimento total de R$ 48 milhões. A informação foi repassada ontem pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, após o governador do estado, Eduardo Campos, decretar situação de emergência. O objetivo é acabar definitivamente com a superlotação – um problema crônico no estado e um dos motivos para a série de rebeliões que, vez por outra, são registradas principalmente nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. No ano passado, pelo menos sete adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas foram cruelmente assassinados – o que acarretou numa das piores crises da história da Funase.

Unidades do Cabo e de Abreu e Lima são as mais complicadas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

As novas unidades estarão localizadas em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e em Vitória de Santo Antão. Esta última já estava em construção, mas a empresa contratada não conseguiu concluir a obra. Ainda faltam 30%, mas os trabalhos devem ser retomados na próxima segunda-feira. “O dinheiro para os quatro centros já está garantido no orçamento. A situação de emergência decretada pelo governador nos levar a adiantar os prazos de execução das melhorias, já que não vamos precisar entrar em processos de licitação”, explicou o secretário Pedro Eurico, que assumiu a pasta em dezembro de 2012. O decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, tem validade de 180 dias.

Outras medidas emergenciais foram implementadas. Uma delas é a reforma das unidades do Cabo e de Abreu e Lima para que as aulas dos adolescentes tenham início no próximo mês. Outra é a abertura de seleção simplificada para 64 vagas de agentes socioeducativos e um concurso com cerca de 80 vagas para assistentes sociais, pedagogo e psicólogo. Um estudo para a instalação de câmeras de segurança nas áreas interna e externa dos centros também está em execução. É uma forma  de diminuir o controle dos adolescentes que comandam celas e ditam ordens aos outros na base da violência.

Batalhão de Choque sempre é chamado para a unidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

Processos

Um mutirão realizado com 281 reeducandos da unidade do Cabo de Santo Agostinho identificou a necessidade de que alguns processos sejam revistos pela Defensoria Pública. “Quatro adolescentes já tiveram de volta a liberdade. Outros também podem ser beneficiados com a progressão das medidas socioeducativas, tendo em vista a situação do processo e a tipificação criminal”, afirmou o presidente da Funase, Eutácio Borges.